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23 de abril de 2006
POLÍTICA -
Oito MPs trancam a pauta da Câmara nessa semana -
Mais três medidas provisórias (284/06,
285/06 e 286/06) passam a trancar a pauta do Plenário, a partir desta
segunda-feira (24), por estarem com prazo de tramitação
vencido, somando-se às quatro que já tinham prioridade de votação. Devido
à urgência constitucional, também trancará a pauta o
Projeto de Lei 5055/01, que cria a tarifa social de telefonia para consumidores
residenciais de baixa renda.
Novas MPs
A MP 284/06 permite à pessoa física descontar a contribuição patronal
paga à Previdência relativa ao empregado doméstico. O desconto vale somente para
a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda e poderá ser exercido até 2012,
ano calendário 2011. Já a MP 285/06 trata da
renegociação de dívidas de agricultores classificados como mini, pequenos e
médios produtores e das cooperativas e associações de igual porte. A
renegociação atinge apenas os financiamentos com valor original de até R$ 50 mil
contratados com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
A abertura de crédito extraordinário de R$ 250,5
milhões aos ministérios da Justiça, do Esporte e da Previdência Social é o tema
da Medida Provisória 286/06, a terceira que passa a trancar os trabalhos. O
principal objetivo é viabilizar os Jogos Pan-Americanos de 2007 na cidade do Rio
de Janeiro, com financiamentos para a construção do parque olímpico.
Prazo final
Os primeiros itens a serem analisados serão as MPs que já estavam
trancando a pauta do plenário. Os deputados votarão primeiro o
projeto de lei de conversão do Senado à Medida Provisória
275/05. Sexta-feira (28) é o último dia de vigência da MP e, se não for
votada até essa data, perderá a validade. Ela cria 11 faixas e alíquotas do
Simples para adequar a lei de criação desse regime (Lei 9317/96) ao
aumento dos limites de enquadramento das empresas, ocorrido ano passado.
Os senadores mantiveram inalterados os artigos
relativos ao Simples e incluíram mudanças na legislação que trata do
PIS/Pasep e da Cofins não-cumulativas para
aumentar os valores de créditos desses tributos a que as empresas têm direito.
Já a MP 281/06 reduz a zero a alíquota do
Imposto de Renda para os rendimentos conseguidos por investidores residentes no
exterior nas aplicações em títulos públicos federais adquiridos a partir de 15
de fevereiro. Outro crédito extraordinário concedido
por meio de MP é o tema da Medida Provisória 282/06,
que concede R$ 57,55 milhões ao Ministério dos Transportes para obras
emergenciais na malha rodoviária do País - a chamada "operação tapa-buracos".
A MP 283/06 também tranca a pauta. Ela prorroga
contratos temporários de trabalho da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) e
cria 173 cargos em comissão de assessoramento e direção superiores (DAS).
Exploração sexual
Os projetos de lei de autoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
(CPMI) da Exploração Sexual também constam da pauta, como foi prometido pelo
presidente Aldo Rebelo aos integrantes da Frente Parlamentar em Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente. São os projetos 4125/05,
4126/05, 4851/05, 4852/05
e 4850/05.
Entre
as inovações dessas propostas, estão a tipificação de crimes como a divulgação,
na internet, de fotos e filmes pornográficos de crianças e adolescentes; e dos
crimes contra o desenvolvimento sexual de menores de 14 anos e os relacionados
ao tráfico de pessoa para exploração sexual.
POLÍTICA II - Defesa do Consumidor rejeita selo em rótulo de perfume -
A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou o
Projeto deLei 3942/04, do deputado Medeiros (PL-SP),
que torna obrigatória a existência de selo de qualidade da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) nos rótulos de perfumes. Segundo o autor da
proposta, o selo de qualidade impediria a falsificação desses produtos.
Entretanto, a relatora do projeto, deputada Selma Schons (PT-PR),
ressalta que hoje já é impossível que se coloque no mercado legal um perfume sem
qualidade ou que apresente risco à saúde do consumidor. "A legislação em
vigor é criteriosa e minuciosa", afirma Selma, ao observar que tanto no
frasco quanto na caixa devem constar informações como a composição do perfume,
precauções de uso e endereço do fabricante ou importador, além do número da
autorização de funcionamento emitida pela Anvisa.
