POLÍTICA - PEC da verticalização deve ser votada depois de amanhã - A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 548/02, do Senado, que acaba com a obrigatoriedade de o partido repetir as alianças nacionais nas coligações estaduais, é o destaque da pauta do Plenário a partir de terça-feira (6). Conhecida como PEC da Verticalização, ela dá autonomia aos partidos políticos para estabelecer as coligações.

            A obrigatoriedade de verticalização valeu na campanha de 2002 e provocou grande polêmica. Ela surgiu porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), diante da omissão da Constituição Federal sobre o assunto, resolveu, em fevereiro daquele ano, obrigar os partidos que concorreriam à Presidência da República a repetir nos estados as alianças firmadas em nível nacional.

            De acordo com o deputado Pauderney Avelino (PFL-AM), que foi o relator da PEC 548/02 na comissão especial, a proposta é a melhor forma de garantir a liberdade de o partido definir suas coligações. "Ao promover a alteração diretamente na Constituição, poderemos evitar que o processo eleitoral seja tumultuado por interpretações conflitantes dos tribunais", ressaltou.

Parentes de políticos
            A pauta do Plenário inclui ainda a PEC 106/99, do ex-deputado Leur Lomanto, que muda as regras de elegibilidade dos cônjuges e parentes do presidente da República, governadores e prefeitos. O relator na comissão especial, deputado André de Paula (PFL-PE), apresentou substitutivo que altera o texto original.

            Atualmente, a Constituição Federal torna inelegíveis, no mesmo território de jurisdição, o cônjuge e os parentes até o segundo grau do presidente da República, dos governadores e dos prefeitos. A exceção é para os parentes que já têm mandatos eletivos e são candidatos à reeleição.

            O texto original da PEC pretendia eliminar totalmente esse dispositivo. O substitutivo de André de Paula mantém a norma, tornando-a um pouco mais flexível. Pelo novo texto, os parentes que já têm mandatos poderão se candidatar a qualquer cargo, não apenas à reeleição. Ou seja, um deputado federal que for parente do governador de seu estado, por exemplo, poderá candidatar-se também ao governo do mesmo estado, e não apenas à Câmara.

            De acordo com André de Paula, o substitutivo representa um equilíbrio entre a garantia de liberdade para o cidadão exercer seus direitos políticos e a necessidade de evitar o clientelismo.

Socorro contra a seca
            Antes de votar essas PECs, o Plenário terá de analisar as Medidas Provisórias 262/05 e 263/05, que trancam a pauta a partir de sábado (3) e de segunda-feira (5), respectivamente.

            A MP 262/05 abre crédito extraordinário de R$ 30 milhões para o Ministério da Integração Nacional, para uso no socorro e assistência às pessoas atingidas por desastres na Região Norte (as vítimas da forte seca que afeta grandes áreas da Amazônia). Os recursos, segundo o Poder Executivo, decorrem de superávit financeiro no Balanço Patrimonial da União de 2004.

Abono para militares
            Já a MP 263/05 concede abono para os militares das Forças Armadas. O abono é equivalente ao reajuste de 13% relativo aos meses de outubro e novembro. O governo federal decidiu editar a MP porque o Projeto de Lei 6031/05, que prevê um reajuste de 13% para os militares, não seria aprovado a tempo de incluir o aumento já em outubro. O PL foi aprovado pela Câmara somente em 23 de novembro.

            Assim, a MP libera o aumento, na forma de abono, para os meses de outubro e novembro, até que o projeto seja sancionado e o soldo dos militares incorpore os 13%. Tanto o abono como o aumento serão estendidos aos militares da reserva e aos pensionistas das Forças Armadas.

POLÍTICA II - Comissão aprova restrições a sorteio em rádio e tv - A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou, no último dia 30, o Projeto de Lei 4298/98, do deputado Serafim Venzon (PDT-SC), que estabelece normas para a realização de sorteios e promoções no rádio e na TV. Pela proposta, as emissoras serão obrigadas a divulgar o nome das entidades ou empresas que participam dos sorteios promocionais e do valor pago pelos serviços. O texto estabelece ainda obrigatoriedade de divulgação trimestral, em jornais de grande circulação, de demonstrativo dos resultados financeiros obtidos na realização dos eventos.

