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E D I T O R I A L
Informações &
comentários
22 /
maio / 2005
POLÍTICA
- Congresso inclui CPMI dos Correios na pauta de quarta-feira - O
Congresso Nacional vai realizar sessão conjunta na próxima quarta-feira, 25,
para a leitura do requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de
Inquérito (CPMI) que vai investigar a denúncia de corrupção na Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos. A sessão está marcada para as 10
horas, no plenário Ulysses Guimarães. A data foi acertada quinta-feira, 19,
entre os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Severino
Cavalcanti. O requerimento para criação da CPMI obteve assinaturas de 217
deputados e 49 senadores, de acordo com confirmação dos secretários-gerais
da Mesa da Câmara dos Deputados, Mozart Vianna de Paiva; e da Mesa do Senado,
Raimundo Carreiro. O Regimento Comum exige um mínimo de 27 senadores e 171
deputados. Até a meia-noite do dia da leitura do requerimento, os
parlamentares podem retirar assinaturas.
Indicação de nomes
Os líderes
partidários terão, então, 30 dias para indicar os integrantes da comissão
- 15 senadores e 15 deputados. Somente após a indicação, os presidentes das
duas Casas poderão declarar criada a CPMI. A atitude dos parlamentares foi
motivada por reportagem publicada nesta semana pela revista Veja. Na
matéria, há uma gravação na qual o ex-chefe de departamento dos Correios
Maurício Marinho aparece recebendo propina por favorecimentos em processos de
licitação. Marinho se diz representante do presidente nacional do PTB,
deputado Roberto Jefferson (RJ), e insinua que o esquema pode envolver outras
estatais.
POLïTICA
II - Documento do Fipa sobre terrorismo indica 11 recomendações -
O grupo de trabalho que debateu o tema "Políticas de enfrentamento ao
terrorismo" durante a 4ª assembléia geral do Fórum
Interparlamentar das Américas (Fipa) elaborou, nesta sexta-feira, 20, o relatório
final dos trabalhos. O documento apresenta 11 recomendações levantadas pelos
deputados e senadores dos 13 países integrantes do fórum. Entre as indicações,
está a urgência de adoção dos atos internacionais sobre enfrentamento ao
terrorismo - em particular, as resoluções do Conselho de Segurança da
Organização das Nações Unidas (ONU), a Convenção Interamericana contra o
terrorismo e as doze convenções e protocolos da ONU. Os parlamentares também
assinalaram a necessidade de se implantar, no direito interno dos países que
ainda não o fizeram, as medidas propostas pelos organismos internacionais.
Isso deve ser feito sem que os países abram mão do respeito aos direitos
humanos.
Delitos internacionais
Outra
recomendação do grupo de trabalho é o combate aos delitos internacionais,
como o narcotráfico, a lavagem de dinheiro, o contrabando de armas e os seqüestros,
muitas vezes associados ao terrorismo ou servindo para seu financiamento. No
relatório, foi ressaltada a importância de que os parlamentos e os
organismos internacionais - em especial a ONU e a Organização dos Estados
Americanos (OEA) - estreitem seus laços de cooperação técnica. O grupo de
trabalho foi presidido pela senadora Silvia Hernadez Henriques, representante
do México. O Fipa encerrou suas atividades neste sábado, 21, quando os
grupos apresentaram seus relatórios em assembléia plenária.
POLÍTICA
III - Relator muda projeto sobre gestão florestal -
O parecer
sobre o Projeto de Lei 4776/05, do Executivo, que regulamenta a gestão de
florestas públicas, será votado nessa semana pela comissão especial que
analisa a matéria. O texto sugerido pelo relator, deputado Beto Albuquerque
(PSB-RS), contém 20 sugestões de mudança de redação. Entre as mudanças
principais, está a restrição da participação de empresas e ONGs
estrangeiras nas licitações para concessões florestais. As estrangeiras só
poderão participar do processo caso sejam constituídas sob as leis
brasileiras e tenham sede e administração no País. Durante os debates,
alguns representantes de movimentos ambientalistas defenderam a proibição
total da participação de empresas estrangeiras nos processos de licitação,
mas a medida contraria a Emenda Constitucional 6, que permitiu a abertura do
mercado brasileiro a empresas estrangeiras. O relator também garantiu a
autonomia dos estados e municípios para suplementar as normas estabelecidas
sobre a gestão de florestas públicas.
