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- O P I N I Õ E S    &    I N F O R M A Ç Õ E S -
29.08.2004

POLÍTICA - Esforço concentrado - A pauta da Câmara está obstruída pela Medida Provisória 192/04, que regulamenta a forma de pagamento de imóveis rurais e de indenizações por acordo judicial. Até o início do próximo período de esforço concentrado da Casa, marcado para o dia 13 de setembro, outras cinco MPs estarão trancando a pauta. No dia 15, esse número sobe para onze.

Até o esforço
Antes da semana de esforço concentrado, vence o prazo das seguintes MPs:
- MP 193/04, que prevê auxílio financeiro de R$ 900 milhões a estados, Distrito Federal e municípios para incentivo às exportações;
- MP 194/04, que altera o orçamento da União para permitir o repasse previsto pela MP anterior;
- MP 195/04, que determina a instalação, em novos aparelhos de televisão, de bloqueador de canais com programação inadequada;
- MP 196/04, que abre crédito extraordinário de R$ 86 milhões aos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente; e
- MP 19/04, que cria o Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional.

Durante o esforço
No dia 15 de setembro, a quarta-feira da semana de esforço concentrado, passam a trancar a pauta as seguintes medidas provisórias:
- MP 198/04, que prevê reajuste salarial aos servidores da Seguridade Social, do Ministério do Trabalho e da Anvisa;
- MP 199/04, que reajusta os salários dos servidores da Previdência e do INSS;
- MP 200/04, que cria o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social;
- MP 202/04, que muda a legislação tributária federal; e
- MP 203/04, que altera a lei dos conselhos de Medicina.

POLÍCA II - Saúde - A Frente Parlamentar da Saúde decidiu que vai recorrer ao Ministério Público Federal para garantir que os governos estaduais e municipais cumpram o que determina a Emenda Constitucional 29, que estabelece os percentuais mínimos a serem aplicados na saúde pública. A representação deverá ser feita pelo PSDB, durante a semana de esforço concentrado da Câmara, em setembro. Pelas contas da Frente Parlamentar de Saúde, R$ 1,8 bilhão já deixaram de ser aplicados na área. 

            Além disso, a emenda, aprovada em 1999 e em vigor desde o início do ano 2000, ainda precisa ser regulamentada. A proposta de regulamentação está aguardando parecer na Comissão de Finanças e Tributação, mas os integrantes da Frente querem mobilizar a bancada da Saúde para que o projeto tramite em regime de urgência, o que garante a votação da matéria direto no Plenário da Câmara.

ECONOMIA - Investimento estrangeiro - O país depende um pouco menos de dólares. Ingresso da moeda em julho atinge US$ 1,6 bilhão, o maior valor para o mês na história. Segundo o BC, dívida externa diminui US$ 6,2 bilhões. Os investimentos estrangeiros diretos no Brasil subiram para US$ 1,6 bilhão em julho, segundo dados divulgados semana passada pelo Banco Central. Trata-se do melhor resultado desde novembro do ano passado, quando os investimentos somaram US$ 1,95 bilhão.

            O investimento é considerado "direto" quando aplicado na produção, através da aquisição, ampliação ou construção de fábricas, por exemplo. É considerado pelos economistas como um dinheiro externo de "melhor qualidade", já que não sai do País a qualquer momento, como ocorre com a aplicação estrangeira em ações negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo, por exemplo.

            Se comparado a junho e maio, quando os investimentos totalizaram US$ 737 milhões e US$ 207 milhões, respectivamente, verifica-se que houve forte reação da aplicação de recursos em atividades produtivas no Brasil. No entanto, o País só conseguirá atingir a previsão do BC de investimentos estrangeiros de US$ 12 bilhões neste ano caso mantenha resultados próximos ao registrado em julho nos últimos cinco meses de 2004. De janeiro a julho deste ano, os investimentos totalizaram US$ 5,64 bilhões.

            Além disso, mesmo que atinja a projeção para este ano, o resultado de US$ 12 bilhões ficaria bem abaixo da média registrada durante o governo FHC. Apenas no ano 2000, ingressaram no País mais de US$ 30 bilhões. O crescimento dos investimentos estrangeiros no Brasil em julho foi favorecido pelos recentes resultados da economia. Com expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, a soma das riquezas produzidas) de cerca de 4% este ano, os investidores começam a enxergar boas oportunidades de negócios no Brasil e trazem recursos. O aumento dos investimentos é imprescindível para sustentar a atual fase de crescimento da economia. De outra forma, o aumento da demanda gerado pela expansão poderia superar a capacidade das empresas de ofertarem bens e serviços, o que poderia gerar inflação e obrigaria o próprio BC a elevar os juros para frear a economia.

