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- O P I N I Õ E S    &    I N F O R M A Ç Õ E S -
05.09.2004

Meio Ambiente - Projeto Arara Azul - O Programa Pantanal para Sempre do WWF-Brasil, a Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal (Uniderp) e o Refúgio Ecológico Caiman, parceiros institucionais, inauguram neste domingo à noite o novo Centro de Visitantes do Projeto Arara Azul. A inauguração ocorre em um evento restrito a convidados, mas a partir do dia 08/09 os hóspedes e turistas que visitarem o Refúgio Ecológico Caiman, em Miranda, poderão conhecer a novidade.

O novo Centro de Visitantes foi desenvolvido por iniciativa do WWF-Brasil, que custeou o projeto conceitual e um plano de marketing para o Projeto Arara Azul. Para celebrar a mudança de momento, o Projeto Arara Azul ganhou uma nova marca.

Neste novo Centro de Visitantes são apresentadas informações sobre o trabalho de conservação do Projeto Arara Azul e também comercializados produtos que auxiliarão a financiar sua continuidade. A iniciativa da bióloga Neiva Guedes completou 15 anos de execução contínua, tendo como um dos principais resultados o fato de ter mais que dobrado a população de araras azuis (Anodorhyncus hyacinthinus) em sua área de atuação, passando de aproximadamente 1.500 indivíduos para 4.000 no Pantanal.

O acesso área da base do projeto é restrito. Portanto, as visitas da mídia precisam ser agendadas com a equipe do Projeto e autorizadas. O agendamento pode ser feito pelo telefone (67) 341-3331 ou pelo e-mail: [email protected].

Meio Ambietne - Cobertura vegetal por bioma - Até o segundo semestre de 2005 o Brasil terá um levantamento detalhado dos remanescentes da cobertura vegetal em cada um de seus seis biomas: Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pantanal e Campos Sulinos. O trabalho inédito, encomendado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), fornecerá instrumentos para formulação de políticas públicas e utilização sustentável da biodiversidade do país. Como resultado, o país irá dispor de atlas, mapas gerais e regionais e uma base de dados sobre a cobertura vegetal.

A iniciativa irá uniformizar as informações sobre os biomas brasileiros, permitindo maior eficácia no planejamento de ações de conservação. Há uma grande diferença, também, em termos de qualidade e quantidade de informações sobre os diferentes biomas. A maior quantidade de dados é sobre a Amazônia e a Mata Atlântica, os únicos com programas permanentes de monitoramento da evolução da cobertura vegetal. Na Caatinga, por exemplo, o último levantamento parcial foi realizado há 15 anos. Para o Cerrado há apenas mapeamentos parciais realizados em alguns estados, mas sem dados gerais sobre o bioma.

Mesmo nas áreas mais documentadas, como a Amazônia e Mata Atlântica, os mapas são parciais e utilizam metodologias diferenciadas, dificultando análises comparativas. O mapeamento encomendado pelo MMA abrange a totalidade dos biomas e exige a utilização da mesma metodologia por todas as instituições contratadas. Os resultados serão apresentados na escala de 1:250.000. Nos mapas finais devem ser inseridas as bases cartográficas de hidrografia principal, divisão política, áreas urbanas, cidades, municípios, malha viária principal e tipologias de vegetação. Os mapas digitais serão fornecidos pelo MMA e o ano-base é o de 2002. Para a obtenção das imagens foi firmado acordo com o Inpe/Funcat. O IBGE irá fornecer a base cartográfica além de realizar o acompanhamento dos trabalhos juntamente com o MMA.

Instituições responsáveis pelo levantamento: CAATINGA - Associação Plantas do Nordeste - APNE CAMPOS SULINOS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - FAURGS CERRADO - Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Agronegócio - FAGRO PANTANAL - Embrapa Informática Agropecuária - CNPTIA AMAZÔNIA - Inpe/Funcat.

