POLÍTICA - Reforma ministerial - Mais uma
semana se passou e a tão aguardada reforma ministerial não foi resolvida. O
Presidente Lula encontra muitas pressões políticas e a preocupação em não
"desalojar" companheiros de luta acaba adiando a tomada de decisão.
O importante é que o país precisa logo dessa
reforma para que possa voltar a caminhar normalmente, há muita expectativa e
uma paralização no Congresso, onde tudo caminha lentamente. Lembre-se que
2006 é ano eleitoral e a área política "pára", ou seja, mais do
que nunca o tempo é agora. O PMDB deve ser agraciado com três ministérios e
um quarto para Roseana Sarney, na cota pessoal de seu pai, o aliado José
Sarney (PMDB/AP). Eu pessoalmente acho isso um exagero. O PMDB não é tão
forte assim, ainda mais que é um partido "rachado" com muitas
disputas pessoais e egos demais para serem atendidos e, dessa forma, acaba se
enfraquecendo. O PP, mais do que nunca, tem que ser levado a sério. É um
partido que sempre esteve ao lado do Presidente Lula e agora com a
Presidência na Câmara nas mãos de Severino Cavalcanti (PP/PE) deve ser
atendido com um, talvez dois Ministérios e algumas estatais e agências
reguladoras. Isso ajuda em muito a governabilidade do país, o tão chamado
governo de coalizão, é importante para o PT, para nosso Presidente e para o
país. O PT e o Presidente Lula tem que reconhecer seus aliados e eles merecem
participar do governo há tempos. Essa semana deve ter a definição na
"dança das cadeiras". Previdência Social, Comunicações, Saúde,
Planejamento, Trabalho, Integração Nacional e Esportes devem mudar.
POLÍTICA II
- PEC Paralela volta à pauta do Plenário na terça-feira -
O
Plenário da Câmara deve retomar, na próxima terça-feira (15), a votação
dos dez destaques apresentados à PEC Paralela da Previdência (PEC 227/04). A
apreciação desses destaques foi adiada na última quarta-feira (9) para o
aprofundamento das discussões.
O primeiro destaque à PEC Paralela que deve ser votado pede a inclusão dos
delegados de polícia entre as carreiras que teriam subteto salarial igual ao
dos desembargadores de Justiça dos estados. As lideranças, porém, pretendem
chegar a um acordo sobre o texto porque a redação pretendia retirar o
subteto salarial para estados e municípios da Constituição. Na quarta-feira
(16), está previsto para entrar em pauta o parecer da Comissão de Ética
pela cassação do deputado André Luiz (sem partido-RJ). O parlamentar
apresentou, nesta sexta-feira (11), recurso contra a decisão do Conselho de
Ética à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ).
Informações sigilosas
Antes de
analisar esses itens, os deputados terão de votar a Medida Provisória
228/04, que regulamenta a Constituição Federal sobre a garantia de acesso a
informações sigilosas. A Constituição não permite acesso aos documentos
cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Outra
matéria que pode ser votada é o Projeto de Decreto Legislativo 1274/03, do
Senado, que regulamenta a realização de um referendo acerca da proibição
de venda de armas no Brasil ainda em outubro de 2005. Para isso, seria preciso
aprovar, antes, o requerimento de urgência para a apreciação do projeto em
plenário. Oito líderes partidários, representando 290 deputados, já
concordaram com a necessidade de acelerar essa votação.
Mulheres
Os projetos
relativos a direitos da mulher que estavam pautados mas não foram votados na
semana do Dia Internacional da Mulher voltam na próxima semana. Entre eles,
pode ser apreciado o Projeto de Lei Complementar 59/99, da ex-deputada Nair
Xavier Lobo, que garante à pessoa que ficar com a guarda da criança órfã
nos primeiros meses de vida o direito à licença-gestante de 120 dias, ao salário-maternidade
e à estabilidade no emprego até os cinco meses de vida do bebê. Em relação
à violência doméstica, o Projeto de Lei 536/03, da deputada Maninha
(PT-DF), pretende tornar pública e incondicionada a ação penal relativa aos
crimes de lesões corporais leves e lesões culposas (quando não há intenção
de ferir). A medida permitiria a instalação de processos contra o agressor
mesmo que a vítima não faça denúncia.