            O BC informou que o valor estimado da dívida externa total do País atingiu US$ 207,24 bilhões em maio, uma queda de 2,9% (US$ 6,2 bilhões) sobre a posição apurada em março deste ano, que foi de US$ 213,46 bilhões. Outra boa notícia é que a dívida de médio e longo prazos atingiu US$ 186,43 bilhões, com recuo de cerca de US$ 7 bilhões sobre a posição apurada em março, de US$ 193,3 bilhões.

            Já a dívida de curto prazo apresentou ligeira alta, indo para US$ 20,81 bilhões, contra US$ 20,16 bilhões na posição anterior. De acordo com o BC, a redução de US$ 6,2 bilhões na dívida total ocorreu por conta de pagamentos da dívida de médio e longo prazos. Além disso, a valorização do dólar frente às principais moedas que compõem a dívida externa brasileira contribuiu para a redução do saldo da dívida em US$ 1,2 bilhão.

TV DIGITAL - Padrão brasileiro - Se ainda havia dúvidas quanto ao interesse do governo em patrocinar o desenvolvimento de tecnologia nacional para a implantação do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD), estas se dissiparam na semana passada quando o ministro das Comunicações Eunício de Oliveira confirmou a decisão oficial, ao anunciar que o edital para a contratação das entidades de pesquisa será lançado em 10 de setembro. As propostas terão de ser apresentadas até março de 2005. 

            Como era esperado, a notícia foi recebida com entusiasmo por acadêmicos e profissionais da pesquisa tecnológica nacional. Também o mercado vê com interesse o governo mexer-se numa decisão de Estado, que deverá estimular os negócios ao tornar possível a associação entre o e-commerce e o t-commerce (comércio televisivo), num país em que a televisão é a principal fonte de informação, entretenimento e cultura, com 60 milhões de aparelhos de tv presentes em cerca de 90% dos lares. As diretrizes determinam que os canais de TV Digital sejam abertos e tornem possível o acesso à internet, criando-se assim a possibilidade do uso interativo dos dois meios de comunicação no mesmo aparelho.

            O governo destinará R$ 65 milhões em recursos do Fundo Nacional de Telecomunicações (Funtel) para o projeto, a ser conduzido por consórcios entre universidades, instituições e centros nacionais de pesquisa. Até a semana passada, 82 entidades haviam sido habilitadas pelo grupo gestor do SBTVD. Mesmo que a iniciativa não resulte em um padrão nacional completo, afirmou o ministro, o Brasil disporá de melhores condições de negociação com os detentores dos padrões existentes - ATSC, norte-americano, DVB, europeu e ISDB, japonês.

            A transição do sistema de transmissão analógico para o digital não representa apenas uma evolução tecnológica, mas também uma nova plataforma de comunicação, capaz de oferecer aos usuários os benefícios associados à plena interatividade, tanto entre os atuais emissores e receptores (unidirecional) quanto entre os atuais receptores (multidirecional). O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez saber, em abril de 2003, que nenhum dos padrões estrangeiros propostos contempla a singularidade da realidade brasileira, no que diz respeito à magnitude do desafio da inclusão social, motivo por que se decidiu por apoiar o desenvolvimento de um padrão nacional.

            De fato, como diz o edital de qualificação dos grupos de pesquisa, essa é uma ocasião propícia para a busca de uma solução técnica inovadora, capaz ao mesmo tempo de manter e aproveitar a compatibilidade com elementos já padronizados no mercado mundial de TV digital e de apresentar a flexibilidade necessária para sua adequação às condições sócio-econômicas do Brasil. Está-se diante da oportunidade de estabelecer e ampliar a rede nacional de competências, promovendo a integração da pesquisa brasileira nas áreas de abrangência do projeto. Também a China optou por desenvolver o seu próprio padrão, a partir de uma síntese do que há de melhor nos existentes.

            Dessa forma, poder-se-ia também aproveitar o parque nacional instalado de televisores e dispor de um padrão configurável para potencial adoção por outros países. Como principal mercado da América Latina, o Brasil pode tornar a TV Digital um bom negócio, constituindo-se numa plataforma de exportação de componentes e equipamentos. Considerem-se, além disso, as vantagens em termos de redução da dependência tecnológica e do pagamento de royalties e licenças, que contribuem para onerar a balança comercial.

            Parabéns ao governo Lula!!! Sei reconhecer acertos e, na minha opinião, esse é um projeto de futuro, que aumentará a oferta de empregos, ganho tecnológico para nossa indústria, além de movimentar o setor e gerar renda interna. O Brasil, no futuro, irá agredecer e reconhecer esse esforço em criar nosso próprio padrão. Além disso um grande mercado externo nos aguarda e isso poderá ser importante "moeda de troca" em eventuais saldos negativos na balança comercial brasileira.

Semana que vem tem mais....

Abraços,

Fernando Toscano                
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