PORTAL BRASIL - Monitoramento do site comprova o crescimento do Portal Brasil - O fechamento do mês de novembro de 2007 comprovou o constante crescimento do volume de acessos do Portal Brasil. Esse volume crescente é fruto de muito trabalho e dedicação e colocam o Portal Brasil entre os mais importantes sites em língua portuguesa em todo o mundo. Na região centro-oeste, norte e nordeste do país não há nenhum site privado de informação e pesquisas, gratuito, com maior volume de acessos que o Portal Brasil.

            Atualmente são 17.210 páginas livres, atendimento vip, on-line, durante o horário comercial e plantões especiais quando necessários, cerca de 2 milhões e cem mil page views, quase 4 milhões e seiscentos mil hits, 110 Gbytes de transferência mensal de arquivos e perto de um milhão de visitas ao mês. Até aqui, 2007, vem com crescimento da ordem de 31,8% em relação a 2006 pelo volume de visitantes e fecharemos o ano perto de 1 Terabyte de transferência de arquivos. Um volume considerável para um site que disponibiliza suas seções de forma inteiramente gratuita.

            Nosso principal patrocinador, a empresa Softclick, de Porto Alegre, coloca o Portal Brasil em segundo lugar entre seus 18.000 sites patrocinados - www.softclick.com.br. São acima de 120 mil exibições de banners publicitários ao dia!!!

            Saiba mais detalhes do nosso monitoramente no link ao lado ==> http://www.portalbrasil.net/mediakit_monitoramento.htm - nossa posição mundial é 41.679ª segundo o "Alexa.com".

TECNOLOGIA - TV Digital estréia pelo SBT amanhã - A programação, que inclui discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos ministros da Casa Civil, da Dilma Rousseff e das Comunicações, Hélio Costa e um clipe sobre a TV Digital.

            No restante do país, as transmissões digitais deverão começar até 2009 nas capitais e nos demais municípios até 2013. A TV digital promete ao telespectador imagem mais nítida, sem tremores, chuviscos ou fantasmas, como as de um DVD. A qualidade do som também será melhor, semelhante à do CD.

            Além disso, para quem tem um televisor de alta resolução (acima de 1.080 linhas) será possível assistir à televisão de alta definição, que permite uma clareza de detalhes ainda maior e cores mais nítidas. Isso com certeza melhorará a forma com que o brasileiro vê televisão.

            De acordo com o Ministério das Comunicações, 85% das transmissões de TV analógicas na grande São Paulo são de baixa qualidade. Para ter acesso aos benefícios da TV digital nos atuais aparelhos analógicos, porém, é necessário ter um conversor. O valor do aparelho causou polêmica e colocou em lados opostos o ministro das Comunicações, Hélio Costa, e a indústria.

            De acordo com a Eletros (Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos) o conversor mais barato custa R$ 369, próprio apenas para laptops e microcomputadores. Para televisores, o preço varia de R$ 499 a R$ 1.090. Pelo menos nove marcas já produzem o conversor: LG, Philips, Panasonic, Samsung, SempToshiba, Sony, Tectoy, Gradiente e Positivo.

            A expectativa do governo, porém, é de que o preço do aparelho caia em até seis meses. O ministro Hélio Costa chegou a prometer para hoje o anúncio de medidas de incentivo para a indústria de decodificadores nos moldes do programa "Computador Popular", que leva microcomputadores a R$ 699 para as classes mais pobres. O ministro aconselhou que os consumidores não comprem o conversor imediatamente porque a tendência é de barateamento. "A novidade sempre é mais cara e infelizmente aqueles que vão comprando na primeira semana vão pagar mais caro mesmo", disse o ministro, na semana passada.

            Para quem quiser esperar, as transmissões do sinal analógico continuarão até 2016. Ou seja, até lá as televisões atuais continuarão recebendo a programação normalmente. Além da queda do preço do conversor, a tendência é que os novos aparelhos de televisão já venham com o conversor embutido. Já existem no mercado alguns televisores desse tipo.

Interatividade

            Uma das principais vantagens da TV digital não estará disponível a partir de hoje: a interatividade. No futuro, será possível pagar contas, fazer compras e fazer a declaração do Imposto de Renda, por exemplo, pela televisão.

            O ministro Hélio Costa disse que nem na Europa nem nos Estados Unidos a interatividade estava disponível no início das transmissões digitais. Ele evitou, porém, dar prazos para o início da interatividade. "A interatividade é um passo além da implantação. Essas coisas vão acontecer, mas não da noite para o dia", afirmou Costa.

POLÍTICA I - Câmara aprova o "Estatuto do Garimpeiro" - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na quarta-feira (28), o Projeto de Lei 7505/06, do Executivo, que institui o Estatuto do Garimpeiro. O texto aprovado define as formas de trabalho da atividade, a sindicalização, os direitos e os deveres dessa categoria.

            O relator, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), manifestou-se apenas sobre a constitucionalidade, a juridicidade e a técnica legislativa da proposta, que teve o mérito analisado anteriormente nas comissões de Minas e Energia; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Dino acatou as seis emendas apresentadas ao PL 7505/06 nas duas comissões. Como tramitava em caráter conclusivo, a matéria será enviada ao Senado.

            O estatuto é o marco legal do trabalho de garimpeiro no País, atividade que, segundo o governo, ocupa cerca de 1,5 milhão de pessoas - a maior parte sem carteira assinada e em condições insalubres.

Pontos fundamentais
            Três pontos são considerados fundamentais na proposta. O primeiro determina que só será considerado garimpeiro o trabalhador que atuar em área de extração que possui título minerário emitido pelo Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM). O título é um documento que autoriza a lavra. O dispositivo estabelece ainda que a comercialização da extração só poderá ser feita após a emissão do título.

