POLÍTICA - MP da Escola de Fábrica é um dos destaques do Plenário - Os deputados deverão analisar, a partir da próxima terça-feira (30), os destaques para votação em separado (DVS) apresentados à Medida Provisória 252/05, conhecida como MP do Bem por reduzir tributos para alguns setores da economia. Antes disso, porém, o Plenário terá que votar as emendas do Senado ao projeto de lei de conversão para a MP 251/05, que cria o Projeto Escola de Fábrica. A medida também autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiados pelo Programa Universidade para Todos (Prouni).

            A MP 251/05 foi aprovada na Câmara em 9 de agosto, mas, em razão de alterações feitas pelos senadores, deve ser novamente analisada pela Casa. Uma das emendas permite à instituição privada de ensino superior participante do programa converter até metade das bolsas integrais concedidas aos estudantes em duas bolsas parciais de 50% ou quatro bolsas parciais de 25%.

Impasse nos DVS            
            Em relação à MP 252/05, o Plenário deverá votar oito destaques restantes oferecidos ao projeto de lei de conversão do deputado Custódio Mattos (PSDB-MG). O texto principal foi aprovado na terça-feira (23). A votação dos DVS no dia seguinte não avançou devido à obstrução do governo, que discordou da inclusão de mudanças por meio de destaques.

            Os deputados aumentaram os limites de enquadramento das micro e pequenas empresas no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples). As distribuidoras de energia elétrica também foram incluídas no sistema de tributação cumulativa do PIS/Pasep e da Cofins. O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), advertiu que "não existe compromisso do governo de aprovar no Senado - nem de promulgar - a ampliação do Simples".

POLÍTICA II - Comissão aprova centro latino-americano para educação - A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou, na última quarta-feira (24), o convênio para a criação do Centro de Cooperação Regional para a Educação de Adultos na América Latina e Caribe (Crefal), assinado na Cidade do México em 1990. O texto do convênio foi enviado ao Congresso pelo Poder Executivo, por meio da Mensagem 245/05.

O relator da matéria na comissão, deputado Paulo Delgado (PT-MG), apresentou parecer pela aprovação do convênio. O acordo, segundo Delgado, entrará em vigor assim que metade mais um dos Estados que o assinaram apresentarem o documento de ratificação elaborado por seus parlamentos. O trabalho de alfabetização de adultos será possível mediante a formação de pessoal especializado e vai propiciar o intercâmbio de experiências e de informação especializada entre instituições da região.

POLÍTICA III - Comissão rejeita projeto que pune publicitários -  A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou, na última quarta-feira (24), o Projeto de Lei 58/03, que pune com multa e com até dois anos de detenção os autores de publicidade enganosa ou abusiva. De autoria do ex-deputado Wilson Santos, o projeto acrescenta um parágrafo ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90).

            O código proíbe a propaganda enganosa ou abusiva. O autor do projeto, porém, acredita que falta clareza a respeito de quem deva ser punido. No entendimento do relator da proposta, deputado Ariosto Holanda (PSB-CE), a penalidade só poderá ser aplicada ao autor da peça publicitária ou à agência de publicidade se eles veicularem informação que sabem ser falsa. Holanda ressaltou que os autores ou a agência "poderão ser inocentados quando a publicidade for elaborada com base em informações fornecidas pelo cliente sem que houvesse a possibilidade de confirmar os dados recebidos".

Laboratório de testes
            Ariosto Holanda lembrou que há casos em que, para verificar a veracidade das informações, as agências precisariam manter laboratórios de testes para cada um dos produtos anunciados. Ele mencionou o Código de Defesa do Consumidor para dizer que cabe ao juiz determinar se os autores da campanha publicitária tinham ou não conhecimento de informações que permitissem avaliar se a publicidade era enganosa ou abusiva.

