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E D I T O R I A L
Informações &
comentários
26 /
junho / 2005
POLÍTICA - Associações terão linhas de crédito especiais - As associações de pessoas portadoras de deficiência poderão ter linhas especiais de crédito para financiamento de veículos, se o Congresso aprovar o Projeto de Lei 5294/05, do deputado Carlos Nader (PL-RJ). As linhas de crédito, a serem oferecidas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, poderão ser utilizadas também pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).
De acordo com a proposta, a liberação do crédito estará condicionada à
comprovação de que o recurso será aplicado na compra de veículo para uso
exclusivo das associações. O financiamento deverá ter carência, prazo e
taxas de juros especiais, compatíveis com as condições de pagamento das
instituições. "Pretendemos incentivar as associações a adquirirem
veículos, como vans e ambulâncias, para melhor atenderem seus associados",
explicou Nader.
Tramitação
O projeto
está na Comissão de Seguridade Social e Família. Depois, será avaliado
também pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
POLÍTICA
II - Projeto prevê ampliação do uso do lixo para gerar energia -
O Brasil poderá contar em breve com um programa destinado a expandir a produção
de energia elétrica a partir do tratamento de lixo, com base principalmente
na queima de gás metano. O deputado Ivo José (PT-MG) apresentou à Câmara o
Projeto de Lei 5248/05, que institui o Programa de Geração de Energia do
Lixo (Progelixo).
O deputado
argumenta que o País tem um enorme potencial para instalar usinas de lixo com
capacidade para produzir energia elétrica. Por dia, são geradas cerca de cem
mil toneladas de lixo. De acordo com Ivo José, as usinas poderiam produzir
pelo menos 3 mil megawatts (MW) diários, ou 3,3% da potência elétrica
nacional instalada.
Atualmente,
o tratamento do lixo no Brasil restringe-se, na maioria dos casos, à coleta
seguida da destinação final a céu aberto, nos chamados lixões. "Esses
lixões geram desperdício de energia, degradação ambiental e danos à saúde
pública", afirma o autor da proposta.
Etapas
Pelo texto,
em uma primeira etapa, a Eletrobrás deverá firmar contratos para a produção
de 500 megawatts em instalações com início de funcionamento previsto para
até 30 de dezembro de 2012. A compra da energia a ser produzida seria
assegurada pelo prazo de 20 anos.
A contratação deverá ser feita por chamada pública, com prioridade para os empreendimentos com licenças ambientais de instalação mais antigas. A aquisição da energia, por sua vez, seria feita por valor a ser definido pelo Executivo, tendo como piso 90% da tarifa média nacional de fornecimento ao consumidor final. Os custos da Eletrobrás seriam divididos entre os consumidores finais, com exceção das populações de baixa renda.
Atingida a meta de 500 MW, o desenvolvimento do programa deverá ser realizado de forma que a energia elétrica produzida a partir do lixo atenda a 1% do consumo anual do País. Esse objetivo seria alcançado em até 25 anos, incluídos aí os prazos da primeira etapa. Na segunda fase, o consumidor de baixa renda também seria excluído do rateio dos custos da Eletrobrás. O objetivo é contribuir para uma distribuição de renda mais igualitária no País.
POLÍTICA
III - Corregedoria da Câmara ouve hoje Marcos Valério sobre o
"mensalão" - A comissão de sindicância da Corregedoria
da Câmara vai ouvir nesta quarta-feira (29) o publicitário Marcos Valério
Fernandes de Souza, acusado pelo deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) de ser o
responsável pela distribuição do "mensalão" a deputados em troca
de apoio ao governo. O depoimento, previsto para as 11 horas, será tomado em
caráter reservado na sala de reuniões do Espaço Cultural.
Na terça
(28), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar também tratará das denúncias
contra Marcos Valério, ao ouvir a ex-secretária dele, Fernanda Somaggio. Ela
acusa o ex-chefe de reunir altas somas de dinheiro em malas antes de suas freqüentes
viagens a Brasília. O depoimento foi marcado para as 14h30, no plenário 7.
