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E D I T O R I A L
Informações & comentários
10 / julho / 2005

POLÍTICA - Pauta prevê votação de 30 projetos essa semana - A Câmara inicia a semana com 30 projetos em pauta. Haverá sessões ordinárias de amanhã a quinta-feira (14), às 14 horas. Entre as matérias que podem ser votadas está o Projeto de Lei Complementar 187/97, do deputado Mário Negromonte (PP-BA), que cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos. De acordo com o texto, um fundo gerido pelo Ministério da Justiça financiará a implantação e a manutenção desse sistema, assim como o aparelhamento e a modernização tecnológica para a repressão dos crimes. Será formado, ainda, um cadastro nacional com informações relativas a roubos e furtos de veículos. Outra proposta em pauta é o Projeto de Lei 1144/03, da deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), que institui a Política Nacional de Saneamento Ambiental. O projeto propõe uma visão integrada dos sistemas públicos de água e esgoto, em conjunto com o manejo de águas pluviais (drenagem) e o gerenciamento de resíduos sólidos (coleta e tratamento de lixo).

Lista de honorários
           
Também pode ser votado o Projeto de Lei 3466/04, do deputado Inocêncio Oliveira (PMDB-PE), que estabelece critérios para a lista de honorários a ser adotada por médicos, hospitais e operadoras de planos de saúde. O projeto cria o Rol de Procedimentos e Serviços Médicos (RPSM), que deverá ser elaborado, revisado e editado anualmente, até 31 de março, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Uma câmara técnica consultiva, com 20 representantes dos segmentos ligados aos setores de planos de saúde, de defesa do consumidor, dos médicos e do governo federal, ficará encarregada de definir os valores de cada serviço ou procedimento médico.

POLÍTICA II - Seguro obrigatório deve mudar - Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5448/05, do deputado Inocêncio Oliveira (PMDB-PE), que detalha a destinação do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Um dos pontos da proposta estabelece o uso de parte dos recursos do DPVAT para a divulgação da cobrança na televisão. Outra medida proposta é a utilização de parte dos recursos destinados ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para esclarecimento da população sobre os objetivos e procedimentos de obtenção do seguro. Pela legislação atual, os 10% dos recursos destinados à Previdência Social são usados integralmente na implementação de programas de prevenção de acidentes. O projeto de Inocêncio Oliveira concentra as modificações nas ações de divulgação das características e dos procedimentos a serem observados pelos cidadãos interessados no recebimento do seguro. Além da divulgação institucional pela televisão, parte do recurso destinado às seguradoras será usado pelas próprias empresas para divulgar o seguro. Para o deputado, o seguro obrigatório de veículos não é suficientemente conhecido pela população, apesar de ser uma garantia para toda a sociedade e ter sido instituído em 1974.

Fundo Nacional de Saúde
            Além disso, a proposta estabelece a instalação de postos e centrais de atendimento aos usuários e obriga o Fundo Nacional de Saúde a manter contabilidade específica para os recursos provenientes do seguro. Inocêncio Oliveira afirma que a intenção é desenvolver um controle periódico e eficaz dos valores pagos aos hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelos tratamentos das vítimas de acidentes de trânsito amparadas pelo seguro. Atualmente, os recursos do DPVAT são assim distribuídos:
- 45% para o Fundo Nacional de Saúde, para custeio da assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de trânsito;
- 5% para o Departamento Nacional de Trânsito, para aplicação exclusiva em programas destinados à prevenção de acidentes de trânsito; e
- 50% para a companhia seguradora.

Substitutivo
            O projeto tramitará em conjunto com o PL 505/91, do ex-deputado e atual senador Paulo Paim (PT-RS). A proposta original de Paim previa a extinção do seguro, mas, depois de ser analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, foi transformada em um substitutivo que mantém a cobrança, com algumas alterações. Uma das alterações mais significativas é a criação de um fundo para aparelhamento e operacionalização das ações relacionadas ao socorro, resgate, transporte e outros procedimentos de apoio aos acidentados no trânsito urbano e nas estradas (Funsalvar), com 3,5% da arrecadação bruta do DPVAT.

POLÍTICA III - Acordo sanitário Brasil x Líbano - Os deputados analisam o Projeto de Decreto Legislativo 1733/05, da Comissão de Relações Exteriores, que ratifica acordo entre Brasil e Líbano sobre cooperação técnica e procedimentos sanitários e fitossanitários, assinado em 2003. Pelo tratado, os ministérios da Agricultura dos dois países deverão adotar as medidas necessárias para prevenir a introdução e a difusão de doenças de animais e pragas de plantas por meio do comércio bilateral.

