POLÍTICA - Dia do Parlamento - Em homenagem ao Dia do Parlamento, comemorado dia 03 de maio, a Câmara realiza amanhã o debate "Legislativo e Democracia Representantiva". Deverão participar como expositores a coordenadora do Centro de Estudos Legislativos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Fátima Anastasia, e o presidente do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e professor do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP), Fernando Limongi. Os debatedores serão o deputado Custódio Mattos (PSDB-MG) e o consultor legislativo Marcelo Lacombe. A discussão terá como mediador o chefe da Assessoria de Imprensa da Presidência da Câmara, Antônio Beluco Marra. Na terça, 03, às 10 horas, no Plenário Ulysses Guimarães, a Câmara promove sessão solene sobre o tema. O presidente da Casa, Severino Cavalcanti, sugeriu às assembléias legislativas e às câmaras municipais que também realizem sessão especiais em comemoração à data.

            Além disso, a Consultoria Legislativa e o Centro de Formação da Câmara prepararam material didático destinado a debate em salas de aula do nível secundário, que está à disposição no portal da Câmara. São transparências e apostilas que tratam de temas como os poderes da República, os desafios enfrentados pelo legislador e a importância do voto, com orientações de como utilizá-las.

Exposição
            Ainda nessa terça, a partir das 10 horas, será aberta a exposição "Dia do Parlamento", organizada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara (Cedi) e instalada no Salão Verde da Casa. A mostra reúne documentos históricos que mostram detalhes do trabalho do legislador. Trata-se de exemplares de seis das sete Constituições brasileiras e de projetos de lei como o 247/24, que concedia o direito de voto à mulher, e o 562/50, do deputado Afonso Arinos, que incluiu o racismo entre as contravenções penais. No local, será exibido um vídeo produzido pela TV Câmara sobre a promulgação da Constituição de 1988, com o discurso feito na ocasião pelo deputado Ulysses Guimarães.

            Também será distribuído o quarto número da série "Cadernos do Museu", que trata das diferentes constituições que já vigoraram no País. A partir de quarta-feira (4), a exposição poderá ser vista no hall da Biblioteca da Câmara.

Histórico
            O Dia do Parlamento foi instituído em 1975, em homenagem à instalação da primeira Assembléia Geral, Constituinte e Legislativa do Brasil, ocorrida em 1823 - pouco depois da Independência do País. Durante o Império, a data foi lembrada pela Coroa Portuguesa como o Dia do Descobrimento do Brasil. O debate de amanhã previsto para as 15 horas, no auditório da TV Câmara.

POLÍTICA II - Isenção para defensivos agrícolas e outros bens de uso agropecuário - A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza na quarta-feira (4) reunião ordinária na qual poderá votar o Projeto de Lei 4264/04, do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que isenta defensivos agrícolas de três tributos federais: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e Imposto sobre Importação (II). 

            O relatório do deputado Adão Pretto (PT-RS) é favorável ao projeto. Também poderá ser analisado o PL 4040/04, do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), que exonera do II e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as importações de máquinas, aparelhos, instrumentos e outros bens de uso agropecuário. O relator, Moacir Micheletto (PMDB-PR), é favorável à proposta. A Comissão se reúne às 10 horas, no plenário 6.

POLÍTICA III - Receita detalhará arrecadação federal de março - O secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, discute nesta quarta-feira (4) a arrecadação federal de março com integrantes da Comissão de Finanças e Tributação. A reunião será realizada às 9 horas, na sala da presidência da Comissão.
No mês passado, a União arrecadou em impostos e contribuições federais R$ 27,989 bilhões. Houve um crescimento nominal (sem considerar a inflação) de 14,45% em relação a março de 2004. No acumulado do ano, a receita de tributos federais totaliza R$ 85,100 bilhões - aumento nominal de 12,96%.

