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- E D I T O R I A L -
Informações & comentários
20 de agosto de 2006

POLÍTICA & ORÇAMENTO - Orçamento impositivo começa a tramitar na Câmara dos Deputados - Após seis anos de tramitação no Senado, a proposta de emenda à Constituição que obriga o presidente da República a cumprir o Orçamento aprovado pelo Congresso começa a tramitar na Câmara. O texto que os deputados vão analisar (PEC 565/06), que na prática institui o Orçamento impositivo no plano federal, foi votado pelos senadores no início do mês. A proposta estabelece que o presidente pode ser processado por crime de responsabilidade caso não cumpra o Orçamento aprovado. Atualmente o Orçamento federal tem caráter autorizativo. Isso quer dizer que o governo não é obrigado a seguir a lei aprovada pelos congressistas, tendo apenas a obrigação de não ultrapassar o teto de gastos com os programas constantes na lei.

Sanguessugas
            A PEC que prevê o orçamento impositivo será discutida em um ambiente de críticas à tramitação das leis orçamentárias no Congresso, após a descoberta da chamada "máfia das ambulâncias", que usava recursos de emendas parlamentares ao Orçamento da União para fraudar licitações na compra de ambulâncias. O assunto é investigado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Sanguessugas, que já apontou a participação de 72 parlamentares no esquema. A proposta em tramitação sugere outras modificações no sistema orçamentário brasileiro. Uma das mais polêmicas é o fim da Comissão Mista de Orçamento. Com isso, a discussão dos projetos orçamentários enviados pelo Executivo seria feita separadamente na Câmara e no Senado.

Opiniões divididas
            Entre os deputados, o texto já chega dividindo opiniões. O presidente da Comissão Mista de Orçamento, Gilmar Machado (PT-MG), por exemplo, é contra o fim do colegiado. "Isso não resolve o problema do desvio de recursos públicos", afirmou. Para ele, o fundamental é criar mecanismos que dêem transparência à execução orçamentária, principalmente dos recursos destinados às prefeituras. Já o deputado Geraldo Rezende (PPS-MS) defende a aprovação da PEC. Ele avalia que o Orçamento impositivo impedirá o governo de tentar criar "maiorias artificiais" por meio da liberação de emendas parlamentares. "Com a execução obrigatória, o governo não terá mais moeda de troca", afirmou. O deputado acredita ainda que o momento político é propício para a aprovação da matéria na Câmara. O deputado Ricardo Barros (PP-PR) também defende a aprovação do Orçamento impositivo, mas sugere outras medidas para dar mais transparência à tramitação das leis orçamentárias. Ele é autor de um projeto de resolução que institui uma espécie de minirreforma orçamentária. Entre os pontos defendidos por Barros, está a identificação das entidades privadas que recebem recursos da União. "É preciso fazer uma reformulação do sistema orçamentário", afirmou.

Tramitação demorada
            Já o deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE) aposta em uma tramitação demorada da matéria devido à falta de consenso sobre o assunto. Coordenador do Comitê de Acompanhamento e Fiscalização Orçamentária da Comissão de Orçamento, Santiago é contra a PEC por considerar que ela é uma medida paliativa. Para ele, mais importante do que tornar o Orçamento impositivo é rever o artigo da Constituição que impede o Congresso de alterar o montante destinado pelo Executivo ao pagamento do serviço da dívida pública. A execução obrigatória dificultaria ainda mais, segundo o deputado, a capacidade de o Congresso interferir na condução da política econômica. Além disso, Santiago avalia que os casos de corrupção não diminuem com a execução obrigatória. "A proposta é simplista e desfoca a questão, como se a responsabilidade por casos de corrupção fosse só do Congresso. Em vez disso, o que precisamos é dar mais transparência para a execução orçamentária", garante.

POLÍTICA & ELEIÇÕES - Horário eleitoral "gratuito" é pago pelos contribuintes - Em época de campanha, a constatação de que a propaganda eleitoral gratuita na verdade é paga pelos contribuintes, por meio de compensação fiscal concedida pelo governo às emissoras de rádio e TV, é mais um motivo de polêmica entre políticos, telespectadores e estudiosos do tema. Isso fica bem claro no programa Ver TV especial sobre o horário eleitoral, que está sendo veiculado pela TV Câmara em parceria com a Radiobrás. Segundo especialistas, as críticas generalizadas ao horário eleitoral gratuito, principalmente entre os telespectadores, não levam em conta a justificativa para a sua existência: a garantia de igualdade de condições para os candidatos apresentarem propostas. Até o dia 28 de setembro, os eleitores terão a chance de saber, por meio da propaganda eleitoral, o que pretendem os candidatos à Presidência da República; aos governos estaduais; ao Senado; à Câmara dos Deputados e às Assembléias Legislativas. As novas regras em vigor - que proíbem, por exemplo, showmícios e distribuição de brindes - podem inclusive ampliar a importância do horário eleitoral na divulgação das candidaturas.

