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- Administração de Empresas -
16 / Novembro / 2004

A carga tributária
Por Antonio Carlos Evangelista Ribeiro, colunista titular

            A carga tributária, fonte da receita pública, é fundamental para o desenvolvimento econômico, social e cultural de um País. Todo um conjunto de serviços prestados à coletividade – educação, saúde, previdência e assistência social, transporte, segurança, comunicações, entre outros – depende da ação do Estado.

            O brasileiro tem a segunda maior carga tributária sobre salários do mundo: 42,15% em 2003. Abaixo apenas da Dinamarca, onde a carga tributária é de 43,1%. O grande problema é que esses serviços não satisfazem à população.

            Essa ineficácia e ineficiência de prestação de serviços tem sido justificada ao longo dos anos pelo déficit público. O Estado não arrecada o suficiente para fazer frente às suas necessidades de custeio. Isso acontece, em parte, porque a maior parcela da receita tributária é destinada ao pagamento da dívida pública.

            Em uma conjuntura econômica como a nossa, na qual o Estado retira cada vez mais recursos do mercado para pagar encargos da dívida pública e custear a máquina administrativa, sem que haja, em contra partida, melhora na prestação dos serviços de cunho público e maiores investimentos no desenvolvimento da atividade econômica, os tributos devem ser uma constante preocupação.

            As tributações excessivas, ineficazes e ineficientes, ao tempo em que reduzem o poder de compra e a capacidade de consumo, comprimem a demanda, inibem a produção, reduzem a oferta de empregos e prejudicam o crescimento econômico do país.

            Os próprios gestores do Estado têm consciência da pesada carga tributária, entretanto, não há, em curto prazo, perspectivas favoráveis de redução consistente e significativa que possam reverter essa situação.

            Em matéria publicada no Jornal Folha de São Paulo – Fabiana Futema – em 24/09/2004, o Ministro da Casa Civil afirma que a carga tributária brasileira é "inaceitável".

            “O ministro da Casa Civil, José Dirceu, admitiu hoje que a carga tributária é um entrave para o financiamento de investimentos no país. Ele chamou de "inaceitável" a carga tributária brasileira, equivalente a 37% do PIB (Produto Interno Bruto).

            No entanto, o ministro afirmou que o país não tem como reduzir o peso dos impostos. "Porque o país tem uma demanda de investimento social e de infra-estrutura. E tem essa demanda do serviço da dívida", disse ele durante almoço promovido pela Câmara de Comércio França-Brasil.”

Portanto, essa é a nossa realidade:

ü      os tributos são necessários;

ü      a cada dia o Estado se aprimora, em arrecadar mais;

ü      a tributação excessiva reduz o poder de compra, a capacidade de consumo, comprime a demanda, inibe a produção, reduz a oferta de empregos e prejudica o crescimento econômico do país.

            Então: O que fazer? Como podemos suavizar o impacto dos tributos em nossa atividade? Como podemos reverter os atuais tributos em capital produtivo? Como manter a competitividade de nossa empresa? Como realizar investimentos com as elevadas taxas de juros?

            Diante deste cenário e buscando soluções, alguns administradores e gestores de empresas lançam mão de alternativas, nem sempre recomendadas, como, por exemplo: o não pagamento de tributos.

            As inadimplências tributárias podem gerar às empresas pesadas sanções administrativas e cominações financeiras que poderão até comprometer a sua lucratividade e até a sua viabilidade econômica.

            Aí surge uma nova ferramenta administrativa muito pouco utilizada: o “Planejamento Tributário”.

            Certamente você já ouviu falar sobre isso. Mas, já se informou corretamente sobre o assunto?

            Alguns administradores acham, erradamente, que planejamento tributário significa: não pagar impostos ou sonegá-los. Outros acreditam que atrasar impostos e alongá-los através de REFIS é planejamento.

            O fato de sua empresa não pagar o imposto devido, ou retardar seu pagamento, não é planejamento tributário. Mesmo que a quitação posterior desse imposto, acrescido de mora, seja inferior a um ganho financeiro obtido pelo mesmo valor no período.

            Isso, não é planejamento e, muito menos planejamento tributário. É uma apenas uma operação de oportunidade, calculada e dimensionada para resultar efeitos imediatos, efeitos apenas pontuais.

            Se fosse assim, haveria uma infinidade de tributaristas neste País.

            Há, ainda, que se ponderar que uma grande maioria de Administradores e gestores de empresas desconhece o assunto. Acreditam que planejamento tributário é inadimplência de impostos. Não é nada disso.

            Planejamento Tributário é algo mais elaborado, mais estudado e produz efeitos a curto, médio e longos prazos. Seu efeito é mais duradouro e o ganho obtido pela empresa é maior, muito maior.

            Planejamento Tributário é uma ciência. É a ciência que estuda as leis, os tributos e suas incidências produzindo alternativas de redução da carga tributária sobre a empresa, valendo-se de técnicas administrativas aliadas à engenharia financeira, preservando a legalidade do processo. Isto é, perfeitamente de acordo das leis vigentes.

            Nos Planejamentos Tributários sérios, eficazes e eficientes não há espaço para a inadimplência tributária.

            Quando uma empresa realiza um Planejamento Tributário, o faz, estritamente de acordo com a legislação, e por um período pré-determinado. Esse período varia de acordo com o próprio planejamento empresarial da empresa.

            O Planejamento Tributário, portanto, é mais uma ferramenta administrativa que pode e deve ser utilizada no Planejamento Empresarial.

            Como todos nós sabemos, o dia a dia das empresas é uma luta constante pela sobrevivência. O Administrador centraliza seus esforços, principalmente na produção, na produtividade e nos custos.

            Em face dessas grandes e importantes preocupações, o Administrador não se dá conta que boa parte dos recursos financeiros, gerados pela atividade operacional e empresarial, é recolhido ao Governo sob a forma de tributos, descapitalizando a empresa. 

            Essa retirada de recursos da atividade produtiva e empresarial reflete diretamente na organização, provocando a escassez de disponibilidades para reinvestimento na atividade, uma baixa remuneração dos capitais investidos pelos sócios e acionistas e, não raro, uma necessidade de tomada de recursos onerosos para gerir a atividade operacional, o que agrava ainda mais a remuneração dos sócios e acionistas, pois na apuração de resultado, serão deduzidos os encargos financeiros.

            Nessa batalha diária pelo melhor desempenho e maior lucratividade, o Administrador não se dá conta que essa retirada de recursos da atividade, por meio de pagamento de tributos, pode ser reduzida e, desta maneira, proporcionar-lhe melhores condições para investir na atividade operacional e produtiva da empresa.

            Como sempre tenho afirmado em meus artigos, o bom Administrador precisa ter várias qualidades. Dentre elas, a principal: o bom senso. Não adianta encarar de forma passiva a tributação sobre a atividade empresarial, preferindo culpar o Estado por suas dificuldades financeiras. A habilidade na condução de uma solução é essencial. Há que ser criativo e proativo. Isso se exige de um Administrador.

TEXTO COM AUTORIZAÇÃO EXPRESSA PARA PUBLICAÇÃO NO PORTAL BRASIL
A PROPRIEDADE INTELECTUAL É DO COLUNISTA

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