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- O P I N I Õ E S    &    I N F O R M A Ç Õ E S -
12.09.2004

INDEPENDÊNCIA - Sete de Setembro - O Portal Brasil realizou uma matéria especial sobre a comemoração do dia da Independência no último dia 07, terça-feira. A festa, que era para ser do povo, transcorreu normalmente, porém a "necessidade de proteção excessiva" das autoridades prejudicou o brilho das comemorações e irritou muita gente. Veja a matéria completa, com muitas fotos, CLIQUE AQUI.

INTERNET - Conexão via energia elétrica - As empresas brasileiras de eletricidade preparam-se para lançar comercialmente a tecnologia powerline communications (PLC), que permite empregar a infra-estrutura de energia elétrica para serviços de telecomunicações. Segundo o gerente de Rede e de Telecom da Light, Paulo Magalhães, tecnicamente, a solução já foi aprovada, após mais de 20 meses de testes em oito edifícios no Rio, sendo quatro de uso comercial e quatro de uso residencial.

            Antes de ser lançado comercialmente, o serviço ainda precisará ser regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em São Paulo, a Eletropaulo começou os testes em 2001. A empresa já usa internamente a tecnologia. Dois totens em sua agência do Anhangabaú oferecem acesso ao site da empresa usando o PLC. Em parceria com o governo do Estado, a Eletropaulo oferece acesso à internet para a Escola Estadual Miss Browne, no bairro de Perdizes, na capital. Hoje, são dez computadores, mas a capacidade do sistema é muito maior. O PLC também é usado para transmitir imagens do sistema de segurança da Eletropaulo.

            "O modelo comercial ainda não está definido", afirmou o gerente de Automação da Eletropaulo, Paulo Roberto de Souza Pimentel. Para definir esse modelo, a empresa prepara, até o começo do ano que vem, uma operação pré-comercial de acesso à internet, que atenderá de 400 a 600 clientes. A companhia também planeja usar a tecnologia, até o fim do ano, fazer a medição remota do consumo de 2 mil clientes.

            O novo serviço está sendo testado por outras distribuidoras, como a Cemig (MG) e Copel (PR), e cada tomada de energia elétrica poderá se transformar em um ponto de telefonia, de acesso à internet ou para a transmissão de vídeo. Para isso, será suficiente instalar um modem no transformador de baixa tensão da rede elétrica, próximo à residência/empresa cliente. Já há "dezenas de milhares" de usuários dos serviços do gênero, especialmente na Europa, com destaque para Alemanha, Áustria, Suíça e Espanha. Na França, embora já tenha feito diversos testes, a estatal EDF, dona da Light no Brasil, não pode oferecer os serviços, que são exclusividade de outra estatal, a France Telecom.

            Além da aprovação do governo, outro fator-chave para o novo serviço é a formatação do negócio. A Anatel informou que não existe prazo para regulamentação e isso depende mais das demandas da indústria. Segundo a Aneel, o serviço deve ser regulamentado no próximo ano.

POLÍTICA - Orçamento começa a ser analisado - A Comissão de Orçamento pode começar a analisar a proposta orçamentária para 2005 a partir desta terça-feira, 14. O início do trabalho aguarda apenas a definição das novas regras de funcionamento da comissão. O Congresso terá que votar duas resoluções para definir as normas para o restante deste ano e para 2005, já que o prazo de validade das atuais regras venceu no último dia 30.

            A Comissão optou por realizar as mudanças mais significativas no próximo ano, quando sua composição será alterada. Para este ano, o objetivo é reduzir de 20 para 10 o número de emendas por bancada, o que restauraria o limite ao padrão estabelecido pela Resolução do Congresso Nacional 02/95. Já revogada, essa resolução continha as principais recomendações da Comissão Parlamentar Mista do Orçamento. Entre as alterações propostas, está a de que a Comissão poderá, por deliberação da maioria absoluta de seus integrantes, adotar procedimento simplificado para a apreciação do projeto da lei orçamentária anual.

            O presidente do Congresso, senador José Sarney, já admitiu que poderá editar normas provisórias de funcionamento da Comissão Mista de Orçamento, caso os parlamentares não consigam votá-las no esforço concentrado, previsto para começar nesta segunda-feira, 13. A comissão marcou reunião para esta terça-feira(14) às 15 horas.

Aumento de recursos
            
            No projeto, as áreas de Gestão Ambiental e Infra-estrutura de Energia e Transportes são as que apresentam maiores aumentos nas previsões de despesas, com crescimento de 56,3% e 35%, respectivamente. Os gastos totais da União, excluídos os encargos com dívida e a reserva de contingência, apresentam aumento de 14,8% em relação a 2004.

            O valor total da proposta orçamentária é de R$ 1,616 trilhão, mas a maior parte (R$ 935,3 bilhões) destina-se ao refinanciamento da dívida pública por meio da emissão de novos títulos, restando um orçamento efetivo de R$ 681,3 bilhões. Os deputados e senadores poderão alterar, entretanto, muito menos que isso, pois, deste montante, R$ 631 bilhões destinam-se a investimento das empresas estatais, despesas financeiras e despesas obrigatórias. As despesas financeiras (com juros) continuam tendo o maior valor nominal isolado entre o total das despesas (R$ 233,5 bilhões), seguidas dos benefícios previdenciários (R$ 137,6 bilhões).