O interesse
em torno do publicitário aumentou depois que uma revista de circulação
nacional publicou, neste final de semana, que Marcos Valério e suas empresas
sacaram mais de R$ 21 milhões em dinheiro vivo do Banco Rural em Belo
Horizonte, entre julho de 2003 e maio deste ano. As informações foram
baseadas em levantamento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras
(Coaf), do Ministério da Fazenda, ao qual os bancos são obrigados a informar
sobre saques acima de R$ 100 mil.
Interesse da CPMI
A CPMI dos
Correios também pretende apurar as atividades do publicitário mineiro,
segundo o relator Osmar Serraglio (PMDB-PR). Ele afirma, porém, que o foco
das apurações da comissão deve se restringir, em um primeiro momento, aos
contratos de Marcos Valério com os Correios. Para Serraglio, as novas denúncias
contra Marcos Valério podem representar indícios de superfaturamento nos
contratos com os Correios. "Quem tem dinheiro para distribuir é
porque está superfaturando, caso em que os contratos dos Correios seriam ilícitos",
afirma o deputado.
Quebra-cabeças
O deputado
Gustavo Fruet (PSDB-PR), integrante da CPMI, afirma que os fatos apontados
contra o publicitário comprovam as denúncias do deputado Roberto Jefferson.
"Ele denunciou que o operador do 'mensalão' seria Marcos Valério,
cuja ex-secretária confirmou que ele se reunia com pessoas do governo ou do
PT, e que esteve em Brasília com uma mala de dinheiro retirado dos bancos
Rural e do Brasil. Agora vem essa denúncia do Coaf, de que no período
denunciado houve uma retirada vultosa de recursos através da conta bancária
do publicitário. Tudo isso vai fechando o quebra-cabeças."
Segundo Fruet, o PSDB vai pedir ao Coaf a documentação sobre a movimentação bancária de Marcos Valério para encaminhá-las à CPMI e ao Conselho de Ética. Os papéis também serão requisitados pela comissão de sindicância da Corregedoria, de acordo com um de seus integrantes, o deputado Odair Cunha (PT-MG).
POLÍTICAS PÚBLICAS - Aquisições via web atingem números expressivos - O setor público brasileiro movimentou 168 milhões de reais em compras públicas realizadas via internet no mês de maio, revelou o índice e-Licitações.
O resultado representa queda de cerca de 3,3% na comparação com o mês de abril, que contabilizou volume de 173,79 milhões de reais. No entanto, na comparação com março, mês que atingiu 114,3 milhões de reais, houve aumento de 47%. Em maio, as compras pela internet representaram 2,1% do valor total de bens e serviços adquiridos pelos governos federal, estaduais e municipais no mesmo período.
A pesquisa é apurada mensalmente pela Florencia Ferrer Pesquisa & Consultoria, em parceria com o Núcleo de Estudos e Desenvolvimento em Governo Eletrônico (Ned-Gov/FUNDAP-FAPESP) e Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Camara-e.net). De acordo com Cristian Lima, diretor de operações da consultoria, a queda em maio pode ser explicada como uma flutuação sazonal, o que quer dizer que o governo realizou um volume elevado de compras em um determinado mês, reduzindo a necessidade de compras no período seguinte. Lima ressalta ainda que o volume transacionado pela internet deve subir nos próximos meses, em virtude do decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que torna obrigatória a compra de bens e serviços padronizados por pregões, de preferência eletrônicos.
O e-Licitações contabiliza a soma do valor negociado por meio de licitações executadas totalmente via internet. O índice analisa resultados dos pregões eletrônicos realizados nos portais ComprasNet (Governo Federal); Licitanet (Governo de Minas Gerais); BEC - Bolsa Eletrônica de Compras do Estado de São Paulo; Licitações-e (Banco do Brasil), ComprasRS (Rio Grande do Sul), e nas cidades de São Bernardo do Campo, Jundiaí, Itajaí e Florianópolis.
A amostra representa, respectivamente, 100% do universo de compras eletrônicas no nível federal, 50% estadual e 60% municipal.
DIVERSÃO
- QuizBrasil - Durante esta última semana
atingimos 152.437 perguntas disponíveis e 3.665 jogadores cadastrados (um
acréscimo de 1.154 perguntas e de 54 jogadores em relação a semana anterior,
ou seja, + 0,76% e + 1,49%, respectivamente). (*) A diminuição do número
de jogadores se deu em razão da atualização de nossa base de dados tendo
sido deletados nicks duplicados ou ausentes há mais de três meses. O jogo permanece com 52 salas
interativas de diversos assuntos, sala de bate papo, xadrez e dama on-line
e 08 (oito) operadores dando suporte às dúvidas dos jogadores.