Veículos sem IPI
            Às 10 horas, os integrantes da Comissão reúnem-se no plenário 4 para votar as proposições em pauta. Entre elas, o Projeto de Lei 7512/03, do Executivo, que prorroga a vigência da Lei 8989/95, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, para portadores de deficiência física e para os destinados ao transporte escolar. O relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), recomenda a aprovação do projeto.

            Outro projeto na pauta, do deputado Tarcisio Zimmermann (PT-RS), torna gratuita a apresentação da declaração anual de isento. Atualmente, os contribuintes fazem a declaração gratuitamente apenas pela Internet. Aqueles que optam por fazê-la em agências lotéricas, no Banco Popular do Brasil e no Banco do Brasil pagam R$ 1,00. Nas agências dos correios, o custo é de R$ 2,40, e pelo Receitafone, de R$ 0,30 mais impostos por minuto para telefones fixos e de R$ 0,77 mais impostos para celulares. O relator, deputado Luiz Carlos Hauly, recomenda a aprovação da proposta com substitutivo. Também pode ser votado o projeto (33/99), do deputado Paulo Rocha (PT-PA) que proíbe o custeio de campanhas publicitárias com recursos públicos sobre projetos em tramitação no Congresso. A proposta recebeu parecer favorável do relator.

            Esta é a segunda edição do evento. A primeira reunião aconteceu em 2003 em Cuzco, no Peru. As divulgações desta semana acontecem em Brasília e Recife, respectivamente. Durante o evento, haverá a divulgação da chamada de trabalhos e a composição do Comitê Internacional responsável pela coordenação do LacFREE, além da apresentação do local da Conferência, que será realizada no final de setembro de 2005, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda.

            O objetivo do encontro é promover o intercâmbio de experiências na aplicação de software de código aberto em benefício do desenvolvimento econômico e social. Além da Unesco, o evento tem apoio do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), do governo federal, das prefeituras de Olinda e Recife, Softex, Sucesu e do Projeto Software Livre.

Dia	Perguntas disponíveis	Crescimento (*)	Jogadores cadastrados	Crescimento (*)
01 / maio / 2005	139.942	+ 0,65%	3.511	+ 1,82%
24 / abril / 2005	139.037	+ 0,62%	3.448	+ 3,69%
17 / abril / 2005	138.176	+ 0,85%	3.325	+ 2,11%
10 / abril / 2005	137.104	+ 0,83%	3.256	+ 1,90%
03 / abril / 2005	135.974	+ 1,36%	3.195	+ 5,02%
27 / março / 2005	134.145	+ 1,15%	3.042	+ 2,35%
20 / março / 2005	132.618	+ 1,23%	2.972	+ 3,33%
13 / março / 2005	131.004	+ 1,77%	2.876	+ 2,93%
06 / março / 2005	128.725	+ 1,55%	2.794	+ 3,82%
27 / fevereiro / 2005	126.749	+ 1,98%	2.691	+ 4,30%
20 / fevereiro / 2005	124.279	+ 4,25%	2.580	+ 3,78%
13 fevereiro / 2005	119.183	+ 3,36%	2.486	+ 5,60%
06 fevereiro / 2005	115.303	+ 2,88%	2.354	+ 5,41%
30 / janeiro / 2005	112.073	+ 3,91%	2.223	+ 7,30%
23 / janeiro / 2005	107.848	+ 2,04%	2.081	+ 6,82%
16 / janeiro / 2005	105.690	+ 3,26%	1.948	+ 5,48%
09 / janeiro / 2005	102.352	+ 2,02%	1.838	+ 8,50%
01 / janeiro / 2005	100.319	+ 34,47%	1.694	+ 7,69%
26 / dezembro / 2004	74.601	+ 14,44%	1.573	+ 11,24%
19 / dezembro / 2004	65.185	+ 14,13%	1.414	+ 15,71%
12 / dezembro / 2004	57.112	+ 18,41%	1.222	+ 13,78%
05 / dezembro / 2004	48.229	+ 26,98%	1.074	+ 25,02
28 / novembro / 2004	37.980	+ 4,87%	859	+ 46,83%
21 / novembro / 2004	36.225	-	585	-