Tramitação
A proposta foi rejeitada anteriormente pela Comissão de Desenvolvimento
Econômico, Indústria e Comércio. Agora, será analisada pelas comissões de
Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes
de seguir para votação pelo Plenário.
POLÍTICA III - Validação de diploma
estrangeiro será discutida na Câmara - A Comissão de Educação
e Cultura realizará audiência pública para discutir as regras de validação de
diplomas de curso superior obtidos no exterior. A reunião, ainda sem data
marcada, foi proposta pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). A parlamentar
considera urgente a necessidade de debater o problema. Hoje, os diplomas só são
válidos se o profissional for aprovado em um teste aplicado pelas universidades
públicas. Os exames podem custar até R$ 13 mil e o índice de aprovação é muito
baixo.
"O fim de impasses como a aceitação dos diplomas de Medicina de Cuba
já foi prometido por quatro ministros da Educação e agora tenta-se costurar um
acordo com o governo cubano para adequar o currículo do curso às exigências
brasileiras. Atualmente mais de 10 mil médicos esperam uma solução", diz.
Convidados
Deverão participar da audiência o ministro da Educação, Fernando Haddad;
a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff; o presidente do Conselho Federal
de Medicina, Edson Oliveira Andrade; e um representante da Associação de Pais e
Estudantes Brasileiros Formados no Exterior.
TECNOLOGIA - ÍNDIOS "ON-LINE" - Na data em que se comemora o dia do índio (19 de abril), uma boa notícia para se repercutir foi o anúncio do governo federal que prevê a instalação de 220 telecentros em aldeias indígenas de todo o país. Isso quer dizer que o foco da inclusão está ainda maior, mas nem por isso menos polêmico, já que valem ser pesados os formatos dessas iniciativas. Esta, por exemplo, faz parte do programa de inclusão digital e será possível graças a um convênio do Ministério das Comunicações, através do Governo Eletrônico Serviços de Atendimento ao Cidadão (Gesac), com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Só para se ter idéia, em todo o território nacional apenas oito comunidades indígenas possuem pontos de presença ligados ao Gesac, considerado um dos maiores programas de inclusão digital da América Latina. Outras (poucas) possuem computadores com acesso à internet graças a iniciativas governamentais ou ligadas ao terceiro setor. É o caso de Pernambuco, que já conta com duas experiências. Agora, se você ainda está se questionando sobre a necessidade de um índio estar plugado, saiba que a idéia é facilitar o comércio do artesanato, além de promover o conhecimento.
A escolha das aldeias que abrigarão os telecentros será definida a partir de critérios estabelecidos pelo Conselho Indigenista. "As comunidades mais preparadas e ansiosas poderão ter prioridade", revela o presidente da Funasa, Paulo Lustosa. A idéia é que eles sejam implementados em pólos-base das aldeias como uma forma de ampliar o acesso aos índios. Podem ser, por exemplo, em postos de saúde indígenas mantidos pela Funasa ou escolas públicas, locais que tornem fácil o acesso da população aos equipamentos. Esta é, inclusive, uma orientação da Gesac.
Cada telecentro pode ter de 10 a 20 computadores interligados em rede e com acesso à internet via satélite. Também terá um gestor responsável, que será capacitado pelo programa e deverá orientar as atividades que serão realizadas no local. As máquinas podem ser utilizadas de diversas formas, inclusive para a simples navegação na internet (vale usar Orkut, participar de chats, checar e-mails etc.), mas o ideal é que a comunidade tire real proveito das ferramentas.
Gesac - Ligado ao Ministério das Comunicações, o programa tem como público-alvo os setores de baixa renda e já proporcionou a instalação de 4,4 mil pontos de presença em todo o país. Espera-se alcançar a marca de seis mil até o final deste ano. Os telecentros estão em escolas públicas, núcleos de desenvolvimento social e em projetos mantidos por organizações não-governamentais, como o Comitê pela Democratização da Informática (CDI).
Os locais que recebem os
pontos de presença são escolhidos pelos ministérios do Desenvolvimento Social,
da Educação e da Defesa (em estabelecimentos situados em áreas de fronteira).
