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- E D I T O R I A L -
Informações & comentários
01 / janeiro / 2006

* * *  F E L I Z     2 0 0 6  -  F E L I Z     2 0 0 6  -  F E L I Z     2 0 0 6  -  F E L I Z    2 0 0 6  * * *

POLÍTICA - Livros e CD's serão numerados - A Comissão de Educação e Cultura aprovou no último dia 14 o Projeto de Lei 5438/05, da deputada Ann Pontes (PMDB-PA), que determina a numeração, em ordem crescente, de obras artísticas, literárias ou científicas antes de sua comercialização. O projeto acrescenta essa regra à Lei dos Direitos Autorais (9610/98).

            Essa medida já havia sido aprovada pela Câmara e pelo Senado, por meio do Projeto de Lei 4540/01, que foi vetado na íntegra pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. O objetivo do projeto é assegurar que os autores recebam integralmente os direitos autorais relativos à comercialização das suas obras. "Muitas vezes, o editor ou mesmo a gráfica que efetua a impressão da obra confecciona exemplares a mais, comercializando-os por vias desconhecidas do autor", diz a deputada.

Pareceres
            O parecer do relator, deputado Álvaro Dias (PDT-RN), que recomendava a rejeição do projeto, foi recusado pela comissão. Na avaliação do parlamentar, as indústrias fonográfica e editorial têm um nível adequado de organização para que suas contas sejam auditadas. Segundo Dias, a auditoria pode dar informações mais precisas sobre as tiragens produzidas e comercializadas, o que dispensaria a numeração das obras. A comissão aprovou um novo parecer, apresentado pelo deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que exige a numeração.

Tramitação
            O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

POLÍTICA II - Mesmo sem orçamento governo federal tem R$ 9,5 bilhões para investir - O governo federal inicia 2006 sem o orçamento anual aprovado, mas ainda dispõe de cerca de R$ 9,5 bilhões do Orçamento de 2005 para usar em investimentos. São os chamados restos a pagar, compromissos que a União assume em um ano e deixa para quitar no ano seguinte. Esse montante se refere ao registrado até 28 de dezembro no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

            O valor supera os R$ 6,1 bilhões transportados de 2004 para 2005. O montante tem chances de crescer ainda mais, já que o Siafi pode contabilizar novas operações até 18 de janeiro. Não fossem os restos a pagar, o atraso na votação do Orçamento poderia trazer problemas para o governo, pois a legislação limita até o fim de junho a liberação de recursos em ano eleitoral.

            O relator da proposta orçamentária de 2006, deputado Carlito Merss (PT-SC), reconhece que o resíduo orçamentário de 2005 é alto, mas culpa a crise política pelo fato de o dinheiro não ter sido gasto neste ano. "Talvez nunca tenhamos tido o volume de restos a pagar que vamos ter neste ano. Até porque foi operacionalmente impossível avançar mais", avaliou.

Resíduos do passado
            O estoque de restos a pagar em investimentos de 2005 para 2006 pode crescer ainda mais se forem revalidados os resíduos de anos anteriores, que até esta quinta-feira somavam R$ 1,7 bilhão.

            Para liberar os restos a pagar de 2005, o governo terá que editar medidas provisórias, como fez para possibilitar a operação tapa-buracos nas estradas. Mas o deputado Ricardo Barros (PP-PR) alerta para os problemas que esse instrumento pode trazer, principalmente em ano eleitoral. "A MP corre o risco de ser rejeitada e, depois, o governo ter dificuldades para desfazer essas decisões."

Execução de emendas
            A baixa execução das emendas de deputados e senadores no orçamento de 2005 foi um dos motivos para o atraso na votação do orçamento de 2006. Ao verificar a insatisfação dos parlamentares, o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), afirmou, na última sessão da comissão em 2005, que vai propor aos colegas a votação imediata das modificações na Resolução 1/01 do Congresso Nacional, que regulamenta a tramitação dos projetos orçamentários.