Outro projeto em pauta sobre o tema é de autoria do deputado Cabo Júlio
(PMDB-MG), que tipifica o crime de assédio sexual. O Projeto de Lei 6912/02,
do Senado, conhecido como Estatuto da Igualdade Racial, também foi incluído
na pauta para a sessão extraordinária de terça-feira (15). A mesma pauta
contém ainda vários requerimentos de urgência pedindo esse regime de
tramitação para projetos como o Estatuto das Sociedades Indígenas (PL
2057/91) e o que determina medidas para restringir o consumo de bebidas alcoólicas
(PL 4846/94).
POLÍTICA
III - ABIN deverá explicar permuta com serviço secreto cubano - O
diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Mauro Marcelo de
Lima e Silva, deverá ser ouvido em audiência pública pela Comissão de Relações
Exteriores e Defesa Nacional sobre a aproximação entre o órgão que dirige
e a Agência de Serviço Secreto de Cuba.
O requerimento, apresentado pelo deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), foi
aprovado na última quarta-feira (9). Para Gabeira, o intercâmbio do governo
brasileiro com o governo cubano deve ser explicado à sociedade em razão de
notícias de desrespeito aos direitos humanos por parte do serviço secreto de
Fidel Castro. A data da audiência ainda não foi definida.
EDUCAÇÃO
- Brasil ganha primeira universidade tecnológia - A Comissão
de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (09/03), por
unanimidade, o parecer favorável do relator Alex Canziani (PTB-PR) ao
Projeto de Lei 4183/04, que transforma o Centro Federal de Educação
Tecnológica do Paraná (Cefet-PR) em Universidade Tecnológica
Federal do Paraná, a primeira do País.
A transformação em universidade dará ao centro autonomia
administrativa, patrimonial, financeira, pedagógica e disciplinar, além
de acesso a órgãos de estímulo à pesquisa. A expectativa dos
deputados envolvidos com a sua aprovação é que o projeto vire lei
em agosto deste ano. A transformação do Cefet-PR em universidade foi
pedida pelo próprio governo federal, que enviou o projeto de lei
4183/04 ao Congresso. O Executivo alega que o Centro tornou-se uma
referência nacional em pesquisa tecnológica, oferecendo cursos de
Ensino Médio, técnico, graduação e pós-graduação (especialização,
mestrado e doutorado) em unidades localizadas em Curitiba, Ponta
Grossa, Campo Mourão, Medianeira, Pato Branco, Cornélio Procópio e
Dois Vizinhos.
A instituição conta atualmente com cerca de 12,5 mil alunos
regulares; 1,3 mil professores e 560 técnicos administrativos.
Sujeito à apreciação em caráter conclusivo, o projeto segue agora
para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde terá
como relator o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).
JUSTIÇA - STJ coloca no ar
certidão virtual de processos - Nos próximos dias, o
Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa a oferecer mais um serviço
de consulta on-line de processos com o sistema de
fornecimento de certidões via web onde o usuário poderá
obter informações sobre o andamento de processos.
O documento se limitará a exibir as fases do processo, explica o STJ,
e não o objeto de que trata a ação. Não serão fornecidas certidões
de processos que ainda não tenham sido distribuídos no STJ nem
daqueles que correm em segredo de Justiça.
Para fazer a consulta, o internauta precisa saber a classe e o número
do processo. Depois, deve entrar no link Certidão on-line
e em seguida na opção "Dados do Processo". Após o
preenchimento dos campos solicitados, basta escolher a opção
"Emitir Certidão". O STJ também avisou que seu site estará
fora do ar nos dias 12 e 13 de março para a instalação de
equipamentos da rede de comunicação de dados.