            Segundo informativo conjunto das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, na área que agrega os programas de Desenvolvimento Social, os gastos com Organização Agrária e Assistência Social representam os maiores aumentos de recursos, com ampliação de 122,2% e 69,9%, respectivamente.

Cenário macroeconômico

            O proposta orçamentária para 2005 projeta um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 4% contra 3,8%, previstos na última revisão orçamentária. A inflação esperada pelo Governo é de 4,5% no próximo ano, inferior aos 6,7% reprogramados para este ano. A meta de superávit primário da União pretendido pelo Governo chega a R$ 58,3 bilhões (3,15% do PIB), dos quais a administração direta (Governo Central) arcará com R$ 45,3 bilhões. A consultoria de Orçamento estima que, se o crescimento do PIB atingir os 4% e a União não tiver de pagar dívidas inesperadas, a relação dívida líquida/PIB continuará a decrescer.

Salário mínimo

            De acordo com a regra prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2005, o valor do salário mínimo implícito na proposta é de R$ 281,29. Esse valor resulta da variação de 5,54% da taxa inflacionária (INPC) esperada para os 12 meses anteriores a maio de 2005 com a expectativa de crescimento do PIB real per capita de 2,5%.

Receitas

            A receita primária prevista para 2005 atingirá R$ 457,4 bilhões (24,73% do PIB), equivalente a 11,4% de crescimento. As medidas de redução tributária para o próximo ano, destinadas a estimular os investimentos em bens de capital e o alongamento das aplicações financeiras, provocarão diminuição de R$ 7,6 bilhões na arrecadação (0,41% do PIB).

Investimentos

            A proposta para 2005 contém R$ 11,5 bilhões de investimentos, 47,4% superior aos R$ 7,8 bilhões incluídos na proposta de 2004 e 7,3% menor que o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2004. Se considerado o valor reservado para emendas parlamentares (R$ 2,8 bilhões), os investimentos poderão alcançar R$ 14,3 bilhões. Já o orçamento de investimento das empresas estatais federais para 2005 é de R$ 35,8 bilhões, cerca de 8,5% superior aos R$ 33,0 bilhões contidos na LOA 2004.

ECONOMIA - Melhora avaliaçao de risco do país - A agência de classificação de risco Moody's elevou, em 09.09.2004, o rating (nota de crédito) dos títulos da dívida emitidos pelo governo brasileiro em moeda estrangeira. Na prática, significa que o País poderá captar dólares através da venda de títulos que pagam juros menores a seus compradores.

            O mercado financeiro já contava com a decisão, uma vez que a classificação brasileira na Moody’s era inferior à das demais agências de rating. O aumento das exportações – que somam US$ 62,7 bilhões este ano até a primeira semana de setembro – e seu impacto nas contas externas do País, como a menor necessidade de dólares do exterior para o financiamento da dívida pública, justificaram a decisão da Moody's. Em tese, a nova classificação deve baratear a captação de dólares no exterior para empresas e para o governo brasileiro.

            Segundo a nota divulgada pela agência internacional, a nota das emissões de dívida soberana em moeda estrangeira do Brasil subiu de B2 para B1. A perspectiva (ou seja, a tendência das próximas decisões da Moody's ficou inalterada. O novo rating brasileiro deixa o País a quatro degraus do "investment grade" (grau de confiança máxima dos mercados), quando um país melhor avaliado pelos investidores e consegue captar com juros menores.

            A nota soberana dos depósitos em moeda estrangeira também subiu de B3 para B2. A nota das emissões em moeda local feitas pelo Tesouro Nacional foram elevadas para Ba3. O relatório da Moody's, assinado pelo diretor de análise de risco soberano da agência em Nova York, Vincent Truglia, cita o cumprimento da meta de superávit primário (receitas menos despesas, excluídos os pagamentos de juros) de 4,25% do PIB (Produto Interno Bruto) como benéfico para o País. O superávit primário maior é geralmente visto como um indicador positivo pelo mercado financeiro. Os maiores investidores são, potencialmente, compradores de títulos vendidos pelos chamados países emergentes, incluindo o Brasil. Um resultado melhor nas contas públicas, dessa forma, dá uma garantia maior de que esses países pagarão os compromissos firmados com os credores.

            A Moody's ressalvou, no entanto, que o Brasil continua vulnerável a mudanças súbitas na confiança do consumidor. Para a agência, esse é um fator que pode restringir o acesso ao mercado externo. Lembrou ainda que a sustentabilidade do desenvolvimento da economia está intrinsecamente ligada à manutenção da atual política fiscal e à manutenção do regime de câmbio flexível.

Semana que vem tem mais....

Abraços,

Fernando Toscano                
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