POLÍTICA & FINANÇAS - "Super-Receita" unirá tributos até do INSS - Na posse dos três novos ministros no último dia 21, quinta-feira, o presidente Lula anunciou também a criação da Secretaria da Receita Federal do Brasil, a principal medida de seu projeto de reestruturação da máquina do governo e de "choque de gestão". Criada por medida provisória, essa nova Super-Receita entrará em funcionamento em 15 de agosto e vai unificar a arrecadação de todos os tributos e contribuições federais, inclusive as previdenciárias.
A Receita Federal do Brasil ficará vinculada ao Ministério da Fazenda e estará sob o comando do atual secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Ela será o resultado da fusão da Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária, hoje vinculada à Previdência Social. O ministério, que mudou de titular ontem, perde poder com a nova supersecretaria, pois deixará de ser responsável pela arrecadação das receitas e contribuições previdenciárias.
Lula anunciou a Super-Receita, mas coube à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, detalhar, com Rachid e o novo ministro da Previdência, Nelson Machado, as mudanças, que serão feitas gradativamente. Machado não acha que vai pegar um ministério enfraquecido. Pelo contrário. "A Previdência vai focar seu trabalho na melhoria do atendimento ao cidadão e no pagamento dos benefícios." Machado, do PT, anteriormente exercia o cargo de secretário-executivo do Planejamento. Além dele, tomou posse ontem no Ministério das Cidades o diplomata Márcio Fortes de Almeida, do PP, que era secretário-executivo da pasta de Desenvolvimento, Indústria e Comércio. E na Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, do PSB, que presidia a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
Aos poucos
Apesar da decisão de fazer a fusão, a
Secretaria da Receita Federal e a Secretaria da Receita Previdenciária
continuarão funcionando separadamente no início. O que pode ser
unificado de imediato, segundo o novo ministro, é o planejamento das
fiscalizações. As empresas deixarão de receber, por exemplo, a
visita dos fiscais dos dois órgãos, como acontece hoje. Uma única
vistoria poderá ser agendada, reduzindo custo para o governo e empresários.
O passo mais importante, que é a integração dos sistemas de informática da Dataprev (empresa de processamento de dados da Previdência) e do Serpro (empresa do governo que processa os dados da Receita) será feito ao longo do tempo e talvez demore meses. "Os dois sistemas precisam começar a conversar", disse Machado. Apesar de defender a medida, dizendo que é a concretização de sonho antigo - ter um só órgão que cuide de todo o crédito tributário do setor federal -, Machado admitiu que está com um frio na espinha diante do enorme desafio. "Toda mudança envolve risco e dá medo. Vamos ter grandes dificuldades."
Risco
Rachid avisou que vai aumentar e muito o
risco dos contribuintes que não cumprem suas obrigações tributárias.
Com mais de 30 mil servidores, a Secretaria da Receita Federal do
Brasil vai, segundo ele, se tornar uma supermáquina arrecadatória.
"Teremos uma instituição mais forte para combater a evasão
fiscal", assegurou.
Nem o novo ministro nem Rachid quiseram entrar na polêmica que existe no quadro funcional da Receita, constituído por técnicos de nível médio e por auditores. "Não estamos alterando nenhum pré-requisito das carreiras existentes", disse Machado. Os técnicos da Receita queriam aproveitar a mudança para serem incorporados, sem a necessidade de concurso, numa nova carreira única. A criação da Super-Receita também não é tranqüila dentro da Previdência. O ex-ministro Romero Jucá, por exemplo, não aprovava a nova estrutura e tinha obtido do presidente Lula a promessa de que não seria criada durante sua gestão.