Engano e abuso
            A publicidade enganosa é a informação publicitária total ou parcialmente falsa. Mesmo por omissão de alguma informação, ela pode induzir o consumidor ao erro sobre as características dos produtos. A publicidade abusiva, por sua vez, possui caráter discriminatório de qualquer natureza. Ela pode, por exemplo, incitar à violência, explorar o medo ou a superstição.

ECONOMIA - Receita Federal e Estados vão integrar seus cadastros - A Receita Federal e os Estados deverão assinar nesta semana uma série de convênios para integrar os cadastros das empresas. Os acordos deverão simplificar e acelerar os procedimentos de abertura, alteração e encerramento de empresas. A medida poderá reduzir o tempo de registro de uma alteração contratual a 15 dias. Hoje, segundo a Receita, o prazo chega a até 150 dias. A primeira experiência foi feita na Bahia. Em São Paulo a parceria deve começar a funcionar a partir do próximo mês. A integração permitirá que o contribuinte faça a abertura ou encerramento de empresa em apenas uma das esferas, seja federal ou estadual. Como os cadastros estarão unificados, a informação será repassada ao outro órgão. A idéia, segundo o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, é estender a unificação às juntas comerciais e a outros órgãos, como de vigilância sanitária, a partir de janeiro de 2006. A previsão é de que os cadastros também sejam integrados aos das prefeituras.

            Para o secretário Eduardo Guardia, a medida traz benefícios para o Fisco e também para o bom contribuinte porque simplificará os procedimentos para as empresas e dará tanto ao Estado quanto à Receita Federal um instrumento a mais de fiscalização. Ele lembra que os cadastros serão mantidos de forma independente, mas estarão em sincronia de dados. "As administrações terão as mesmas informações." Para Pinheiro, a sincronia deverá permitir economia de recursos e de estrutura para manter as informações, sem perda de qualidade.

            Esta será a primeira edição do evento, que já está presente em 15 países, na América do Sul. De acordo com David Korse, presidente e CEO do IDG World Expo, o Brasil representa um ótimo cenário para a expansão da linguagem open source, recentemente apontada pelo Gartner como a tecnologia número 1 do mundo corporativo para 2006. "O apoio do governo brasileiro, bem como implementações de sucesso em empresas multinacionais, impulsionam a adoção de Linux em taxas crescentes", afirma. No entanto, Korse acredita que ainda não existe uma rede de informações madura sobre Linux no País, e é justamente nesta lacuna que o Linux World pretende se consolidar. "A conferência será o ponto alto do evento", adianta Korse.

            Temas como segurança, melhores práticas, implementações, armazenamento de dados, migrações e cases nacionais de sucesso devem rechear a agenda. A idéia é atender tanto aos desenvolvedores como aos profissionais atentos às novas alternativas para produtividade e eficiência dentro das corporações. Além disso, a Reed Exhibition, realizadora do evento, promete trazer seis keynotes internacionais, que inaugurarão as atividades de cinco salas simultâneas de conteúdo, a ser definido por um comitê editorial que conta com a participação do IDG Brasil. No total são esperados cerca de 350 conferencistas e 50 expositores e um espaço para exposição das comunidades open source.

DIVERSÃO - QuizBrasil - O QuizBrasil foi desativado durante esse mês de agosto para correção de pequenos bugs, correção de perguntas e nos preparar para uma nova fase mais profissional. Há um fórum e uma comunidade para se discutir os rumos do mesmo já que procuramos ser totalmente transparentes e bastante flexíveis em nossas ações. Queremos o melhor para os nossos usuários e vamos ouvi-los. Também já listamos cerca de 50 (cinquenta) pequenas alterações que iremos efetuar no software no decorrer dos próximos 90 dias. Os links são os abaixo (no caso do Orkut é necessário ser associado ao mesmo):

Fórum: http://quizbrasil.6.forumer.com/index.php 

Orkut: http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=747192 

Semana que vem tem mais....

Abraços,

Fernando Toscano       
Editor do Portal Brasil     

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