POLÍTICA - Plenário retoma trabalhos com pauta trancada por MPs - A pauta do Plenário da próxima semana, a primeira depois do recesso branco, continua trancada por medidas provisórias e projetos de lei com urgência constitucional vencida. Os deputados terão de analisar três medidas provisórias (MPs 251/05, 252/05 e 253/05) e dois projetos de lei (PLs 1144/03 e 5463/05). A MP 251/05 cria o Projeto Escola de Fábrica para oferecer cursos de formação profissional inicial e continuada a jovens de 16 a 24 anos, cujas famílias tenham renda per capita de até um salário mínimo e meio (R$ 450). Os jovens terão de estar matriculados na rede pública de ensino e receberão ainda, dentro de empresas conveniadas com o governo, orientação profissional e pedagógica. Os estudantes beneficiados com o Programa Universidade para Todos (ProUni) também contarão com novo incentivo criado pela medida, uma bolsa-permanência de R$ 300 ao mês para evitar que deixem os estudos para trabalhar pelo sustento próprio.

MP do Bem
            Segundo item a trancar a pauta, a MP 252/05 deve provocar muito debate, mesmo tendo sido denominada MP do Bem por reduzir tributos. No prazo regimental, foram apresentadas 443 emendas ao texto, que cria o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes). O dispositivo beneficia os fabricantes nacionais de software e prestadores de serviços de informática que assumam o compromisso de manter pelo menos 80% de sua receita bruta provenientes de exportações. A medida favorece ainda a classe média, ao isentar de Imposto de Renda sobre o ganho de capital os bens vendidos por pessoas físicas cujo valor não exceda R$ 35 mil. Quem vender um imóvel e comprar outro em até seis meses também não será tributado, mesmo se houver ganho de capital. Pela legislação atual, sobre essa diferença incide Imposto de Renda à alíquota de 15%.

Desarmamento
            O desarmamento volta ser tema do Plenário por meio da MP 253/05, que tranca os trabalhos a partir da próxima quinta-feira (4). O texto prorroga até 23 de outubro o prazo da Campanha Nacional do Desarmamento, que acabaria em 23 de junho. Ao contrário das prorrogações anteriores ocorridas desde a edição da Lei 10826/03 (Estatuto do Desarmamento), o novo prazo abrange apenas quem quer entregar armas de fogo em seu poder à Polícia Federal e não mais os que desejam regularizar sua posse.

Saneamento
            Depois das MPs, o Plenário deverá analisar o PL 1144/03, da deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), que trata da Política Nacional de Saneamento Ambiental. Tramita em conjunto com a matéria o PL 5296/05, do Poder Executivo, que institui a Política Nacional de Saneamento Básico (PNS). A proposta, que tramita em regime de urgência constitucional, tranca a pauta desde o dia 12 de julho e ainda não conta com parecer da comissão mista criada para examiná-lo. O relator da matéria na comissão é o deputado Júlio Lopes (PP-RJ).

Bolsas para professores
            A partir de 2 de agosto, vence também a urgência constitucional para o Projeto de Lei 5463/05, do Executivo, que autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores da educação básica, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As bolsas terão valores variados de R$ 100 a R$ 1,2 mil, de acordo com a complexidade da atividade desenvolvida. O menor valor destina-se a professores da rede de ensino público participantes de cursos ou programas de formação inicial e continuada. O maior valor abrange participantes de projetos de pesquisa e de desenvolvimento de metodologias de ensino na área de formação inicial e continuada de professores de educação básica.

Reforma Tributária
            Depois de liberada a pauta, os deputados poderão analisar outras matérias, como a PEC da Reforma Tributária (PEC 285/04), que o presidente Severino Cavalcanti prometeu colocar em votação no segundo semestre deste ano. As negociações entre o governo federal, os governadores e o Congresso não resultaram, até agora, em acordo para a aprovação do texto. O Executivo deseja sua votação integral, incluindo as mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), enquanto alguns governadores alegam que terão muitas perdas com as novas alíquotas. Já os prefeitos reivindicam aumento de um ponto percentual nos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) oriundos de tributos federais. Estão ainda na pauta do Plenário o Projeto de Lei Complementar 187/97, do deputado Mário Negromonte (PP-BA), que cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas; e o Projeto de Lei 1/03, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que permite aos tribunais regionais do Trabalho funcionarem em turmas de três juízes.

