POLÍTICA - CPMI dos Correios entrega relatório parcial à presiência - O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, senador Delcidio Amaral (PT-MS), e o relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), entregaram na última terça-feira, 30.08, à Presidência da Câmara o primeiro relatório parcial elaborado pela comissão, em conjunto com a CPMI da Compra de Votos. O documento, aprovado na última quinta-feira (1) pelas duas comissões, aponta indícios de quebra de decoro parlamentar por 18 deputados e um ex-parlamentar envolvidos direta ou indiretamente no escândalo do "mensalão" que seria pago pelo PT a parlamentares da base aliada do governo. São eles: Carlos Rodrigues (PL-RJ), João Magno (PT-MG), João Paulo Cunha (PT-SP), José Borba (PMDB-PR), José Dirceu (PT-SP), José Janene (PP-PR), José Mentor (PT-SP), Josias Gomes (PT-BA), Paulo Rocha (PT-PA), Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), Professor Luizinho (PT-SP), Roberto Brant (PFL-MG), Roberto Jefferson (PTB-RJ), Romeu Queiroz (PTB-MG), Vadão Gomes (PP-SP), Wanderval Santos (PL-SP) e Sandro Mabel (PL-GO)..

            Quem recebeu o documento foi o 2º vice-presidente e corregedor, deputado Ciro Nogueira (PP-PI), que está no exercício da presidência. O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, e o primeiro-vice, José Thomaz Nonô (PFL-AL), estão em viagem oficial aos Estados Unidos. Agora, o relatório parcial terá que ser estudado pelo próprio Ciro Nogueira. Com base nessa análise, a Mesa Diretora da Casa deve reunir-se na próxima terça-feira (13) para avaliar se encaminha ou não ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pedido de cassação dos mandatos dos citados no relatório. O senador Delcidio Amaral explicou que o relatório só foi entregue hoje porque o volume de dados a serem copiados e anexados ao documento é muito extenso. São mais de três mil páginas, informou. "Nós estávamos encadernando tudo como mando o figurino, exatamente para ficar mais fácil o manuseio não só pela Corregedoria, mas depois pelo encaminhamento que a Corregedoria dará a essas questões", disse.

Agenda
            Em reunião fechada, a CPMI dos Correios também definiu hoje sua agenda de trabalho para as próximas semanas. Os depoimentos mais aguardados são o do ex-ministro Luiz Gushiken, previsto para o dia 14; e o do presidente do grupo Opportunity, Daniel Dantas, marcado para o dia 21.

POLÍTICA II - Políticas para a juventude - A comissão especial que discute o Plano Nacional da Juventude aprovou, no último dia 31, a realização de um ciclo de debates sobre assuntos pertinentes à juventude. As audiências públicas foram pedidas pelo deputado Lobbe Neto (PSDB-SP) e deverão ter a participação da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 138/03, relativa à proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude. Lobbe Neto garantiu ser necessário discutir o assunto a fim de aprimorar o texto do Plano Nacional de Juventude e assegurar direitos constitucionais dos jovens. "As juventudes partidárias, atuantes em todo o País, representam as diferentes ideologias, com o viés juvenil, necessário para a adequação das políticas públicas que traduzam as expectativas de todos os jovens brasileiros", avaliou.

Emancipação
            O primeiro tema será emancipação juvenil. Para debatê-lo foram convidados, entre outros, Gaudêncio Frigotto, professor de economia da educação da UERJ; Guiomar Namo de Melo, de Fundação Victor Civita; Paula Fernanda da Rocha, do Ministério da Educação; Hilário Henrique Dick, coordenador do curso de pós-graduação em Juventude, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo (RS); representante da Ação Educativa do Projeto Culturas Juvenis, educadores e escola; Viviane Senna, do Instituto Ayrton Senna; Gabriel Chalitta, presidente do Conselho dos Secretários de Educação (Consed); Joana Ravena, diretora do Núcleo de Atendimento Integral - São Carlos (SP); Luís Norberto Pascoal, da Fundação Educar Dpaschoal; Gustavo Neri, da Fundação Getúlio Vargas; Márcio Porchmann, da Unicamp; e Remígio Todeschini, secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego.

            Trata-se do Hotline-BR (www.denuncie.org.br), criado pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan da Bahia, uma organização não-governamental que atua no combate a todas as formas e manifestações de violência contra crianças e adolescentes, com o apoio do Fundo Canadá.

            O sítio permite que qualquer internauta denuncie sites, comunidades, programas de compartilhamento de arquivos e pessoas que freqüentam salas de bate-papo ou de mensagem instantânea, que pratiquem esse crime virtual. Feita a denúncia, é possível acompanhar, em tempo real, as providências que estão sendo tomadas, tudo de forma inteiramente anônima. Todo o sítio e seu sistema de denúncias, desde a base, foi construído com software livre.

            São Paulo, com 12, foi a cidade que recebeu o maior número de propostas, seguida pelo Rio de Janeiro, com 10, e Brasília com 6. A maioria das cidades, no entanto, teve apenas uma entidade interessada. Um levantamento preliminar realizado pela equipe responsável pela analise da documentação aponta que cerca de 15% das cidades contempladas pelo Edital – principalmente localizadas nas regiões Norte e Centro-Oeste – não receberam qualquer proposta. Segundo o assessor de inclusão digital do ITI, Edgard Piccino, esta mesma dinâmica foi observada na seleção para o projeto Pontos de Cultura do Ministério da Cultura. Para ele, essas regiões tem movimento sociais em menor quantidade e menos organizados, reduzindo o número de parceiros disponíveis.

            Para ateder essas cidades o Comité Gestor do Casas Brasil deverá optar por uma segunda chamada para essas localidades, opinou Piccino. O julgamento das propostas e a divulgação final dos resultados deverão acontecer a partir da segunda quinzena de setembro, quando terá início o processo de contratação das entidades selecionadas.

            O Programa Casa Brasil é considerado um dos mais ambiciosos programas de inclusão digital e social do governo federal, voltado para a população de baixa renda sem acesso individual à internet. A idéia é que em um só lugar estejam reunidos um telecentro comunitário, estúdio multimídia capaz de oferecer oficinas de gravação e tratamento de áudio e vídeo, biblioteca popular, auditório para 50 pessoas, laboratório para divulgação da ciência, além de unidades bancárias para a utilização de serviços de governo eletrônico.

            Mais informações sobre o Casa Brasil poderão ser obtidas no site http://www.iti.br/casabrasil. Já o Edital do programa está disponível em: http://www.cnpq.br/servicos/editais/ct/2005/edital_0412005.htm.

DIVERSÃO - QuizBrasil - O QuizBrasil foi desativado durante o mês de agosto para correção de pequenos bugs, correção de perguntas e nos preparar para uma nova fase mais profissional. Há um fórum e uma comunidade para se discutir os rumos do mesmo já que procuramos ser totalmente transparentes e bastante flexíveis em nossas ações. Queremos o melhor para os nossos usuários e vamos ouvi-los. Também já listamos cerca de 50 (cinquenta) pequenas alterações que iremos efetuar no software no decorrer dos próximos 120 dias. Os links são os abaixo (no caso do Orkut é necessário ser associado ao mesmo):

Fórum: http://quizbrasil.6.forumer.com/index.php 

Orkut: http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=747192 

Semana que vem tem mais....

Abraços,

Fernando Toscano       
Editor do Portal Brasil     

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