POLÍTICA - Delcídio Amaral desaprova criação de sub-relatoria - O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, senador Delcidio Amaral (PT-MS), desaprova a proposta de criar uma sub-relatoria da comissão para tratar de investigações sobre o suposto "mensalão". A CPMI da Compra de Votos, que apurava essas denúncias, foi encerrada nesta semana sem concluir seus trabalhos.

            Delcidio afirmou que a CPMI dos Correios já encerrou a fase de depoimentos e investigações, e está prestes a concluir os relatórios finais. Assumir o trabalho de outra comissão de inquérito, na avaliação do parlamentar, só iria atrapalhar o cronograma e as atividades finais. "Eu acho que nós estamos em uma fase fora de holofotes, uma fase de elaboração e aprovação de relatórios, de apresentação das conclusões das sub-relatorias ao longo de novembro, dezembro, janeiro e fevereiro. Só vai atrapalhar e não é bom."

Conclusão antecipada
            Delcidio informou que, na reunião de líderes do Senado ontem, foi discutida a possibilidade de concluir os trabalhos da comissão antes de 11 de abril, prazo-limite estabelecido com a prorrogação aprovada pelo Congresso na semana passada. Delcidio acha possível a antecipação, mas disse que vai agir com cautela e conversar com cada um dos relatores para definir a melhor data.

            O relator da CPMI, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), afirmou hoje, em reunião para discutir a agenda da próxima semana, que considera possível agilizar os trabalhos. Segundo ele, a comissão tem pressa em dar satisfações à sociedade."Nós não queremos contaminar a investigação com assuntos políticos do ano que vem, que é um ano eleitoral. A investigação naturalmente será prejudicada, então o quanto antes nós concluirmos os trabalhos melhor".

Agenda
            Delcidio Amaral informou hoje que, na próxima terça-feira (22), o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), sub-relator de Contratos da CPMI, apresentará relatório parcial sobre as investigações dos contratos do Correio Postal Noturno e a comissão fará uma reunião administrativa. Durante a semana, Cardozo apresentará outros relatórios parciais sobre as investigações nos contratos em áreas como informática, publicidade e franquias. Já na quinta-feira (24), será apresentado o relatório do deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), da sub-relatoria de Movimentação Financeira.

Quebras de sigilo
            Sobre a reunião de ontem com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, Delcidio informou que o objetivo foi discutir a possibilidade de derrubar liminares concedidas contra quebras de sigilo de corretoras de valores. Essas corretoras atuavam junto aos fundos de pensão que estão sendo investigados pela CPMI.

            Segundo o senador, ficou acertado que integrantes da comissão vão conversar com cada um dos ministros do STF que receberam os pedidos de liminar para esclarecer a razão dos pedidos e detalhar informações sigilosas que não puderam ser incluídas nos requerimentos de quebra de sigilo. Uma das liminares impede o acesso da CPMI a arquivos informatizados do empresário Daniel Dantas, presidente do grupo Opportunity.

POLÍTICA II - Militares poderão depor no local de trabalho - A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional se reúne amanhã e poderá votar, entre outras propostas, o Projeto de Lei 5441/05, do deputado Roberto Magalhães (PFL-PE), que dispensa os comandantes das Marinha, do Exército e da Aeronáutica de convocação para depor na Justiça. Pela proposta, os chefes das Forças Armadas poderão prestar depoimento em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e o juiz. O relator, deputado Nilson Mourão (PT-AC), defendeu a aprovação do projeto e do PL 5442/05, apensado.

            Também está na pauta o PL 1410/03, do Executivo, que concede licença aos militares para acompanhamento de cônjuge. Pela proposta, o servidor militar afastado não receberá remuneração e terá suspensa a contagem de tempo de efetivo serviço, exceto nos casos de indicação para a cota compulsória. O relator, deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), recomenda a aprovação da proposta. Ele apresentou substitutivo que, entre outras alterações, estabelece em cinco anos o prazo limite para a licença, que poderá ser concedida de forma contínua ou fracionada. A proposta original prevê que o período máximo da licença será regulado por cada Força Armada. Outro item que poderá ser votado pela comissão é o requerimento do deputado André Costa (PDT-RJ), que convoca o ministro da Defesa e vice-presidente da República, José Alencar, para esclarecer, entre outros temas, a situação militar na região da tríplice fronteira e estratégias de defesa da Amazônia brasileira.

