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E D I T O R I A L
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17 / julho / 2005

POLÍTICA - Votações do semestre marcadas pelo excesso de Medidas Provisórias - A aprovação da Lei de Biossegurança (Lei 11105/05) foi destacada pelo presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, entre as realizações do primeiro semestre, no qual o excesso de medidas provisórias levou à quase paralisação dos trabalhos legislativos do Plenário. Desde 15 de fevereiro (início da atual sessão legislativa) até 30 de junho, somente 11 projetos de lei foram aprovados, seis dos quais de iniciativa de deputados.

            Nesse período, as MPs trancaram a pauta de votações em mais da metade das 38 sessões deliberativas ordinárias, previstas normalmente no calendário, e em outras 34 sessões deliberativas extraordinárias, destinadas justamente a desafogar a pauta. Na semana de 4 a 8 de julho, com a pauta livre, os deputados trabalharam em esforço concentrado e conseguiram votar mais proposições do que em todo o primeiro semestre. Em apenas quatro dias de votações, o Plenário aprovou mais 18 projetos de lei, quatro deles de autoria de deputados. A maioria dos outros aprovados teve a iniciativa do Poder Executivo, além de propostas do Senado Federal, do Judiciário e do Ministério Público Federal.

Biossegurança
            Destaque entre as realizações do primeiro semestre, a Lei de Biossegurança autoriza a pesquisa com células-tronco no Brasil. Segundo especialistas, a nova legislação abre um avanço significativo para descoberta de novos tratamentos para doenças degenerativas, entre diversas outras.O presidente da Câmara lembrou também o Projeto de Resolução 189/05, do deputado Moroni Torgan (PFL-CE), que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Armas para investigar as organizações criminosas que têm mantido o País em permanente insegurança.

Descriminação do adultério
            Entre outras propostas, Severino fez menção a projeto da deputada Iara Bernardi (PT-SP), já transformado em lei (11.106/05), que acaba com o crime de adultério e suprime a expressão preconceituosa "mulher honesta" do Código Penal. Também mereceu destaque o Projeto de Lei 2518/03, da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), que institui os juizados especiais para violência doméstica.

Consórcios públicos
            Outro fato significativo, no entender do presidente, foi a regulamentação dos consórcios públicos entre os entes federados (União, estados, Distrito Federal e municípios) para a realização de empreendimentos de interesse comum. O projeto, do deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), foi transformado na Lei 11.107/05. Também foram lembrados por Severino a Proposta de Emenda à Constituição 227/04, chamada de PEC Paralela da Previdência; e os projetos do Senado para garantir a presença de acompanhante à parturiente no Sistema Único de Saúde (Lei 11.108/05) e para realizar referendo sobre o fim da venda de armas no País.

MP dos Tributos
            O presidente citou positivamente a aprovação da Medida Provisória 226/04 (transformada na Lei 11.110/05), que institui o Programa Nacional de Microcrédito, e da MP 227/04, que dá incentivo fiscal para o biodiesel. No entanto, Severino destacou como um dos pontos altos do semestre a rejeição da parte da MP 232/04 que aumentava os tributos das empresas prestadoras de serviço e do setor agrícola, aprovando apenas o que se referia à correção em 10% da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física.

POLÍTICA II - Agenda da semana: 

Terça-feira (19) - 9 horas; CPI Mista dos Correios; Depoimento do ex-secretário geral do PT, Silvio Pereira.
Sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho, no Senado

Quarta-feira (20) - 9 horas; CPI Mista dos Correios; Depoimento do tesoureiro licenciado do PT, Delúbio Soares.
Sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho, no Senado

10 horas; Congresso Nacional; Sessão do Congresso para votar os projetos de lei do Congresso (PLN) 3/05 e 06/05, que tratam de crédito suplementar.
Plenário Ulysses Guimarães

16 horas; Conselho de Ética e de Decoro Parlamentar; Depoimento da ex-mulher do deputado Valdemar Costa Neto (PL-SP), Maria Christina Mendes Caldeira.
Plenário 9.

POLÍTICA III - Projetos de comunicação devem sair da Casa Civil - O novo ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou que pretende levar para o ministério projetos que estão sendo conduzidos atualmente pela Casa Civil, como Casa Brasil, o PC Conectado, Programa Brasileiro de Inclusão Digital. 

