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- E D I T O R I A L -
Informações & comentários
21 / agosto / 2005

POLÍTICA - Comissão aprova visto a estrangeiros que ajudem crianças - A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na última quarta-feira (17) o Projeto de Lei 283/03, da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), que permite a concessão de visto permanente a estrangeiros que assumam responsabilidade econômica por criança ou adolescente carente. O texto, que altera o Estatuto do Estrangeiro, exige que a criança apadrinhada viva em entidade filantrópica declarada de utilidade pública e seja apadrinhada pelo estrangeiro por pelo menos cinco anos. Os deputados também aprovaram emenda da Comissão de Seguridade Social e Família que altera o texto original do projeto para esclarecer que o governo brasileiro, embora autorizado, não é obrigado a fornecer o visto previsto no texto. O relator da proposta, deputado André de Paula (PFL-PE), recomendou a aprovação com o argumento de que é preciso incentivar o apadrinhamento em um país que tem 23 milhões de indigentes, sendo 45% deles menores de 15 anos de idade. "Consideramos o projeto extremamente pertinente, valorizando aqueles estrangeiros que, além de pagar seus impostos e contribuir para o desenvolvimento nacional, ainda têm uma ação social continuada em prol da infância brasileira", ressaltou.

POLÍTICA II - CCJ aprova PEC que aumenta vagas em universidades públicas - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na última quarta-feira (18) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 469/01, que amplia a oferta de vagas no ensino superior público no Brasil. Para garantir o acesso de mais estudantes às universidades públicas, a PEC, de autoria do deputado Ivan Valente (PT-SP), estabelece a criação de novas escolas, além da expansão e descentralização das instituições já existentes. O objetivo é levar o ensino universitário público às cidades de maior densidade populacional, inclusive no interior do País. De acordo com Valente, hoje as instituições públicas de ensino superior não conseguem acompanhar as demandas da sociedade. Em sua opinião, faltam políticas específicas para a expansão da formação universitária na rede pública. "Não se expandiram os campi, e as poucas vagas criadas nas universidades federais decorreram da iniciativa e do esforço das próprias instituições e não de uma política de Governo", explica.

Omissão
            A omissão do Estado, na avaliação do deputado, causou o crescimento desenfreado de faculdades privadas, "que suprem a lacuna deixada pelo setor público, mas não resolvem o problema, pois nem todos os jovens conseguem pagar as mensalidades e nem todas as escolas conseguem oferecer formação profissional de qualidade", alerta. Esse cenário, prossegue, revela a necessidade de uma vigorosa ação da União "a fim de cumprir o seu papel constitucional na ampliação da oferta desse nível de ensino", conclui o deputado.

POLÍTICA III - Novas regras eleitorais chegam à Câmara até o fim do mês - O substitutivo ao projeto de lei que estabelece novas normas para as eleições, aprovado ontem pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, pode chegar à Câmara até o final do mês. O texto aprovado reduz o tempo de campanha eleitoral de 90 para 60 dias, de forma a baratear os custos. O horário eleitoral no rádio e na TV passa de 45 para 35 dias. Para valerem nas próximas eleições, as modificações deverão ser aprovadas e sancionadas pelo presidente da República até 30 de setembro. O deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), que foi relator na comissão especial da reforma na Câmara, é contrário à redução do tempo de campanha. Na opinião dele, a medida dificulta a vida dos candidatos oposicionistas, que enfrentarão mais obstáculos para reverter a situação. Por outro lado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, manifestou apoio às propostas de redução do custo das campanhas eleitorais. De acordo com ele, não adianta só estabelecer um novo modelo de financiamento. É preciso também reduzir as despesas dos partidos.

Showmícios
            Outro ponto criticado por Ronaldo Caiado no texto do Senado é a proibição da apresentação de artistas nos comícios. "O dinheiro é previamente distribuído a cada um dos partidos e eles não podem aceitar doações. Então, eu não tenho preconceito se o partido quiser gastar o dinheiro em showmício. Não acho que devamos engessar a maneira como cada partido deverá gastar o que foi repassado para fazer a campanha no estado", reclamou. A proposta do Senado mantém ainda os limites de contribuição para as campanhas previstos na norma vigente. Já a proposta de reforma política que tramita na Câmara institui o financiamento público como única fonte de recursos. "O que foi aprovado pelo Senado é algo bem resumido e não será capaz de coibir a existência do caixa dois nem a proliferação do desvio do dinheiro", criticou Ronaldo Caiado.

POLÍTICA IV - CPMI da Compra de Votos vota requerimentos nesta segunda - A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Compra de Votos marcou reunião administrativa para segunda-feira (22) para votar requerimentos de convocações a acareações propostas pelos parlamentares. Estão na pauta pedidos de convocação de deputados cujos nomes vêm sendo envolvidos nas denúncias. Também poderão ser votados requerimentos para realização de acareações entre o publicitário Duda Mendonça e o empresário Marcos Valério; entre os deputados Roberto Jefferson (PTB-RJ) e José Dirceu (PT-RJ); e entre o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, Marcos Valério, o ex-presidente do PT José Genoíno, o ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira e o ex-secretário de Comunicação do PT Marcelo Sereno. Pode ser votada ainda a convocação do ex-secretário de Comunicação da Presidência da República Luiz Gushiken.