NOSSA OPINIÃO: Radicalmente contra. Por que a diferenciação? Se empresários, que comandam grandes empresas, administradores públicos, executivos e civis em cargos de confiança podem ser convocados a depor na justiça os militares também devem depor como cidadãos comuns que são. O Congresso fica perdendo tempo com coisas sem importância e as CPIs e CPMIs, que todos aguardam, vão se arrastando. Fica tudo parecendo um grande "acordão" e com cheiro de pizza...

TECNOLOGIA - Brasil garante internacionalização da Governança Internet - A Cúpula que se encerrou nesta sexta-feira, 18, decidiu criar, por unanimidade, o chamado "Fórum da Governança da Internet" (FGI), cuja primeira reunião ocorrerá já em 2006, em Atenas.

            Com essa conquista, ao contrário do que ocorre hoje, todos os governos do mundo discutirão políticas publicas ligadas à Internet em situação de igualdade, salientou o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, que integrou a delegação brasileira em Tunis.

            Ficou garantido também que o gerenciamento dos nomes de domínio dos países somente poderá ser feito pelo próprio país (como o ponto br) sem a influência hoje exercida pela Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) entidade privada criada pelo Governo dos EUA, em 1998. Acordou-se, do mesmo modo, que deverá haver coordenação internacional sobre temas relacionados aos nomes de domínio genéricos, assunto também sob a égide da ICANN.

            Também por insistência do Brasil, o FGI será constituído pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, em formato multissetorial (com representantes de governo, do setor privado e da sociedade civil), em uma estrutura semelhante a do Comitê-Gestor da Internet no Brasil.

            Segundo Santanna, a Governança da Internet foi o tema mais difícil das negociações, mas, ao final, garantiu-se a internacionalização da gestão da rede mundial. Ele destacou que a Delegação brasileira, chefiada pelo Ministro da Cultura, Gilberto Gil, contribuiu, decisivamente, para os resultados da Cúpula e para a redação de ambos os documentos adotados. Destacou, ainda, que a Delegação brasileira atuou, ao longo das negociações, em estreita coordenação com os países em desenvolvimento, em particular a Índia, a África do Sul e os países da América Latina e do Caribe.

Sociedade da Informação
            Tanto o Compromisso de Tunis quanto a Agenda de Túnis para a Sociedade da Informação reiteram a necessidade de uma sociedade da informação inclusiva, e orientada para o desenvolvimento e para as pessoas. Consolidou-se a noção de que as tecnologias da informação e das comunicações não constituem um fim em si mesmo, mas sim um instrumento para o desenvolvimento. O Compromisso de Tunis, em seu art. 29, também consolidou a noção de que o "software" livre e aberto constitui um importante instrumento de inclusão digital.

Exposição
            O Governo brasileiro também esteve representado no evento com a exposição "ICT for ALL", por meio da "Maison Brésil", estande montado pela Secretaria-Geral da Presidência, em parceria com os ministérios da Ciência e Tecnologia e Comunicações, Caixa Econômica Federal e Tribunal Superior Eleitoral.

CIVISMO - Dia 19 de novembro, Dia da Bandeira - Criada por Raimundo Teixeira Mendes e oficializada quatro dias após a Proclamação da República, comemoramos ontem o dia da bandeira. Antes, ela era semelhante à bandeira dos Estados Unidos da América, apresentando listras verdes e amarelas em lugar das vermelhas e brancas que simbolizam o país norte-americano.

            A bandeira foi modificada para a forma atual porque os governantes brasileiros não queriam ter sua imagem ligada à do governo americano. Composta por três formas geométricas (um retângulo, um losango e um círculo), a bandeira brasileira tem em seu centro 27 estrelas que representam o Distrito Federal e os Estados que compõem o país.

            Dentro do círculo, uma faixa traz o lema "Ordem e Progresso" - uma frase inspirada nas idéias positivistas do filósofo francês Augusto Comte (1798/1857). Em resumo, a teoria positivista de Comte prega a experiência como base do conhecimento. O retângulo da bandeira brasileira é verde, representando as florestas do país; o losango é amarelo, para lembrar o sol; e o círculo, que corresponde à esfera celeste, é azul, representando a cor do céu.

DIVERSÃO - QuizBrasil - O QuizBrasil foi reativado na última quinta-feira, 29 de setembro, após quase dois meses off-line. Foram revisadas perguntas (ainda em processo de revisão) e nicks duplicados e sem uso foram deletados. Dando continuidade ao histórico do jogo segue abaixo um resumo com alguns dados do mesmo, lembrando que o forum e a comunidade do orkut continuam firmes e fortes:

Forum: http://quizbrasil.6.forumer.com/index.php 

Orkut: http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=747192

Semana que vem tem mais....

Abraços,

Fernando Toscano       
Editor do Portal Brasil     

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