POLÍTICA - Comissão aprova programa de crédito ao empreendedor - A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na última quarta-feira (4) substitutivo ao Projeto de Lei 3.792/04, que propõe a criação do Programa Talento Empreendedor. O projeto, da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), pretende facilitar o acesso ao crédito para pessoas e empresas que desejam iniciar ou expandir pequenos negócios. Para o relator do projeto, deputado Edson Ezequiel (PMDB-RJ), o setor privado oferece pouco crédito à economia brasileira. "As dificuldades são maiores para micro e pequenos empresários. Atualmente, menos de 20% delas têm acesso ao crédito", afirma. Ele acrescenta que pessoas físicas também enfrentam obstáculos para conseguir empréstimos. "Esse grupo demanda programas diferenciados para implementar ou expandir um projeto", diz.

Linhas de financiamento
            A proposta prevê a criação de linhas de financiamento bancário de até R$ 2 mil, com prazos de carência e amortização maiores que os oferecidos no mercado. Na proposta inicial, o programa ofereceria recursos das instituições financeiras públicas federais, que destinariam 5% dos seus depósitos à vista para o Talento Empreendedor. O texto do substitutivo determina, no entanto, que os recursos saiam também do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Para ter acesso ao crédito, o substitutivo inclui a necessidade de que o candidato a beneficiário apresente projeto detalhado e especifique em que os recursos serão utilizados.

POLÍTICA II - Parque Nacional de Brasília é expandido - O Projeto de Lei 4186/04, que amplia os limites do Parque Nacional de Brasília, foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na última quarta-feira (4). A proposta, do Poder Executivo, foi aprovada com modificações, propostas em um substitutivo. O relator, deputado Jorge Pinheiro (PL-DF), sugeriu a aprovação de emendas dos deputados Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Alberto Fraga (PTB-DF) e Carlos Mota (PL-MG). As alterações no projeto original excluem da área de ampliação do parque a Granja do Torto - segunda residência oficial do presidente da República –, o Parque de Exposições, a vila Weslian Roriz, as áreas entre o ribeirão Pantanal, o córrego Três Barras e a rodovia DF-003 e o Núcleo Rural do Lago Oeste. De acordo com o relator, foram incluídas as áreas de proteção ambiental situadas nos trechos mais íngremes, onde se localizam cachoeiras, cavernas e outros elementos do patrimônio natural de maior interesse ambiental.

Área
            Hoje, a área do parque é de aproximadamente 30 mil hectares. O projeto original previa que atingisse 46,2 mil hectares. Com as alterações, a área fica em pouco mais de 41,8 mil hectares. Segundo o relator, as modificações foram realizadas para "compatibilizar ao máximo a expansão do parque com o respeito aos interesses econômicos e sociais dos produtores e moradores das áreas afetadas". O projeto prevê também a indenização de terras e benfeitorias referentes às áreas incorporadas ao parque de acordo com a legislação em vigor.

Limites desrespeitados
            Em vários pontos, terras públicas foram invadidas e ocupadas irregularmente ao longo dos 40 anos de existência do parque. Segundo o governo, as ocupações irregulares continuam a ocorrer. O relator afirmou que o PL original desconsiderou uma série de ocupações já existentes na área prevista, em terras públicas ou particulares. Para Pinheiro, apesar de algumas dessas ocupações serem irregulares do ponto de vista fundiário, não se pode ignorar a existência delas, "sob pena de agravar conflitos que podem não só inviabilizar a expansão do parque, mas também inspirar um sentimento negativo quanto à sua existência". Os núcleos rurais Lago Oeste e Boa Esperança são os casos mais graves de ocupação, segundo o deputado.

Preservação
            Em seu relatório, Pinheiro citou as atividades humanas que provocam alterações diretas e indiretas nos ecossistemas e habitats naturais, com efeitos nos processos ecológicos, na diversidade biológica e na própria existência de espécimes nativos vegetais e animais. O parlamentar diz ser conhecimento geral que uma das melhores formas de evitar ou minimizar tais influências é a criação, manutenção e ampliação de unidades de conservação da natureza, como parques e áreas de preservação.

POLÍTICA III - Redução de recursos da ANP será debatido - A Comissão de Minas e Energia vai discutir nesta quarta-feira (11), em audiência pública, o impacto da redução dos recursos orçamentários da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O requerimento para a realização da audiência foi apresentado pelo deputado Nicias Ribeiro (PSDB-PA). Foram convidados os três diretores da agência: Haroldo Borges Rodrigues Lima, John Milne Albuquerque Forman e Newton Reis Monteiro.

            Os trabalhos da comissão começarão às 10 horas, no plenário 14.

DIVERSÃO - QuizBrasil - Durante esta última semana atingimos 141.485 perguntas disponíveis e 3.613 jogadores cadastrados (um acréscimo de 1.543 perguntas e 102 jogadores em relação a semana anterior, ou seja, + 1,10% e + 2,90%, respectivamente). O jogo permanece com 52 salas interativas de diversos assuntos, sala de bate papo, xadrez e dama on-line e 08 (oito) operadores dando suporte às dúvidas dos jogadores.

            Para participar desse divertido desafio o download e as informações são obtidas nesse endereço: www.portalbrasil.net/quizbrasil/download.htm.

            Abaixo apresentamos uma tabela onde se demonstra o crescimento do QuizBrasil, lançado em 28.11.2004, no decorrer desse período: