POLÍTICA - Severino Cavalcanti prioriza "Estatuto da Igualdade Racial" - Em nota oficial divulgada na sexta-feira, 15, o presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, condenou com veemência a demonstração de racismo do jogador argentino Leandro Desábato, que, na partida de quarta-feira (13) entre seu clube - o Quilmes - e o São Paulo, dirigiu ofensas contra o atacante Grafite, que é negro. O presidente da Câmara declarou que colocará como prioridade a votação do Estatuto da Igualdade Racial. "A discriminação de seres humanos não pode existir", atestou Severino. "Não há dúvida de que o projeto entrará na pauta. Só não se sabe quando, por causa das medidas provisórias que trancam as votações do Plenário", complementou.

Estatuto
            O projeto que trata da criação do Estatuto da Igualdade Racial está pronto para ser votado pelo Plenário. O texto é um substitutivo do deputado Reginaldo Germano (PFL-BA) ao Projeto de Lei 3198/00, do ex-deputado e atual senador Paulo Paim (PT-RS), ao qual estava apensado um projeto do Senado. O texto aprovado pela comissão especial criada para analisar as propostas que tratavam da elaboração do Estatuto estabelece a cota mínima de 20% para a população negra em concursos públicos, vestibulares e no preenchimento das vagas dos contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Além disso, as empresas que tiverem mais de 20 empregados também terão que reservar 20% das vagas para afrodescendentes.

Prisão do jogador
            Na quinta-feira (14), no plenário da Câmara, vários deputados manifestaram apoio à polícia de São Paulo, que havia prendido Desábato na madrugada. Os advogados do zagueiro argentino pagaram fiança e ele foi solto na tarde de sexta-feira, 15, após dormir em prisão comum junto a outros "companheiros de cela".

POLÍTICA II - Fracionamento do Real - A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na última semana o Projeto de Lei 4231/04, do deputado João Paulo Gomes da Silva (PL-MG), que limita o fracionamento da moeda brasileira a apenas dois dígitos após a vírgula. O relator da matéria na Comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-RJ) argumentou que, pela própria natureza de algumas transações, em que uma precisão maior é necessária para a especificação dos preços, é regra na economia de todo o mundo - e não apenas na do Brasil - o emprego da terceira casa decimal. O objetivo do projeto original, segundo João Paulo Gomes da Silva, era evitar os prejuízos ao consumidor. As perdas existem, por exemplo, nos casos em que o terceiro dígito após a vírgula é multiplicado muitas vezes, como nos postos de combustível e no mercado de câmbio. "Como se não bastasse, essa prática caracteriza intolerável subversão ao nosso dinheiro, pois a Casa da Moeda não fabrica fração do centavo", argumentou o parlamentar.

Mercado financeiro
            Na opinião do relator Reginaldo Lopes, porém, não há nada a estranhar no fato de a emissão física da moeda estar limitada ao centavo, ao mesmo tempo em que alguns valores unitários são expressos em frações menores que este. Ele lembrou das negociações nos mercados financeiros - onde as variações de preços de moedas ou de títulos da ordem de frações de centavos podem determinar variações percentuais significativas para os compradores e vendedores. Lopes disse ainda que sempre caberia ao vendedor a alternativa de aproximar o número expresso em três casas decimais para um outro com duas casas, mas com o centésimo imediatamente superior.

Tramitação
            O projeto será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a plenário.

TECNOLOGIA - Petrobrás e Serpro se destacam - A Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) entregou ontem a 14 empresas e entidades públicas e privadas o Certificado de Acessibilidade Nota 10. O diploma é destinado aos estabelecimentos que oferecem condições adequadas e seguras de acesso e uso às pessoas portadoras de deficiência.

            Foi a segunda vez que o certificado foi entregue. Em dezembro, seis estabelecimentos já haviam sido premiados, nas categorias prata e bronze. Desta vez, a Petrobras e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) atingiram a categoria ouro, pelo destaque na oferta de emprego e, principalmente, no atendimento aos portadores de todos os tipos de deficiência.