            A relatora, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), afirma que a prática de arrecadação financeira, sobretudo pelo serviço 0300, tornou-se abusiva no Brasil pela falta de leis que disciplinem promoções e sorteios realizados pelas empresas de rádio e televisão. "Na maioria das vezes, o objetivo é arrecadar dinheiro do público de forma abusiva, o que constitui violação sistemática dos preceitos constitucionais relativos à comunicação social", ressaltou.

Substitutivo
            Erundina apresentou substitutivo para corrigir falhas de redação e de técnica legislativa do texto original. "Optamos por oferecer um substitutivo no qual mantivemos a idéia principal do projeto, mas usamos uma definição mais abrangente, que inclui programas de qualquer natureza, mas, ao mesmo tempo, suficientemente restritiva a fim de excluir aqueles que não se associam a organizações de caráter social", explicou.

Tramitação
            O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

POLÍTICA III - Lula decide onde investir bilhões de reais em ano eleitoral - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ordenar, em reunião marcada para amanhã  no Palácio do Planalto, "reparos" no ajuste fiscal. Segundo matéria publicada ontem pelo Estado de S.Paulo, o governo deve liberar R$ 1,5 bilhão para cobrir despesas emergenciais de ministérios e atender a emendas de parlamentares da bancada.

            Pensando nas eleições do ano que vem, o presidente Lula estaria preocupado em mostrar "serviço" e "realizações". O governo deve escolher as prioridades entre 170 projetos, grande parte em infra-estrutura (como a ampliação da BR-381 em Minas Gerais e a construção da Ferrorvia Norte-Sul).

            Além do R$ 1,5 bilhão, existem R$ 2,5 bilhões (oriundos do aumento da arrecadação) que estão sendo disputados por governadores e prefeitos e parlamentares e ministros. Os ministérios já têm R$ 5 bilhões, ainda não utilizados.

            O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, já afirmou que o destino dos bilhões será decidido pelo presidente. "É uma escolha de Lula", disse. Na sexta-feira, durante seminário para investidores - Brasil e Parceiros, o presidente havia dito que o ano eleitoral não afetaria a economia.

            A reunião da próxima segunda-feira será entre a Junta Orçamentária e terá as presenças dos os ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff; da Fazenda, Antonio Palocci; das Relações Institucionais, Jaques Wagner; além de Paulo Bernardo.

OPINIÃO: "Pouco o que dizer. Está acontecendo o que todos nós imaginávamos. Mais uma vez o PT achando que somos burros, cegos e mudos...".

FUTEBOL - Campeonato Brasileiro de 2005 na última rodada - O brasileirão chega ao fim nesse final de semana. Pela campanha o Corinthians merece o título mas, pela justiça, o Internacional deveria estar na liderança. Vamos aos fatos:

            Em razão das trapalhadas, irresponsabilidade e ganância de poucos, o clube gaúcho corre grande risco de perder o título nacional. Caso os 11 (onze) jogos não tivessem sido suspensos pelo STJD, o Inter estaria na liderança com 78 pontos contra 77 do clube paulista - detalhe: em minha opinião o Inter ganhou no campo. As "armações" beneficiaram terceiros, não o clube de Porto Alegre. Somado-se a isso aquele empate de 1 x 1 entre ambos em São Paulo onde o Inter foi prejudicado pela arbitragem, com a não marcação de um pênalti claro, ele estaria com 80 pontos (somou 1, teria somado 3). 

            A situação hoje é a seguinte: o Corinthians joga contra o Goiás - excelente 3o colocado na tabela -, em Goiânia, um jogo dificílimo. O Inter joga em Curitiba contra um desesperado Coritiba. O clube paranaense terá que ir "para cima" pois, caso perca, vai para a Série B. Com isso o Inter deve jogar aberto, no ataque, e hoje, o clube gaúcho é bem superior ao Coritiba. Meu palpite: O Inter vence e o Corinthians perde. Aí a decisão vai pelo saldo de gols já que, nessa situação, ambos teriam o mesmo número de vitórias, empates, derrotas e ainda empataram no jogo entre eles. Corinthians tem saldo positivo de 29 gols e o Internacional de 24. Caso o clube paulista perca por 2 gols, por exemplo, o Inter terá que vencer por 3 gols. É difícil, mas não improvável. Fica aqui claro que não tenho preferência: meu clube (Atlético-MG) foi para a Série B, após uma péssima campanha e uma tentativa de recuperação na hora errada. Se não tivesse tomado 3 gols do Fortaleza, em 5 minutos em pleno Mineirão, provavelmente estaria na Série A. Mas agora não adianta chorar...

STJ mantém decisão
            Apesar de ter mantido em caráter parcial, ontem, a anulação dos 11 jogos do Campeonato Brasileiro - devolvendo a liderança ao Corinthians -, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve uma brecha jurídica que ainda pode possibilitar ao Inter retomar a ponta da competição. Em sua decisão, a ministra do STJ Nancy Andrighi registrou indícios de "colusão" ou simulação do processo que corre na 8ª Vara Empresarial da Barra da Tijuca, no Rio - que, mediante liminar, já determinava a manutenção das anulações.

            Na 6a feira, o STJ decidiu "sobrestar" ou congelar essa e outra liminar oposta, que tramita na 1ª Vara Cível de Porto Alegre (RS), ordenando a manutenção dos resultados anteriores à anulação das partidas - o que colocaria o time gaúcho em primeiro lugar na tabela, com 78 pontos contra 77 do Corinthians.

            De acordo com a avaliação da magistrada, as torcidas que solicitaram a liminar no Rio não teriam justificativa aparente para pedir a manutenção das anulações, uma vez que a CBF nunca se recusou a acatar a decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Ela aponta ainda que, no momento da proposição da ação, os jogos já tinham sido remarcados pela CBF.

            De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o autor da ação favorável ao Inter em Porto Alegre, Leandro Konrad Konflanz, afirma que há outros elementos para comprovar a suposta simulação. Konrad é o responsável por levar o caso ao STJ para que se decidisse sobre o conflito de competência.

            A ministra determinou o encaminhamento de cópia da ação que julgou ontem para os ministérios públicos Federal e Estadual do Rio de Janeiro, Corregedoria-Geral de Justiça do TJ do Rio e ao Conselho Nacional de Justiça, a fim de que suas suspeitas sejam investigadas. A magistrada também determinou a análise dos argumentos da ação que tramita em Porto Alegre, porém não apontou a qual órgão judicial caberá essa tarefa.

            O presidente do Inter, Fernando Carvalho, analisou a decisão. "O que a CBF determinar, obedecemos. Mas, segunda-feira, estudaremos a chance da nossa ação", diz. No domingo, mantidas as anulações, o Corinthians depende apenas de um empate para garantir o título brasileiro na última rodada. Para o Inter levar a taça, será necessário torcer por uma derrota corintiana contra o Goiás e vencer a partida diante do Coritiba, no mesmo dia - e ainda descontar a diferença de cinco gols no saldo em relação ao Corinthians.

DIVERSÃO - QuizBrasil - O Quiz Brasil está sendo inteiramente revisado desde o último dia 24/11. Diversas modificações vem sendo implantadas e todas as suas perguntas analisadas uma a uma, corrigidas, algumas substituídas e outras redirecionadas para as salas corretas. A previsão é de que até o dia 15 de janeiro o jogo esteja inteiramente reformulado. É a maior base de dados de jogos de quiz do Brasil!!! 

            Nessa última semana já chegamos na casa de 8.000 perguntas corrigidas e diversos nicks duplicados foram excluídos. Além disso jogadores que utilizavam dois, três ou mais nicks para poder abrir as salas "Arena" foram banidos pois iremos, decididamente, banir todos aqueles que se utilizarem de formas ilícitas para obter vantagens. Queremos organizar e moralizar aquele que é, de longe, o melhor jogo de quiz do país.

            Dando continuidade ao histórico do jogo segue abaixo um resumo com alguns dados do mesmo, lembrando que o forum e a comunidade do orkut continuam firmes e fortes:

Forum: http://quizbrasil.6.forumer.com/index.php 

Orkut: http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=747192

Semana que vem tem mais....

Abraços,

Fernando Toscano       
Editor do Portal Brasil     

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