E D I T O R I A L
Informações & comentários
27 / novembro / 2005

POLÍTICA - Cassação de José Dirceu será votada na próxima 4a feira - O Plenário da Câmara vota hoje, em sessão extraordinária, o processo de cassação do deputado José Dirceu (PT-SP) por quebra de decoro parlamentar. O parecer do relator do processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), favorável à cassação, foi aprovado pelo conselho por 13 votos a 1 no último dia 4.

            A votação no Plenário ainda depende da decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pedido de liminar no mandado de segurança apresentado por Dirceu solicitando a suspensão do processo. Na última quarta-feira (23), o julgamento no STF terminou empatado, com cinco votos favoráveis e cinco contrários. Falta o voto do ministro Sepúlveda Pertence, que estava em licença médica. Segundo disse ontem o presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), o presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, garantiu que na própria 4a feira será conhecido o voto de Pertence. A sessão do STF está marcada para as 14 horas.

            A sessão extraordinária está marcada para as 19 horas.

POLÍTICA & JUSTIÇA - Cobrança indevida de tarifas lideram reclamações nos Procons - O coordenador jurídico do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Cláudio Péret Dias, apresentou dados segundo os quais o maior número de consultas nos órgãos de defesa do consumidor no País dizem respeito aos serviços públicos essenciais, como os de fornecimento de água e energia. Segundo ele, do total de atendimentos, os que envolvem cobrança indevida representam 63%.

            Dias considerou um avanço a recente criação de um sistema nacional integrado de defesa do consumidor que envolve Procons, Ministério Público, juizados especiais, a Defensoria Pública e organizações privadas, como as que reúnem donas de casa. Ele participa do seminário Tarifas dos Serviços Públicos, que a Comissão de Defesa do Consumidor promove no auditório Nereu Ramos.

Isenção para pessoas pobres
            O coordenador do Fórum Nacional dos Procons, Archimedes Pedreira Franco, defendeu que as pessoas que vivem em condições de pobreza - mais de 50% da população, segundo o IBGE - fiquem isentas do pagamento de impostos nas tarifas de serviços públicos. Segundo ele, o sistema tributário deve incidir apenas sobre quem pode pagar.

Franco questionou ainda os contratos de concessionárias de serviços públicos que podem transferir integralmente a cobrança de impostos ao consumidor final. No momento, está sendo iniciado o primeiro painel do seminário, sobre as tarifas de energia elétrica.

TECNOLOGIA - Portal da Câmara dos Deputados é acessível a pessoas com deficiência visiual - Para tornar isso possível, as 5 mil páginas e as 70 mil imagens do portal foram convertidas em equivalentes textuais, ou seja, em áudio. Dessa maneira, quem tem dificuldade de enxergar pode ouvir as informações e ter acesso a todo o conteúdo do sítio: notícias, tramitação de projetos, dados dos deputados, estudos, notas técnicas, pesquisa, legislação, enfim, a todos os arquivos disponibilizados pela Câmara dentro do seu esforço de dar transparência ao trabalho legislativo.

            A conversão segue os requisitos recomendados pela Web Accessibility Initiative (WAI) do World Wide Web Consortium (W3C), organismo internacional responsável pelas recomendações para a rede mundial de computadores.

            A solenidade de inauguração da acessibilidade do portal vai contar com as presenças do presidente da Câmara, Aldo Rebelo, de representantes do governo e de organizações não-governamentais e dos atores Marcos Frota, que representou o cego Jatobá na novela América, e Gabrielzinho do Irajá, garoto com deficiência visual que mostrou seu trabalho como cantor na mesma novela - o evento será as 15 horas da próxima 4a feira no Salão Verde.

            Para ter acesso ao conteúdo do sítio pelo sistema de áudio do computador é preciso instalar um dos programas ''leitores de tela'', como o DosVox, software livre que pode ser baixado na página da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ): www.ufrj.br/servicos. Existem também outros equivalentes disponíveis no mercado. O computador deve estar ainda equipado com sistema multimídia. Dessa maneira, o usuário pode navegar no sítio usando a tecla TAB no lugar do mouse.

            As mudanças no Portal fazem parte de um programa mais amplo planejado pela Câmara há um ano. Dele fazem parte ainda projetos de acessibilidade física para pessoas com deficiência e uma programação de conscientização dos próprios servidores. Até um projeto de reforma física do Plenário da Câmara está previsto para facilitar o trabalho de parlamentares com dificuldade de locomoção, principalmente na hora das votações e discursos.