Condições de exportação
            As autoridades sanitárias e fitossanitárias dos ministérios dos dois países deverão ainda estabelecer meios operacionais relativos às condições de exportação, importação e comércio de animais, plantas e seus produtos e trocar informações sobre as respectivas condições sanitárias e fitossanitárias, de acordo com as normas e requisitos da Organização Mundial de Saúde Animal e da Convenção Internacional para Proteção dos Vegetais. Segundo o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, esse tipo de acordo é um requisito essencial à estratégia do governo brasileiro de ampliar e diversificar suas parcerias comerciais em todos os continentes. 

TECNOLOGIA - Brasil terá ONG internacional do software livre - O nome ainda não está definido, mas tudo indica que será algo como "Open Technology User Network", isto é, uma "rede de usuários de tecnologias abertas". 

            Seja lá qual for a alcunha, o fato é que, a partir do próximo mês, o Brasil será a matriz de um organização internacional voltada aos usuários corporativos de software livre. Em fase de estruturação, o projeto é encabeçado por executivos de bancos como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, além de empresas como Cobra Tecnologia (subsidiária de tecnologia do BB) e 4Linux. Do governo, o apoio já firmado vem de nomes como o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Na arena internacional, a futura entidade terá apoio do Linux Professional Institute (LPI).

            O objetivo da organização sem fins lucrativos é, segundo o gerente executivo de software livre da Cobra, Ricardo Bimbo, formar uma comunidade em torno dos interesses dos usuários do software livre. "A área de desenvolvimento já tem voz no software livre, a comunidade também, mas ainda não tem uma representatividade para o usuário. Esta ONG criará uma cadeia de confiança para quem utiliza tecnologias compartilhadas", explica.

            Na prática, o que a ONG pretende oferecer aos usuários corporativos são informações sobre pacotes de ferramentas padronizados e certificados, além de qualificação de profissionais para operações específicas em software livre. "Hoje a LPI tem um trabalho muito forte de certificação, mas ela certifica apenas em Linux, isso é muito amplo. Com esta iniciativa, teremos certificações de profissionais para bancos de dados, para suítes de escritório, para soluções de geoprocessamento", exemplifica Bimbo.

            O executivo explica que a entidade não venderá produtos, apenas dará aos usuários uma orientação padronizada de qual aplicação é mais adequada à sua necessidade, além dos critérios de desenvolvimento envolvidos nessa solução. "Se o usuário vai buscar serviços com alguma empresa que faz parte da entidade ou não, ficará a seu critério. Não vamos empacotar nem distribuir produtos. O nosso objetivo é ser a voz do usuário para que possamos concentrar as necessidades", comenta o executivo da Cobra.

Estruturação

            Ainda não se sabe qual será o investimento financeiro necessário para a criação da entidade. Uma assembléia para discutir detalhes estruturais e operacionais está marcada para próximo dia 14, data que não foi escolhida ao acaso. Neste dia comemora-se o aniversário da queda da Bastilha, ocorrida em 14 de julho de 1789, um marco da Revolução Francesa que levou ao fim do regime absolutista.

            Segundo Bimbo, o projeto inclui, entre outras ações, o estabelecimento de uma sede em São Paulo, que deve ganhar representações por vários Estados do País, além de outros países. Um portal na internet deve centralizar o acesso as informações. De acordo com o diretor de tecnologia do Banco do Brasil, José Luiz Cerqueira César, nas próximas semanas também serão definidas questões como diretorias, suas estruturas gerenciais e o estatuto da organização. Cerqueira César, um dos líderes do projeto, afirma que não deve ocupar cargo de liderança dentro da nova organização.

            Parcerias com representações internacionais também estão sendo costuradas. Países como Alemanha, Argentina, Canadá, Cuba, Espanha, Estados Unidos, Índia, México e Venezuela já demonstraram interesse em montar uma representação local da entidade. No Brasil, os executivos do BB e da Cobra também estão em contato com bancos como Bradesco e Citibank. Questionados sobre a ausência de parceiros potenciais como IBM e Mandriva, o diretor de software livre da Cobra declara que o espaço está aberto para parcerias. "Vamos falar com todos os interessados, esta é uma comunidade voltada para os usuários", afirma Bimbo.

