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C O L U N
A D E E C O N O M I A
16 /
ABRIL / 2007
O BOM
COMBATE
Por Marcos Cintra
(*)
NO ARTIGO anterior, publicado em 01 de abril passado, foi mostrado que:
a) Inicialmente o Plano Real adotou uma política de estabilização composta de câmbio administrado (valorizado) e política fiscal expansionista; essa combinação resultou em déficits nas contas externas, expansão da dívida pública, juros reais elevados e explosão da carga tributária, ao mesmo tempo em que o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) foi pressionado fortemente para baixo;
b) a política recente de metas de inflação, câmbio flexível e superávits primários teve resultados favoráveis, mas o crescimento continua pífio;
RESERVAS, BALANÇA E DÍVIDA | |||
Ano | Reservas |
Saldo Comercial |
Dívida pública interna |
(em US$ bilhões) | (em US$ bilhões) | (em % do PIB) | |
1994 | 38,8 | 10,5 | 21,3 |
1995 | 51,8 | - 3,5 | 22,9 |
1996 | 60,1 | - 5,6 | 27,1 |
1997 | 52,2 | - 6,8 | 27,8 |
1998 | 44,6 | - 6,6 | 33,2 |
1999 | 36,3 | - 1,3 | 35,1 |
2000 | 33,0 | - 0,8 | 36,5 |
2001 | 35,9 | 2,6 | 38,8 |
2002 | 37,8 | 13,1 | 37,5 |
2003 | 49,3 | 23,8 | 41,7 |
2004 | 52,9 | 33,6 | 40,2 |
2005 | 53,8 | 44,8 | 44,1 |
2006 | 85,8 | 46,1 | 47,6 |
FONTE: Banco Central do Brasil |
c) a recomendação quase unânime dos economistas é cortar os gastos públicos para permitir a redução mais rápida das taxas de juros reais e a correção da excessiva depreciação do real.
Existem, contudo, insuperáveis dificuldades políticas e sociais para cortar gastos do governo. Assim, o melhor caminho a ser seguido é acelerar o crescimento econômico, mantendo constantes os gastos nominais. Vale lembrar que a aceleração do crescimento teria que vir de fontes exógenas, independentemente de qualquer alteração voluntarista em variáveis como juros e câmbio.
O debate sobre como retomar o crescimento não deveria mais se situar no campo da política macroeconômica de estabilização, mas, sim, no âmbito específico da teoria do desenvolvimento e crescimento econômicos. Essas duas áreas da economia não devem ser confundidas.
É um erro acreditar que, reduzindo os custos da política de estabilização, como administrar o câmbio e acelerar a redução das taxas de juros, se estará criando condições sustentadas de crescimento. Pelo contrário, o resultado poderá ser a desestabilização da economia, pondo a perder as conquistas obtidas ao longo dos últimos anos.
As variáveis tradicionais, como recursos naturais, poupança e investimentos, determinam apenas parcialmente o crescimento econômico.
Fatores intangíveis como capital humano, educação, nível tecnológico, segurança jurídica, respeito a contratos, estabilidade institucional, marcos regulatórios bem definidos, bem-estar pessoal como saúde e segurança, credibilidade política, tamanho adequado do Estado e carga tributária suportável são as verdadeiras determinantes do crescimento. As variáveis de política macroeconômica influenciam o crescimento apenas de forma transitória.
Em resumo, como afirmou recentemente Otávio de Barros em debate no Conselho Superior de Economia da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), o bom combate não está na crítica aos juros ou ao câmbio, mas, sim, nas reformas necessárias para aperfeiçoar institucionalmente a economia brasileira. E, infelizmente, nesse campo somente existe espaço para pessimismo.
As reformas política, tributária, do judiciário, previdenciária e trabalhista não têm andamento; o ambiente político se deteriora a olhos vistos. Não há avanços na questão da segurança pessoal e patrimonial; cresce o desrespeito à propriedade e às decisões judiciais. Os investimentos em saúde e educação mostram-se cada vez mais insuficientes para equiparar o Brasil aos padrões internacionais.
É preciso se concentrar nessas variáveis instrumentais de aceleração do crescimento econômico e deixar o Banco Central e as autoridades monetárias prosseguirem com seu trabalho, que, em termos gerais, só merecem elogios pelos resultados alcançados.
(*) Marcos Cintra, 60 anos,
doutor pela Universidade de Harvard, vice-presidente e professor-titular da
Fundação Getúlio Vargas, é ex-deputado federal (1999/2003),
ex-Secretário Municipal de São Bernardo do Campo (SP) e autor de "A verdade
sobre o imposto único" (LCTE, 2003).
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