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- E D I T O R I A L -
Informações & comentários
04 de junho de 2006

POLÍTICA - Plenário realizará sete sessões para liberar pauta - O Plenário realizará nesta semana sete sessões deliberativas com a intenção de liberar a pauta, trancada por quatro medidas provisórias (MPs 288/06, 289/06, 290/06 e 291/06) e dois projetos de lei com urgência constitucional. O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, quer acelerar as votações para compatibilizar a agenda da Casa com o calendário das convenções partidárias e a Copa do Mundo de Futebol. A primeira sessão de votações está prevista para amanhã, às 9 horas. Para o mesmo dia, às 14 horas, está marcada a sessão ordinária, e uma outra extraordinária deverá ocorrer depois dela. Na quarta-feira (7), outras três sessões estão previstas. Já na quinta-feira (8) os deputados têm votações em Plenário apenas pela manhã, a partir das 9 horas.

Salário mínimo
            A pauta tem início com os destaques para votação em separado (DVS) à MP 288/06, que aumenta o salário mínimo de R$ 300 para R$ 350. Os destaques não foram incluídos no acordo entre as lideranças partidárias que viabilizou a discussão e votação do texto principal da MP, aprovado na quarta-feira (31). Em razão do acordo, os parlamentares votaram nominalmente DVS dos partidos de oposição que pedia um valor de R$ 375 para o salário mínimo. O destaque foi rejeitado por 177 votos a 164, prevalecendo o reajuste de 16,66% concedido originalmente pela MP. Segundo estimativas do governo, com o mínimo de R$ 350 o impacto orçamentário-financeiro para 2006 nas despesas líquidas da Previdência e Assistência Social é de R$ 7,8 bilhões. A esse valor, soma-se a quantia de R$ 1,5 bilhão de despesas com seguro-desemprego e abono salarial, totalizando R$ 9,3 bilhões.

Crédito extraordinário
            As MPs 289/06 e 290/06 também trancam a pauta e concedem créditos extraordinários a diversos ministérios. Ao editá-las, o Poder Executivo justificou a decisão com base no atraso da votação do projeto de lei orçamentária de 2006 no Congresso Nacional, o que ocorreu somente no dia 18 de abril. A MP 289/06 concede crédito extraordinário de R$ 738 milhões aos ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para a execução de ações relacionadas à aquisição de produtos da agricultura familiar e à distribuição de alimentos. Já a 290/06 abre crédito extraordinário de R$ 1,77 bilhão para diversos ministérios. A maior parcela, de R$ 690,7 milhões, cabe ao Ministério da Defesa; R$ 230,9 milhões destinam-se ao Ministério dos Transportes; e R$ 116,3 milhões ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Outros ministérios que receberam recursos foram os da Fazenda (R$ 15,8 milhões), da Justiça (R$ 13,9 milhões) e do Trabalho e Emprego (R$ 200 milhões).

Reajuste de benefícios
            O reajuste dos benefícios acima de um salário mínimo mantidos pela Previdência Social é o tema da MP 291/06, que concede aumento de 5% a partir de 1º de abril de 2006. O aumento vale também para todos os valores expressos em reais na legislação previdenciária. A proposta estabelece ainda outros 11 percentuais de reajuste aplicáveis aos benefícios concedidos depois de 1º de maio de 2005. Como na concessão desses benefícios já foi considerada a inflação anterior à data de sua concessão, o reajuste é menor quanto mais a data de concessão for próxima de abril de 2006.

POLÍTICA II - Câmara ainda não analisou proposta para o uso da verba indenizatória - O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, declarou há pouco, ao chegar à Câmara, que ainda não analisou a proposta do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) de fixar regras para o uso da verba indenizatória dos deputados durante as eleições deste ano. "É preciso saber primeiro o que o deputado quer. Ele ainda não conversou comigo", disse Aldo.

            A verba indenizatória, de R$ 15 mil por mês, é usada pelos deputados para cobrir despesas da atividade parlamentar, como os gastos com transporte e aluguel. Para Biscaia, é preciso haver regras para evitar o uso indevido dos recursos durante a campanha. "Qualquer despesa de transporte do candidato ou dos seus auxiliares será uma despesa de campanha, assim como dos comitês. Então, a partir de julho não é possível utilizar recursos da verba indenizatória para pagamento de transporte. Essa é uma questão que precisa ficar muito clara e definida", ressaltou Biscaia. Já existe uma portaria que proíbe o uso da verba indenizatória com pesquisa e divulgação seis meses antes das eleições.

ECONOMIA - PIB brasileiro cresce no 3,4% no 1º trimestre de 2006 - Esta é foi a maior variação desde o terceiro trimestre de 2004. A expansão da economia do País no período se deve ao aquecimento do mercado interno com o bom desempenho, principalmente, da indústria e da construção civil e do aumento dos investimentos e do consumo das famílias. Em relação ao primeiro trimestre do ano passado, o país cresceu 3,4%.