Cada telecentro possui um conselho gestor, formado por membros da comunidade e
eleitos pela mesma, que ajudam os funcionários na fiscalização e gestão do
espaço. Um dos principais objetivos do projeto é organizar uma rede de unidades
de múltiplas funções que permita às pessoas adquirirem
autonomia tecnológica básica e privacidade a partir do software livre.
FONTE: Diário de Pernambuco - Andrea
Pinheiro, 19/04/2006.
DIVERSÃO - QuizBrasil - Mais uma semana tranquila para o Quiz. Com a nova base e equipamentos de última geração não tivemos nenhum problema de travamento ou que a conexão caísse. Para maio próximo grandes novidades no que concerne a brindes aos jogadores. Estamos desenvolvendo parcerias de forma a tornar o Quiz ainda mais divertido e emocionante. O Quiz Brasil tem a maior base de dados de jogos de quiz do Brasil!!!
Dando continuidade ao histórico do jogo segue abaixo um resumo com alguns dados do mesmo, lembrando que o forum e a comunidade do Orkut continuam firmes e fortes:
Forum: http://quizbrasil.6.forumer.com/index.php
Orkut: http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=747192
Para participar desse divertido desafio o download e as informações são obtidas nesse endereço: http://www.portalbrasil.net/quizbrasil/http://www.portalbrasil.net/download.htm. Abaixo apresentamos uma tabela onde se demonstra o crescimento do QuizBrasil, lançado em 28.11.2004, decorrer desse período:
Dia | Perguntas disponíveis | Crescimento (*) | Jogadores cadastrados | Crescimento (*) |
23 / abril / 2006 | 47.704 | + 5,06% | 2.203 | + 2,03% |
16 / abril / 2006 | 45.404 | + 3,59% | 2.159 | + 2,71% |
09 / abril / 2006 | 43.827 | + 6,56% | 2.102 | + 2,88% |
02 / abril / 2006 | 41.129 | + 117,77% | 2.043 | + 0,19% |
26 / março / 2006 | 18.886 (*) | (*) | 2.039 | + 3,50% |
19 / março / 2006 | 191.648 | + 0,41% | 1.970 | + 2,07% |
12 / março / 2006 | 190.861 | + 0,21% | 1.930 | + 5,75% |
05 / março / 2006 | 190.461 | + 0,24% | 1.825 | + 3,39% |
26 / fevereiro / 2006 | 190.399 | + 0,13% | 1.765 | + 1,84% |
19 / fevereiro / 2006 | 190.138 | + 0,34% | 1.733 | + 2,12% |
12 / fevereiro / 2006 | 189.495 | - | 1.697 | + 1,73% |
05 / fevereiro / 2006 | 189.495 | + 0,31% | 1.668 | Revisado |
29 / janeiro / 2006 | 188.896 | - | 1.927 | + 3,10% |
22 / janeiro / 2006 | 188.896 | + 0,05% | 1.869 | + 4,82% |
15 / janeiro / 2006 | 188.802 | - | 1.783 | + 2,64% |
08 / janeiro / 2006 | 188.802 | - | 1.737 | Revisado |
01 / janeiro / 2006 | 188.802 | - | 2.020 | + 1,10% |
25 / dezembro / 2005 | 188.802 | + 1,26% | 1.998 | + 5,10% |
18 / dezembro / 2005 | 186.449 | + 1,11% | 1.901 | + 4,10% |
11 / dezembro / 2005 | 184.387 | + 1,53% | 1.826 | + 1,84% |
04 / dezembro / 2005 | 181.601 | + 1,05% | 1.793 | Revisado |
27 / novembro / 2005 | 179.708 | + 1,46% | 2.115 | + 2,32% |
