A proposta original define a assinatura eletrônica avançada; a chave de criação e de verificação de assinatura; e o certificado digital qualificado. Além disso, estabelece requisitos para que a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP - Brasil) realize o credenciamento do prestador de serviço de certificação.

            O relator disse que constatou a necessidade de aperfeiçoar o projeto, detalhando aspectos que estavam apenas esboçados na proposta original. A primeira alteração introduzida pelo substitutivo refere-se às definições de assinatura eletrônica e de certificado qualificado, de forma a colocar o projeto em sintonia com a legislação internacional, em especial com a diretriz da União Européia. 

            Pelo texto aprovado, assinatura eletrônica é o conjunto de dados sob forma eletrônica, ligados ou logicamente associados a outros dados eletrônicos, utilizado como ´´método de comprovação´´ da autoria. A proposta original utiliza a expressão ´´meio de comprovação´´ no lugar de ´´método´´, por exemplo.

            O substitutivo introduz também uma gradação das penas aplicáveis aos prestadores de serviços, criando diversas categorias de infração e penalidades no âmbito do sistema ICP-Brasil.

            A deputada Maninha (PT-DF), que vai ao encontro como presidente da Confederação Parlamentar das Américas (Copa), disse que o evento será útil para incentivar a adesão dos países que ainda não se inscreveram no TPI. "Os soldados americanos que cometem crimes civis de guerra no Iraque não podem ser alcançados porque os Estados Unidos não fazem parte da Corte Internacional”, exemplificou. “No mundo globalizado, também o sistema judiciário deve ser transnacional, o que permitirá o julgamento de criminosos onde quer que estejam”.

            Segundo a IDC, o mercado mundial cresceu 5,5 % em relação ao começo do ano, o que indica uma retomada, com um crescimento menos conservador que nos últimos anos. Além das vendas dos servidores Linux, a Microsoft ajudou a alavancar o crescimento de 18,2 % no volume de vendas. Somente o Windows Server teve um crescimento de 13,3 % em relação ao mesmo período do ano passado.

            A IBM permaneceu na primeira colocação, rendendo US$ 3,66 bilhões, 31,7 % do mercado de servidores, e a HP aparece em segundo, com vendas de US$ 3,09 bilhões. A Dell foi o fornecedor que mais cresceu, 14,1 % em relação ao começo do ano, atingindo US$ 1,17 bilhões, pouco atrás do terceiro colocado, Sun Microsystems, que vendeu US$ 1,18 bilhões neste trimestre, um aumento de apenas 0,1 % em relação ao começo do ano.

            As vendas de servidores com preços entre US$ 25 mil e US$ 500 mil, tradicionalmente uma área forte dos sistemas Unix da Sun, teve uma queda de 10,2 % neste trimestre. A IDC avalia que neste setor o mercado pode ser tomado por servidores Linux rodando em processadores AMD de 64 bits. 

            Servidores blade venderam US$ 287 milhões no trimestre, o que representa 2,5 % do mercado, um crescimento de 44 % em relação ao ano passado. A IBM aparece como o maior fornecedor, com 44,2 % de participação neste setor.

            Em relação ao número de unidades vendidas, a ordem dos maiores fornecedores se altera. A HP aparece em primeiro com 471 mil unidades vendidas, seguida por Dell e IBM com 347 mil e 259 mil, respectivamente. A Sun vendeu 81 mil unidades, número 0,9 % menor que no início do ano.

Semana que vem tem mais....

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