POLÍTICA - Projeto aumenta idade para salário-família - Está em análise na Comissão de Seguridade Social e Família projeto de lei (PL 4426/04) do deputado José Carlos Machado (PFL-SE) que aumenta de 14 para 18 anos a idade-limite para dependentes dos trabalhadores que recebem salário-família.

            O salário-família é um benefício pago a trabalhadores com salário mensal de até R$ 586,19. Pela legislação atual, o cidadão beneficiado pelo programa recebe R$ 20 por filho ou dependente de até 14 anos se ganhar até R$ 390; e R$ 14,09 por filho se o salário for entre R$ 390 e R$ 586,19.

POLÍTICA II - Doador de órgãos poderá fazer exame de graça - A Comissão de Seguridade Social e Família vai analisar o Projeto de Lei 4408/04, de autoria do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que institui o Programa de Incentivo aos Doadores de Órgãos. De acordo com a proposta, todos os que se declararem doadores deverão submeter-se a exames gerais (check-ups) gratuitos pelo menos uma vez ao ano. Os governos federal, estaduais e municipais arcarão com os custos dos exames, utilizando o Sistema Único de Saúde (SUS) ou laboratórios particulares conveniados.

Presos e condenados
            Tramitam na Câmara vários projetos de incentivo aos doadores de órgãos, inclusive entre presidiários. Um deles é o PL 2397/04, do deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ), que reduz as penas de condenados sem direito à apresentação de recurso que optarem por doar seus órgãos. As doações ficarão sujeitas à supervisão da Secretaria de Saúde do estado onde for aplicada a sentença.

            Já o Projeto de Lei 3857/04, de autoria do deputado Professor Irapuan Teixeira (PP-SP), altera o Código Penal para obrigar o condenado a doar um dos órgãos duplos (córnea, rim, pulmão), além da medula ou 1/3 do fígado. Pelo projeto, a escolha do órgão a ser compulsoriamente doado dependerá da necessidade das filas de transplante e da compatibilidade entre doador e receptor.

            Na minha opinião isso é um erro grave que pode abrir um precedente perigoso. Também acredito no bom senso geral e isso não deve ser aprovado.

            A Caixa Econômica Federal estima que no fechamento do ano a arrecadação líquida tenha alcançado R$ 6,1 bilhões. Até novembro, o FGTS já dispunha de R$ 5,280 bilhões em caixa. Se a estimativa da Caixa Econômica Federal se confirmar, a arrecadação líquida do FGTS em 2004 terá sido cerca de 25% superior à verificada em 2003, que foi de R$ 4,584 bilhões. Os técnicos da Caixa atribuem o bom desempenho do FGTS à recuperação do emprego formal, que deve fechar o ano com um saldo líquido positivo de 1,8 milhão de novos postos formais de trabalho.

            Também contribuiu para a elevação da arrecadação líquida do FGTS a política agressiva de cobrança das contribuições, implementada pela Caixa Econômica Federal sobre as empresas. Depois de enfrentar todo tipo de problema na década de 90, quando o excessivo desembolso para obras superfaturadas obrigou a suspender a liberação de recursos para o financiamento habitacional e a pegar empréstimo para honrar os compromissos assumidos, o FGTS vem apresentando arrecadação líquida crescente.

            Em 2000, as contas do Fundo de Garantia ficaram positivas em R$ 1,510 bilhão no fim do ano. Em 2001, a arrecadação líquida saltou para R$ 2,301 bilhões e em 2002 a diferença entre saques e depósitos foi positiva em R$ 2,786 bilhões.

            Isso porque, hoje em dia, é comum muitos profissionais se transformarem em pessoa jurídica (empresa) para pagar menos imposto. Só para se ter uma idéia, um empregado cujo salário está na faixa de 27,5% do IR, já levando-se em consideração o limite de isenção e as deduções, tem seus rendimentos tributados em 22%. Como empresa, pagava até agora 14,53% de IR e CSLL e passará a recolher 17,25%. Mesmo assim, ainda são quase 5 pontos percentuais a menos comparando-se as duas situações.

            O governo elevou a base de cálculo desse impostos para os prestadores de serviço de 32% para 40% através da Medida Provisória 232, de 30 de dezembro de 2004 (a mesma que corrigiu a tabela do Imposto de Renda), para as empresas que recolhem seus impostos pelo lucro presumido, que é quando o imposto é cobrado sobre uma estimativa. A outra opção é a quitação das obrigações com o fisco pelo lucro real.

            Pode fazer essa opção, pagar pelo lucro presumido, toda a pessoa jurídica cuja receita bruta total, no ano-calendário anterior, tenha sido igual ou inferior a R$ 24 milhões ou a R$ 2 milhões multiplicado pelo número de meses de atividade no ano-calendário anterior. Os cálculos preliminares dos técnicos da Receita Federal mostram também que com a elevação na carga o fisco arrecadará neste ano R$ 500 milhões a mais, por conta da CSLL maior (a partir de abril), e aproximadamente R$ 1 bilhão (a partir de janeiro de 2006), com o Imposto de Renda.

            Isso já representa 75% do que o governo vai deixar de arrecadar com o ajuste parcial (10%) na tabela do imposto de renda das pessoas físicas anunciado em dezembro passado. Além dessas medidas, a MP 232 também obriga, a partir de fevereiro, a retenção de contribuições sociais por parte da empresa que contratar os serviços de ambulatório, banco de sangue, casa e clínica de saúde, casa de recuperação e repouso sob orientação médica, hospital e pronto-socorro. Também serviços de engenharia relativos à construção de estradas, pontes, prédios e obras assemelhadas e serviços de publicidade e propaganda.

            Na prática, a partir de agora, o imposto devido por uma empreiteira por causa de uma obra será recolhido, por exemplo, pelo contratante já na hora do pagamento do serviço. Com isso, a Receita Federal espera evitar a evasão fiscal e, logicamente, aumentar a arrecadação e a base de contribuintes.

DIVERSÃO - QuizBrasil - Nesse mês de janeiro não acontecerão muitas novidades no QuizBrasil em razão das férias. De qualquer forma os números continuam a evoluir, agora de forma mais tranquila - estamos procurando corrigir distorções, erros e melhorar a qualidade do sistema. Até este domingo, 09, os nossos números eram: 102.352 perguntas distribuídas em 52 salas e com 1.838 jogadores cadastrados. Em relação a semana anterior, houve um acréscimo de 2.033 perguntas (+ 2,02%) e de 144 jogadores (+ 8,50%).

            Os prêmios dos vencedores serão enviados na próxima semana e estarão divulgados aqui e na página específica do jogo, além de informados também no próprio QuizBrasil na seção "Mensagens do Dia" - como sempre, tudo muito transparente.

            Para participar desse interessante desafio o download e as informações são obtidas nesse endereço: http://www.portalbrasil.net/quizbrasil/download.htm.