Segunda-feira (1°)
10h30
Conselho de Comunicação Social
Audiência pública sobre o tema "Radiodifusão Comunitária - Desafios e Perspectivas"
Foram convidados, entre outros, o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), José Inácio Pizani; o representante da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM) Paulo Miranda; e o representante da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) Clementino dos Santos Lopes
Sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho, no Senado

18 horas
CPI Mista da Compra de Votos
Votação de requerimentos
Sala 3 da Ala Alexandre Costa, no Senado

Terça-feira (2)
10 horas
CPI Mista dos Correios
Votação de requerimentos
Sala 2 da ala senador Nilo Coelho, no Senado

14 horas
CPI do Tráfico de Armas
Audiência pública com os médicos Carlos Henrique Gross e Paulo César Gross, indiciados pela Polícia Civil de Santa Cruz do Sul (RS) por tráfico de armas; e votação de requerimentos
Plenário 3

14 horas
Comissão de Educação e Cultura
Audiência pública sobre a regulamentação da profissão de quiropraxista
Foram convidados, entre outros, o presidente da Associação Brasileira de Quiropraxia, Ricardo Fujikawa; a vice-presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), Ana Cristina de Oliveira Brasil; e o representante do Ministério da Educação José Leite Saraiva
Plenário 10

14 horas
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 12

14h30
Comissão Mista de Orçamento
Votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2005
Plenário 2

14h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública sobre pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em relação ao direito à convivência familiar e comunitária e aos abrigos para crianças e adolescentes, com a participação da técnica de Planejamento e Pesquisa do Ipea, Enid Rocha Andrade da Silva
Plenário 7

15 horas
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Depoimento do deputado José Dirceu (PT-SP)
Plenário 2

15 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos
Plenário 1

16 horas
Votações em Plenário
Constam da pauta, entre outras propostas, a MP 251/05, que cria o Projeto Escola de Fábrica para oferecer cursos de formação a jovens de baixa renda; a MP 252/05, que cria o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes); e a MP 253/05, que prorroga até 23 de outubro o prazo da Campanha Nacional do Desarmamento, que acabaria em 23 de junho
Plenário Ulysses Guimarães

Quarta-feira (3)
9h30
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Votação de projetos e requerimento
Plenário 15

9h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 7

10 horas
CPI Mista dos Correios
Depoimentos da funcionária Simone Vasconcelos, da agência SMPB, e do inspetor da Polícia Civil de Minas Gerais David Rodrigues Alves
Sala 2 da ala Senador Nilo Coelho, no Senado

10 horas
Frente Plurissetorial em Defesa da Ciência, Tecnologia e Inovação
Debate com o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, sobre as emendas à MP 252/05 (MP do Bem) relativas aos incentivos fiscais para a inovação tecnológica; sobre o contingenciamento de verbas do setor; e sobre projeto que trata do Fundo de Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia, em tramitação no Senado
Auditório Freitas Nobre

10 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 6

10 horas
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 8

10 horas
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Audiência pública sobre a regulamentação da profissão de óptico optometrista
Foram convidados os ministros da Saúde, José Saraiva Felipe; do Trabalho, Luiz Marinho; da Educação, Tarso Genro; e o representante da Organização Pan-americana de Saúde (Opas), Rorácio Toro Ocampo
Plenário 12

10 horas
Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 4

10 horas
Comissão de Minas e Energia
Votação de projetos e requerimento
Plenário 14

14 horas
CPI do Tráfico de Armas
Votação de requerimentos
Plenário 8

14 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Audiência pública sobre o PL 4835/05, que cria a gratificação para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros dos ex-territórios federais do Amapá, Rondônia e Roraima, e do antigo Distrito Federal (Rio de Janeiro). Foram convidados, entre outros, o presidente da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do ex-Território Federal de Roraima, coronel Raimundo Maia Filho; o presidente do Sindicato dos Policiais Civis Federais de Roraima, Sadisley Damasceno de Andrade; e a presidente da Associação dos Pensionistas e Inativos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Antigo Distrito Federal, Maria Isabel Josefino Freire.
Plenário 6

14h30
Comissão Especial do Plano Nacional de Juventude
Definição do roteiro de trabalhos
Plenário 12

14h30
Comissão de Turismo e Desporto
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 5

Quinta-feira (4)
10 horas
CPI da Biopirataria
Audiência pública com os seguintes convidados: o gerente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Altamira (PA), Elielson Soares de Farias; o executor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Altamira (PA), Bruno Lourenço Kempner; o analista ambiental do Ibama em Altamira (PA) Carlos Renato Leal Bicelli; e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Anapu (PA), Francisco de Assis de Souza
Plenário 7

POLÍTICA III - Consumidor pode ter acesso a motivo de negativa de crédito - A Câmara está analisando o Projeto de Lei 5513/05, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que obriga o fornecedor de produtos ou serviços a declarar expressamente, por escrito, os motivos para a negação de crédito ou financiamento a determinado consumidor. O objetivo da proposta é permitir que o consumidor, sabendo do motivo que lhe impede o crédito, tenha condições de defender-se, administrativa ou judicialmente, contra a inserção abusiva de seu nome nos cadastros de instituições como a Serasa. O autor do projeto lembra que os fornecedores de crédito, para precaverem-se da inadimplência, procuram obter informações sobre a eventual inscrição do nome do consumidor nos cadastros dos serviços de proteção ao crédito. 