Público x privado
            O advogado Rubens Naves, fundador e conselheiro da ONG Transparência Brasil, informou que cerca de R$ 191 milhões deixarão de ser arrecadados em impostos pelas emissoras. Isso significa que, na verdade, parte do financiamento das campanhas eleitorais já é público, isto é, pago pelo contribuinte. Na avaliação de Rubens Naves, o horário gratuito é importante para minimizar a desigualdade de condições entre os candidatos, já que o poder econômico domina as campanhas. "O horário eleitoral é um espaço igualitário", avaliou. Segundo ele, a campanha deveria ser financiada integralmente pelo Poder Público. O advogado é favorável ainda ao aumento dos recursos públicos na campanha, além de um controle mais rígido dos recursos privados.

Uso de recursos
            Um aspecto polêmico levantado pela mídia durante os escândalos de corrupção divulgados em 2005 foi o gasto com as campanhas eleitorais e com as doações ilegais de empresas para candidatos e partidos, o chamado "caixa dois". Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os gastos dos candidatos com a campanha deste ano podem chegar a R$ 19,79 bilhões, apesar das novas regras. No entanto, o advogado Rubens Naves acredita que hoje está mais difícil captar recursos oficiais e oficiosos (caixa dois), pois a sociedade ficou mais atenta a essa questão e os empresários não querem associar as imagens de suas empresas a políticos corruptos. O pesquisador de Comunicação e Política da Universidade Federal da Bahia Leandro Colling destacou que os gastos com as eleições são tratados como se fossem desnecessários. "É caro sustentar uma democracia; mas, se não queremos pagar, podemos escolher outro regime", provocou. Colling observou que no Brasil somente o fundo partidário distribuirá entre os partidos aproximadamente R$ 120 milhões, neste ano, para gastos eleitorais. Ele lembrou que nos Estados Unidos, por exemplo, os partidos pagam pela publicidade e, por isso, "o poder econômico é mais violento ainda".
O diretor do Instituto de Pesquisas Vox Populi, João Francisco Meira, ressaltou que o elevado custo das campanhas no Brasil tem a ver com o tamanho dos distritos eleitorais. "Fazer campanhas nos estados - que são os nossos distritos para as eleições deste ano - é caro, porque eles são muito grandes", lembrou.

POLÍTICA & ECONOMIA - Medida Provisória autoriza renegociação de dívidas rurais - A Câmara analisa a Medida Provisória 317/06, que autoriza a renegociação das dívidas de produtores rurais referentes a financiamentos realizados em 2005 e 2006. O objetivo é dar nova chance aos agricultores que ainda não renegociaram seus empréstimos. A MP amplia benefícios já concedidos ao setor rural ao longo dos últimos três meses. Serão beneficiados cerca de 7 mil produtores que contraíram dívidas com o Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa), com a securitização das dívidas e no Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária (Recoop). O valor mínimo estabelecido para a renegociação será de R$ 200 mil.

Parcelamento
            O parcelamento das dívidas poderá ser feito em até cinco anos, a uma taxa de 8,75% ao ano, o mesmo valor cobrado pelo Programa de Agricultura Familiar (Pronaf). A estimativa do governo é que sejam refinanciados cerca de R$ 450 milhões. Para ter direito ao parcelamento, os produtores deverão estar adimplentes com as parcelas vencidas até 31 de dezembro de 2004. Na avaliação do governo, a medida vai permitir que bancos ofereçam capital de giro aos agricultores que pagaram em dia as parcelas vencidas em 2005 e 2006 do Pesa. Para que os bancos comecem a renegociar essas dívidas, o Conselho Monetário Nacional (CMN) ainda precisa regulamentar a MP, o que deve ocorrer na próxima semana.

Equilíbrio
            Com a medida, ficam perdoadas multas e taxas de mora e de inadimplência, que poderiam aumentar em até 90% as dívidas. O governo estima renúncia de até R$ 400 milhões para o Tesouro Nacional. Pelos cálculos oficiais, a manutenção do bônus sobre os juros permitirá ao produtor economizar cinco pontos percentuais em juros. Para equilibrar o tratamento, o governo dará juros subsidiados aos produtores que pagaram suas dívidas em dia neste ano. Será como um prêmio de capital de giro aos bons pagadores.