            Ele disse que o assunto será debatido na próxima semana em uma reunião marcada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Vai haver uma reunião setorial na semana que vem para que cada ministro apresente um relatório sobre como encontraram os ministérios", informou. Costa quer que o Ministério das Comunicações volte a coordenar programas que começaram a ser discutidos no Ministério. "Eu quero pedir ao presidente que dê a oportunidade ao ministério de coordenar novamente alguns projetos que estão ancorados na Casa Civil. São idéias que surgiram aqui no ministério e acabaram absorvidas pela Casa Civil", disse Hélio Costa.

            Sobre o uso de software livre pelo governo federal, o ministro afirmou ter preocupações. "O que me deixa preocupado é a manutenção. Não adianta nada eu receber um instrumento gratuito e que depois, na manutenção, eu vou gastar mais do que daquele que eu compro. Eu não estou me posicionando contra, acho que é um caminho importante que tem que ser explorado, mas essas coisas devem ser muito bem medidas", ressaltou.

            As declarações do ministro foram feitas durante a cerimônia de nomeação do novo secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Jean-Claude Frajmund, e do consultor jurídico, Marcelo Bechara.

POLÍTICA IV - Fusão de secretarias para maior eficiência do sistema previdenciário - O governo deve anunciou semana passada a criação da Receita Federal do Brasil, um novo órgão que representará a fusão das secretarias da Receita Federal e da Receita da Previdência Social, sob o comando do Ministério da Fazenda. A instituição será criada por medida provisória e faz parte do que está sendo chamado, no governo, de "choque de gestão".

            A MP definirá a estrutura da super-Receita, que deverá trabalhar com seus sistemas integrados, inclusive da fiscalização, e com a possibilidade do encontro de contas. Ou seja, uma mesma empresa pode ter débito junto à Previdência e crédito junto à Receita Federal, e o governo poderá fazer a compensação de um com o outro. O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, cotado para comandar essa nova secretaria, manifestou o desejo de continuar onde está.

            A idéia, com essa medida, é dar eficiência a um dos setores mais problemáticos da administração pública - o sistema previdenciário - tornando-o uma máquina melhor administrada, moderna, informatizada e menos sujeita a fraudes como é hoje. As avaliações técnicas apontam para suspeitas de irregularidades em cerca de 800 mil dos 20 milhões de benefícios do INSS.

            Um outro foco de possíveis irregularidades estaria na concessão de aposentadorias no setor público. Dados oficiais indicam que é elevadíssima a proporção de aposentadorias por invalidez no setor público. Entre janeiro e fevereiro deste ano, 38% das aposentadorias aprovadas para funcionários públicos foi por invalidez e dessas, a grande maioria por depressão. A progressão dos dados aponta para indícios de fraudes. Em 1997, cerca de 9% dos funcionários públicos se aposentaram por invalidez. Em, 2000 esse universo saltou para 30%, em 2003 caiu para 13% e em 2004, aumentou para 28%. Portanto, há duas linhas de trabalho na Previdência Social: a da concessão de benefícios, onde é preciso apurar e coibir as fraudes e economizar com sistemas de computação e a das receitas, que ficará a cargo do novo órgão, a Receita Federal do Brasil.

            Há grandes expectativas de redução do déficit previdenciário com essas medidas de gestão. No ano passado o déficit da Previdência foi de R$ 37 bilhões. No começo deste ano, o Ministério da Previdência fez um estudo mostrando que poderia chegar a quase R$ 40 bilhões. O objetivo original do governo era estancar o déficit, este ano, em R$ 32 bilhões, mas um olhar com lupa indica ser possível, com maior eficiência, abater o déficit em mais uns R$ 10 bilhões.

            Outra medida com esse mesmo espírito, de melhorar a gestão, é a assinatura, também hoje, do decreto que estende para os Estados e municípios a compra preferencial pelo sistema de pregão eletrônico. Ou seja, todas as aquisições de bens com recursos repassados pelo governo federal, através de convênios, terão que ser feita via pregão na internet. Caso contrário, governadores e prefeitos terão que justificar por escrito porque não optaram por esse sistema.

            Hoje, a União remete aos Estados e municípios, a título de convênios, cerca de R$ 52 bilhões. Desse total aproximadamente R$ 20 bilhões são destinados a compra de material. A intenção é que, através de pregões eletrônicos, as licitações do setor público fiquem mais transparentes e menos sujeitas à corrupção. Em recente depoimento na CPI dos Correios, o ex- chefe do Departamento de Administração dos Correios, Maurício Marinho, apontou, entretanto, as maneiras já encontradas de se burlar as compras eletrônicas. O governo, porém, não considerou esse risco nos seus estudos.