Declaração
De acordo com o projeto, o consumidor que tiver negado o seu pedido de crédito comercial, financeiro ou bancário, em programas oferecidos publicamente por fornecedores de produtos ou serviços, deverá receber declaração escrita contendo o motivo da negativa e o nome do estabelecimento. A empresa que deixar de atender à determinação fica sujeita às seguintes penalidades, sem prejuízo de outras de natureza cível, penal e administrativa:
- multa de valor a ser especificado;
- suspensão do fornecimento do produto ou serviço;
- suspensão temporária da atividade; e
- cassação da licença de funcionamento.

Dia	Perguntas disponíveis	Crescimento (*)	Jogadores cadastrados	Crescimento (*)
31 / julho / 2005	163.957	+ 1,21%	3.510	+ 1,12%
24 / julho / 2005	161.981	+ 1,70%	3.471	+ 2,14%
17 / julho / 2005	159.269	+ 1,24%	3.398	+ 1,94%
10 / julho / 2005	157.309	+ 1,65%	3.332	- 10,74% (*)
03 / julho / 2005	154.744	+ 1,51%	3.736	+ 1,93%
26 / junho / 2005	152.437	+ 0,76%	3.665	+ 1,49%
19 / junho / 2005	151.283	+ 0,80%	3.611	+ 0,95%
12 / junho / 2005	150.072	+1,59%	3.577	+ 1,53%
05 /junho / 2005	147.717	+ 1,23%	3.523	- 6,37% (*)
29 / maio/ 2005	145.909	+ 0,95%	3.763	+ 1,51%
22 / maio / 2005	144.530	+ 0,77%	3.707	+ 1,36%
15 / maio / 2005	143.422	+ 1,36%	3.657	+ 1,21%
08 / maio / 2005	141.485	+ 1,10%	3.613	+ 2,90%
01 / maio / 2005	139.942	+ 0,65%	3.511	+ 1,82%
24 / abril / 2005	139.037	+ 0,62%	3.448	+ 3,69%
17 / abril / 2005	138.176	+ 0,85%	3.325	+ 2,11%
10 / abril / 2005	137.104	+ 0,83%	3.256	+ 1,90%
03 / abril / 2005	135.974	+ 1,36%	3.195	+ 5,02%
27 / março / 2005	134.145	+ 1,15%	3.042	+ 2,35%
20 / março / 2005	132.618	+ 1,23%	2.972	+ 3,33%
13 / março / 2005	131.004	+ 1,77%	2.876	+ 2,93%
06 / março / 2005	128.725	+ 1,55%	2.794	+ 3,82%
27 / fevereiro / 2005	126.749	+ 1,98%	2.691	+ 4,30%
20 / fevereiro / 2005	124.279	+ 4,25%	2.580	+ 3,78%
13 fevereiro / 2005	119.183	+ 3,36%	2.486	+ 5,60%
06 fevereiro / 2005	115.303	+ 2,88%	2.354	+ 5,41%
30 / janeiro / 2005	112.073	+ 3,91%	2.223	+ 7,30%
23 / janeiro / 2005	107.848	+ 2,04%	2.081	+ 6,82%
16 / janeiro / 2005	105.690	+ 3,26%	1.948	+ 5,48%
09 / janeiro / 2005	102.352	+ 2,02%	1.838	+ 8,50%
01 / janeiro / 2005	100.319	+ 34,47%	1.694	+ 7,69%
26 / dezembro / 2004	74.601	+ 14,44%	1.573	+ 11,24%
19 / dezembro / 2004	65.185	+ 14,13%	1.414	+ 15,71%
12 / dezembro / 2004	57.112	+ 18,41%	1.222	+ 13,78%
05 / dezembro / 2004	48.229	+ 26,98%	1.074	+ 25,02
28 / novembro / 2004	37.980	+ 4,87%	859	+ 46,83%
21 / novembro / 2004	36.225	-	585	-