ELEIÇÕES 2006, Parte IV
Reeleição e propaganda eleitoral
Por Fernando Toscano (*)

            O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio de Mello, defendeu recentemente a proposta de emenda constitucional que acaba com a reeleição a partir de 2010, aprovada semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) - e que será submetida ao plenário do Senado. Mello aproveitou a ocasião para dizer que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem praticado abuso de poder na campanha por um novo mandato.

            "O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz que não sabe quando é candidato e quando é presidente. Aquele que ocupa a cadeira e caminha no sentido da reeleição sem deixá-la, acaba por confundir os papéis. Aí surgem os incidentes", afirmou o ministro.

            Para Mello, o fim da reeleição vai permitir igualdade de condições entre candidatos a cargos do Executivo e, opinou, a população aprovaria o fim da reeleição caso houvesse plebiscito sobre o tema.

            O ministro citou o recurso da Central Única dos Trabalhadores (CUT) negado pelo TSE, que manteve multa por propaganda eleitoral antecipada em favor de Lula, para afirmar que o chefe de Estado está praticando abuso de poder econômico e político. Ele também mencionou a negativa de pedidos do governo federal para autorizar campanhas institucionais, entendendo que as mesmas favoreceriam Lula.

            O candidato do PSDC ao Palácio do Planalto, José Maria Eymael, defendeu a instituição de um mandato de cinco anos para presidente e governadores. Eymael afirma que cinco anos é um tempo de trabalho razoável. Ao mesmo tempo, o mandato único evitaria que cargos públicos fossem utilizados como instrumentos de campanha política. Segundo o candidato, muitos governantes "só pensam em reeleição desde o primeiro dia". Geraldo Alckimin (PSDB) desconversou e isso pegou mal - o candidato tem que ter postura. Esse tipo de atitude é próprio de gente sem compromisso público deixando um vazio no ar para que isso seja "decidido depois" de acordo com interesses futuros e de momento. Já a ex-senadora Heloísa Helena, candidata do Psol à Presidência, afirmou hoje que não basta acabar com a reeleição. Ela se declarou favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe novos mandatos para quem ocupar cargos do Executivo a partir de 2010.

            Na verdade, o instituto da reeleição, de feição continuísta da administração governamental, contrapõe-se ao princípio da não-reeleição, de índole marcantemente contrária à prorrogação de cargos executivos, que permite afastar a influência nociva dos detentores de mandatos eletivos nas próprias campanhas eleitorais, usando indevidamente do poder econômico e do poder político em benefício de suas candidaturas, como bem indicava a melhor tradição do Direito Eleitoral Brasileiro.

            Interesses a parte o importante é que o fim da reeleição é algo importante e fundamental numa democracia moderna, ainda mais num país como o nosso onde o povo tem que conviver com a vergonha de ter como seus representantes políticos corruptos, principalmente o partido que hoje governa nosso país - o PT. Na verdade seria justo um mandato de cinco anos, sem reeleição e com a proibição de novos mandatos para quem ocupar cargos do Poder Executivo. Tudo isso é um passo para se evitar que "politiqueiros de profissão" se mantenham anos a frente de um governo.

            Outro assunto polêmico é o que trata da propaganda eleitoral. De acordo com o disposto no Art. 1º da Resolução nº22.158/TSE, a propaganda eleitoral somente será permitida a partir de 6 de julho do ano da eleição. Lula e o PT vem, descaradamente, há tempos, utilizando a máquina estatal para divulgar de forma subliminar sua candidatura a reeleição. Não vou discutir nesse momento os erros (que foram muitos) e os acertos (igualmente) desse governo, mas o que é lei é lei (9.504/97) e tem que ser, obrigatoriamente, obedecida. O PT nunca foi de respeitar nada quando fora do governo, imagine-se agora - é o partido da vergonha, nada ali é certo e todos seus principais membros foram atingidos por denúncias nesse país da corrupção que o PT administrou após sua entrada no poder - isso sob a batuta do postulante a reeleição, Sr. Luís Inácio Lula da Silva. Eu, pessoalmente, tenho vergonha desses nossos atuais governantes.

            Abaixo transcrevo, em parte, um texto de Evandro Sathler, bastante verdadeiro:

            "A questão da reeleição já está chegando aos limites. À despeito das vantagens e desvantagens da emenda, o que se esconde por trás disso tudo é uma enorme resistência à divisão do poder. Nada mais honroso para o governo e o legislativo que uma consulta ao povo (real detentor do poder) - através de um plebiscito. E já que esta consulta custará aos cofres públicos cerca de 40 milhões de reais, devemos aproveitar a oportunidade para consultar o povo sobre outros temas não menos polêmicos, como:

* Tornar a opção do aborto uma decisão exclusiva da mulher grávida;
* Voto não obrigatório;
* Serviço militar voluntário;
* União entre indivíduos do mesmo sexo;
* Reforma do código penal;
* Quebra do monopólio do Estado e privatização;

            Estes dentre outros assuntos aos quais nossos ilustres representantes no Congresso têm dificuldade em discutir uma vez que seus interesses não são atendidos. Exijimos nosso direito de opinar diretamente sobre estas questões. O não acatamento da voz do povo, estimula a insurgência civil, desnecessária para um povo tão pacato quanto o nosso. Brincar de democracia não é votar em representantes para os legislativo e o executivo. Democracia é a vontade do povo sendo obedecida. Chega de hipocrisia. Chega!"