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E D I T O R I A L
Informações & comentários
22 / maio / 2005

POLÍTICA - Congresso inclui CPMI dos Correios na pauta de quarta-feira - O Congresso Nacional vai realizar sessão conjunta na próxima quarta-feira, 25, para a leitura do requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar a denúncia de corrupção na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. A sessão está marcada para as 10 horas, no plenário Ulysses Guimarães. A data foi acertada quinta-feira, 19, entre os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Severino Cavalcanti. O requerimento para criação da CPMI obteve assinaturas de 217 deputados e 49 senadores, de acordo com confirmação dos secretários-gerais da Mesa da Câmara dos Deputados, Mozart Vianna de Paiva; e da Mesa do Senado, Raimundo Carreiro. O Regimento Comum exige um mínimo de 27 senadores e 171 deputados. Até a meia-noite do dia da leitura do requerimento, os parlamentares podem retirar assinaturas.

Indicação de nomes
            Os líderes partidários terão, então, 30 dias para indicar os integrantes da comissão - 15 senadores e 15 deputados. Somente após a indicação, os presidentes das duas Casas poderão declarar criada a CPMI. A atitude dos parlamentares foi motivada por reportagem publicada nesta semana pela revista Veja. Na matéria, há uma gravação na qual o ex-chefe de departamento dos Correios Maurício Marinho aparece recebendo propina por favorecimentos em processos de licitação. Marinho se diz representante do presidente nacional do PTB, deputado Roberto Jefferson (RJ), e insinua que o esquema pode envolver outras estatais.

POLïTICA II - Documento do Fipa sobre terrorismo indica 11 recomendações - O grupo de trabalho que debateu o tema "Políticas de enfrentamento ao terrorismo" durante a 4ª assembléia geral do Fórum Interparlamentar das Américas (Fipa) elaborou, nesta sexta-feira, 20, o relatório final dos trabalhos. O documento apresenta 11 recomendações levantadas pelos deputados e senadores dos 13 países integrantes do fórum. Entre as indicações, está a urgência de adoção dos atos internacionais sobre enfrentamento ao terrorismo - em particular, as resoluções do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), a Convenção Interamericana contra o terrorismo e as doze convenções e protocolos da ONU. Os parlamentares também assinalaram a necessidade de se implantar, no direito interno dos países que ainda não o fizeram, as medidas propostas pelos organismos internacionais. Isso deve ser feito sem que os países abram mão do respeito aos direitos humanos.

Delitos internacionais
            Outra recomendação do grupo de trabalho é o combate aos delitos internacionais, como o narcotráfico, a lavagem de dinheiro, o contrabando de armas e os seqüestros, muitas vezes associados ao terrorismo ou servindo para seu financiamento. No relatório, foi ressaltada a importância de que os parlamentos e os organismos internacionais - em especial a ONU e a Organização dos Estados Americanos (OEA) - estreitem seus laços de cooperação técnica. O grupo de trabalho foi presidido pela senadora Silvia Hernadez Henriques, representante do México. O Fipa encerrou suas atividades neste sábado, 21, quando os grupos apresentaram seus relatórios em assembléia plenária.

POLÍTICA III - Relator muda projeto sobre gestão florestal - O parecer sobre o Projeto de Lei 4776/05, do Executivo, que regulamenta a gestão de florestas públicas, será votado nessa semana pela comissão especial que analisa a matéria. O texto sugerido pelo relator, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), contém 20 sugestões de mudança de redação. Entre as mudanças principais, está a restrição da participação de empresas e ONGs estrangeiras nas licitações para concessões florestais. As estrangeiras só poderão participar do processo caso sejam constituídas sob as leis brasileiras e tenham sede e administração no País. Durante os debates, alguns representantes de movimentos ambientalistas defenderam a proibição total da participação de empresas estrangeiras nos processos de licitação, mas a medida contraria a Emenda Constitucional 6, que permitiu a abertura do mercado brasileiro a empresas estrangeiras. O relator também garantiu a autonomia dos estados e municípios para suplementar as normas estabelecidas sobre a gestão de florestas públicas.

