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01 / fevereiro / 2006

A INTERATIVIDADE DOS PODERES PÚBLICOS
Por Antonio Carlos Evangelista Ribeiro
Colunista-Titular do Portal Brasil

            Estamos atravessando, já há algum tempo, período de turbulência política nunca antes visto no Brasil.

            O Legislativo, o Executivo e o Judiciário, os três poderes da Nação, nunca foram tão expostos quanto agora, descortinando para a grande maioria da população, os seus bastidores, as suas funções, disfunções e interações.

            Como poderes constitucionalmente independentes, possuem autonomia para gerir, cada qual em sua área de atuação, mediante aos princípios constitucionais da Carta Magna o destino da Nação.

            Os três poderes tem como missão principal gerir o País atendendo aos interesses e necessidades da maioria da população brasileira.

            Cabe ao Legislativo fazer leis que atendam ao interesse público, ao Executivo gerir o Estado, assistir à população em suas necessidades e cumprir as leis, e ao judiciário fiscalizar abusos e exigir o cumprimento das leis.

            Essa é a estrutura básica do Estado Brasileiro, de um Estado que se diz democrático – do povo para o povo - e deveria funcionar como tal. Por que não funciona?

            Neste momento, em que a mídia brasileira passou a exercer seu papel de forma efetiva divulgando matérias investigativas, se tem observado que a teoria não se aplica na prática há vários anos.

            Várias reportagens investigativas de várias redes de comunicação comprovam o desvirtuamento dos poderes públicos de sua missão básica que é servir ao povo, em todos os níveis hierárquicos, nas esferas federal, estadual e municipal.

            Individualmente, cada um dos poderes atua para resguardar suas benesses.

            O Executivo “acredita” que seus membros sempre são inocentes e alvos de vingança e interesses políticos; o Legislativo está preocupado em salvaguardar da cassação seus membros comprovadamente culpados e elaborar leis dirigidas a interesses nem sempre de interesse público; e o Judiciário defende ardorosamente a continuidade do nepotismo.

            Observa-se, também, bastante interação entre os poderes. O Legislativo aprova o aumento das despesas, o Executivo sanciona e o judiciário recebe reajustes de vencimento e verbas para despesas. O Judiciário obsta a apuração de informações sobre membros do executivo suspeitos em ações ilegais. E, por aí vai.

            São inúmeros fatos que comprovam uma interatividade não positiva e contrária aos interesses da Nação e do povo brasileiro.

            O mais preocupante é que, o que se tinha como o último reduto de probidade e seriedade nos poderes públicos, o Poder Judiciário, está demonstrando pouca efetividade em sua missão de aplicar lei igualmente a todos os brasileiros e sinais de comprometimento com os deslizes praticados pelos integrantes dos poderes legislativos, executivos e, inclusive o próprio judiciário.

            Evidentemente, e para nossa sorte, essa anomalia não aplica a todos os integrantes dos poderes públicos e sim a alguns.

            O poder judiciário em sua função nobre de preservar a pacificação social através da aplicação da lei, tem se mostrado excessivamente influenciável por argumentos, muitas vezes descabido na realidade, porém fundamentado em parágrafos burocráticos da lei.

            É lamentável tomar conhecimento da protelação do julgamento de algum caso por recursos intermináveis sob as mais variadas alegações. A influência que sofre o Poder Judiciário chega ao absurdo até de protelar e obstar a condenação de réus confessos.

            Evidentemente que esses recursos são conseguidos apenas por “suspeitos” com elevado poder aquisitivo, que remuneram regiamente seus advogados.

            Esse é o diferencial de nossa justiça?

            Por que, um trabalhador ou desempregado que é filmado em flagrante delito em um supermercado vai para a cadeia e um político que, da mesma forma, é filmado em flagrante delito, responde uma “suspeita” em completa liberdade e, muitas vezes, zombando da justiça?

            Certamente, uma anomalia do sistema judiciário.

            Se a lei é para todos, por que não é aplicada a todos da mesma forma?

            Na nobre missão do judiciário de zelar pelo estrito cumprimento da legislação, é permitido, em muitos casos, aos magistrados, utilizarem-se da prerrogativa interpretativa da lei. O que se observa é que essa interpretação favorece de sobremaneira o “suspeito”, em todos as esferas penais (civil, criminal, tributária, etc) em detrimento da população.

            Está bem clara, na nossa Constituição Federal, a independência dos três poderes. Entretanto, como pode se imaginar um poder independente quando os seus integrantes são nomeados politicamente por outros? Por que os Ministros do Supremo são nomeados pelo Poder Executivo? Tem-se observado, nos últimos anos, que as nomeações, geralmente, são de políticos ou de ex-membros do Executivo.

            Será que o poder judiciário não possui maturidade suficiente para escolher seus ministros dentre os melhores, os mais probos e íntegros em seu próprio quadro?

            Isso, na melhor das hipóteses é uma anomalia.

            Muito se fala na reforma tributária e política.

            Mais, me atrevo a afirmar que precisamos reformar tudo.

            No artigo “Administração Pública” já havia alertado para a fragilidade dos gestores públicos no desempenho de funções administrativas no poder público.

            O próprio critério de preenchimento dos cargos públicos contribui para isso.

            A cada nova eleição mudam os “caciques” e os resultados, todos já conhecem: estagnações iniciais, seguidas de desmandos e decisões desastrosas, culminando, coincidentemente, ao final do mandato eletivo, por uma liberação exagerada de recursos para as mais diversas finalidades, inclusive, para finalidades de efetivo interesse social.

            No atual contexto, mérito seja dado a quem merece: o poder executivo.

            Não se pode negar que o poder executivo contribuiu fortemente para o descortinamento dos bastidores dos poderes. Quando assumiu o poder e deu continuidade ao que vinha sendo feito, concedeu um aval, deu aceitação ao seu antecessor e desagradou aos seus eleitores que esperavam mudanças. 

            A despeito de ter sido a grande decepção nacional nas últimas décadas o governo do PT teve o mérito de contribuir fortemente para a maior transparência política brasileira. Não necessariamente por vontade própria, mas por excessiva incompetência administrativa e política, já que nessa transparência o partido governista teve vários de seus membros leais e defensores, em palanque, da moral e bom costume, envolvidos em escândalos de corrupção.

            Reiteramos, para reflexão, os conceitos:

·        administrar é a ciência de gerir, governar, dirigir negócios próprios, públicos ou de outrem e

·        política é a arte de governar, organizar, dirigir e administrar Nações ou Estados

            Precisamos, ou não, reformar tudo?

            Os poderes da República precisam ser reestruturados, reformulados e orientados para mudar esse cenário negativo. Temos que atuar para mudar a postura de nossos governantes se pretendermos manter uma sociedade democrática organizada.

            Vamos aproveitar a proximidade das eleições. Temos obrigação, como administradores e cidadãos, de participar mais ativamente da política brasileira e de informar e esclarecer aos nossos colaboradores o que vem acontecendo, preferentemente, desprovidos de paixões partidárias.

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