20 / novembro / 2005 | 177.108 | + 1,01% | 2.067 | + 1,17% |
13 / novembro / 2005 | 175.335 | + 0,74% | 2.043 | + 3,54% |
06 / novembro / 2005 | 174.041 | + 0,56% | 1.973 | Revisado |
30 / outubro / 2005 | 173.069 | + 0,73% | 2.359 | + 0,89% |
23 / outubro / 2005 | 171.801 | + 0,87% | 2.338 | + 2,05% |
16 / outubro / 2005 | 170.311 | + 0,92% | 2.291 | + 2,38% |
09 / outubro / 2005 | 168.755 | + 2,16% | 2.238 | Revisado |
02 / outubro / 2005 | 165.172 | Revisado | 3.113 | Revisado |
07 / agosto / 2005 | 165.874 | + 1,16% | 3.568 | + 1,65% |
31 / julho / 2005 | 163.957 | + 1,21% | 3.510 | + 1,12% |
24 / julho / 2005 | 161.981 | + 1,70% | 3.471 | + 2,14% |
17 / julho / 2005 | 159.269 | + 1,24% | 3.398 | + 1,94% |
10 / julho / 2005 | 157.309 | + 1,65% | 3.332 | - 10,74% (*) |
03 / julho / 2005 | 154.744 | + 1,51% | 3.736 | + 1,93% |
26 / junho / 2005 | 152.437 | + 0,76% | 3.665 | + 1,49% |
19 / junho / 2005 | 151.283 | + 0,80% | 3.611 | + 0,95% |
12 / junho / 2005 | 150.072 | +1,59% | 3.577 | + 1,53% |
05 /junho / 2005 | 147.717 | + 1,23% | 3.523 | - 6,37% (*) |
29 / maio/ 2005 | 145.909 | + 0,95% | 3.763 | + 1,51% |
22 / maio / 2005 | 144.530 | + 0,77% | 3.707 | + 1,36% |
15 / maio / 2005 | 143.422 | + 1,36% | 3.657 | + 1,21% |
08 / maio / 2005 | 141.485 | + 1,10% | 3.613 | + 2,90% |
01 / maio / 2005 | 139.942 | + 0,65% | 3.511 | + 1,82% |
24 / abril / 2005 | 139.037 | + 0,62% | 3.448 | + 3,69% |
17 / abril / 2005 | 138.176 | + 0,85% | 3.325 | + 2,11% |
10 / abril / 2005 | 137.104 | + 0,83% | 3.256 | + 1,90% |
03 / abril / 2005 | 135.974 | + 1,36% | 3.195 | + 5,02% |
27 / março / 2005 | 134.145 | + 1,15% | 3.042 | + 2,35% |
20 / março / 2005 | 132.618 | + 1,23% | 2.972 | + 3,33% |
13 / março / 2005 | 131.004 | + 1,77% | 2.876 | + 2,93% |
06 / março / 2005 | 128.725 | + 1,55% | 2.794 | + 3,82% |
27 / fevereiro / 2005 | 126.749 | + 1,98% | 2.691 | + 4,30% |
20 / fevereiro / 2005 | 124.279 | + 4,25% | 2.580 | + 3,78% |
13 fevereiro / 2005 | 119.183 | + 3,36% | 2.486 | + 5,60% |
06 fevereiro / 2005 | 115.303 | + 2,88% | 2.354 | + 5,41% |
30 / janeiro / 2005 | 112.073 | + 3,91% | 2.223 | + 7,30% |
23 / janeiro / 2005 | 107.848 | + 2,04% | 2.081 | + 6,82% |
16 / janeiro / 2005 | 105.690 | + 3,26% | 1.948 | + 5,48% |
09 / janeiro / 2005 | 102.352 | + 2,02% | 1.838 | + 8,50% |
01 / janeiro / 2005 | 100.319 | + 34,47% | 1.694 | + 7,69% |
26 / dezembro / 2004 | 74.601 | + 14,44% | 1.573 | + 11,24% |
19 / dezembro / 2004 | 65.185 | + 14,13% | 1.414 | + 15,71% |
12 / dezembro / 2004 | 57.112 | + 18,41% | 1.222 | + 13,78% |
05 / dezembro / 2004 | 48.229 | + 26,98% | 1.074 | + 25,02 |
28 / novembro / 2004 | 37.980 | + 4,87% | 859 | + 46,83% |
21 / novembro / 2004 | 36.225 | - | 585 | - |
Semana que vem tem mais....
Abraços,
Fernando
Toscano
Editor do Portal Brasil
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