Prazo dos contratos
            Outra modificação apresentada pelo substitutivo é resultado de emendas de vários parlamentares que questionaram a duração dos contratos para a exploração econômica das áreas florestais. A proposta original encaminhada pelo Planalto estabelecia sucessivas renovações até o prazo máximo 60 anos. O relator reduziu o período para 40 anos e instituiu a realização de auditorias ambientais como requisito para as empresas concessionárias renovarem os contratos. O texto estabelece ainda a avaliação obrigatória do sistema de concessões após os primeiros cinco anos, que será feita com base em critérios técnicos, econômicos, sociais e ambientais.
Outra medida de ajuste político evita a concentração econômica na concessão florestal. "Em cada lote de concessão florestal o concessionário poderá deter, individualmente ou em consórcio, até dois contratos", explica Beto Albuquerque. Cada concessionário terá ainda um limite máximo de área de concessão florestal, que será calculado sobre a área das unidades de manejo disponíveis.

Comunidades locais
            O relatório alterou o conceito de “comunidades locais”, aquelas que terão prioridade na disputa pela gestão das área ocupadas. O novo conceito é o adotado pela Convenção da Diversidade Biológica, mundialmente aceito. A Convenção, assinada no Rio de Janeiro durante a Eco 1992, considera como populações locais "habitantes tradicionais e outros grupos humanos, organizados por gerações sucessivas, com estilo de vida relevante à conservação e à utilização sustentável da diversidade biológica". Segundo a nova redação proposta pelo relator, caberá ao Poder Público regularizar a posse de comunidades locais sobre áreas tradicionalmente utilizadas por elas para habitação ou sobrevivência, "por meio de concessão de direito real de uso ou outra forma admitida em lei, dispensada licitação", explica Beto Albuquerque.

Fortalecimento do Ibama
            Entre as demais modificações estão:
- o fortalecimento do Ibama e de suas funções de fiscalização ambiental das áreas florestais concedidas;
- o controle da aplicação dos recursos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal;
- a intensificação do controle social do regime de concessão proposto pelo Executivo;
- a simplificação dos procedimentos para as concessões florestais; e
- a adequação do projeto às leis ambientais brasileiras já existentes, à Lei de Responsabilidade Fiscal e ao Protocolo de Kioto.

Próximos passos
            A discussão sobre o substitutivo do relator continuará na próxima terça-feira (24), a partir das 13h30, no Plenário 13. O prazo para a votação pelo Plenário da Casa esgota-se no dia 31 de maio. Se não for votado até lá, o projeto passará a trancar a pauta a partir de 1º de junho.

IMPOSTOS - Furlan anuncia medidas para reduzir carga tributária de empresas - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, anunciou um pacote chamado de "Medida Provisória do Bem" com cinco medidas destinadas a reduzir o peso dos impostos sobre as empresas. 

            O pacote, acrescentou, só entrará em vigor quando o presidente Lula assinar a MP, o que está previsto para o final do mês, após a viagem ao Japão e à Coréia do Sul. A primeira medida, segundo Furlan, vai isentar dos impostos federais PIS e Cofins as empresas brasileiras e estrangeiras no país que querem fazer novos investimentos, desde que exportem 80% ou mais de sua produção. A desoneração desses dois tributos vai representar uma economia de cerca de 11% sobre o custo total do empreendimento. "Com isso, o governo quer reduzir os custos da instalação de unidades industriais, permitindo ao Brasil concorrer pela atração de investimentos estrangeiros diretos", explicou.

            Furlan explicou que a segunda medida prevê a suspensão do recolhimento do PIS/Pasep e Cofins das empresas brasileiras e estrangeiras no país, do setor de serviços de tecnologia de informação, interessadas em fazer novos investimentos. Mas, para ficarem isentas dos impostos, elas também precisam exportar cerca de 80% ou mais de sua produção total. Com a medida, informou o ministro, o governo espera aumentar as exportações de software e serviços de tecnologia de informação para US$ 2 bilhões até 2007. Em 2004, as exportações somaram US$ 400 milhões.

            A terceira medida prevê concessão de incentivos para inovação tecnológica nas empresas de modo automático. De acordo com o projeto, deixa de ser necessária a aprovação prévia de programas ou projetos, o que reduzirá a burocracia.