            Os números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o aumento dos investimentos do governo contribuiu para movimentar a economia nacional. A expressiva expansão da construção civil (7%) entre janeiro e março deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado, é um dos setores que sofreu influência da injeção de recursos federais. Conforme a economista do IBGE, Claudia Dionísio, este é o caso de obras de infra-estrutura realizadas pelo governo, como as de recuperação de estradas iniciadas em janeiro. O programa federal está aplicando R$ 440 milhões este semestre nas rodovias nacionais.

            O desempenho da construção civil também foi favorecido pelo incremento do volume de crédito habitacional disponível. Este ano, estão sendo destinados R$ 8,7 bilhões para o financiamento da casa própria, com recursos provenientes da caderneta de poupança realizados pela Caixa Econômica Federal e bancos privados. O total de recursos para habitação em 2006 é de R$ 19,3 bilhões.

            Os investimentos também tiveram peso significativo na expansão da economia brasileira. Houve crescimento de 9% no primeiro trimestre do ano em relação ao mesmo período de 2005. De acordo com Claudia, a queda da taxa de juros efetiva Selic e o aumento do crédito para pessoa jurídica foram os fatores que mais influenciaram o bom resultado dos investimentos. A taxa Selic - que serve de base para as taxas de juros praticadas no mercado - teve média de 18,7% ao ano nos três primeiros meses de 2005 e de 16,9% ao ano no mesmo período deste ano.

            Já o consumo das famílias subiu 4% em 2006 e representa o 10º aumento seguido considerando os resultados trimestrais. Esse percentual é decorrente do aumento de 4,9% da massa salarial no período e o incremento das operações de crédito para pessoa física. Na atividade industrial com taxa positiva de 5% este ano, o destaque foi a extrativa mineral com crescimento de 12,6% em decorrência do aumento da extração de petróleo e gás (12,7%) e de minério de ferro (16,8%).

            O aquecimento do mercado interno pode ser visto pelo incremento de 15,9% nas importações de bens e serviços, o maior desde o terceiro trimestre de 2004. O crescimento das compras feitas pelo País superam o das exportações que cresceram 9,3% no período. Os principais produtos da pauta de importação foram: materiais elétricos, equipamentos eletrônicos e produtos metalúrgicos e siderúrgicos.

Veja os principais números do PIB em 2006:

- Crescimento de 1,4% no primeiro trimestre em relação aos últimos três meses de 2005 e de 3,4% em comparação com o mesmo período do ano passado;
- Expansão de 7% na construção civil em 2006 impulsionada pelas obras de infra-estrutura e pelo aumento do crédito habitacional;
- Crescimento de 9% dos investimentos em decorrência da queda da taxa de juros Selic e do aumento do crédito para pessoa jurídica;
- Variação positiva de 4% no consumo das famílias com o aumento da massa salarial e o incremento nas operações de crédito para pessoa física;
- Crescimento de 5% na atividade industrial;
- Expansão de 15,9% da importação de bens e serviços.

DIREITO & TECNOLOGIA - TCU determina que governo suspenda terceirizações na área de TI - As diretrizes para o novo modelo foram fixadas no acórdão nº 786/2006, proferido na semana passada, no processo de monitoramento de licitação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Na contratação de serviços de informática, o Tribunal reafirmou a determinação de fazer licitações separadas para cada tipo de serviço, de exigir contratações de prestação de serviços e não mais de locação de mão-de-obra, e de proibir exigências que reduzam a concorrência ou beneficiem um determinado concorrente. "A nova modelagem, aparentemente simples, mas, na verdade, extremamente complexa, tem exigido deste Tribunal e do MDIC um grande esforço de inteligência e paciência", afirmou o ministro Augusto Sherman, relator do processo. No acórdão, o TCU alerta para o risco de terceirização do CPD dos órgãos públicos, que pode resultar na perda do domínio da tecnologia e do conhecimento. E encaminhou à SLTI recomendação para que os setores de informática dos órgãos públicos tenham funcionários em número suficiente para fazer o planejamento, a definição, a coordenção, a supervisão e controle de suas atribuições.

DIVERSÃO - Quiz Brasil - O Quiz manteve-se estável durante toda semana. Ele está ligado no servidor de backup já que o servidor titular está em testes para a implantação de diversos sistemas que iremos inserir no jogo em breve. Ainda não estamos operando com 100% de capacidade e alguns erros ainda aparecem mas, em breve, isso será resolvido. Estamos desenvolvendo parcerias de forma a tornar o Quiz ainda mais divertido e emocionante. O Quiz Brasil tem a maior base de dados de jogos de quiz do Brasil!!!

         Foi aproveitada a base de dados disponível em janeiro mas as perguntas estão todas sendo reinseridas, após reorganização e revisão, elevando a qualidade técnica das mesmas. Um dos provedores de conteúdo para as perguntas é a base de dados do Portal Brasil - fora a colaboração de terceiros (jogadores e amigos).

         Dando continuidade ao histórico do jogo segue abaixo um resumo com alguns dados do mesmo, lembrando que o forum e a comunidade do Orkut continuam firmes e fortes:

Forum: http://quizbrasil.6.forumer.com/index.php 

Orkut: http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=747192

Semana que vem tem mais....

Abraços,

Fernando Toscano       
Editor do Portal Brasil     

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