POLÍTICA - Créditos tributários - A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 90/03, do deputado Neuton Lima (PTB-SP), que possibilita a extinção de créditos tributários inscritos em dívida ativa da União, total ou parcialmente, em troca de bens imóveis. A proposta também permite o uso de imóveis para pagar dívidas previdenciárias junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
De acordo com o projeto, a transação só será efetivada se houver interesse público ou conveniência administrativa. Além disso, o imóvel usado para o pagamento do débito tributário ou previdenciário deve estar livre de ônus ou dívidas. A medida, segundo Neuton Lima, contribuirá para o equilíbrio das finanças públicas, ao permitir a recuperação dos créditos tributários de difícil execução.

Requerimento ao credor - O interessado em utilizar o instrumento previsto no projeto deverá encaminhar requerimento ao órgão credor. No documento, o devedor deverá indicar o crédito a que se refere o pedido, bem como a localização, dimensões, confrontações e descrição do imóvel oferecido.

Se houver manifestação favorável do órgão em realizar a troca, o imóvel será avaliado por uma comissão técnica. O devedor será comunicado sobre o resultado da avaliação e terá cinco dias para decidir se concorda ou não com o valor definido. Havendo discordância, será solicitada uma revisão à comissão, que terá 15 dias para se manifestar.

A transação será registrada em cartório e só extinguirá a dívida até o limite do valor de avaliação do bem. Se houver saldo remanescente, o débito será cobrado nos próprios autos da execução fiscal. Em caso de saldo em favor do devedor, poderá ser emitido certificado representativo, limitado a 20% do crédito tributário, que poderá ser utilizado para o pagamento de tributos federais.
O projeto prevê ainda o encaminhamento anual pelo Poder Executivo, ao Tribunal de Contas da União, de relatório sobre as transações efetuadas segundo o modelo proposto.

POLÍTICA - Crescimento demográfico - O aumento da população brasileira, confirmado em recente pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem despertado a preocupação de parlamentares. Embora considerem que a Constituição avançou ao reconhecer o planejamento familiar como um direito da população, deputados de diferentes partidos querem reforçar os programas de controle da natalidade existentes no País.

Autor de uma das propostas de emenda à Constituição (PEC 241/04) que tratam do assunto, o deputado Valdemar Costa Neto (PL-SP) cita o relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), de 2002, que considera o controle da natalidade um instrumento fundamental para combater a pobreza nos países desenvolvidos. O deputado lembra que a ONU destaca o Brasil como exemplo de crescimento desordenado da população pobre e miserável.

Valdemar Costa Neto sugere, na PEC, modificações no artigo 226 da Constituição, no capítulo da Ordem Social. A proposta retira desse artigo a proibição de as instituições oficiais e privadas atuarem de forma coercitiva na implementação de políticas de controle da natalidade.

MEC - Disponibilização de literatura via internet - Para facilitar o acesso aos usuários da internet e interessados nos temas sobre educação no País, o Ministério da Educação disponibiliza em sua página eletrônica publicações para leitura e download.

Podem ser encontrados os seguintes documentos: Rede Nacional de Formação Continuada de Professores da Educação Básica, Relatório do Programa de Ampliação do Ensino Fundamental para Nove Anos, Orientações Gerais sobre o Ensino Fundamental de Nove Anos, Políticas Públicas do Ministério da Educação (nas versões português, espanhol e inglês), O Desafio de Educar o Brasil, Cadernos do MEC, Educação Notícias, Rede Comunicadores, Revista do Professor, Revista do Ensino Médio e Informativo MEC.

Na página eletrônica da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) podem ser acessados os parâmetros curriculares do ensino fundamental e médio, os referenciais da educação infantil, manual para o credenciamento de instituições de educação infantil, regulamentos e manuais para utilização pelas secretarias estaduais e municipais de Educação que participam de programas educacionais, como o Programa de Incentivo às Mudanças Curriculares para as Escolas Médicas (Promed), Programa de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação (Pro-Conselho) e o manual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

No sítio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), há coleções, periódicos, programas, publicações institucionais, dentre outros documentos publicados desde 1984. Na página da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC) na internet, há 7.960 periódicos científicos com textos completos. A página do MEC é http://www.mec.gov.br/.         

Semana que vem tem mais....

Abraços,

Fernando Toscano                
[email protected]    

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