            Na companhia do deputado Gilberto Palmares (PT), a presidenta da Comissão, deputada estadual Georgette Vidor (PPS), afirmou que a intenção principal do prêmio é ajudar na conscientização de pessoas e empresas a respeito do espaço do deficiente na sociedade.

            - Não adianta criar leis com várias obrigações. O importante é conscientizar a população em geral - destacou. A deputada disse ainda que pretende criar mais classificações, quando a entrega do certificado completar um ano em dezembro, com o objetivo de as empresas procurarem melhorar mais ainda as condições de acessibilidade.

SEGURANÇA - Receita Federal alerta sobre e-mails falsos - A Receita Federal voltou a alertar os contribuintes sobre mensagem falsa, na internet, que circula com o nome do órgão. Em nota oficial, o Fisco comunicou, no último dia 12, que em "hipótese alguma" envia e-mails sem autorização do contribuinte. O supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita, Joaquim Adir, avisou para as pessoas não abrirem nem responderem mensagens eletrônicas em nome do órgão. Técnicos do Serpro, empresa de processamento de dados do governo federal, analisam os casos para identificar vestígios que levem aos fraudadores. Se forem encontradas pistas, a Polícia Federal fará a investigação e cumprirá as punições devidas. 

            Segundo Adir, essa não é a primeira vez que o Fisco é vítima de falsificação. Ele admitiu ser muito difícil encontrar pistas desses piratas da Internet. O problema aumenta na época de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A expectativa é que cerca de 20 milhões de contribuintes prestem contas ao Leão. Em 29 de março, com menos de um mês para o final do prazo de entrega, mais de 7 milhões de contribuintes já haviam enviado a declaração, volume 15% superior ao mesmo período do ano passado.

            Os piratas aproveitam os e-mails falsos para obter dados e acesso ao computador dos contribuintes. O problema foi detectado novamente na segunda-feira passada, 11, quando a Receita foi procurada por contribuintes que suspeitaram do e-mail que receberam. Muitos funcionários da Receita receberam mensagem semelhante e avisaram o órgão. A correspondência tem, inclusive, a marca oficial do Ministério da Fazenda, da Receita e do Governo Federal e vem com texto informando que a declaração do IRPF de 2005 do contribuinte contém erros e pedindo que ele faça uma retificação. É nesse momento, que os dados podem ser roubados.

FRAUDES
            A Receita também informou ainda que a delegacia do órgão em Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, investiga 285 pessoas suspeitas de fraudar a declaração do Imposto de Renda. De acordo com as investigações, elas teriam inventado despesas médicas para aumentar o valor da restituição. Em alguns casos, as deduções superam 60% dos rendimentos tributáveis informados pelo contribuinte. A Receita quer saber se o esquema envolve profissionais da área de saúde, como médicos, dentistas e psicólogos. A sonegação pode ter chegado a R$ 1,2 milhão. Os envolvidos na fraude, além de responder a processos fiscais e criminais, serão multados em até 225% sobre o valor do imposto sonegado.

DIVERSÃO - QuizBrasil - Durante esta última semana atingimos 138.176 perguntas disponíveis e 3.325 jogadores cadastrados (um acréscimo de 1.172 perguntas e 69 jogadores em relação a semana anterior, ou seja, + 0,85% e + 2,11%, respectivamente). O jogo permanece com 52 salas interativas de diversos assuntos, sala de bate papo, xadrez e dama on-line e 08 (oito) operadores dando suporte às dúvidas dos jogadores.

            Para participar desse divertido desafio o download e as informações são obtidas nesse endereço: www.portalbrasil.net/quizbrasil/download.htm.

            Abaixo apresentamos uma tabela onde se demonstra o crescimento do QuizBrasil, lançado em 28.11.2004, no decorrer desse período: