POLÍTICA - Câmara Sistema Nacional de Gestão Florestal - A Câmara aprovou em 2005 o Projeto de Lei 4776/05, do Executivo, que cria o Sistema Nacional de Gestão Florestal - um conjunto de regras para regular atividades sustentáveis e combater a grilagem e o comércio de terras públicas em áreas florestais. A proposta é considerada por alguns especialistas a mais moderna e ousada dos últimos anos na área ambiental e recebeu 313 propostas de emendas dos parlamentares, das quais 20 foram aproveitadas no substitutivo do relator, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS). O projeto aguarda votação no Senado, e está na pauta da autoconvocação do Congresso.

            O Ministério do Meio Ambiente considera a chamada Lei de Gestão de Florestas Públicas "fundamental" para regularizar a exploração das matas e das florestas, a partir de três alternativas previstas: transformá-las em unidades de conservação, como florestas nacionais; destiná-las para manejo comunitário, como reservas extrativistas ou assentamentos florestais; ou concedê-las a particulares, que, por meio de contratos, poderão explorar produtos, como frutos, resinas e óleos, e serviços da floresta, como o turismo.

            O projeto prevê ainda a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, que irá manter o programa e arrecadar parte do que for explorado pelos usuários dessas áreas. Quem explorar madeira, por exemplo, pagará por metro cúbico. A estimativa do ministério é que, nos primeiros dez anos, o programa de exploração das florestas acrescentará R$ 7 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Mudanças
            Entre as mudanças introduzidas pelo relator na proposta do Executivo, está a restrição da participação de empresas e ONGs estrangeiras nas licitações para as concessões florestais. Na proposta original do governo, não havia restrição. O substitutivo aprovado, no entanto, estabelece que empresas e organizações estrangeiras só poderão participar da licitação para manejo florestal se forem constituídas sob as leis brasileiras e tenham sede e administração no País. Alguns ambientalistas defenderam a proibição total da participação de empresas estrangeiras nos processos de licitação, mas o relator considerou que a medida contraria a Emenda Constitucional 6, que autorizou a abertura do mercado brasileiro a empresas estrangeiras.

            O texto enviado pelo Executivo também centralizava a gestão florestal no governo federal, mas o relator modificou a proposta para "garantir a autonomia dos estados e municípios para o estabelecimento de normas sobre a gestão de florestas públicas estaduais e municipais". Essa foi uma das principais reivindicações apresentadas por representantes de governadores e prefeitos durante os vários debates sobre o assunto promovidos pela Câmara.

Contratos
            O relator também reduziu de 60 para 40 anos o período máximo para a duração dos contratos de concessão e instituiu a realização de auditorias ambientais pelo Ibama como requisito para as empresas concessionárias renovarem os contratos. O texto incluiu ainda a avaliação obrigatória do sistema de concessões após os primeiros cinco anos, que será feita com base em critérios técnicos, econômicos, sociais e ambientais. Essa avaliação não estava prevista no texto original. Outra medida introduzida no substitutivo para evitar a concentração econômica - considerada como ajuste político pelo relator - foi a limitação do número de contratos. "Em cada lote de concessão florestal, o concessionário poderá deter, individualmente ou em consórcio, até dois contratos", explicou Beto Albuquerque. Cada concessionário terá ainda um limite máximo de área de concessão florestal, que será calculado sobre a área das unidades de manejo disponíveis. O projeto enviado pelo Governo não estabelecia nenhum limite para o número de contratos ou para a dimensão da área de concessão.

POLÍTICA II - Comissão aprova direito de autor para jornalista - A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou no último dia 13 o Projeto de Lei 3899/04, da deputada Maninha (Psol-DF), que garante ao jornalista o direito de autor sobre obra produzida. O projeto altera o Decreto-lei 972/69, que regula o exercício da profissão de jornalista. Pelo texto, o jornalista poderá se recusar a cumprir tarefas profissionais que considerar antiéticas, discordar de revisões que desfigurem seu texto, e até mesmo, por ação judicial, interditar a publicação ou veiculação de obra jornalística.

Opção expressa
            A relatora, deputada Lúcia Braga (PTB-PB), modificou a proposta com uma emenda que condiciona o reconhecimento do direito de autor ao registro, em contrato, das responsabilidades do veículo de comunicação, do empregador e do autor. Lúcia Braga afirma, no entanto, que não há dúvidas quanto à oportunidade do projeto. "Ele chega em boa hora, corrigindo injustiças perpetradas nos meios jornalísticos; entretanto é necessária a alteração para tornar o direito de autor uma opção dos contratantes", explica a relatora. Além disso, Lúcia Braga recomenda que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania examine o texto também em relação ao seu conteúdo, e não só do ponto de vista constitucional, jurídico e de técnica legislativa, conforme a tramitação estabelecida.