            A origem de tudo foi a oficialização, em março de 2004, do Programa da Câmara dos Deputados de Inclusão Social de Pessoas com Deficiência. A partir dele, foi criado um grupo de trabalho, formado por servidores de diversas áreas, para planejar e promover ações que pudessem garantir a acessibilidade virtual e física na Casa, além de difundir uma cultura de inclusão entre todos os funcionários.

            Os trabalhos de acessibilização da página começaram a se concretizar a partir da constituição do Comitê Gestor do Portal, grupo criado em abril de 2004 para reformular o sítio eletrônico da Câmara. Há oito meses, o Centro de Informática (Cenin) vem fazendo as alterações técnicas necessárias para tornar a acessibilidade do Portal possível. Começamos com a análise das páginas para identificar os pontos a serem modificados. Depois de detectá-los, alteramos a formatação do Portal e fizemos a transcrição dos conteúdos, conta o coordenador de Acessibilização do Cenin, Maurício Agostinho Carneiro da Silva.

            A Cartilha Técnica do Departamento de Governo Eletrônico define três níveis de acessibilidade, sendo o terceiro o da acessibilidade total. O governo federal exige que os sítios eletrônicos da administração pública alcancem o nível um até o dia 2 de dezembro deste ano. ''Conseguimos fazer o mais difícil, atingir o primeiro nível. Tivemos que derrubar as barreiras mais intransponíveis, diagnosticando os problemas e adaptando os conteúdos. Agora, é continuar trabalhando para tornar possível a acessibilidade no terceiro nível'', comenta a coordenadora do hoje denominado Programa de Acessibilidade da Câmara dos Deputados, Adriana Jannuzzi.

TECNOLOGIA II - Estados Unidos ficam com o controle da rede, mas foi estabelecido um fórum de governança - A divergência sobre a gestão da internet e o controle de registro de domínios (os sufixos .com e .br, por exemplo) coloca de lados opostos os Estados Unidos e um grupo de países em desenvolvimento, entre eles o Brasil e a China. Após vários meses de conflito, os EUA acabaram vencendo a disputa. Na Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, realizada em Túnis (Tunísia) de quarta a sexta-feira da semana passada, ficou decidido que o registro de domínios e endereços de internet, entre outras funções fundamentais para a rede, continuarão a ser de responsabilidade do Icann, sediado na Califórnia.

            O Icann (Corporação da Internet para Nomes e Números Designados, em inglês) é uma organização não-lucrativa e quase independente. Embora o governo dos Estados Unidos afirme não interferir nas decisões do órgão, diversos países fizeram uma tentativa de transferir a gestão da rede para uma organização internacional, argumentando que a rede é hoje um fenômeno global.

            Apesar de ter recebido o apoio da União Européia quase na última hora, a proposta não foi aceita pelos Estados Unidos, que criaram a internet nos fim dos anos 1960 e investiram muitos recursos para construí-la nas décadas seguintes.

            Um acordo fez o Icann manter o registro de domínios e endereços virtuais e outras funções técnicas relativas à gestão da internet. Em contrapartida, os EUA aceitaram a criação de um Fórum de Governança da Internet, que articulará políticas relativas a outras questões importantes para o funcionamento da rede, como combate ao crime virtual, defesa da privacidade, etc.

            Para os países contrários à postura americana, o balanço da Cúpula de Túnis também é positivo, já que a implementação do novo fórum de discussão – que ficará nas mãos do secretário-geral da ONU, Kofi Annan, e se reunirá pela primeira vez em 2006 na Grécia – permite pelo menos que o diálogo continue.

            O ministro da Cultura do Brasil, Gilberto Gil, destacou que a Cúpula de Túnis colocou "na agenda internacional, de forma irreversível, o tema do governo da internet". "Por motivos históricos, a infra-estrutura do sistema central do funcionamento da internet atualmente não está em consonância com os princípios de multilateralismo, transparência e demografia", afirmou em discurso.

            Para Yoshio Utsumi, secretário-geral da União Internacional de Telecomunicação, órgão ligado à ONU, e da recém-encerrada cúpula, o atual acordo poderá ter vida curta. "A internet está mudando muito rapidamente e não sabemos como será a rede no futuro", afirmou. Ele levantou a possibilidade de a internet deixar de ser centralizada e ser substituída por uma série de redes regionais. Um dos argumentos dos EUA contra a internacionalização da gestão da internet foi justamente o de que cresceria a influência de países não-democráticos, como a China, sobre a rede.

            Ao fazer um balanço relacionando os resultados do evento, Utsumi disse que o maior feito da cúpula de Túnis foi ter levado a maioria dos países do mundo a um consenso de que o investimento nas novas tecnologias digitais é essencial para o desenvolvimento sustentável.

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