Terão assento seis representantes dos setores privados mais prejudicados — como software, brinquedos, cigarros e audiovisual — e diversos ministérios. O conselho também terá uma secretaria-executiva responsável, junto com outros órgãos de inteligência do governo, pela implementação de ações contra os crimes de pirataria.

            O novo conselho substituirá o comitê interministerial de combate à pirataria, criado em março de 2001, mas que não conseguiu avanços no combate a este tipo de crime.

            Segundo o decreto presidencial, os ministérios representados no conselho serão os da Justiça, Fazenda, Relações Exteriores, Desenvolvimento, Cultura e Ciência e Tecnologia. A Polícia Federal e a Presidência da República também terão assento. Uma das atribuições do conselho será formular um Plano Nacional de Combate à Pirataria.

            O conselho também terá como atribuição sugerir campanhas de conscientização da população. A primeira delas deverá ser sobre os riscos e os prejuízos de se adquirir brinquedos contrabandeados e pirateados. As campanhas serão custeadas pela iniciativa privada.

            Em conseqüência, tem diminuído a participação dessas cidades no Produto Interno Bruto, ao mesmo tempo que se confirma a tendência de interiorização da economia. Esta é uma das conclusões da pesquisa Estatísticas do Cadastro Central de Empresas – 2002, divulgada dia 14 pp. no Rio de Janeiro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

            A pesquisa, que constatou a existência de cerca de 5 milhões de empresas inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, em 2002, comprova também que, enquanto as capitais tiveram um aumento de 33,9% no número de unidades locais, os municípios do interior tiveram aumento de 45,5%. O mesmo aconteceu com o nível de ocupação, que aumentou 11,4% nas capitais e 31,8% no interior.

            Em 1997, as capitais tinham participação de 32,4% no número de unidades locais e de 40,9% no total de pessoal ocupado. Em 2002, esses números caíram para 30,6% e 36,9%, respectivamente.

            Já os municípios do interior, que em 1997 detinham 67,6% das unidades e 59,1% do pessoal ocupado, passaram, em 2002, para 69,4% e 63,1%, respectivamente.

            É composto por vários computadores interligados em rede local e conectados à internet e tem a orientação de monitores capacitados para atender às demandas dos usuários dos Telecentros.

Como ferramenta de apoio e capacitação do: 

empreendedor;
empresário;
trabalhador; e
sociedade em geral.

Qual o seu objetivo?

            Inserir a microempresa e a empresa de pequeno porte na Sociedade da Informação, por meio do acesso às novas tecnologias da informação e comunicação (TIC). Criar oportunidade de negócios e trabalho que induzam ao crescimento na produção e geração de emprego e renda.

Qual a sua Estrutura?

Coordenação do projeto: Fórum Permanente;
Acompanhamento das unidades e orientação pedagógica: CDI;
Administração, operação e manutenção das unidades: instituição hospedeira da unidade.

Capacitação dos empresários e dos trabalhadores no uso das tecnologias da informação;
Surgimento de novos empreendimentos;
Ampliação das exportações;
Maior articulação entre entidades;
Melhoria no nível de qualidade de produtos e serviços;
Fortalecimento de projetos de arranjos produtivos;
Novas parcerias.