TECNOLOGIA & TRIBUTOS - Nota fiscal eletrônica - A instituição da nota fiscal eletrônica, prevista para setembro, deve provocar um boom de investimentos dos setores público e privado, com oportunidades para o setor de software. "O governo vai começar uma onda de investimentos", prevê Carlos Magno, diretor da True Access. Durante o 4º Certforum, a empresa apresentou soluções para a nota fiscal eletrônica, que são utilizadas por nove das 19 grandes empresas que participam da fase de teste da nota fiscal eletrônica. "Estamos trabalhando com provedores de serviços para prover uma solução global para o programa", informou.

            A intenção é vender a solução completa para Estados que não tenham estrutura para o programa. As empresas privadas também terão que investir, afirmou, mas a economia paga o custo do investimento em sete meses. Para emitir a nota fiscal eletrônica, a empresa precisa armazenar um certificado digital num smart card ou num HSM (host security module). A True Access optou por trabalhar com o HSM, que permite a emissão de 35 notas por segundo. No smart card, a emissão de uma nota demora quatro segundos, o que é inviável para uma grande empresa. Na fase de teste, segundo Carlos Magno, algumas empresas ainda estão usando soluções caseiras. Mas logo elas vão buscar no mercado soluções de segurança.

TI & Governo - ano 4, nº 168 - Certificação II - 15/8/06

DIVERSÃO - Quiz Brasil - O Quiz se manteve estável durante toda semana. Ele está ligado no servidor de backup já que o servidor titular ainda está em testes para a implantação de diversos sistemas que iremos inserir no jogo em breve. Ainda não estamos operando com 100% de capacidade e praticamente todos os bugs já foram resolvidos. Estamos desenvolvendo parcerias de forma a tornar o Quiz ainda mais divertido e emocionante. O Quiz Brasil tem a maior base de dados de jogos de quiz do Brasil!!!

         Dando continuidade ao histórico do jogo segue abaixo um resumo com alguns dados do mesmo, lembrando que o forum e a comunidade do Orkut continuam firmes e fortes:

Forum: http://quizbrasil.6.forumer.com/index.php 

Orkut: http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=747192

      Para participar desse divertido desafio o download e as informações são obtidas nesse endereço: http://www.portalbrasil.net/quizbrasil/http://www.portalbrasil.net/download.htm.  
Abaixo apresentamos uma tabela onde se demonstra o crescimento do QuizBrasil, lançado em 28.11.2004,  decorrer desse período:

