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- E D I T O R I A L -
Informações & comentários
06 de agosto de 2006

POLÍTICA & JUSTIÇA - Deputado do próprio PT acusa União de tumultuar Justiça - No encerramento da primeira parte do seminário Justiça e Comunidade, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), acusou a União de ser uma das principais responsáveis pelo acúmulo de processos judiciais no País. Na opinião de Greenhalgh, o governo federal lança mão de recursos com o mero objetivo de atrasar a tramitação de processos. Ele disse que, como advogado, trabalha em favor de cidadãos que foram anistiados pelo regime militar em 1979, mas cujos processos até hoje não tiveram solução. "É lamentável que o problema da anistia ainda não esteja resolvido, apesar de ser o presidente da República, ele mesmo, ser um anistiado", afirmou o deputado.

POLÍTICA - CPMI das Sanguessungas divulga lista de parlamentares envolvidos com a "máfia das ambulâncias" - A CPMI das Sanguessugas divulgou há pouco a lista dos 72 parlamentares contra os quais, segundo o relatório do senador Amir Lando (PMDB-RO), há provas contundentes ou fortes indícios de envolvimento com a "máfia das ambulâncias" e que deverão enfrentar processo de cassação por quebra de decoro parlamentar. Confira a lista: Deputados: - Adelor Vieira (PMDB-SC); - Agnaldo Muniz (PP-RO); - Alceste Almeida (PTB-RR); - Almeida de Jesus (PL-CE); - Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ); - Almir Moura (PFL-RJ); - Amauri Gasques (PL-SP); - Benedito Dias (PP-AP); - Benjamin Maranhão (PMDB-PB); - Cabo Júlio (PMDB-MG); - Carlos Dunga (PTB-PB); - Carlos Nader (PL-RJ); - Celcita Pinheiro (PFL-MT); - César Bandeira (PFL-MA); - Cleonâncio Fonseca (PP-SE); - Cleuber Carneiro (PTB-MG), suplente (não está no exercício do mandato); - Coriolano Sales (PFL-BA); - Coronel Alves (PL-AP); - Edir Oliveira (PTB-RS); - Edna Macedo (PTB-SP); - Eduardo Seabra (PTB-AP); - Elaine Costa (PTB-RJ); - Enivaldo Ribeiro (PP-PB); - Érico Ribeiro (PP-RS); - Fernando Gonçalves (PTB-RJ); - Heleno Silva (PL-SE); - Ildeu Araújo (PP-SP); - Iris Simões (PTB-PR); - Isaías Silvestre (PSB-MG); - João Batista (PP-SP); - João Caldas (PL-AL); - João Correia (PMDB-AC); - João Grandão (PT-MS); - João Magalhães (PMDB-MG); - João Mendes de Jesus (PSB-RJ); - Jonival Lucas Junior (PTB-BA); - Jorge Pinheiro (PL-DF); - José Divino (sem partido-RJ); - José Militão (PTB-MG); - Josué Bengston (PTB-PA); - Junior Betão (PL-AC); - Laura Carneiro ( PFL-RJ); - Lino Rossi (PP-MT); - Marcelino Fraga (PMDB-ES); - Marcondes Gadelha (PSB-PB); - Marcos Abramo (PP-SP); - Marcos de Jesus (PFL-PE); - Maurício Rabelo (PL-TO); - Neuton Lima (PTB-SP); - Nilton Capixaba (PTB-RO); - Osmânio Pereira (PTB-MG); - Pastor Amarildo (PSC-TO); - Paulo Baltazar (PSB-RJ); - Paulo Feijó (PSDB-RJ); - Paulo Gouvêa (PL-RS); - Pedro Henry (PP-MT); - Professor Irapuan Teixeira (PP-SP); - Raimundo Santos (PL-PA); - Reginaldo Germano (PP-BA); - Reinaldo Betão (PL-RJ); - Reinaldo Gripp (PL-RJ); - Ricardo Rique (PL-PB); - Ricarte de Freitas (PTB-MT); - Robério Nunes (PFL-BA); - Vanderlei Assis (PP-SP); - Vieira Reis (PRB-RJ); - Wanderval Santos (PL-SP); - Wellington Fagundes (PL-MT); - Wellington Roberto (PL-PB). Senadores: - Magno Malta (PL-ES); - Ney Suassuna (PMDB-PB); e - Serys Slhessarenko (PT-MT).

