POLÍTICA - Pauta do Congresso inclui "CPI do Mensalão" - A votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006, a tomada dos depoimentos, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios, de envolvidos na gravação da fita que flagrou um ex-chefe de departamento da estatal recebendo propina e a leitura do requerimento de criação da CPI do Mensalão são alguns dos itens da pauta desta terça-feira (5).

A pauta completa é a seguinte:

CPI dos Correios - A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga denúncias de corrupção na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) reúne-se às 9h, nesta terça-feira (5), para tomar os depoimentos de Jairo Martins de Souza, José Fortuna Neves, Edgar Lange e Kasser Bittar, envolvidos na gravação da fita que deu início às investigações e que mostra flagrante do ex-chefe de departamento dos Correios Maurício Marinho, recebendo suposta propina de R$ 3 mil.

Licença-maternidade - A sessão desta terça-feira é deliberativa e começa às 14h. Poderão ser votadas cinco propostas de emenda à Constituição (PEC), entre as quais a que concede licença-maternidade para as mulheres que adotarem crianças.

LDO - A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) reúne-se nesta terça-feira, às 15h30, para votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006 e avisos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre obras com irregularidades.

Presidência - O presidente do Senado, Renan Calheiros, preside nesta terça-feira, às 16h, a ordem do dia da sessão plenária. Às 20h, Renan preside a sessão conjunta do Congresso Nacional na qual será lido o requerimento de criação da CPI do Mensalão.

Reserva indígena - Após a ordem do dia desta terça-feira, a comissão externa criada para acompanhar e avaliar os desdobramentos decorrentes do processo de demarcação administrativa da terra indígena Raposa Serra do Sol reúne-se para analisar e votar o seu relatório final. A comissão é composta pelos três senadores de Roraima.

Armas - Às 18h desta terça-feira, deve ser instalada a comissão mista criada para examinar a medida provisória que prorroga até 23 de outubro próximo o prazo para entrega de armas de fogo não registradas (MP 253/05). Na sala 9 da ala Alexandre Costa.

CPI do Mensalão - Às 20h, haverá sessão conjunta do Congresso Nacional para a leitura do requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar a denúncia sobre o pagamento de mesada a deputados da base governista em troca de apoio ao governo, o chamado mensalão.

POLÍTICA & EDUCAÇÃO - ProUni ajudará estudantes - Os alunos inscritos no Programa Universidade para Todos (ProUni) poderão vir a receber um salário mínimo para o custeio das despesas educacionais. O benefício está previsto no Projeto de Lei 5455/05, do deputado César Medeiros (PT-MG). O projeto altera a Lei 11096/05, que instituiu o programa.

            O ProUni concede bolsas de estudo integrais ou parciais a estudantes de universidades privadas com renda familiar mensal de até um salário mínimo e meio (R$ 450). Apesar de elogiar o alcance social do ProUni, César Medeiros lembra que a mensalidade não é o único custo educacional relevante. "Há uma série de despesas necessárias que muitas vezes tornam-se também proibitivas para os estudantes carentes, como material didático, transporte e até mesmo alimentação", disse. Para ele, os gastos extras muitas vezes inviabilizam a continuidade dos estudos.

            Segundo o parlamentar, o benefício de um salário mínimo, que ele chama no projeto de "bolsa-permanência", vai facilitar a vida dos alunos pobres. O PL também estende o auxílio aos estudantes matriculados em universidades federais com a mesma faixa de renda exigida pelo ProUni.

Transferências
            
            César Medeiros também apresentou o Projeto de Lei 5456/05, que autoriza a transferência de estudantes beneficiários do ProUni para outras universidades, o que atualmente não está previsto na Lei 11096/05. Pelo projeto, a mudança só será possível para curso idêntico e desde que a instituição receptora tenha bolsa do ProUni disponível. "Isso assegura os requisitos de qualidade do ProUni e não altera os compromissos e obrigações de cada estabelecimento com o programa", explicou Medeiros.

            O lançamento oficial, que aconteceu em Brasília, marca o início do uso da ferramenta, que além de dar maior transparência aos gastos na área de saúde, permitirá uma economia estimada de 1,3 bilhões de reais aos cofres públicos.

            O sistema funciona como arquivo de pesquisa para governos estaduais e municipais compararem os preços dos contratos e assim reinvidicarem melhores condições de compra, explorando a concorrência entre os fornecedores. A sociedade em geral também poderá acessar a página como forma de fiscalizar os gastos.

            A idéia é que, em médio prazo, Estados e Municípios se organizem e façam consórcios comprando em escala e garantindo menor custo.

            O portal, entretanto, não funciona como endereço direto para os negócios, apenas uma fonte de consultas e comunicação entre os pares envolvidos do setor. Os sites tradicionais para as compras, como o Comprasnet do governo federal, ou os portais do Banco do Brasil, da Confederação Nacional dos Municípios e da Universidade Federal de São Paulo, continuam operando normalmente. Confira o funcionamento do serviço recém-inaugurado clicando aqui.

TECNOLOGIA II - Brasil vai a busca de aliados na web - O Brasil vai buscar aliados para tentar descentralizar o controle da internet, que hoje está vinculado ao governo norte-americano.

            Para participar desse divertido desafio o download e as informações são obtidas nesse endereço: www.portalbrasil.net/quizbrasil/download.htm.

            Abaixo apresentamos uma tabela onde se demonstra o crescimento do QuizBrasil, lançado em 28.11.2004, no decorrer desse período: