POLÍTICA & DEFESA - Câmara analisa acordo militar Brasil - França - A Câmara analisa o acordo de cooperação aeronáutica militar assinado entre os governos brasileiro e francês. Pelo acordo, que tramita como o Projeto de Decreto Legislativo 2237/06, os dois países trocarão experiências e informações técnicas operacionais relativas a programas das forças aéreas. A promoção de intercâmbio e capacitação técnica de servidores civis e militares é uma das estratégias previstas.

            O texto abre a possibilidade de os dois países realizarem exercícios militares conjuntos e negociarem aeronaves, equipamentos e serviços. O tratado foi assinado em Paris, em 15 de julho de 2005, na mesma época em que a França vendeu para o Brasil 12 aeronaves Mirage 2000. O projeto, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, teve origem em mensagem do Poder Executivo..

            Eu, pessoalmente, acho muito estranho esse acordo. Pouco antes já houve acordo para compra do Airbus presidencial em detrimento da brasileira Embraer - e pior, compraram o avião errado, com baixa autonomia e erros de configuração. Por que essa preferência pelos franceses?

POLÍTICA & EDUCAÇÃO - Seis novas universidades federais serão criadas - Em um ano marcado pela votação de medidas voltadas para a educação, entre as quais destaca-se a criação do Fundeb (PEC 536/97), aprovado na Câmara, a Comissão de Educação e Cultura contabiliza a aprovação de seis projetos que autorizam a criação de novas universidades federais no País. Para a presidente da comissão, deputada Neyde Aparecida (PT-GO), isso demonstra "o compromisso da comissão com a expansão do ensino superior". Ao longo do semestre, a comissão recebeu 103 proposições e votou 80.

Nordeste
            Das novas universidades previstas nessas propostas, três localizam-se no Nordeste e três em cidades do interior de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. De autoria do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), o PL 5717/05 propõe a criação da universidade da Serra Geral da Bahia. Para o Rio Grande do Norte, o PL 5792/05, do deputado Ney Lopes (PFL-RN), cria a Fundação Universidade Federal do Agreste (Fufag), com sede no município de Nova Cruz. Já o PL 5789/05, do deputado Félix Mendonça (PFL-BA), autoriza a União a criar a Universidade Federal de Irecê, na Bahia. Para a Região Sudeste, o PL 5757/05 prevê uma nova universidade no Vale do Aço, com sede em Ipatinga, Minas Gerais, mesmo estado beneficiado com a Universidade Federal do Vale do Rio Doce, localizada em Governador Valadares, prevista no PL 5781/05, do Senado. Do deputado Dr. Heleno (PMDB-RJ), o PL 4104/04, cria a Universidade Federal da Baixada Fluminense (Unibaf), na cidade de Duque de Caxias.

Novos benefícios
            Também merece destaque a aprovação pela Comissão de projetos que criam novos benefícios para os estudantes e promovem alterações curriculares para atender alunos com necessidades específicas. Exemplo disso é o PL 5122/05, do deputado Jorge Alberto (PMDB-SE). A proposta determina que, em caso de morte ou invalidez permanente de aluno que receba recursos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), o contrato de financiamento será extinto e caberá ao Tesouro Nacional cobrir o saldo devedor.

            Com o objetivo de beneficiar principalmente os filhos de circenses, o PL 5802/05, do deputado Edson Ezequiel (PMDB-RJ), determina que as escolas de ensino fundamental e médio devem definir regras especiais para atender os filhos e tutelados de artistas itinerantes. Estudantes portadores de albinismo, por sua vez, são beneficiados pelo PL 3638/04, do deputado Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE). A proposta assegura a esse público direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho.

Minorias
            Do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), o Projeto de Lei 5361/05 obriga as instituições de ensino fundamental a incluir no currículo conhecimentos sobre línguas, usos, costumes e cultura dos povos tradicionais e das minorias étnicas formadoras do povo brasileiro. Com o objetivo de garantir suporte familiar e informação adequada sobre a perda auditiva e os tipos de comunicação e intervenção educacional existentes, o deputado Carlos Nader (PL-RJ) propôs o PL 5266/05, também aprovado na Comissão. O projeto de lei modifica as políticas públicas de prevenção e combate à surdez na infância e em recém-nascidos. No que se refere à educação, a proposta determina a formação de equipes multidisciplinares de profissionais, e professores com especialização para trabalhar com surdos.

POLÍTICA & DIREITO - Prescrição de crimes de lavagem de dinheiro pode ser alterada - A Câmara analisa projeto de lei que muda os critérios para contagem do prazo de prescrição de crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. A proposta (PL 6790/06), do deputado Celso Russomanno (PP-SP), altera a Lei 9613/98, que estabelece medidas para prevenir esses crimes. A legislação atual estabelece que o prazo de prescrição (extinção da punibilidade) de crimes começa a ser contado a partir da data em que foi praticado. Russomanno propõe que, no caso dos crimes previstos na Lei 9613/98, o prazo deverá começar a ser contado no momento em que o delito se tornar conhecido.

            Segundo o deputado, dados do Conselho de Justiça Federal mostram que "é insignificante o percentual de crimes de lavagem de dinheiro que chega à Justiça Federal para efetivo julgamento". Para o parlamentar, isso ocorre em virtude da prescrição. "Os autores desses crimes são facínoras que ludibriam toda a sociedade, e ficam impunes gozando de fortunas", critica.

Tramitação
            O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

TECNOLOGIA - TCU aprova criação de Secretaria de Fiscalização de TI - O plenário do TCU acolheu proposta do presidente Adylson Motta. Ele observou que a crescente informatização de atividades e de processos de trabalho no setor público é fenômeno recente e de caráter irreversível e que é notória a dependência que as organizações atuais têm de sistemas de informação.

            Segundo o presidente, a administração pública brasileira, reflexo da própria sociedade, cada vez mais adota o computador como ferramenta indissociável na busca da excelência na produção de bens e na prestação de serviços públicos. Além disso, afirmou que os gastos com tecnologia da informação no âmbito do governo Federal vêm crescendo consideravelmente nos últimos anos. Motta destacou, também, que o TCU precisa estar preparado para adequar sua metodologia de planejamento e execução de fiscalizações na área de TI ao novo desafio que se impõe ao controle externo de uma administração pública cada vez mais informatizada. "Portanto, tornam-se necessários conhecimentos específicos para realizar as fiscalizações na área de TI", ressaltou.

            A nova secretaria será implementada com a modificação da Resolução nº 140, de 2000, que cuida da estrutura e competência das unidades do tribunal e que ainda será submetida ao plenário. O ministro Marcos Vilaça será o relator do anteprojeto que trata da criação da secretaria.
Tiinside, 20 de Julho de 2006