            A seguir a lista dos deputados absolvidos (não há provas): - Benedito de Lira (PP-AL); - Dr. Heleno (PSC-RJ); - Dr. Ribamar Alves (PSB-MA); - Eduardo Gomes (PSDB-TO); - Feu Rosa (PP-ES); - Fernando Estima (PPS-SP); - Gilberto Nascimento (PMDB-SP); - Helenildo Ribeiro (PSDB-AL); - Itamar Serpa (PSDB-RJ); - Jefferson Campos (PTB-SP); - Josias Quintal (PSB-RJ); - Mario Negromonte (PP-BA); - Nélio Dias (PP-RN); - Nilton Baiano (PP-ES); - Paulo Magalhães (PFL-BA); - Saraiva Felipe (PMDB-MG); - Teté Bezerra (PMDB-MT); e - Zelinda Novaes (PFL-BA).

JUSTIÇA - Mediação pode ser utilizada como medida para desafogar a justiça comum - O secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Pierpaolo Cruz Bottini, destacou há pouco, no seminário Justiça e Comunidade, a necessidade de tomar soluções para conflitos fora do Poder Judiciário. Ele sugere que a própria comunidade tome suas decisões. Segundo Bottini, o Ministério da Justiça apóia o PL 4827/98, da deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP), que institucionaliza e disciplina a mediação, como método de prevenção e solução consensual de conflitos. Dessa forma, a pessoa que queira ajuizar uma ação poderá utilizar a mediação antes da formação de processo no Poder Judiciário. O mediador poderá ser qualquer pessoa que tenha formação técnica ou experiência prática para resolver o conflito.
O projeto foi aprovado na Câmara em outubro de 2002 e, no Senado, recebeu um substitutivo. Por esse motivo, retornou à Câmara para análise das alterações propostas.

Distrito Federal
            O Distrito Federal, segundo o presidente da 3º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do DF, Asdrúbal Nascimento Lima, já vem investindo na Justiça comunitária. De acordo com Lima, o tribunal formou 25 juízes e 100 servidores técnicos para atividades de mediação de conflitos. O Tribunal de Justiça Arbitral do Distrito Federal - TJADF já é regulamentado e funciona como alternativa judiciária. O site é www.tjadf.com.br.

TECNOLOGIA - Siscomex entra em vigor ainda este ano - O programa fará a identificação on-line das mercadorias ainda a bordo das embarcações, antes mesmo que elas cheguem ao porto de destino, agilizando os despachos aduaneiros. Em Santos, os testes da nova tecnologia devem começar já no próximo mês. O sistema deve estar em operação até o final do ano.

            O Siscomex Carga, ou somente Siscarga, foi desenvolvido pelo Serpro - Serviço Federal de Processamento de Dados, a pedido da Receita, para padronizar os procedimentos aduaneiros do órgão no sistema portuário nacional e integrar os diversos módulos do Siscomex, como o Mercante, utilizado pelo DFMM - Departamento do Fundo de Marinha Mercante para a liberação de cargas importadas e o recolhimento do ARFMM - Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante.

            A expectativa é que o novo programa reduza o tempo de desembaraço dos processos de liberação das mercadorias. A princípio, a idéia é que o prazo médio, em todo o País, para a conclusão dos despachos não ultrapasse as 12 horas. Em Santos, com o sistema, devem ser necessários apenas quatro horas, metade do tempo atual.

