POLÍTICA - Senador Eduardo Suplicy protesta contra o aumento abusivo dos salários de parlamentares - Segue abaixo texto do senador Eduardo Matarazzo Suplicy (PT/SP), publicado no Jornal "Folha de São Paulo", de 17.12.2006, sob o título "Mais do que nunca, escutar o povo". Muito claro e objetivo resolvi apresentar aos meus leitores:

            "NÓS, SENADORES e deputados federais, somos os representantes do povo de cada um dos Estados e do Distrito Federal. Temos a atribuição constitucional de legislar, fiscalizar os atos do Executivo e expressar os sentimentos da população de tristeza, alegria, angústia, felicidade, indignação, aflição. Os congressistas mais sintonizados com os anseios do cidadão são normalmente os mais bem votados nas eleições.

            Há momentos durante o mandato em que precisamos tomar decisões de grande responsabilidade, que correspondam às expectativas daqueles que nos confiaram seus votos. Entre essas está a de definir, a cada período legislativo, a remuneração dos parlamentares, bem como dos serviços de que poderá dispor para auxiliar o exercício de seus mandatos. Isso representa despesas com funcionários de carreira e de confiança, com cotas de telefone, correio, transporte de avião ou de deslocamento por terra, internet, entre outras.

            Na última quinta-feira, as Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados tomaram a decisão de aumentar o salário dos senadores e deputados federais para R$ 24.500,00 por mês, correspondendo a um reajuste de 91% em relação ao salário atual, de R$ 12.700,00.

            Na manhã daquele mesmo dia, transmiti aos presidentes Renan Calheiros (PMDB-AL) e Aldo Rebelo (PC do B-SP), do Senado e da Câmara, respectivamente, e à líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), que seria de bom senso um reajuste que correspondesse ao valor da inflação de janeiro de 2003 a janeiro de 2007, da ordem de 28,5%, significando uma remuneração de R$ 16.500. Creio que essa medida seria compreendida pela população.

            A decisão tomada pelas Mesas da Câmara e do Senado provocou uma fortíssima reação da opinião pública.

            Acredito que todos os parlamentares, assim como eu, tenham recebido uma enxurrada de mensagens - por correio eletrônico, telefone, cartas e até pessoalmente - de protesto diante do aumento considerado abusivo, tendo em conta o que se passa com a remuneração do conjunto da população brasileira.

            Ainda que o decreto legislativo nº 444, de 2002, disponha que a remuneração dos membros do Congresso Nacional "corresponderá à maior remuneração percebida, a qualquer título, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal" e que as "Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados regularão, em ato conjunto, a aplicação" do respectivo decreto legislativo, os artigos 48 e 52 da Constituição rezam, com muita clareza, que a própria remuneração dos parlamentares deverá ser objeto de iniciativa de lei, o que significa ser aprovada pelo conjunto dos membros de ambas as Casas.

            É bom lembrar que, muito embora o referido decreto mencione que a remuneração dos membros do Congresso Nacional corresponderá à dos ministros do Supremo Tribunal Federal, isso não precisa necessariamente ocorrer, tanto é que assim não aconteceu no período desde 2002, exatamente porque os congressistas avaliaram que caminhar celeremente naquela direção iria provocar uma reação muito forte da opinião pública.

            Mais adequado será não haver ajustes nos salários dos ministros do STF até que se chegue à equiparação dos vencimentos dos postos mais altos dos três Poderes, o que poderá ocorrer no momento em que as finanças públicas estiverem melhor e houver a compreensão de que os níveis de remuneração estejam mais de acordo com o que acontece com o conjunto da sociedade e as responsabilidades dos respectivos cargos.

            Avalio que os presidentes do Senado e da Câmara, diante do clamor popular, podem perfeitamente tomar a iniciativa de rever a decisão anunciada. É importante que a população e todos os senadores e deputados sejam ouvidos, e não apenas as lideranças.

            Será bom para o país que todos possam dialogar e, principalmente, ouvir os seus representados, para que, nesta próxima semana, seja encontrada uma solução que reflita melhor a vontade de todos os brasileiros. E será muito melhor para a própria tranqüilidade da Mesa Diretora que venha a submeter a sua decisão ao plenário do Congresso Nacional."

COMENTÁRIOS DO EDITOR:

            Muito válido o texto, feito por político sensato (em minha opinião pessoal sua única insensatez é a de, até hoje, pertencer aos quadros do PT). Você têm idéia de como é uma prova para Juiz? Pois bem, farei um retrospecto singelo. Após a graduação de cinco anos e diversos estágios, obrigatoriamente em direito, o futuro magistrado se submeterá a uma prova dificílima de geralmente 60 questões, 5 horas por prova, sobre todas as matérias tratadas no direito (inclusive direito público e privado internacional, ambiental, etc). Após, os aprovados, fazem provas orais onde se submetem a todo tipo de pressão psicológica e mental, com questões preparadas por uma banca experiente. Em seguida há uma profunda investigação da vida pregressa dos até então aptos (inclusive social), testes médicos e psicológicos. São mais ou menos dois anos de luta. Ao final os então juízes ainda passam por dois anos de estágio probatório (ou quadro suplementar como muitos chamam) onde eles não têm ainda garantia de estabilidade. Após tudo isso um Juiz passa a receber pouco mais de R$ 21 mil brutos mensais, menos que um parlamentar acha justo receber - a maioria deles incompetente, muitos participantes de mensalão, valerioduto, máfia das ambulâncias, etc etc. Dentro desse congresso temos parlamentares que mal sabem escrever, mal trabalham (seus assessores sim), julgam a si mesmos (veja que foram absolvidos pelos próprios colegas numa enorme demonstração de falta de ética), decidem por eles mesmos um aumento de 91% e ainda se julgam estar num nível equivalente ao de um magistrado. Ora tenha dó, sinto-me revoltado. Eu estou estudando, profundamente, uma forma de acabar com essa molecagem parlamentar. Podem levar dois, três, cinco anos, mas fica aqui minha promessa de tomar providência jurídica capaz de deter esses bandidos de gravata. E não culpem Brasília. Eles vêm de todos estados, esse é um problema nacional! O que falta é caráter e a passividade do pobre povo brasileiro. Não esqueçamos que eles querem aumentar o salário mínimo para o brasileiro que mais trabalha, de R$ 350,00 para R$ 367,00 - R$ 17,00 de aumento (4,85%). Me sinto um idiota... Meu irmão que fez certo. Revoltou-se, tomou coragem e hoje vive feliz num país (Canadá) que respeita o ser humano e onde essa bandidagem tem lugar certo!!!