Para participar desse divertido desafio o download e as informações são obtidas nesse endereço: www.portalbrasil.net/quizbrasil/download.htm.
Abaixo apresentamos uma tabela onde se demonstra o crescimento do QuizBrasil, lançado em 28.11.2004, no decorrer desse período:
Dia |
Perguntas disponíveis |
Crescimento (*) |
Jogadores cadastrados |
Crescimento (*) |
26 / junho / 2005 |
152.437 |
+ 0,76% |
3.665 |
+ 1,49% |
19 / junho / 2005 |
151.283 |
+ 0,80% |
3.611 |
+ 0,95% |
12 / junho / 2005 |
150.072 |
+1,59% |
3.577 |
+ 1,53% |
05 /junho / 2005 |
147.717 |
+ 1,23% |
3.523 |
- 6,37% (*) |
29 / maio/ 2005 |
145.909 |
+ 0,95% |
3.763 |
+ 1,51% |
22 / maio / 2005 |
144.530 |
+ 0,77% |
3.707 |
+ 1,36% |
15 / maio / 2005 |
143.422 |
+ 1,36% |
3.657 |
+ 1,21% |
08 / maio / 2005 |
141.485 |
+ 1,10% |
3.613 |
+ 2,90% |
01 / maio / 2005 |
139.942 |
+ 0,65% |
3.511 |
+ 1,82% |
24 / abril / 2005 |
139.037 |
+ 0,62% |
3.448 |
+ 3,69% |
17 / abril / 2005 |
138.176 |
+ 0,85% |
3.325 |
+ 2,11% |
10 / abril / 2005 |
137.104 |
+ 0,83% |
3.256 |
+ 1,90% |
03 / abril / 2005 |
135.974 |
+ 1,36% |
3.195 |
+ 5,02% |
27 / março / 2005 |
134.145 |
+ 1,15% |
3.042 |
+ 2,35% |
20 / março / 2005 |
132.618 |
+ 1,23% |
2.972 |
+ 3,33% |
13 / março / 2005 |
131.004 |
+ 1,77% |
2.876 |
+ 2,93% |
06 / março / 2005 |
128.725 |
+ 1,55% |
2.794 |
+ 3,82% |
27 / fevereiro / 2005 |
126.749 |
+ 1,98% |
2.691 |
+ 4,30% |
20 / fevereiro / 2005 |
124.279 |
+ 4,25% |
2.580 |
+ 3,78% |
13 fevereiro / 2005 |
119.183 |
+ 3,36% |
2.486 |
+ 5,60% |
06 fevereiro / 2005 |
115.303 |
+ 2,88% |
2.354 |
+ 5,41% |
30 / janeiro / 2005 |
112.073 |
+ 3,91% |
2.223 |
+ 7,30% |
23 / janeiro / 2005 |
107.848 |
+ 2,04% |
2.081 |
+ 6,82% |
16 / janeiro / 2005 |
105.690 |
+ 3,26% |
1.948 |
+ 5,48% |
09 / janeiro / 2005 |
102.352 |
+ 2,02% |
1.838 |
+ 8,50% |
01 / janeiro / 2005 |
100.319 |
+ 34,47% |
1.694 |
+ 7,69% |
26 / dezembro / 2004 |
74.601 |
+ 14,44% |
1.573 |
+ 11,24% |
19 / dezembro / 2004 |
65.185 |
+ 14,13% |
1.414 |
+ 15,71% |
12 / dezembro / 2004 |
57.112 |
+ 18,41% |
1.222 |
+ 13,78% |
05 / dezembro / 2004 |
48.229 |
+ 26,98% |
1.074 |
+ 25,02 |
28 / novembro / 2004 |
37.980 |
+ 4,87% |
859 |
+ 46,83% |
21 / novembro / 2004 |
36.225 |
- |
585 |
- |
Semana
que vem tem mais....
Abraços,
Fernando
Toscano
Editor do Portal Brasil
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