            A única hipótese de demora ocorrerá quando houver suspeita sobre a regularidade da carga e a unidade aduaneira local for inspecionar a mercadoria fisicamente (procedimento denominado canal vermelho). Nesta situação, até que as fiscalizações necessárias sejam feitas, a aprovação da importação ou da exportação do produto irá demorar 10 dias.

            Conforme o superintendente regional da SRF - Secretaria da Receita Federal em São Paulo, Edmundo Rondinelli Spolzino, o Siscarga permitirá que as aduanas tenham "controle total sobre as cargas antes que elas desembarquem nos portos", ampliando a fiscalização tributária. "A Receita terá a documentação antecipada de tudo que estiver manifestado em um navio com destino a um certo porto do Brasil, até 48 horas antes, para acelerar os despachos e a verificação da carga no Brasil. É um processo de gerenciamento de risco", avaliou.

            A amplitude de alcance do Siscarga é a principal ferramenta para o combate de irregularidades na movimentação de cargas, disse Spolzino. Segundo ele, o programa permitirá o acompanhamento das mercadorias porta-a-porta. "Vai ser um controle da carga desde o porto de origem até o cliente final. Todo o processo do produto será seguido. Depois que for liberada do porto, a mercadoria será rastreada para saber se a entrega será feita ao mesmo cliente", detalhou.

            De acordo com o inspetor da Alfândega do Porto de Santos, José Guilherme Antunes de Vasconcelos, este acompanhamento das mercadorias em terra, após a liberação aduaneira, possibilitará uma maior segurança para todos os agentes envolvidos na operação. "Ganha o armador, que terá segurança sobre o que estará embarcado. E quanto ao importador, ele também vai ganhar porque começa o despacho com a mercadoria em bordo, antes dela chegar ao Brasil. O transportador não vai esperar tanto tempo para levar o produto. O armazenador também. A última etapa do sistema será a conclusão do frete", argumentou.

            O Siscarga também terá a responsabilidade de coibir práticas irregulares na movimentação portuária de cargas. "Não adianta o fraudador fugir de Santos para Paranaguá (PR) porque o sistema estará atrapalhando a ação dele. O Siscomex Carga será de alcance nacional. Em Santos ou em qualquer porto, vai haver esse controle", garantiu o inspetor.

            No complexo santista, a implantação do Siscarga poderá melhorar a liberação de até 95% dos produtos que passam pela Aduana local. O percentual é referente à quantidade de despachos emitidos através do canal verde, procedimento de liberação no qual não são necessárias a conferência física e a apresentação de documentos complementares.

            De acordo com o inspetor José Guilherme Antunes de Vasconcelos, as análises dos processos aduaneiros em Santos levam em média oito horas, se não apontarem nenhum erro. Segundo ele, a expectativa é que esse tempo caia pela metade com a efetivação do programa. "Os processos que caírem no canal vermelho não devem ter o tempo diminuído em muito pela própria natureza do modelo", disse.

            Não está previsto um aumento do efetivo de agentes na Alfândega, com a implantação do Siscarga. O sistema deve começar a ser testado na Cidade neste mês, de acordo com o inspetor.
A Tribuna – Santos, 8 de agosto de 2006

DIVERSÃO - Quiz Brasil - O Quiz se manteve estável durante toda semana. Ele está ligado no servidor de backup já que o servidor titular ainda está em testes para a implantação de diversos sistemas que iremos inserir no jogo em breve. Ainda não estamos operando com 100% de capacidade e praticamente todos os bugs já foram resolvidos. Estamos desenvolvendo parcerias de forma a tornar o Quiz ainda mais divertido e emocionante. O Quiz Brasil tem a maior base de dados de jogos de quiz do Brasil!!!

         Dando continuidade ao histórico do jogo segue abaixo um resumo com alguns dados do mesmo, lembrando que o forum e a comunidade do Orkut continuam firmes e fortes:

Forum: http://quizbrasil.6.forumer.com/index.php 

Orkut: http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=747192

Semana que vem tem mais....

Abraços,

Fernando Toscano       
Editor do Portal Brasil     

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