Pressões e chantagens
            Maninha argumenta que, embora imprescindíveis à democracia, por terem a função de informar o cidadão brasileiro, os jornalistas vêm sofrendo crescentemente, nos últimos anos, "pressões políticas e chantagens" impostas pelas empresas jornalísticas. "Não raro esses profissionais acabam violentando a própria consciência e realizam tarefas incompatíveis com sua moral pessoal, mas convenientes aos interesses econômicos de seus patrões. Todos conhecemos episódios lamentáveis, nos quais investigações sobre escândalos de corrupção são barrados com intimidações a jornalistas e, até mesmo, com a compra de jornais pelos grupos acusados, o que desfigura a atividade de informar e contribui para a impunidade em geral", diz a autora do projeto.

Tramitação
            O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

EDUCAÇÃO - Sistema criado pela UFRJ ajuda deficientes visuais no uso de computadores - Batizado de Dosvox, o sistema operacional é usado atualmente por mais de 10 mil deficientes visuais e foi um dos finalistas do Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social em 2005, entregue no fim do ano.

            O Dosvox é um sistema operacional desenvolvido especialmente para as pessoas cegas e permite ler e escrever textos, acessar a internet, enviar e receber e-mails e até mesmo se divertir com jogos virtuais. De acordo com Antônio Borges, coordenador do projeto e professor da UFRJ, a idéia do programa nasceu há doze anos, a partir da experiência de alunos deficientes na universidade. "Há muitos anos existe o desejo dos deficientes visuais de terem acesso ao computador, mas infelizmente os programas que existiam eram programas caríssimos, que custavam alguns milhares de dólares. A nossa idéia foi criar alguma facilidade para os alunos da UFRJ e que os nossos alunos pudessem utilizar o computador de forma gratuita, de forma simples", explicou Borges.

            Segundo o coordenador do projeto, o sistema funciona através de um sintetizador de voz que permite ao usuário escutar tudo o que está escrito na tela e saber o que está digitando no teclado. O programa identifica as palavras e as pronuncia de modo compreensível para o deficiente visual. "Ele [o computador] fala o português, ele tem um diálogo muito simples de ser aprendido. Uma pessoa cega com uma cultura bastante baixa consegue usar perfeitamente o computador", diz Borges.

            Além de incluir os deficientes visuais no mundo da informática, o Dosvox também permitiu que as pessoas cegas compartilhassem os mesmos textos com pessoas que enxergam sem precisar da técnica de braile. "O braile é uma coisa maravilhosa, mas a maioria das pessoas não sabe braile. Com o Dosvox a pessoa consegue escrever e ler de forma absolutamente convencional e participação dela na sociedade aumenta imensamente."

            De acordo com Borges, o sistema operacional possibilitou mudanças na vida de muitos deficientes visuais, como interação acadêmica e oportunidades no mercado de trabalho, como na área de telemarketing.

            Para o coordenador do Dosvox, só falta conscientizar os empregadores. "Não basta só a pessoa deficiente estar capacitada. Os empresários, as pessoas que dão a oportunidade de trabalho têm de confiar que a pessoa deficiente visual é capaz de produzir, é capaz de ser uma pessoa tão eficiente como qualquer outra. Quem dá um emprego para uma pessoa deficiente visual não se arrepende", avaliou Borges.

            Algumas empresas já utilizam o sistema Dosvox. "Normalmente, as maiores oportunidades de trabalho hoje ainda estão nas atividades mais simples, mas há diversos advogados cegos, diversas pessoas que trabalham na área de terapia que utilizam o computador para fazer o controle dos clientes e assim por diante", disse o professor da UFRJ.

            Atualmente o Dosvox está em sua quarta versão e tem mais de cem aplicativos para os deficientes visuais. O programa roda em plataformas Windows e Linux e pode ser baixado gratuitamente na página da internet http://intervox.nce.ufrj.br.

COMENTÁRIO DO EDITOR: "Os deficientes visuais talvéz não sejam tão rápidos quanto as pessoas sem esse tipo de deficiência mas em compensação, até pela deficiência, se distraem menos e, ao final do dia, a produção é equivalente. Falo isso por experiência própria que tive com ex-funcionários."

DIVERSÃO - QuizBrasil - O Quiz Brasil está sendo inteiramente revisado desde o último dia 24/11. Diversas modificações vem sendo implantadas e todas as suas perguntas analisadas uma a uma, corrigidas, algumas substituídas e outras redirecionadas para as salas corretas. A previsão é de que até o dia 15 de janeiro o jogo esteja inteiramente reformulado. Nessa última semana já chegamos na casa de 35.000 perguntas corrigidas. É a maior base de dados de jogos de quiz do Brasil!!! 

            O servidor foi alterado para local mais estável visando diminuir o chamado "lag" (tempo real de resposta) e para mantê-lo monitorado 24 horas por dia. Dando continuidade ao histórico do jogo segue abaixo um resumo com alguns dados do mesmo, lembrando que o forum e a comunidade do Orkut continuam firmes e fortes:

Forum: http://quizbrasil.6.forumer.com/index.php 

Orkut: http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=747192

Semana que vem tem mais....

Abraços,

Fernando Toscano       
Editor do Portal Brasil     

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