Os cidadãos de 28 países que entrarem nos Estados Unidos por uma duração inferior a três meses, no entanto, estarão isentos destas novas medidas, a menos que possuam um passaporte de leitura óptica emitido recentemente. Entre estes 28 países que participam no programa de "Visa waiver" figuram: Alemanha, Andorra, Austrália, Áustria, Bélgica, Brunei, Canadá, Cingapura, Dinamarca, Espanha, Eslovênia, Finlândia, França, Reino Unido, Holanda, Islândia, Irlanda, Itália, Japão, Liechtenstein, Luxemburgo, Mônaco, Nova Zelândia, Noruega, Portugal, San Marino, Suécia e Suíça.

            O caso do Canadá é especial porque Ottawa assinou um acordo com Washington em dezembro de 2001 para criar uma "fronteira inteligente" e facilitar assim o movimento das pessoas sem comprometer a segurança.

            O objetivo do novo programa é reforçar a segurança interna do país após os atentados do 11 de Setembro de 2001, cometidos por 19 estrangeiros, entre eles 15 sauditas.

            Independentemente de esta determinação ser um ato discriminatório, já que excluiu do fichamento estrangeiros de vários países europeus, a decisão é legítima, pois utiliza a prerrogativa de nação independente, livre e soberana.

            Como o universo é perfeito, a toda ação corresponde uma reação e, imediatamente, houve a reação da Justiça Brasileira por intermédio do Juiz Federal Julier Sebastião da Silva, de Mato Grosso.

            A decisão do juiz foi baseada no princípio da reciprocidade diplomática, após ação movida pelo procurador da República José Pedro Taques. Portanto, uma decisão juridicamente perfeita. Desde a última quinta-feira (1º) todos os cidadãos americanos que desembarcam no Brasil são obrigados a tirar foto e deixar as impressões digitais.

            Então, temos decisões legítimas, de ambas as partes.

            Nesse episódio temos o exemplo de um fundamento que todo Administrador deve conhecer e ter habilidade na condução de sua solução: “Administração de Conflitos”.

            Além disso, podemos observar também a “Força da Mídia” (vide artigo da 1ª quinzena de outubro de 2003) e sua importância no contexto. A quantidade de informações veiculadas nos meios de comunicação sobre o assunto foi enorme.

            Algumas matérias eram favoráveis à decisão da Justiça, mas, inicialmente, a grande parte e a mídia de maior peso se posicionaram contrárias à determinação judicial. Certamente, houve na divulgação das informações uma tendência a beneficiar alguns segmentos interessados no livre trânsito de estrangeiros em nosso País, principalmente no setor turístico.

            Além disso, sempre há os oportunistas, e os que têm uma visão míope de curtíssimo prazo e, geralmente egocêntrica. Quer me parecer que a atitude da Prefeitura do Rio Janeiro é um forte sinal dessa anomalia administrativa.

            A Prefeitura do Rio alega que não há estrutura nos aeroportos da cidade para cumprir a determinação. Em 07/01/2004, a juíza Cynthia Leite Marques, do 3º Juizado Especial Federal Cível, negou o pedido de liminar da Prefeitura do Rio de Janeiro que pedia a suspensão da identificação obrigatória dos americanos que chegam ao Estado. Será que somos uma Nação? O Estado do Rio de Janeiro é uma parte da República Federativa?  

            Sem querer entrar no mérito da questão, e na morosidade dos procedimentos aqui adotados, vamos nos ater apenas às conseqüências da ação e da reação e ao conflito gerado por essas decisões.

            Temos de um lado o Governo Americano e de outro o Governo Brasileiro. O caso não é de ruptura de relações, mais de um impasse de procedimentos. O princípio da reciprocidade diplomática é uma condição aceita por todas as nações.

            Lembram-se que há alguns anos atrás o Brasil teve problemas diplomáticos com Portugal que dispensava aos brasileiros lá residentes tratamento diferenciado do que era dispensado aos portugueses aqui residentes? Àquela época também houve uma enxurrada de informações. De maneira diplomática o assunto foi resolvido e, a igualdade no tratamento aos imigrantes foi estabelecida ou restabelecida, para a felicidade de todos.

            Da mesma forma, esse impasse também será resolvido. Talvez demore um pouco mais, considerando-se que os EUA se acham os donos do mundo e que podem fazer qualquer coisa a qualquer tempo, independentemente de quem seja prejudicado.

            A mais nova exigência dos donos do mundo: os EUA querem proibir que os passageiros façam fila para usar os banheiros dos aviões enquanto estiverem sobre o espaço aéreo americano. A informação foi publicada pelo jornal britânico The Times. Segundo o jornal, a nova medida exige que, enquanto o avião estiver no espaço aéreo dos EUA, a tripulação deve anunciar a cada duas horas que os passageiros não devem 'reunir-se em frente a toaletes' ou qualquer outro local da aeronave.

            Parece paranóia? Não sei. Só sei que essas exigências afetam diretamente a liberdade das pessoas. Ironicamente, essa liberdade serviu e serve de pretexto ao Governo Americano para invadir países, destruir economias, matar pessoas, etc.