            Com a nova resolução, deverá ser criado um grupo no Congresso para acompanhar a execução dos orçamentos. Além disso, serão criadas regras para aprofundar e acelerar a discussão dos projetos. O relator da resolução, deputado Ricardo Barros, explica que as mudanças facilitariam o controle da execução, evitando os tradicionais problemas de fim de ano. "Aprovamos a peça orçamentária, o governo não executa durante todo o ano e, ao fim do ano, manda créditos para alterar tudo aquilo que foi decidido, cancela emendas de bancada e de comissão, reprograma os investimentos. Tudo é aprovado na última semana e não há a oportunidade de implementação desses créditos", critica.

Peregrinação
            Em dezembro, é comum a peregrinação de parlamentares aos ministérios na tentativa de liberar suas emendas. A senadora Heloísa Helena (Psol-AL), integrante da Comissão Mista de Orçamento, critica essa situação. "O Governo Lula copia a mesma política patrimonialista, clientelista e fisiológica do Governo Fernando Henrique no cumprimento da execução orçamentária. É o mesmo balcão de negócios sujos, que distribui e libera a emenda não pelo interesse público, mas conforme a conveniência do parlamentar para que vote a favor do governo."

            Na prática, o governo já começa o ano atrasando a execução orçamentária, ao fazer uma programação de gastos conservadora com o objetivo de assegurar a economia de receitas para pagamento de juros. Todo ano as receitas superam as estimativas iniciais. Em 2005, a arrecadação prevista na última programação do ano superava o primeiro total, fixado em fevereiro, em quase R$ 13 bilhões.

SOCIEDADE - Brasil é o primeiro país do mundo a regulamentar a linguagem por sinais - O representante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), Antônio Campos de Abreu, ressalta que o Brasil é o primeiro país do mundo a regulamentar a língua de sinais. "Há 79 países que já reconheceram os sinais como linguagem. Mas foi o Brasil quem primeiro regulamentou", afirmou.

            O presidente da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), Antônio Duarte, acrescenta que a luta pela publicação e regulamentação da norma começou em 1983. "Os ministros da Educação entravam e saiam. Com isso, nunca conseguimos nada. Agora, o ministro Fernando Haddad nos deu este maravilhoso presente de Natal", destacou.

            A representante da Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde), Carolina Sanches, disse, ainda, que a regulamentação do decreto traz uma nova perspectiva para os surdos, "a verdadeira inclusão, que permitirá a convivência e comunicação com pessoas surdas". De acordo com ela, esse ato torna possível que, em pouco tempo, o Brasil alcance uma verdadeira inclusão social.

            No último dia 27.12, o ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou a regulamentação da Lei de Libras. O decreto que institui essa norma foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 22 deste mês.

DIVERSÃO - QuizBrasil - O Quiz Brasil está sendo inteiramente revisado desde o último dia 24/11. Diversas modificações vem sendo implantadas e todas as suas perguntas analisadas uma a uma, corrigidas, algumas substituídas e outras redirecionadas para as salas corretas. A previsão é de que até o dia 15 de janeiro o jogo esteja inteiramente reformulado. Nessa última semana já chegamos na casa de 42.000 perguntas corrigidas. É a maior base de dados de jogos de quiz do Brasil!!! 

            O servidor foi alterado para local mais estável visando diminuir o chamado "lag" (tempo real de resposta) e para mantê-lo monitorado 24 horas por dia. Dando continuidade ao histórico do jogo segue abaixo um resumo com alguns dados do mesmo, lembrando que o forum e a comunidade do Orkut continuam firmes e fortes:

Forum: http://quizbrasil.6.forumer.com/index.php 

Orkut: http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=747192

Para participar desse divertido desafio o download e as informações são obtidas nesse endereço: http://www.portalbrasil.net/quizbrasil/http://www.portalbrasil.net/download.htm.            Abaixo apresentamos uma tabela onde se demonstra o crescimento do QuizBrasil, lançado em 28.11.2004,  decorrer desse período:

Dia Perguntas disponíveis Crescimento (*) Jogadores cadastrados Crescimento (*)
01 / janeiro / 2006 188.802 - 2.020 + 1,10%
25 / dezembro / 2005 188.802 + 1,26% 1.998 + 5,10%
18 / dezembro / 2005 186.449 + 1,11% 1.901 + 4,10%
11 / dezembro / 2005 184.387 + 1,53% 1.826 + 1,84%
04 / dezembro / 2005 181.601 + 1,05% 1.793 Revisado
27 / novembro / 2005 179.708 + 1,46% 2.115 + 2,32%
20 / novembro / 2005 177.108 + 1,01% 2.067 + 1,17%
13 / novembro / 2005 175.335 + 0,74% 2.043 + 3,54%
06 / novembro / 2005 174.041 + 0,56% 1.973 Revisado
30 / outubro / 2005 173.069 + 0,73% 2.359 + 0,89%
23 / outubro / 2005 171.801 + 0,87% 2.338 + 2,05%
16 / outubro / 2005 170.311 + 0,92% 2.291 + 2,38%
09 / outubro / 2005 168.755 + 2,16% 2.238 Revisado
02 / outubro / 2005 165.172 Revisado 3.113 Revisado
07 / agosto / 2005 165.874 + 1,16% 3.568 + 1,65%
31 / julho / 2005 163.957 + 1,21% 3.510 + 1,12%
24 / julho / 2005 161.981 + 1,70% 3.471 + 2,14%
17 / julho / 2005 159.269 + 1,24% 3.398 + 1,94%
10 / julho / 2005 157.309 + 1,65% 3.332 - 10,74% (*)
03 / julho / 2005 154.744 + 1,51% 3.736 + 1,93%
26 / junho / 2005 152.437 + 0,76% 3.665 + 1,49%
19 / junho / 2005 151.283 + 0,80% 3.611 + 0,95%
12 / junho / 2005 150.072 +1,59% 3.577 + 1,53%
05 /junho / 2005 147.717 + 1,23% 3.523 - 6,37% (*)
29 / maio/ 2005 145.909 + 0,95% 3.763 + 1,51%
22 / maio / 2005 144.530 + 0,77% 3.707 + 1,36%
15 / maio / 2005 143.422 + 1,36% 3.657 + 1,21%
08 / maio / 2005 141.485 + 1,10% 3.613 + 2,90%
01 / maio / 2005 139.942 + 0,65% 3.511 + 1,82%
24 / abril / 2005 139.037 + 0,62% 3.448 + 3,69%
17 / abril / 2005 138.176 + 0,85% 3.325 + 2,11%
10 / abril / 2005 137.104 + 0,83% 3.256 + 1,90%
03 / abril / 2005 135.974 + 1,36% 3.195 + 5,02%
27 / março / 2005 134.145 + 1,15% 3.042 + 2,35%
20 / março / 2005 132.618 + 1,23% 2.972 + 3,33%
13 / março / 2005 131.004 + 1,77% 2.876 + 2,93%
06 / março / 2005 128.725 + 1,55% 2.794 + 3,82%
27 / fevereiro / 2005 126.749 + 1,98% 2.691 + 4,30%
20 / fevereiro / 2005 124.279 + 4,25% 2.580 + 3,78%
13 fevereiro / 2005 119.183 + 3,36% 2.486 + 5,60%
06 fevereiro / 2005 115.303 + 2,88% 2.354 + 5,41%
30 / janeiro / 2005 112.073 + 3,91% 2.223 + 7,30%
23 / janeiro / 2005 107.848 + 2,04% 2.081 + 6,82%
16 / janeiro / 2005 105.690 + 3,26% 1.948 + 5,48%
09 / janeiro / 2005 102.352 + 2,02% 1.838 + 8,50%
01 / janeiro / 2005 100.319 + 34,47% 1.694 + 7,69%
26 / dezembro / 2004 74.601 + 14,44% 1.573 + 11,24%
19 / dezembro / 2004 65.185 + 14,13% 1.414 + 15,71%
12 / dezembro / 2004 57.112 + 18,41% 1.222 + 13,78%
05 / dezembro / 2004 48.229 + 26,98% 1.074 + 25,02
28 / novembro / 2004 37.980 + 4,87% 859 + 46,83%
21 / novembro / 2004 36.225 - 585 -

Semana que vem tem mais....

Abraços,

Fernando Toscano       
Editor do Portal Brasil     

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