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- E D I T O R I A L -
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14 / agosto / 2005

POLÍTICA - CPMI Mista ouve ex-tesoureiros - A arrecadação de recursos para campanhas eleitorais é tema de duas audiências públicas que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Compra de Votos realizará nesta semana. Terça-feira, os parlamentares ouvirão o ex-tesoureiro do PTB Emerson Palmieri e o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas. Na quarta-feira (17), será a vez do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. As audiências estão marcadas para as 11h30, na sala 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.

POLÍTICA II - Pauta da semana - A discussão do valor do salário mínimo deve entrar na pauta do Plenário amanhã, quando os deputados votarão o texto do Senado para a Medida Provisória 248/05. Na última quarta-feira (10), com 30 votos a favor, 27 contra e 5 abstenções, o Plenário do Senado aumentou o salário mínimo de R$ 300 para R$ 384,29. Na primeira análise da matéria na Câmara, no final de junho, o debate também foi acirrado. A base governista teve de derrubar o parecer do deputado André de Paula (PFL-PE), que aumentava o valor proposto pelo governo, já em vigor desde 1º de maio, para R$ 310. Houve confusão em razão da aprovação simbólica de várias emendas com valores diferentes.

Sem mudança do relator
            Desta vez, porém, as regras de tramitação das medidas provisórias não permitirão ao relator sugerir um novo valor. A Câmara só pode manter o valor aprovado pelo Senado ou recuperar o valor aprovado anteriormente pelos deputados, de R$ 300. O principal argumento usado pela oposição para um valor maior do salário mínimo se baseia na promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de dobrar o valor real do mínimo em seu mandato, que era de R$ 200 no início do governo.
Já o governo afirma que um aumento maior do salário mínimo causaria um rombo nas contas da Previdência, que paga grande parte dos benefícios no valor de um salário. Segundo cálculos do governo, o aumento aprovado pelo Senado implicaria despesa de R$ 12 bilhões no orçamento da União.

MP do Bem
            Depois de votar o salário mínimo, o Plenário deverá começar a discutir e votar a MP 252/05, conhecida como MP do Bem, que reduz a carga tributária de vários setores da economia. O relator, deputado Custódio Mattos (PSDB-MG), apresentará um projeto de lei de conversão com mudanças no texto negociadas com o Ministério da Fazenda e com representantes empresariais. Entre as modificações, Mattos já adiantou a intenção de estender a isenção do PIS/Pasep e da Cofins para outros equipamentos de informática, além de microcomputadores, atingindo também monitores de cristal líquido e notebooks. No setor agropecuário, o relator adiantou que o leite em pó também deverá contar com alíquota zero para essas contribuições.

Desarmamento e Timemania
            O desarmamento é o tema da MP 253/05, que também tranca a pauta do Plenário desde o dia 4. Ela prorroga até 23 de outubro o prazo de duração da Campanha Nacional do Desarmamento, que acabaria em 23 de junho. Ao contrário das prorrogações anteriores ocorridas desde a edição do Estatuto do Desarmamento (Lei 10826/03), o novo prazo abrange apenas as pessoas que desejam entregar armas de fogo em seu poder à Polícia Federal e não mais os que desejam regularizar sua posse.

            Outra MP que ganha prioridade no Plenário é a 254/05, que revogou a MP 249/05, pela qual o governo criava a Timemania, loteria destinada a arrecadar recursos para o pagamento de dívidas dos clubes de futebol com a União. O assunto passou a ser tratado no Projeto de Lei 5524/05, que também tranca a pauta por causa da urgência constitucional pedida pelo Executivo, cujo prazo já venceu. O texto é o do projeto de lei de conversão do relator da MP 249/05, deputado Pedro Canedo (PP-GO).

Saneamento
            Mais dois projetos de lei com urgência constitucional vencida trancam a pauta. O PL 1144/03, da deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), trata da Política Nacional de Saneamento Ambiental. Tramita em conjunto com a proposta o PL 5296/05, do Executivo, que trata do mesmo tema ao instituir a Política Nacional de Saneamento Básico (PNS). Esse PL tranca a pauta desde 12 de julho e ainda não recebeu parecer da comissão mista criada para examiná-lo. Já o Projeto de Lei 5463/05, do Executivo, autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

            A produção dos livros será objeto de convênio que o ministro da Educação, Fernando Haddad, vai assinar nesta segunda-feira, 15, no Rio de Janeiro, com a Fundação Dorina Nowill para Cegos (FDNC). O repasse do MEC para a fundação será de R$ 1,6 milhão. Pelo convênio, a FDNC vai produzir 40 mil exemplares de livros de história, geografia, português, matemática e ciências que serão entregues a todos os alunos cegos do ensino fundamental matriculados em 1.244 escolas. As obras serão utilizadas até 2007, quando o atendimento de 1ª a 4ª série do ensino fundamental entra no edital anual do Programa Nacional do Livro didático (PLND) e de 5ª a 8ª série, a partir de 2008. Já os estudantes cegos do ensino médio receberão livros didáticos a partir de 2007.

            Informações do Censo Escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) mostram a evolução do atendimento do programa do livro didático em braile nos últimos seis anos. Em 2000 e 2001, o programa atendeu 543 alunos de 1ª a 4ª série do ensino fundamental; em 2003 e 2004, passou para 2.717 estudantes de 1ª a 8ª série; e em 2005, subiu para 3.443. A próxima ação da Secretaria de Educação Especial (Seesp/MEC), explica a diretora do Departamento de Políticas de Educação Especial, Cláudia Griboski, será a produção de livros para estudantes com baixa visão.

            Após a assinatura do convênio com a Fundação Dorina Nowil, o ministro Fernando Haddad visita o parque gráfico do Instituto Benjamin Constant (IBC), órgão do MEC que trabalha com educação de cegos. Em 2004, o ministério investiu R$ 3 milhões para a aquisição de equipamentos especializados para a impressão em braile: seis impressoras com sintetizadores de voz, duas guilhotinas automáticas com sistema de segurança por fotocélulas, duas perfuradoras elétricas industriais, duas prensas cilíndricas para impressão de clichês em braile, nove computadores e sete scanners. O objetivo do investimento do MEC é ampliar a oferta de materiais no sistema braile para o acesso de pessoas com deficiência visual.

DIVERSÃO - QuizBrasil - O QuizBrasil foi desativado durante esse mês de agosto para correção de pequenos bugs, correção de perguntas e nos preparar para uma nova fase mais profissional. Há um fórum e uma comunidade para se discutir os rumos do mesmo já que procuramos ser totalmente transparentes e bastante flexíveis em nossas ações. Queremos o melhor para os nossos usuários e vamos ouvi-los. Também já listamos cerca de 50 (cinquenta) pequenas alterações que iremos efetuar no software no decorrer dos próximos 90 dias. Os links são os abaixo (no caso do Orkut é necessário ser associado ao mesmo):

Fórum: http://quizbrasil.6.forumer.com/index.php 

Orkut: http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=747192 

Semana que vem tem mais....

Abraços,

Fernando Toscano       
Editor do Portal Brasil     

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