POLÍTICA & ORÇAMENTO - Congresso aprova orçamento para 2007 - O Plenário do Congresso aprovou o projeto da Lei Orçamentária Anual, votado pela Comissão Mista de Orçamento. O texto segue no prazo de cinco dias para a sanção presidencial.

            O projeto, aprovado na forma de substitutivo, prevê recursos para garantir, no próximo ano, um salário mínimo de R$ 380 e a correção em 4,5% Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O relator-geral, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), rejeitou os cerca de 800 destaques apresentados de última hora por deputados e senadores, por não dispor mais de recursos para atender as demandas dos parlamentares.

            A aprovação do Orçamento ocorreu dentro do prazo constitucional (em dezembro), depois de nove anos de sucessivos atrasos na conclusão da votação das propostas orçamentárias. Somente em 1997 o Congresso conseguiu votar a proposta a tempo, para o exercício de 1998.

            O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), ressaltou que esta legislatura organizou a forma de análise do Orçamento, com audiências nos estados, prazos e estimativas corretas. Para o deputado, mesmo com as crises e os escândalos, a atual legislatura precisa ser lembrada pelo que fez de bom. "Pela primeira vez em dez anos, entregamos o Orçamento a tempo. O presidente vai tomar posse sabendo como e onde gastar os recursos", comemorou.

Erros materiais
            Foram feitas apenas quatro retificações por erro de redação do texto votado ontem à noite na comissão. As mudanças haviam sido autorizadas pelos comitês setoriais, mas não houve tempo de consolidá-las na reunião de ontem.

            O relator do Orçamento da União para 2007, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), esclareceu que as correções atendem a questões levantadas pelos deputados Paes Landim (PTB-PI) e Virgílio Guimarães (PT-MG) e pelos senadores Heráclito Fortes (PFL-PI) e Lúcia Vânia (PSDB-GO).

PPA
            Antes de votar o Orçamento, deputados e senadores aprovaram o substitutivo apresentado pela Comissão Mista de Orçamento ao projeto que altera o Plano Plurianual para o período 2004-2007. O relator da proposta, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), apresentou um adendo ao PPA, com obras e gastos propostos no Orçamento para 2007 sem as quais não seria possível a votação final.

            Por acordo entre os líderes, também foi aprovada a supressão do prazo de emendas para dois projetos, já aprovados pela Comissão de Orçamento. Os avisos do Tribunal de Contas da União 56/06 e 57/06, com recursos para a BR 020 - trecho entre Planaltina (DF) e a divisa DF/GO - e para o anel rodoviário do DF, tiveram seus prazos de emenda terminados, o que concluiu sua votação e possibilitou o início das obras em 2007. Isso porque obras aprovadas em um exercício só podem ser iniciados no próximo. Os avisos do TCU, aprovados pela Comissão Mista de Orçamento, excluem essas duas obras da lista de obras com graves irregularidades, que não podem receber recursos da União.

            O senador Paulo Octávio (PFL-DF), vice-governador eleito do DF, disse que as obras são prioridade para o novo governo.

Debate
            Apesar de votar favoravelmente ao orçamento, o líder do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ), criticou a equipe econômica do governo por ter estimado o crescimento do PIB brasileiro em 4,75% no próximo ano. "Eles criam uma expectativa de crescimento e geração de emprego que são frustradas todos os anos", criticou.

            O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) lembrou que a principal meta para o próximo ano será a redução da taxa de juros. Segundo ele, apesar da queda proposta pelo governo, o Brasil ainda tem uma das maiores taxas de juros, em comparação com o mercado internacional.

Vôos da FAB
            O presidente da Comissão do Orçamento, deputado Gilmar Machado, explicou que foi feita uma consulta à Força Aérea Brasileira sobre a possibilidade de oferecer aviões da FAB para levar os parlamentares para seus estados após a votação. No entanto, nenhum deputado se manifestou pedindo o transporte.

            Machado esclareceu que os custos seriam pagos com recursos descontados nas cotas de passagens de cada parlamentar e que os aviões são os mesmos que transportam ministros e autoridades do Poder Judiciário.

            Rodrigo Maia disse que os deputados não aceitaram a regalia e decidiram enfrentar a crise aérea corpo a corpo junto com a população. Machado explicou, entretanto, que a consulta foi feita para garantir a presença dos parlamentares hoje para a votação, sem qualquer regalia.