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- Administração de Empresas -
01 / Janeiro / 2005

Dinheiro público para "socorrer" empresas privadas
Por Antonio Carlos Evangelista Ribeiro
Colunista-Titular do Portal Brasil

         Recentemente, manchetes e matérias em todos os jornais e telejornais do País alardeavam um pacote econômico financeiro que o governo prepara para o salvamento da Varig – Viação Aérea Rio-Grandense, empresa brasileira, criada em 1927.

        A VARIG é a maior empresa de transporte aéreo da América Latina. Sua parceria com as empresas Rio Sul e Nordeste, disponibiliza 115 aviões para oferecer a maior e mais diversificada rede de linhas aéreas de todo o país. Essa aliança operacional, com as empresas Rio Sul e Nordeste, consolidou a liderança do grupo no mercado. As três empresas oferecem ligações entre 70 cidades no Brasil.

        O Grupo Empresarial é controlado pela Holding FRB-Par Investimentos Ltda Participações, que foi criado pela Fundação Rubens Berta, para assumir todas as participações acionárias anteriormente detidas pela Fundação Ruben Berta, sendo em seguida criadas duas novas holdings: VARIG Participações em Transportes Aéreos (VPTA) e VARIG Participações em Serviços Complementares (VPSC), além da própria VARIG. Cada uma das holdings tem controle sobre parte das empresas do Grupo.

        A VARIG S/A (Viação Aérea Rio-Grandense) controla a VARIGLOG (VARIG Logística S.A..) a PLUNA (Pluna Líneas Aéreas Uruguayas S.A.) e a VEM (VARIG Engenharia e Manutenção S.A.); a VARIG Participações em Transportes Aéreos S.A. (VPTA) controla a Rio Sul (Rio Sul - Linhas Aéreas S.A.), Nordeste (Nordeste Linhas Aéreas S.A.) e Rotatur (Soc. Brasileira de Turismo Aéreo Rotatur Ltda.); e, a VARIG Participações em Serviços Complementares S.A. (VPSC) que controla a SATA (Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A.), Rede Tropical de Hotéis, AMADEUS Brasil e VARIG Travel. Ao todo são 11 as principais empresas controladas pelas três holdings que fazem parte do Grupo FRB-Par.

        Além disso, a VARIG Participações em Serviços Complementares S.A. (VPSC) tem participações nas seguintes empresas: Phoenix Cargas Aéreas e Turismo Ltda. – 60%, Cia. Tropical de Hotéis da Amazônia – 99,99%, Cia. Tropical de Hotéis - 97,94%, Travel Serviços VARIG TRAVEL Participações e Serviços S.A. - 99,99%, Varig Agropecuária S.A. – 19,24%.

        Essas informações estão no site oficial da Varig. Ainda, segundo o site, a criação deste conglomerado econômico, entre outras vantagens, permite maior transparência para divulgação dos resultados de cada empresa, foco em cada atividade de negócios, autonomia de decisões, maximização de retorno aos acionistas e criação de oportunidades de captação de investimentos.

        Sem dúvida alguma é um grande Grupo Empresarial.

        Diante dessa portentosa demonstração de solidez e transparência do Grupo Empresarial, como podemos admitir que o Poder Público atue de forma intervencionista direcionando recursos públicos gerados por impostos pagos pelos contribuintes para o salvamento de uma empresa privada?

        Como contribuinte não posso concordar com a idéia do Poder Público Executivo socorrer qualquer empresa privada que, por motivos organizacionais e/ou operacionais venha ter dificuldades. Não posso concordar com os argumentos - geralmente os mais empregados são o desemprego e a desestabilização do setor econômico e da economia - utilizados para “doação” de dinheiro público a empresas privadas. 

        Conforme publicado pela Agência Reuters, o plano do governo para Varig prevê empréstimo de US$ 1 bi (um bilhão de dólares) do BNDES. O pacote de salvamento prevê a divisão da companhia em duas partes - uma englobando os ativos e outra, as dívidas - e financiamento de cerca de 1 bilhão de dólares aos futuros novos controladores da empresa, segundo sindicalistas e uma fonte ligada ao Ministério da Defesa.

        Deste total, entre 300 milhões e 400 milhões de dólares seriam usados para a demissão de todos os cerca de 11,5 mil funcionários da atual Varig, que tem patrimônio negativo de 6,6 bilhões de reais e enfrenta fortes dificuldades financeiras.

        Numa segunda etapa, os funcionários seriam recontratados pela nova empresa, mas sindicalistas dizem que não há garantias de que todos sejam readmitidos e, a probabilidade de isso aconteça é muito grande.

        Um bilhão de dólares corresponde a aproximadamente R$ 2.700.000.000,00 (dólar a R$ 2,70) que, se empregados em proveito da população, poderiam construir milhares de casas populares, centenas de escolas, hospitais, melhorar a remuneração dos trabalhadores (salário-mínimo), melhorar a qualificação e a remuneração dos professores da rede pública de ensino básico que é uma vergonha neste País, etc.

        Além disso, cabem outras perguntas.

        E as demais empresas, podem quebrar?

        As micro, pequenas e médias empresas responsáveis pela grande parte do número de empregos gerado no Brasil (constatação do próprio Governo) não desfrutam da mesma regalia. Quando não são bem administradas, quebram mesmo. E estamos repletos de exemplos é só olhar ao redor.

        Não me convencem argumentos macro-econômicos, que possam querer justificar esse tipo de ingerência pelo Executivo. Pelo que tudo indica, não vai parar apenas na Varig, pois já tem até nome PROAR.

        Infelizmente, já temos vários casos de intervenções com a utilização dos recursos públicos, que, em minha opinião, não passam de assistencialismos em prejuízo coletivo maior: PROER para os Bancos, o caso AES (artigo do 1º semestre/2004), etc.

        Enquanto isso, hospitais fecham por falta de recursos, escolas públicas não reúnem as mínimas condições para os alunos, etc.

        Se quisermos uma economia de mercado temos que agir de forma que isso efetivamente aconteça.

        Por que internar recursos públicos em empresas privadas?

        Por que não se adota o mesmo critério para todas as empresas privadas? A micros, pequenas e médias seguem o mercado, quando enfrentam dificuldades desimobilizam, buscam recursos com sócios e acionistas e, quando é caso, penhoram bens em garantia que vão à praça, como de costume em uma economia de mercado.

        Nesse caso em questão, surgiu providencialmente, por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) a favor da Varig numa ação de cerca de R$ 2,5 bilhões de crédito contra a União, o que deve precipitar esse socorro.

        Não se pode esquecer que é um “socorro” capaz de equacionar a curto e médio prazo os problemas de liquidez enfrentados. Mas, o que dizer do patrimônio negativo de 6,6 bilhões de reais. Será que o socorro será suficiente para reverter essa situação ou teremos no futuro o mesmo problema para socorrer?

        O tempo dirá.

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