            Em visita ao País para tratar da criação da entidade, o presidente do Linux Professional Institute, Evan Leibovitch, sediado no Canadá, afirma que atualmente o Brasil lidera a movimentação pró-software livre. "Não há dúvidas de que o Brasil exerce uma liderança mundial nessa área. E hoje, 100% das empresas estão olhando para um modelo de conhecimento compatilhado. Vamos levar esse processo adiante", diz.

DIVERSÃO - QuizBrasil - Durante esta última semana atingimos 157.309 perguntas disponíveis e 3.332 jogadores cadastrados (um acréscimo de 2.565 perguntas e diminuição de 404 jogadores em relação a semana anterior, ou seja, + 1,65% e - 10,74%, respectivamente). (*) A diminuição do número de jogadores se deu em razão da atualização de nossa base de dados tendo sido deletados nicks duplicados ou ausentes há mais de três meses, como é praxe eventual. O jogo permanece com 52 salas interativas de diversos assuntos, sala de bate papo, xadrez e dama on-line e 08 (oito) operadores dando suporte às dúvidas dos jogadores. 

            Para participar desse divertido desafio o download e as informações são obtidas nesse endereço: www.portalbrasil.net/quizbrasil/download.htm.

            Abaixo apresentamos uma tabela onde se demonstra o crescimento do QuizBrasil, lançado em 28.11.2004, no decorrer desse período:

Dia

Perguntas disponíveis

Crescimento (*)

Jogadores cadastrados

Crescimento (*)

10 / julho / 2005

157.309

+ 1,65%

3.332

- 10,74% (*)

03 / julho / 2005

154.744

+ 1,51%

3.736

+ 1,93%

26 / junho / 2005

152.437

+ 0,76%

3.665

+ 1,49%

19 / junho / 2005

151.283

+ 0,80%

3.611

+ 0,95%

12 / junho / 2005

150.072

+1,59%

3.577

+ 1,53%

05 /junho / 2005

147.717

+ 1,23%

3.523

- 6,37% (*)

29 / maio/ 2005

145.909

+ 0,95%

3.763

+ 1,51%

22 / maio / 2005

144.530

+ 0,77%

3.707

+ 1,36%

15 / maio / 2005

143.422

+ 1,36%

3.657

+ 1,21%

08 / maio / 2005

141.485

+ 1,10%

3.613

+ 2,90%

01 / maio / 2005

139.942

+ 0,65%

3.511

+ 1,82%

24 / abril / 2005

139.037

+ 0,62%

3.448

+ 3,69%

17 / abril / 2005

138.176

+ 0,85%

3.325

+ 2,11%

10 / abril / 2005

137.104

+ 0,83%

3.256

+ 1,90%

03 / abril / 2005

135.974

+ 1,36%

3.195

+ 5,02%

27 / março / 2005

134.145

+ 1,15%

3.042

+ 2,35%

20 / março / 2005

132.618

+ 1,23%

2.972

+ 3,33%

13 / março / 2005

131.004

+ 1,77%

2.876

+ 2,93%

06 / março / 2005

128.725

+ 1,55%

2.794

+ 3,82%

27 / fevereiro / 2005

126.749

+ 1,98%

2.691

+ 4,30%

20 / fevereiro / 2005

124.279

+ 4,25%

2.580

+ 3,78%

13 fevereiro / 2005

119.183

+ 3,36%

2.486

+ 5,60%

06 fevereiro / 2005

115.303

+ 2,88%

2.354

+ 5,41%

30 / janeiro / 2005

112.073

+ 3,91%

2.223

+ 7,30%

23 / janeiro / 2005

107.848

+ 2,04%

2.081

+ 6,82%

16 / janeiro / 2005

105.690

+ 3,26%

1.948

+ 5,48%

09 / janeiro / 2005

102.352

+ 2,02%

1.838

+ 8,50%

01 / janeiro / 2005

100.319

+ 34,47%

1.694

+ 7,69%

26 / dezembro / 2004

74.601

+ 14,44%

1.573

+ 11,24%

19 / dezembro / 2004

65.185

+ 14,13%

1.414

+ 15,71%

12 / dezembro / 2004

57.112

+ 18,41%

1.222

+ 13,78%

05 / dezembro / 2004

48.229

+ 26,98%

1.074

+ 25,02

28 / novembro / 2004

37.980

+ 4,87%

859

+ 46,83%

21 / novembro / 2004

36.225

-

585

-


Semana que vem tem mais....

Abraços,

Fernando Toscano       
Editor do Portal Brasil     


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