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16 / Março / 2005
Incompetência na
Administração Pública
Por Antonio Carlos
Evangelista Ribeiro
Colunista-Titular do Portal Brasil
O que mais se
leu nos periódicos, no final dessa primeira quinzena de março, foi sobre a
intervenção federal na saúde pública do município do Rio de Janeiro.
No decreto, publicado no dia 11, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
declarou estado de calamidade pública, por tempo indeterminado, na rede de
hospitais do SUS do Rio de Janeiro. Esse decreto também inclui a transferência
da gestão plena para o Estado.
Em conseqüência, o Ministério da Saúde assumiu o controle de seis hospitais:
da Lagoa, do Andaraí, Cardoso Fontes, de Ipanema (que foram municipalizados),
Souza Aguiar e Miguel Couto (que são municipais).
Pode parecer, para a população em geral, que esse ato foi uma surpresa, e uma
ação para melhorar a assistência à população. Mas, essa intervenção foi,
na verdade, a tentativa de solucionar o impasse relativo a repasse de verbas públicas,
que perdurava há meses. O decreto retirou da Prefeitura do Rio de Janeiro o
controle sobre o repasse e administração das verbas públicas para as unidades
hospitalares municipais que, agora, passaram para a tutela da Secretaria
Estadual de Saúde.
Portanto, essa intervenção federal foi motivada, não exatamente, pela
precariedade da assistência médica prestada à população e de conhecimento
dos Administradores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) e sim, ocasionada
por interesse de captação de mais recursos pela Prefeitura do Rio de Janeiro.
Observa-se, agora, acusações de ambas as partes:
-
O Ministro da Saúde informou que nunca faltaram recursos para o Rio, mas
por problemas de incapacidade de gestão, o município deixou de usar em 2004 R$
36,5 milhões que já estavam disponíveis junto ao Ministério da Saúde.
-
Do outro lado, o Prefeito do Rio de Janeiro disse que a intervenção
federal é, na verdade, é uma grande vitória das teses da prefeitura do Rio. O
governo federal produziu a crise da saúde do Rio de Janeiro ao contaminar a
rede da prefeitura com a entrega de unidades completamente abandonadas, volta a
controlar seus próprios hospitais. Não foi um ato de intervenção. E, apesar
das declarações políticas que um ou outro possam fazer, foi uma medida
correta. De acordo com o Prefeito, a intervenção vai acabar com um déficit
anual da Prefeitura da ordem de R$ 300 milhões.
Felizmente,
nesse entrave na disputa pelos recursos públicos a população ganhou alguma
coisa. No intuito de provar a incompetência administrativa municipal foram,
promovidos mutirões para a realização de cirurgias (aproximadamente 14 mil
pessoas estão na fila de espera para cirurgias), convocação de médicos para
atendimento ambulatorial, etc.
No desenrolar das investigações, porque agora há “vontade política” para
apurar responsabilidades observa-se patente a incompetência administrativa
hospitalar, em todos os níveis e, o que é pior, a completa conivência com a
incompetência.
Compra-se o que não precisa, compra-se muito mais do se precisa, não se
distribui o que foi comprado e o resultado além dos gastos astronômicos que não
produzem o efeito, na área de saúde, há que se computar, ainda, muitos óbitos
em conseqüência dessa incompetência administrativa.
No artigo publicado na 2ª quinzena de Janeiro/2005 escrevi sobre a
responsabilidade do administrador público.
O Administrador Público no desempenho da função para a qual foi designado,
deve lembrar sempre que, acima de tudo, além do compromisso político, o
administrador tem um compromisso consigo mesmo: exercer sua função com retidão
e correção, priorizando o interesse público (povo).
Se houvesse uma postura profissional na área pública estaríamos muito melhor
servidos do que estamos atualmente. O administrador público deve ser um
especialista em administração e recorrer a especialistas em cada área
especifica.
Médicos sabem clinicar, operar, diagnosticar doenças, entretanto não sabem
administrar. Para administrar precisa-se de administradores.
Isso é uma constatação irrefutável.
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