            De acordo com a quarta medida do pacote, fica prorrogado até 31 de dezembro de 2006 o prazo para as empresas utilizarem o crédito relativo à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), à razão de 25% sobre a depreciação contábil de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos. O prazo atual venceria em 31 de dezembro deste ano. Com a medida, segundo o ministro, o governo pretende ampliar os investimentos em modernização e atualização tecnológica da produção.

            A quinta medida, também anunciada pelo ministro na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, trata da inclusão digital e prevê a criação do Programa PC Conectado, que propõe a eliminação das contribuições sociais do PIS e da Cofins na comercialização de microcomputadores de até R$ 2,5 mil ao consumidor final. O benefício terá validade por quatro anos, podendo ser prorrogado de acordo com os resultados alcançados.

DIVERSÃO - QuizBrasil - Durante esta última semana atingimos 144.530 perguntas disponíveis e 3.707 jogadores cadastrados (um acréscimo de 1.108 perguntas e 50 jogadores em relação a semana anterior, ou seja, + 0,77% e + 1,36%, respectivamente). O jogo permanece com 52 salas interativas de diversos assuntos, sala de bate papo, xadrez e dama on-line e 08 (oito) operadores dando suporte às dúvidas dos jogadores.

            Para participar desse divertido desafio o download e as informações são obtidas nesse endereço: www.portalbrasil.net/quizbrasil/download.htm.

            Abaixo apresentamos uma tabela onde se demonstra o crescimento do QuizBrasil, lançado em 28.11.2004, no decorrer desse período:

Dia

Perguntas disponíveis

Crescimento (*)

Jogadores cadastrados

Crescimento (*)

22 / maio / 2005

144.530

+ 0,77%

3.707

+ 1,36%

15 / maio / 2005

143.422

+ 1,36%

3.657

+ 1,21%

08 / maio / 2005

141.485

+ 1,10%

3.613

+ 2,90%

01 / maio / 2005

139.942

+ 0,65%

3.511

+ 1,82%

24 / abril / 2005

139.037

+ 0,62%

3.448

+ 3,69%

17 / abril / 2005

138.176

+ 0,85%

3.325

+ 2,11%

10 / abril / 2005

137.104

+ 0,83%

3.256

+ 1,90%

03 / abril / 2005

135.974

+ 1,36%

3.195

+ 5,02%

27 / março / 2005

134.145

+ 1,15%

3.042

+ 2,35%

20 / março / 2005

132.618

+ 1,23%

2.972

+ 3,33%

13 / março / 2005

131.004

+ 1,77%

2.876

+ 2,93%

06 / março / 2005

128.725

+ 1,55%

2.794

+ 3,82%

27 / fevereiro / 2005

126.749

+ 1,98%

2.691

+ 4,30%

20 / fevereiro / 2005

124.279

+ 4,25%

2.580

+ 3,78%

13 fevereiro / 2005

119.183

+ 3,36%

2.486

+ 5,60%

06 fevereiro / 2005

115.303

+ 2,88%

2.354

+ 5,41%

30 / janeiro / 2005

112.073

+ 3,91%

2.223

+ 7,30%

23 / janeiro / 2005

107.848

+ 2,04%

2.081

+ 6,82%

16 / janeiro / 2005

105.690

+ 3,26%

1.948

+ 5,48%

09 / janeiro / 2005

102.352

+ 2,02%

1.838

+ 8,50%

01 / janeiro / 2005

100.319

+ 34,47%

1.694

+ 7,69%

26 / dezembro / 2004

74.601

+ 14,44%

1.573

+ 11,24%

19 / dezembro / 2004

65.185

+ 14,13%

1.414

+ 15,71%

12 / dezembro / 2004

57.112

+ 18,41%

1.222

+ 13,78%

05 / dezembro / 2004

48.229

+ 26,98%

1.074

+ 25,02

28 / novembro / 2004

37.980

+ 4,87%

859

+ 46,83%

21 / novembro / 2004

36.225

-

585

-


Semana que vem tem mais....

Abraços,

Fernando Toscano       
Editor do Portal Brasil     


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