Dia Perguntas disponíveis Crescimento (*) Jogadores cadastrados Crescimento (*)
20 / agosto / 2006 46.226 + 1,88% 2.195 + 1,76%
13 / agosto / 2006 45.372 + 4,84% 2.157 + 3,40%
06 / agosto / 2006 43.274 + 1,76% 2.086 + 1,16%
30 / julho / 2006 42.522 + 5,77% 2.062 + 3,87%
23 / julho / 2006 40.200 + 4,60% 1.985 + 2,47%
16 / julho / 2006 38.432 + 1,79% 1.937 + 0,78%
09 / julho / 2006 37.756 + 5,02% 1.922 + 4,17%
02 / julho / 2006 35.950 + 5,91% 1.845 + 3,65%
25 / junho / 2006 33.941 + 4,89% 1.780 + 2,06%
18 / junho / 2006 32.356 + 1,48% 1.744 + 0,81%
11 / junho / 2006 31.884 + 22,11% 1.730 + 4,46%
04 / junho / 2006 26.109 + 75,06% 1.656 + 4,08%
28 / maio / 2006 14.914 - 1.591 -
21 / maio / 2006 Em manutenção periódica
14 / maio / 2006 Em manutenção periódica
07 / maio/ 2006 Em manutenção periódica
30 / abril / 2006 49.162 + 3,05% 2.055 Revisado
23 / abril / 2006 47.704 + 5,06% 2.203 + 2,03%
16 / abril / 2006 45.404 + 3,59% 2.159 + 2,71%
09 / abril / 2006 43.827 + 6,56% 2.102 + 2,88%
02 / abril / 2006 41.129 + 117,77% 2.043 + 0,19%
26 / março / 2006 18.886 (*) (*) 2.039 + 3,50%
19 / março / 2006 191.648 + 0,41% 1.970 + 2,07%
12 / março / 2006 190.861 + 0,21% 1.930 + 5,75%
05 / março / 2006 190.461 + 0,24% 1.825 + 3,39%
26 / fevereiro / 2006 190.399 + 0,13% 1.765 + 1,84%
19 / fevereiro / 2006 190.138 + 0,34% 1.733 + 2,12%
12 / fevereiro / 2006 189.495 - 1.697 + 1,73%
05 / fevereiro / 2006 189.495 + 0,31% 1.668 Revisado
29 / janeiro / 2006 188.896 - 1.927 + 3,10%
22 / janeiro / 2006 188.896 + 0,05% 1.869 + 4,82%
15 / janeiro / 2006  188.802 - 1.783 + 2,64%
08 / janeiro / 2006 188.802 - 1.737 Revisado
01 / janeiro / 2006 188.802 - 2.020 + 1,10%
25 / dezembro / 2005 188.802 + 1,26% 1.998 + 5,10%
18 / dezembro / 2005 186.449 + 1,11% 1.901 + 4,10%
11 / dezembro / 2005 184.387 + 1,53% 1.826 + 1,84%
04 / dezembro / 2005 181.601 + 1,05% 1.793 Revisado
27 / novembro / 2005 179.708 + 1,46% 2.115 + 2,32%
20 / novembro / 2005 177.108 + 1,01% 2.067 + 1,17%
13 / novembro / 2005 175.335 + 0,74% 2.043 + 3,54%
06 / novembro / 2005 174.041 + 0,56% 1.973 Revisado
30 / outubro / 2005 173.069 + 0,73% 2.359 + 0,89%
23 / outubro / 2005 171.801 + 0,87% 2.338 + 2,05%
16 / outubro / 2005 170.311 + 0,92% 2.291 + 2,38%
09 / outubro / 2005 168.755 + 2,16% 2.238 Revisado
02 / outubro / 2005 165.172 Revisado 3.113 Revisado
07 / agosto / 2005 165.874 + 1,16% 3.568 + 1,65%
31 / julho / 2005 163.957 + 1,21% 3.510 + 1,12%
24 / julho / 2005 161.981 + 1,70% 3.471 + 2,14%
17 / julho / 2005 159.269 + 1,24% 3.398 + 1,94%
10 / julho / 2005 157.309 + 1,65% 3.332 - 10,74% (*)
03 / julho / 2005 154.744 + 1,51% 3.736 + 1,93%
26 / junho / 2005 152.437 + 0,76% 3.665 + 1,49%
19 / junho / 2005 151.283 + 0,80% 3.611 + 0,95%
12 / junho / 2005 150.072 +1,59% 3.577 + 1,53%
05 /junho / 2005 147.717 + 1,23% 3.523 - 6,37% (*)
29 / maio/ 2005 145.909 + 0,95% 3.763 + 1,51%
22 / maio / 2005 144.530 + 0,77% 3.707 + 1,36%
15 / maio / 2005 143.422 + 1,36% 3.657 + 1,21%
08 / maio / 2005 141.485 + 1,10% 3.613 + 2,90%
01 / maio / 2005 139.942 + 0,65% 3.511 + 1,82%
24 / abril / 2005 139.037 + 0,62% 3.448 + 3,69%
17 / abril / 2005 138.176 + 0,85% 3.325 + 2,11%
10 / abril / 2005 137.104 + 0,83% 3.256 + 1,90%
03 / abril / 2005 135.974 + 1,36% 3.195 + 5,02%
27 / março / 2005 134.145 + 1,15% 3.042 + 2,35%
20 / março / 2005 132.618 + 1,23% 2.972 + 3,33%
13 / março / 2005 131.004 + 1,77% 2.876 + 2,93%
06 / março / 2005 128.725 + 1,55% 2.794 + 3,82%
27 / fevereiro / 2005 126.749 + 1,98% 2.691 + 4,30%
20 / fevereiro / 2005 124.279 + 4,25% 2.580 + 3,78%
13 fevereiro / 2005 119.183 + 3,36% 2.486 + 5,60%
06 fevereiro / 2005 115.303 + 2,88% 2.354 + 5,41%
30 / janeiro / 2005 112.073 + 3,91% 2.223 + 7,30%
23 / janeiro / 2005 107.848 + 2,04% 2.081 + 6,82%
16 / janeiro / 2005 105.690 + 3,26% 1.948 + 5,48%
09 / janeiro / 2005 102.352 + 2,02% 1.838 + 8,50%
01 / janeiro / 2005 100.319 + 34,47% 1.694 + 7,69%
26 / dezembro / 2004 74.601 + 14,44% 1.573 + 11,24%
19 / dezembro / 2004 65.185 + 14,13% 1.414 + 15,71%
12 / dezembro / 2004 57.112 + 18,41% 1.222 + 13,78%
05 / dezembro / 2004 48.229 + 26,98% 1.074 + 25,02
28 / novembro / 2004 37.980 + 4,87% 859 + 46,83%
21 / novembro / 2004 36.225 - 585 -

Semana que vem tem mais....

Abraços,

Fernando Toscano       
Editor do Portal Brasil     

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