DIVERSÃO - QuizBrasil - Durante esta última semana atingimos 159.269 perguntas disponíveis e 3.398 jogadores cadastrados (um acréscimo de 1.960 perguntas e de 66 jogadores em relação a semana anterior, ou seja, + 1,24% e + 1,94%, respectivamente). (*) A diminuição do número de jogadores se deu em razão da atualização de nossa base de dados tendo sido deletados nicks duplicados ou ausentes há mais de três meses, como é praxe eventual. O jogo permanece com 52 salas interativas de diversos assuntos, sala de bate papo, xadrez e dama on-line e 08 (oito) operadores dando suporte às dúvidas dos jogadores. 

            Para participar desse divertido desafio o download e as informações são obtidas nesse endereço: www.portalbrasil.net/quizbrasil/download.htm.

            Abaixo apresentamos uma tabela onde se demonstra o crescimento do QuizBrasil, lançado em 28.11.2004, no decorrer desse período:

Dia

Perguntas disponíveis

Crescimento (*)

Jogadores cadastrados

Crescimento (*)

17 / julho / 2005

159.269

+ 1,24%

3.398

+ 1,94%

10 / julho / 2005

157.309

+ 1,65%

3.332

- 10,74% (*)

03 / julho / 2005

154.744

+ 1,51%

3.736

+ 1,93%

26 / junho / 2005

152.437

+ 0,76%

3.665

+ 1,49%

19 / junho / 2005

151.283

+ 0,80%

3.611

+ 0,95%

12 / junho / 2005

150.072

+1,59%

3.577

+ 1,53%

05 /junho / 2005

147.717

+ 1,23%

3.523

- 6,37% (*)

29 / maio/ 2005

145.909

+ 0,95%

3.763

+ 1,51%

22 / maio / 2005

144.530

+ 0,77%

3.707

+ 1,36%

15 / maio / 2005

143.422

+ 1,36%

3.657

+ 1,21%

08 / maio / 2005

141.485

+ 1,10%

3.613

+ 2,90%

01 / maio / 2005

139.942

+ 0,65%

3.511

+ 1,82%

24 / abril / 2005

139.037

+ 0,62%

3.448

+ 3,69%

17 / abril / 2005

138.176

+ 0,85%

3.325

+ 2,11%

10 / abril / 2005

137.104

+ 0,83%

3.256

+ 1,90%

03 / abril / 2005

135.974

+ 1,36%

3.195

+ 5,02%

27 / março / 2005

134.145

+ 1,15%

3.042

+ 2,35%

20 / março / 2005

132.618

+ 1,23%

2.972

+ 3,33%

13 / março / 2005

131.004

+ 1,77%

2.876

+ 2,93%

06 / março / 2005

128.725

+ 1,55%

2.794

+ 3,82%

27 / fevereiro / 2005

126.749

+ 1,98%

2.691

+ 4,30%

20 / fevereiro / 2005

124.279

+ 4,25%

2.580

+ 3,78%

13 fevereiro / 2005

119.183

+ 3,36%

2.486

+ 5,60%

06 fevereiro / 2005

115.303

+ 2,88%

2.354

+ 5,41%

30 / janeiro / 2005

112.073

+ 3,91%

2.223

+ 7,30%

23 / janeiro / 2005

107.848

+ 2,04%

2.081

+ 6,82%

16 / janeiro / 2005

105.690

+ 3,26%

1.948

+ 5,48%

09 / janeiro / 2005

102.352

+ 2,02%

1.838

+ 8,50%

01 / janeiro / 2005

100.319

+ 34,47%

1.694

+ 7,69%

26 / dezembro / 2004

74.601

+ 14,44%

1.573

+ 11,24%

19 / dezembro / 2004

65.185

+ 14,13%

1.414

+ 15,71%

12 / dezembro / 2004

57.112

+ 18,41%

1.222

+ 13,78%

05 / dezembro / 2004

48.229

+ 26,98%

1.074

+ 25,02

28 / novembro / 2004

37.980

+ 4,87%

859

+ 46,83%

21 / novembro / 2004

36.225

-

585

-


Semana que vem tem mais....

Abraços,

Fernando Toscano       
Editor do Portal Brasil     


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