            O segundo é o que define as cinco modalidades de trabalho para o garimpeiro. Segundo o PL 7505/06, os trabalhadores - obrigatoriamente maiores de 18 anos - poderão exercer a atividade de forma autônoma, em regime de economia familiar, mediante contrato de parceria registrado em cartório, em cooperativa e de forma individual que gere relação empregatícia (como contrato com carteira assinada). O governo alega que a definição vai ajudar a combater o trabalho escravo na atividade.

            O último dispositivo permite ao garimpeiro, independentemente da modalidade de trabalho, vender a sua produção diretamente ao consumidor final, desde que comprove a regularidade documental da área de extração em que atue.

Cooperativa de garimpeiros
            O projeto determina também que as cooperativas de garimpeiros terão prioridade na obtenção da Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) - título que concede o aproveitamento imediato de jazida mineral, mesmo sem a realização de levantamento do potencial. Além disso, as jazidas com título minerário em processo de cancelamento, mas com indícios de minerais garimpáveis, poderão ser repassadas às cooperativas por meio de edital.

            O relator acredita que o projeto ajudará a tirar os garimpeiros da informalidade. "É uma atividade quase clandestina, e [os garimpeiros] acabam sendo superexplorados pelos donos dos garimpos. Os principais benefícios [da proposta] são a possibilidade de legalizar todas as relações de trabalho e a permissão expressa de que o resultado da atividade do garimpeiro pode ser comercializado diretamente com o consumidor final."

Meio ambiente e saúde
            Para dar sustentabilidade econômica, social e ambiental à atividade, o governo incluiu entre as obrigações dos garimpeiros (e cooperativas) a recuperação das áreas degradadas pela extração e o cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho. A atividade de garimpo é considerada uma das mais insalubres do mundo. Além disso, o Executivo compromete-se a incluir a garimpagem entre as políticas públicas administradas pelo Ministério de Minas e Energia.

            Por fim, a proposta transforma o bandeirante paulista Fernão Dias Paes Leme (1608-1681) em patrono dos garimpeiros e institui a data de 21 de julho como Dia Nacional do Garimpeiro. Foi nesse dia, em 1674, que o bandeirante iniciou a viagem ao interior do País, em busca de riquezas minerais.

POLÍTICA II - A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou mecanismos de controle do desmatamento na Amazônia Legal - Seguindo o parecer do relator, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), foi aprovado substitutivo aos projetos de lei 5398/05 e 986/07, ambos do deputado Sarney Filho (PV-MA).

            Foi rejeitado ainda o PL 2795/03, do ex-deputado Confúcio Moura, que institui a concessão de uso de terrenos públicos, na Amazônia, a pessoas físicas ou jurídicas para fins exclusivos de exploração florestal por meio de manejo florestal sustentável de uso múltiplo. De acordo com o relator, o PL 2795/03 ficou prejudicado porque em março de 2006 foi sancionada a Lei da Gestão de Florestas Públicas (11.284/06), que trata do mesmo tema.

            Mendes Thame ressalta, porém, que os apensados (PLs 5398/05 e 986/07) são importantes porque objetivam parar com a exploração ilegal de madeira. "A prática é alimentada, em grande parte, pelo uso indevido das autorizações de desmate para conversão de uso do solo, na maioria dos casos dada aos beneficiários do Programa de Reforma Agrária", afirmou.

Conservação X destruição
            O relator afirmou que diversos estudos demonstram a competição existente hoje no Brasil entre os trabalhos pela conservação da natureza e a destruição descontrolada que ocorre nas áreas dos assentamentos rurais. Ele unificou as duas propostas por considerá-las complementares. "Entendemos que para organizar e tornar sustentável a exploração florestal na região é necessário ter um marco zero, a partir do qual haja mudanças de procedimentos e um fortalecimento institucional que propicie uma maior presença do Estado como agente indutor do desenvolvimento sustentável amazônico", disse.

Substitutivo
            A unificação, explica Mendes Thame, procurou compatibilizar as propostas com a nova sistemática de concessão florestal estabelecida pela Lei de Gestão de Florestas Públicas.

            O substitutivo proíbe a implementação de assentamentos rurais na Amazônia Legal até que seja concluído o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) daquela região sob metodologia unificada a ser definida pelo Ministério do Meio Ambiente. Também suspende por um ano a emissão de novas autorizações para o desmate de florestas e demais formas de vegetação existentes na região, prazo que deverá ser prorrogado até a conclusão do zoneamento.

            A única exceção é para as pequenas propriedades rurais familiares, que poderão ter licença para o desmate desde que a área seja exclusivamente utilizada para atividades de subsistência da família do proprietário rural e não ponha em risco a incolumidade da floresta ou da formação vegetal existente na propriedade.

Plano de manejo
            Enquanto durar a suspensão, a exploração de florestas e demais formas de vegetação só poderá ser realizada por meio de plano de manejo florestal sustentável, devidamente aprovado pelo órgão ambiental competente.

            A autorização para esses planos poderá ser concedida desde que sejam comprovadas a titularidade do imóvel pelo proponente e a localização da propriedade com base em informações georreferenciadas, e também sejam cumpridas todas as exigências legais e regulamentares relativas ao plano de manejo.

            O substitutivo obriga o poder público a, durante o período da suspensão, fixar modelos de procedimento para estimular e simplificar a aprovação de planos de manejo florestal sustentável; revisar os critérios para a concessão de autorizações para o desmatamento, tornando-os mais rigorosos; e criar linhas oficiais de financiamento para o custeio da elaboração dos planos de manejo florestal sustentável, inclusive as atividades de georreferenciamento para identificar a localização da propriedade a que o plano se destine.

Tramitação
            A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada também pelas comissões de Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição e Justiça e de Cidadania.