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E D I T O R I A L
Informações & comentários
25 / setembro / 2005

PORTAL BRASIL - Nova identidade visual - O Portal Brasil está passando, desde o dia 15 pp., por uma alteração em sua identidade visual, projeto que levará em torno de 03 (três) meses para estar totalmente concluído. Com fundo branco, manterá as cores azul médio e azul em tabelas e no menu, com texto em preto e links em azul médio. A mudança está sendo feita no sentido de facilitar a leitura de pessoas idosas e com deficiência visual, que por vezes reclamavam que o fundo azul com letras brancas, em determinadas condições de iluminação, dificultava a leitura, havendo necessidade de se "forçar a vista". A cor de fundo anterior (azul turquesa) era utilizada como diferencial no mercado e foi escolhida propositadamente pois estudos chegaram a conclusão que cores frias cansavam menos a vista e, o azul escuro, era a mais indicada dentre todas elas. Durante esse período de transição o site terá as duas cores de fundo até que esse serviço seja integralmente concluído.

POLÍTICA - Relator conclui parecer sobre a "Super-Receita"- O relator da Medida Provisória 258/05, deputado Pedro Novais (PMDB-MA), concluiu um parecer preliminar do projeto de conversão que vai apresentar à medida que cria a Receita Federal do Brasil, conhecida como Super-Receita. 

            A MP promove a fusão das Secretarias da Receita Federal e Previdenciária no órgão que estará subordinado ao Ministério da Fazenda. A medida concentra nesse órgão a arrecadação dos tributos e contribuições da União, unificando a estrutura arrecadadora e as carreiras de auditor-fiscal da Receita Federal e da Previdência Social. Juntos, os órgãos respondem por recursos que ultrapassam R$ 400 bilhões, quase 1/4 do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Emendas e contestações
            A medida recebeu 523 emendas. A maioria foi sobre a disciplina das carreiras, mas muitas se referiram à transferência de atribuições. A MP foi contestada na Câmara desde sua edição, em meados de julho, principalmente quanto ao temor de que os recursos das contribuições sociais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não sejam usados para custear a previdência e a seguridade social e em relação à estrutura de funcionamento do novo órgão. Novais acentua que o relatório procurou organizar melhor a MP, que trata de assuntos diversos e atender ao máximo os interesses das categorias. Ele decidiu apresentar o texto antes de ser levado à votação em plenário para que tenha oportunidade de receber sugestões antes da conclusão.

Situação funcional
            Novais preservou no texto a fusão das duas carreiras de auditoria, mas pela alteração da lei que instituiu as carreiras (Lei 10593/02) e não no teor do projeto de conversão. O relator também decidiu garantir a paridade entre ativos e inativos, da Procuradoria-geral da Fazenda Nacional e da futura Super-Receita, e também incluir no relatório a previsão de uma lei para disciplinar a situação funcional dos servidores administrativos da Receita Federal e da Procuradoria-geral da Fazenda Nacional, além de uma lei orgânica do fisco federal.

Aumento de despesas
            A proposta prevê um aumento das despesas com pessoal. O relator, porém, confirma que a proposta está de acordo com a Lei Orçamentária Anual, por isso seu parecer é pela adequação orçamentária. A MP cria 1.200 novos cargos de procurador da Fazenda Nacional e 120 unidades seccionais no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Serão criados, no âmbito dessas procuradorias-seccionais, 60 gratificações DAS 2 e 60 DAS 1. A medida determina, ainda, que os cargos em comissão sejam providos gradativamente, na medida das necessidades do serviço e da disponibilidade de recursos orçamentários. Por fim, o relator inclui no texto a previsão de que os débitos de prefeituras relativos às contribuições sociais serão parcelados em 240 parcelas mensais iguais e sucessivas, mediante requerimento formulado no prazo de 90 dias, a contar da publicação da lei. Esse é um dos pontos controvertidos entre o relator e o governo.

