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- O P I N I Õ E S    &    I N F O R M A Ç Õ E S -
25.07.2004

POLÍTICA - Incentivos ao turismo - A Comissão de Turismo e Desporto está analisando propostas que criam novos padrões para o setor de turismo relacionados à consciência ambiental e ao incentivo à legalidade. De modo geral, as propostas estabelecem condições para a contratação de financiamentos públicos e a obtenção de incentivos fiscais pelo setor.

            Uma das propostas em exame é o Projeto de Lei 3477/00, do deputado Ronaldo Vasconcelos (PL-MG), pelo qual os programas de incentivo ao turismo financiados por instituições oficiais deverão respeitar normas e padrões de qualidade ambiental exigidos pela legislação. Assim, sempre que envolverem recursos públicos, as operações de crédito, a concessão de incentivos fiscais e financeiros, e a celebração de convênios, acordos, ajustes ou contratos para investimentos no setor turístico ficam condicionadas ao cumprimento da legislação ambiental.

            De acordo com o texto, o licenciamento ambiental e as demais obrigações da legislação ambiental passam a ser pré-condições para que as instituições financeiras oficiais aprovem projetos de investimentos turísticos. Terão prioridade os projetos que utilizem técnicas e procedimentos ambientalmente sustentáveis. Já os que estiverem em desacordo com a lei ambiental, perderão ou terão restrição de benefícios fiscais ou de linhas de financiamento.

Cadastramento na Embratur - Outras duas propostas em estudo pela Comissão determinam o cadastramento de empresas relacionadas ao turismo na Embratur, órgão federal responsável pela fiscalização da exploração dos serviços turísticos.

            O Projeto de Lei 1941/03, do deputado Júlio Redecker (PSDB-RS), torna obrigatório o cadastramento dos empreendimentos ou estabelecimentos que explorem serviços de hospedagem. Por serviço de hospedagem se entende aquele prestado por estabelecimento que oferta alojamento temporário para hóspedes, mediante adoção de contrato e cobrança de diária pela ocupação de unidades mobiliadas e equipadas. Estão incluídos nesse grupo flats, apart-hotéis e condohotéis.

            O outro projeto (PL 2187/03), do deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG), determina o registro na Embratur da empresa que tenha por objetivo social prestar serviços remunerados para a organização de eventos em geral. A proposta estabelece que os órgãos públicos somente prestarão apoio técnico ou financeiro à realização de evento organizado por empresa registrada na Embratur.

Vale-turismo - A Comissão deverá analisar ainda o Projeto de Lei 2964/04, de autoria do deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), segundo o qual as empresas poderão fornecer vales-turismo a seus empregados como forma de benefício. Os vales poderão ter valor correspondente à metade do abono de férias, terão caráter pessoal e intransferível, e poderão ser utilizados para pagar hotéis, bares e restaurantes. Pela proposta, as empresas terão direito a abater o valor dos vales do Imposto de Renda, mas só poderão se habilitar a fornecê-los aquelas que cumprirem metas de emprego.

INDÚSTRIA FOI QUEM MAIS GEROU EMPREGOS FORMAIS

            A indústria foi o segmento da economia que mais abriu postos de trabalho formais de janeiro a maio deste ano: 347 mil das 827 mil novas contratações com carteira assinada, registradas pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho. Em junho, porém, o total de novas vagas já alcançou um total de 1.034 milhão, o maior saldo (diferença entre contratações e demissões registradas no país) desde 1992, quando o Caged foi criado.

            A radiografia dos novos empregos foi traçada pela Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade da Prefeitura de São Paulo, a partir dos dados do Caged, referentes aos cinco primeiros meses do ano. O setor de Serviços aparece em segundo lugar no ranking de novas contratações, com 254 mil vagas abertas de janeiro a maio – o equivalente a 30% do total. Na seqüência, vem o setor agrícola, tradicionalmente informal, com 144 mil trabalhadores contratados com carteira assinada. Já o comércio empregou formalmente 105 mil novos funcionários.

            Na soma, as 847 mil vagas geradas de janeiro a maio representam um crescimento de 90% no emprego se comparadas com o mesmo período (nos primeiros cinco meses de 2003 foram contratados, com carteira assinada, 435 mil trabalhadores).

CNPQ E MEC FORMAM CADASTRO DE DOCENTES

            A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Ministério da Educação, e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), disponibilizam, pela primeira vez, informações conjuntas sobre os mais de 30 mil docentes da pós-graduação brasileira.

            A partir de agora será possível acessar, via internet, a relação nominal de todos os docentes dos programas de pós-graduação recomendados pela Capes até 31 de dezembro de 2003 e daqueles que recebem a Bolsa de Produtividade em Pesquisa do CNPq.

            Também será possível acessar os currículos de todos os docentes cadastrados na Plataforma Lattes, do CNPq, a partir da página eletrônica da Capes na internet. Os mais de 30 mil docentes foram cadastrados pela Capes no triênio 2001-2003 e os 8.500 bolsistas do CNPq correspondem à relação de pesquisadores apoiados pela instituição até o final de maio de 2004. Dos professores apoiados pelo CNPq, cerca de 92% são docentes da pós-graduação.

            Este é o primeiro perfil qualitativo dos docentes dos programas de pós-graduação e poderá ser utilizado como um indicador, dentre vários considerados na avaliação dos mestrados e doutorados realizado pela Capes a cada três anos.

            A Bolsa de Produtividade em Pesquisa do CNPq é um importante indicador da qualificação da pesquisa desenvolvida no País. Apenas um em cada cinco pesquisador-doutor em atividade recebe a Bolsa de Produtividade em Pesquisa. Dentre os docentes da pós-graduação, esse contingente não ultrapassa os 25%. Além disso, a consulta ao banco de dados do sistema integrado Capes-CNPq poderá ser muito útil ao estudante na hora de escolher um curso de mestrado ou um doutorado no País.

CADASTRO UNIFICADO DE CONTRIBUINTES

            A Receita Federal e as Secretarias de Fazenda dos estados e municípios assinaram no final de semana passado um protocolo para a integração dos cadastros de contribuintes brasileiros.

            O cadastro único permitirá a sincronização e o compartilhamento de informações cadastrais, além do cruzamento de dados entre as várias esferas do governo, e vai agilizar os processos de abertura e fechamento de empresas. O projeto também vai reduzir os custos de administração e melhorar a fiscalização de irregularidades. O cronograma de implementação deste sistema deve ser definido até o 30 de setembro.

            Os órgãos tributários também assinaram um outro protocolo que prevê o compartilhamento de informações, a uniformização do sistema de informações e a harmonização de legislações. A idéia é que os estados e municípios com sistemas mais avançados repartam estas tecnologias com os demais. A implementação deste projeto será definida até 31 de dezembro.

Semana que vem tem mais....

Abraços,

Fernando Toscano                
[email protected]    

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