TECNOLOGIA - Bancos de dados livres crescem no Brasil - Uma nova geração de bancos de dados livres começa a ganhar adesão de várias empresas do setor financeiro e industrial do país, para aplicações específicas ou embarcadas em equipamentos de comunicação, e já está criando um impacto positivo entre os desenvolvedores. 

            Essa é uma conclusão do consultor independente Fernando Lozano, community manager da Java.net, apresentada na quarta-feira (17/08) no Developer's World 2005, realizado pelo IDG Brasil, no Hotel Jaraguá, em São Paulo. Lozano vem trabalhando na implementação de projetos de banco de dados livres em várias empresas como o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás, Elephant Internet, iBest e Amsterdam Sauer. "O banco de dados livre é hoje uma alternativa viável e de alta performance, além de comercialmente atraente, pois pode utilizar qualquer ferramenta de desenvolvimento para acesso aos dados", diz ele.

            Para Thiago José Macieira, desenvolvedor central do KDE, uma das principais comunidades de open source do mundo, com quase 20 colaboradores brasileiros, o interesse pelo software livre no Brasil é cada vez maior, principalmente depois que o governo federal decidiu estimular a adoção do produto em licitações públicas.

ECONOMIA - Balança comercial eleva saldo na conta de transações correntes a US$ 2,59 bilhões em julho, o maior já registrado em um mês - Com o impulso da balança comercial, o Brasil obteve, em julho, um superávit recorde de US$ 2,59 bilhões na conta de transações correntes do País com o exterior. Essa conta registra o resultado das exportações e importações, assim como receitas e despesas com serviços (viagens internacionais, fretes e seguros), pagamentos de juros e remessa de lucro e dividendos.

            Foi o maior saldo positivo em um único mês desde 1947, quando o Banco Central (BC) começou a apurar esse indicador econômico, considerado um dos mais importantes para análise da economia de um País. O superávit foi 43,44% maior do que de julho de 2004. Se forem também consideradas as despesas de capital nas transações do Brasil com o exterior, o balanço fechou julho com saldo negativo de US$ 5 bilhões. A razão desse resultado foi o pagamento antecipado de US$ 4,97 bilhões ao Fundo Monetário Internacional (FMI). No ano, entretanto, o balanço de pagamentos tem superávit de US$ 4,62 bilhões.

            Apesar das previsões pessimistas de que a valorização crescente do real afetaria o desempenho das contas externas do País, os números divulgados ontem pelo BC mostram que não houve deterioração da trajetória de resultados positivos iniciada em 2003. No acumulado de janeiro a julho deste ano, o superávit em transações correntes é de US$ 7,87 bilhões, também recorde para o período. O saldo acumulado no ano já é 26,62% superior ao obtido no mesmo período de 2004.

            O bom desempenho das contas externas neste ano vem sendo sustentado pelas exportações, suficientes para compensar os gastos maiores com juros e remessas de lucro ao exterior. Também foram suficientes para enfrentar o aumento na conta de serviços, que inclui viagens internacionais, aluguel de equipamentos e royalties e licenças. Além disso, as importações estão em volume aquém do inicialmente esperado, explicou o chefe do Departamento Econômico (Depec) do BC, Altamir Lopes. "O superávit reflete basicamente o recorde de US$ 5 bilhões da balança comercial", disse Altamir.

            Com os números favoráveis do comércio exterior, o BC voltará a rever, em setembro, a sua projeção de superávit de US$ 4 bilhões de transações correntes para o 2005. Em 12 meses até julho, o superávit acumulado é de R$ 13,39 bilhões. Para agosto, a estimativa é de que o superávit de transações correntes será de US$ 1,4 bilhão. Segundo os dados divulgados ontem, as remessas de lucros e dividendos por multinacionais ao exterior, que vinham elevadas nos últimos meses, caíram em julho para US$ 681 milhões. No ano, já somaram US$ 6,79 bilhões, ante US$ 4,08 bilhões de janeiro a julho de 2004.

            Para o BC, a saída de recursos reflete os bons resultados obtidos no ano passado pelas empresas estrangeiras instaladas no País, que aproveitaram o dólar mais barato para remeter parte dos lucros às suas matrizes. Já as despesas com viagens internacionais continuam elevadas porque o brasileiro está aproveitando o dólar mais barato. Em julho, os gastos foram de US$ 188 milhões e, no ano, já somam US$ 408 milhões. De janeiro a julho de 2004, totalizaram US$ 345 milhões. Em julho do ano passado, foram de apenas US$ 25 milhões.

DIVERSÃO - QuizBrasil -
O QuizBrasil foi desativado durante esse mês de agosto para correção de pequenos bugs, correção de perguntas e nos preparar para uma nova fase mais profissional. Há um fórum e uma comunidade para se discutir os rumos do mesmo já que procuramos ser totalmente transparentes e bastante flexíveis em nossas ações. Queremos o melhor para os nossos usuários e vamos ouvi-los. Também já listamos cerca de 50 (cinquenta) pequenas alterações que iremos efetuar no software no decorrer dos próximos 90 dias. Os links são os abaixo (no caso do Orkut é necessário ser associado ao mesmo):

Fórum: http://quizbrasil.6.forumer.com/index.php 

Orkut: http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=747192 

Semana que vem tem mais....

Abraços,

Fernando Toscano       
Editor do Portal Brasil     


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