Prazo dos contratos
Outra
modificação apresentada pelo substitutivo é resultado de emendas de vários
parlamentares que questionaram a duração dos contratos para a exploração
econômica das áreas florestais. A proposta original encaminhada pelo
Planalto estabelecia sucessivas renovações até o prazo máximo 60 anos. O
relator reduziu o período para 40 anos e instituiu a realização de
auditorias ambientais como requisito para as empresas concessionárias
renovarem os contratos. O texto estabelece ainda a avaliação obrigatória do
sistema de concessões após os primeiros cinco anos, que será feita com base
em critérios técnicos, econômicos, sociais e ambientais.
Outra medida de ajuste político evita a concentração econômica na concessão
florestal. "Em cada lote de concessão florestal o concessionário
poderá deter, individualmente ou em consórcio, até dois contratos",
explica Beto Albuquerque. Cada concessionário terá ainda um limite máximo
de área de concessão florestal, que será calculado sobre a área das
unidades de manejo disponíveis.
Comunidades locais
O relatório
alterou o conceito de “comunidades locais”, aquelas que terão
prioridade na disputa pela gestão das área ocupadas. O novo conceito é o
adotado pela Convenção da Diversidade Biológica, mundialmente aceito. A
Convenção, assinada no Rio de Janeiro durante a Eco 1992, considera como
populações locais "habitantes tradicionais e outros grupos humanos,
organizados por gerações sucessivas, com estilo de vida relevante à
conservação e à utilização sustentável da diversidade biológica".
Segundo a nova redação proposta pelo relator, caberá ao Poder Público
regularizar a posse de comunidades locais sobre áreas tradicionalmente
utilizadas por elas para habitação ou sobrevivência, "por meio de
concessão de direito real de uso ou outra forma admitida em lei, dispensada
licitação", explica Beto Albuquerque.
Fortalecimento do Ibama
Entre as
demais modificações estão:
- o fortalecimento do Ibama e de suas funções de fiscalização ambiental
das áreas florestais concedidas;
- o controle da aplicação dos recursos pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento Florestal;
- a intensificação do controle social do regime de concessão proposto pelo
Executivo;
- a simplificação dos procedimentos para as concessões florestais; e
- a adequação do projeto às leis ambientais brasileiras já existentes, à
Lei de Responsabilidade Fiscal e ao Protocolo de Kioto.
Próximos passos
A discussão
sobre o substitutivo do relator continuará na próxima terça-feira (24), a
partir das 13h30, no Plenário 13. O prazo para a votação pelo Plenário da
Casa esgota-se no dia 31 de maio. Se não for votado até lá, o projeto
passará a trancar a pauta a partir de 1º de junho.
IMPOSTOS - Furlan anuncia medidas para reduzir carga tributária de empresas - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, anunciou um pacote chamado de "Medida Provisória do Bem" com cinco medidas destinadas a reduzir o peso dos impostos sobre as empresas.
O pacote, acrescentou, só entrará em vigor quando o presidente Lula assinar a MP, o que está previsto para o final do mês, após a viagem ao Japão e à Coréia do Sul. A primeira medida, segundo Furlan, vai isentar dos impostos federais PIS e Cofins as empresas brasileiras e estrangeiras no país que querem fazer novos investimentos, desde que exportem 80% ou mais de sua produção. A desoneração desses dois tributos vai representar uma economia de cerca de 11% sobre o custo total do empreendimento. "Com isso, o governo quer reduzir os custos da instalação de unidades industriais, permitindo ao Brasil concorrer pela atração de investimentos estrangeiros diretos", explicou.
Furlan explicou que a segunda medida prevê a suspensão do recolhimento do PIS/Pasep e Cofins das empresas brasileiras e estrangeiras no país, do setor de serviços de tecnologia de informação, interessadas em fazer novos investimentos. Mas, para ficarem isentas dos impostos, elas também precisam exportar cerca de 80% ou mais de sua produção total. Com a medida, informou o ministro, o governo espera aumentar as exportações de software e serviços de tecnologia de informação para US$ 2 bilhões até 2007. Em 2004, as exportações somaram US$ 400 milhões.
A terceira medida prevê concessão de incentivos para inovação tecnológica nas empresas de modo automático. De acordo com o projeto, deixa de ser necessária a aprovação prévia de programas ou projetos, o que reduzirá a burocracia.