POLÍTICA II - Eleições na Câmara Federal - Os deputados escolhem nessa terça, 27, o novo presidente da Câmara. A eleição será realizada em razão da renúncia de Severino Cavalcanti, que ocupou o cargo por sete meses e renunciou ao mandato na última quarta-feira (21). O candidato eleito comandará a Casa até o dia 2 de fevereiro de 2007, data prevista para a escolha da próxima Mesa Diretora. Oito candidatos disputam o cargo – os deputados Jair Bolsonaro (PP-RJ), Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), Alceu Collares (PDT-RS), Aldo Rebelo (PCdoB-SP), José Thomaz Nonô (PFL-AL), Ciro Nogueira (PP-PI) e Michel Temer (PMDB-SP) e Vanderlei Assis (PP-SP). Os deputados João Caldas(PL-AL) e Francisco Dornelles (PP-RJ), que haviam registrado suas candidaturas, desistiram de participar da disputa. O deputado Vanderlei Assis também desisitiu de participar da eleição, mas como protocolou o pedido de cancelamento de sua candidatura após o prazo final previsto pela Mesa Diretora continuará "candidato".

Campanha
            A sessão para a eleição do novo presidente está marcada as 10 horas. Em caso de segundo turno, a escolha será feita no mesmo dia, a partir das 18 horas. O prazo para as inscrições se encerra amanhã, 26. 

POLÍTICA & AVIAÇÃO - Três horas poderá ser tempo limite para atraso de vôos - O Projeto de Lei 5827/05, apresentado à Câmara pelo deputado Marcos Abramo (PFL-SP), reduz de quatro para três horas o tempo máximo permitido para o atraso de vôos. Esgotado o prazo, a empresa passa a assumir responsabilidades com o passageiro. O projeto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, que, em caso de atraso, prevê a responsabilidade da empresa pelo embarque do passageiro em vôo que ofereça serviço equivalente para o mesmo destino, se houver. É prevista também a restituição imediata, se o passageiro o preferir, do valor do bilhete de passagem. A lei em vigor determina ainda que, se houver interrupção ou atraso de escala, o passageiro poderá optar pelo endosso do bilhete de passagem ou pela imediata devolução do valor. A redução de quatro para três horas, fixada pelo projeto de Marcos Abramo, atinge as duas situações.

Incômodo
            O deputado considera "excessivo" o tempo estabelecido no Código, "considerando-se a evolução dos processos de gestão empresarial e o incômodo gerado a passageiros cada vez mais atarefados e dependentes do cumprimento de prazos, especialmente na vida profissional", argumenta. Em relação à sua proposta, ele diz que "é uma abordagem conservadora, que visa a não criar grandes embaraços às companhias, mas que, ao mesmo tempo, procura incitar a prestação de um serviço mais ágil e eficiente, em benefício dos usuários".

TRÂNSITO - Detran-RJ adota providências para coibir abusos - Acabou a impunidade dos motoristas fluminenses que, em viagens a negócios ou turismo em outros estados, com veículos de placa do Rio de Janeiro, não respeitavam as leis de trânsito da região visitada. O mesmo vai acontecer com os motoristas de outras regiões do país que praticavam irregularidades no trânsito fluminense. A partir de amanhã, 26, o Detran-RJ estará integrado ao Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), o que significa que as multas, onde quer que tenham sido registradas (nos 12 estados conveniados), chegarão às casas dos fluminenses ou dos motoristas em visita ao Rio.

            Além disto, o Detran-RJ começará a receber do SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados) 18.457 multas aplicadas, nos últimos dois anos, em veículos registrados no Rio e flagrados em outras unidades federativas que já faziam parte do sistema. As multas não foram enviadas para os motoristas fluminenses porque o Detran-RJ ainda não estava integrado. Atualmente, o Renainf conta com 12 estados: Pernambuco, Paraná, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Pará, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Caso não paguem o valor cobrado, os motoristas não poderão licenciar o veículo. As medidas foram determinadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

            O Renainf prevê ainda que as infrações cometidas por motoristas nos estados integrados resultem em pontos na carteira nacional de habilitação, procedimento previsto no Código de Trânsito. Ou seja, os motoristas terão os pontos relativos à infração incluídos no cadastro.

DIVERSÃO - QuizBrasil - O QuizBrasil, desativado desde início de agosto pp., será reativado na próxima quinta-feira, 29. Há um fórum e uma comunidade para se discutir os rumos do mesmo já que procuramos ser totalmente transparentes e bastante flexíveis em nossas ações. Queremos o melhor para os nossos usuários e vamos ouvi-los.Já listamos cerca de 50 (cinquenta) pequenas alterações que iremos efetuar no software no decorrer dos próximos 90 dias. Os links são os abaixo (no caso do Orkut é necessário ser associado ao mesmo):

Fórum: http://quizbrasil.6.forumer.com/index.php 

Orkut: http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=747192 


Semana que vem tem mais....

Abraços,

Fernando Toscano       
Editor do Portal Brasil     


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