            Vamos voltar ao nosso assunto: “Administração de Conflitos”.

            Acredito que a postura do Governo Brasileiro em face da decisão judicial e à repercussão da adoção da medida de identificação para controlar a identidade dos viajantes dos EUA foi a mais adequada.

Volto mais uma vez a elogiar a política externa brasileira. Nosso Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, vem mostrando competência, serenidade, eficácia e eficiência na condução dos interesses do País.

            Sem expor o Governo e seus dirigentes, a decisões tempestivas e que poderiam agravar ainda mais o impasse, acompanhou o desenrolar inicial das reações negativas e soube, até o momento posicionar-se de modo sóbrio e soberano respeitando uma decisão judicial, a Federação e a democracia. O Brasil está mostrando ao mundo que está crescendo como Nação, têm conhecimento de sua importância como potência latente, busca seu espaço no cenário internacional e com isso, também aumenta a credibilidade internacional.

            Nessa “queda de braço” da diplomacia estão em jogo outros assuntos muito mais importantes. A soberania brasileira, o poder de influência nas Américas, a ALCA, o posicionamento brasileiro de líder sul americano, a abertura de canais comerciais com Oriente Médio, etc.

            Não é a toa que a postura do Governo Americano mudou a postura. No início, em nota divulgada, a embaixada americana em Brasília afirmou: "Reconhecemos o direito soberano do Brasil para determinar os procedimentos de entrada no país, mas lamentamos a maneira como esses novos procedimentos foram implantados repentinamente".

            Em Washington, o Porta Voz do Departamento de Estado queixa-se da lentidão das novas medidas aplicadas no Brasil para o controle de identidade dos turistas norte-americanos que entram no país e pediram mudanças.

            "Dissemos aos brasileiros que essas medidas representam uma terrível inconveniência para os passageiros e que precisam, sim, ser mudadas", disse à imprensa Richard Boucher, porta-voz do Departamento de Estado. Para se ter uma idéia, em pesquisa realizada em site da Internet, 90% dos pesquisados posicionaram-se de forma favorável à aplicação da reciprocidade diplomática. Isso mostra que o brasileiro está tentando resgatar sua dignidade como povo e como nação. Não somos uma raça inferior e temos que exigir respeito como cidadãos e como Nação.

            “Quem teve a idéia de cortar o tempo em fatias, a que se deu o nome de ano, foi um individuo genial. Industrializou a esperança fazendo-a funcionar no limite da exaustão. Doze meses dão para qualquer ser humano se cansar e entregar os pontos. Ai entra o milagre da renovação e tudo começa outra vez com outro número e outra vontade de acreditar que daqui para adiante vai ser diferente”.

Carlos Drummond de Andrade   

   
            Findo o exercício de 2003. Precisamos fazer um balanço de nossa Empresa “Brasil” para, criteriosamente, analisar os pontos falhos, as deficiências detectadas, as experiências desastrosas e corrigi-las. Devemos, também, lembrar dos pontos fortes, dos acertos e experiências bem sucedidas, não para repeti-las e sim para melhorá-las.

            Selecionamos algumas das principais manchetes, nos dois últimos dias úteis do ano de 2003:

            Há que se considerar, ainda, que há, no mercado, pessoas especializadas em “chutologia” e “adivinhações” que possuem grande acesso aos meios de comunicação e fazem previsões que oscilam entre a mediocridade e a completa ausência de fundamento lógico. Se até estudiosos e técnicos que presumimos serem capacitados erram, o que dizer desses pseudos analistas de plantão (Vide artigo “A Força da Mídia” – 1ª quinzena de outubro/2003). Só para termos um exemplo disso: no início de 2003, analistas consultados pelo Banco Central esperavam que a moeda norte-americana chegasse ao final do ano acima de 3,60 reais (a cotação em 31 de dezembro de 2002 atingiu 3,63 reais). A cotação em 30/12/2003 era de 2,903 reais.

            Vamos procurar analisar essas manchetes:

            O recuo da moeda norte-americana foi resultado do aumento de ingressos de recursos estrangeiros ao país. Parte impulsionada pelo superávit na balança comercial e outra parte ingressaram através de aplicações especulativas de curto prazo.

            O risco Brasil vai fechar o ano com uma queda percentual recorde em torno de 67%, atingindo 473 pontos que é o menor índice desde maio de 1998. Em 2002, no ano passado, o risco Brasil sofreu elevação de 67,5%, atingindo o maior patamar de sua historia alcançando 2.436 pontos. Portanto, em 2003, o indicador apenas zerou a elevação acumulada em 2002, por conta da especulação da sucessão presidencial.

            O governo publicou nesta terça-feira no Diário Oficial da União um decreto anunciando que os preços de medicamentos vão subir no dia 31 de março de 2004. O percentual ainda não foi definido, mas vai considerar o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de setembro de 2003 até fevereiro de 2004 e também outros dois indicadores de produtividade do setor farmacêutico.

Cheques sem Fundos

            Estamos, agora, em 2004. E você o que acha?  Como será esse ano?