De acordo com a quarta medida do pacote, fica prorrogado até 31 de dezembro de 2006 o prazo para as empresas utilizarem o crédito relativo à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), à razão de 25% sobre a depreciação contábil de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos. O prazo atual venceria em 31 de dezembro deste ano. Com a medida, segundo o ministro, o governo pretende ampliar os investimentos em modernização e atualização tecnológica da produção.
A quinta medida, também anunciada pelo ministro na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, trata da inclusão digital e prevê a criação do Programa PC Conectado, que propõe a eliminação das contribuições sociais do PIS e da Cofins na comercialização de microcomputadores de até R$ 2,5 mil ao consumidor final. O benefício terá validade por quatro anos, podendo ser prorrogado de acordo com os resultados alcançados.
DIVERSÃO - QuizBrasil - Durante esta última semana atingimos 144.530 perguntas disponíveis e 3.707 jogadores cadastrados (um acréscimo de 1.108 perguntas e 50 jogadores em relação a semana anterior, ou seja, + 0,77% e + 1,36%, respectivamente). O jogo permanece com 52 salas interativas de diversos assuntos, sala de bate papo, xadrez e dama on-line e 08 (oito) operadores dando suporte às dúvidas dos jogadores.
Para participar desse divertido desafio o download e as informações são obtidas nesse endereço: www.portalbrasil.net/quizbrasil/download.htm.
Abaixo apresentamos uma tabela onde se demonstra o crescimento do QuizBrasil, lançado em 28.11.2004, no decorrer desse período:
Dia |
Perguntas disponíveis |
Crescimento (*) |
Jogadores cadastrados |
Crescimento (*) |
22 / maio / 2005 |
144.530 |
+ 0,77% |
3.707 |
+ 1,36% |
15 / maio / 2005 |
143.422 |
+ 1,36% |
3.657 |
+ 1,21% |
08 / maio / 2005 |
141.485 |
+ 1,10% |
3.613 |
+ 2,90% |
01 / maio / 2005 |
139.942 |
+ 0,65% |
3.511 |
+ 1,82% |
24 / abril / 2005 |
139.037 |
+ 0,62% |
3.448 |
+ 3,69% |
17 / abril / 2005 |
138.176 |
+ 0,85% |
3.325 |
+ 2,11% |
10 / abril / 2005 |
137.104 |
+ 0,83% |
3.256 |
+ 1,90% |
03 / abril / 2005 |
135.974 |
+ 1,36% |
3.195 |
+ 5,02% |
27 / março / 2005 |
134.145 |
+ 1,15% |
3.042 |
+ 2,35% |
20 / março / 2005 |
132.618 |
+ 1,23% |
2.972 |
+ 3,33% |
13 / março / 2005 |
131.004 |
+ 1,77% |
2.876 |
+ 2,93% |
06 / março / 2005 |
128.725 |
+ 1,55% |
2.794 |
+ 3,82% |
27 / fevereiro / 2005 |
126.749 |
+ 1,98% |
2.691 |
+ 4,30% |
20 / fevereiro / 2005 |
124.279 |
+ 4,25% |
2.580 |
+ 3,78% |
13 fevereiro / 2005 |
119.183 |
+ 3,36% |
2.486 |
+ 5,60% |
06 fevereiro / 2005 |
115.303 |
+ 2,88% |
2.354 |
+ 5,41% |
30 / janeiro / 2005 |
112.073 |
+ 3,91% |
2.223 |
+ 7,30% |
23 / janeiro / 2005 |
107.848 |
+ 2,04% |
2.081 |
+ 6,82% |
16 / janeiro / 2005 |
105.690 |
+ 3,26% |
1.948 |
+ 5,48% |
09 / janeiro / 2005 |
102.352 |
+ 2,02% |
1.838 |
+ 8,50% |
01 / janeiro / 2005 |
100.319 |
+ 34,47% |
1.694 |
+ 7,69% |
26 / dezembro / 2004 |
74.601 |
+ 14,44% |
1.573 |
+ 11,24% |
19 / dezembro / 2004 |
65.185 |
+ 14,13% |
1.414 |
+ 15,71% |
12 / dezembro / 2004 |
57.112 |
+ 18,41% |
1.222 |
+ 13,78% |
05 / dezembro / 2004 |
48.229 |
+ 26,98% |
1.074 |
+ 25,02 |
28 / novembro / 2004 |
37.980 |
+ 4,87% |
859 |
+ 46,83% |
21 / novembro / 2004 |
36.225 |
- |
585 |
- |
Semana
que vem tem mais....
Abraços,
Fernando
Toscano
Editor do Portal Brasil
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