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- E D I T O R I A L -
01 / SETEMBRO / 2007

TRIBUTOS - Declaração de Isento inicia depois de amanhã - O prazo para a entrega da Declaração Anual de Isento (DAI) começa na próxima segunda-feira (3/9). A previsão da Receita é de que 64 milhões de pessoas apresentem o documento. Em 2006, o número de isentos chegou a 62,354 milhões.

            É obrigatório declarar quem possui CPF (Cadastro de Pessoa Física) e teve, em 2006, rendimentos tributáveis de até R$ 14.992,32. O prazo final para entrega vai até 30 de novembro. Os dependentes e aqueles que fizeram o CPF em 2007 estão dispensados de apresentar a DAI.

            Dos 165,3 milhões de CPFs existentes na base da Receita, 16,881 milhões estão pendentes e outros 37,563 milhões suspensos. Cerca de 9 milhões de isentos regularizaram a situação do CPF depois de vencido o prazo de entrega da Declaração de Isento em 30 de novembro do ano passado.

            A declaração poderá ser feita pela página da Receita (www.receita.fazenda.gov.br). O documento pode ser entregue também em lotéricas, agências do Banco do Brasil, do Banco Popular do Brasil e da Caixa Aqui com taxa de R$ 1,00 e nos Correios por R$ 2,40.

            Caso o isento não faça a declaração, seu CPF ficará na situação “pendente de regularização”. Caso a situação persista por dois anos, o CPF ficará suspenso.

            O contribuinte com o CPF irregular não pode abrir conta em bancos, tirar passaporte, fazer concurso público, tomar empréstimo, receber benefícios da Previdência, assinar financiamento habitacional oficial ou receber eventual prêmio de loteria, entre outros serviços.

MERCADO DE CAPITAIS - Bovespa gera rentabilidade superior a 300% em cinco anos - Os investidores que optaram por aplicar dinheiro na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) em 2002 ganharam o dobro em relação aos que optaram pelos investimentos em juros. Segundo estudo da Economática, a rentabilidade do Índice Bovespa - principal indicador da bolsa paulista -, entre 2002 e o final de agosto deste ano, ultrapassou os 300% (302,42%), enquanto o CDI (que acompanha o movimento da taxa básica de juros) rendeu 152,32%.

            De acordo com o Diário de S.Paulo, o índice Dow Jones, da Bolsa de Nova York, que chegou a 8 mil pontos na crise de 2002, hoje opera em torno dos 13.400 pontos, uma valorização de 67,5% no mesmo período.

            Ainda segundo estudo da Economática, as ações das empresas consideradas mais transparentes na relação com os investidores subiram mais. O Índice de Ações com Governança Corporativa Diferenciada (IGC) rendeu 527% nos últimos cinco anos. Neste ano, o Ibovespa já subiu 22,85%; o IGC, 22,54%; e o CDI, 8,09%.

ESPORTES - Richard Gere luta por boicote aos Jogos Olímpicos - A campanha pelo boicote aos Jogos Olímpicos de Pequim, em 2008, ganhou um adepto de grande peso internacional, o ator americano Richard Gere, que estrelou filmes como "A Força do Destino", "Uma Linda Mulher", "Rapsódia em Agosto" e tantos outros. Gere, que promove seu novo filme ("The Hunting Party") no 64º Festival de Veneza (Itália), acusa a China de violação aos direitos humanos.

            "Para mim, um boicote generalizado sem dúvida tem valor. Provavelmente é pouco prático, mas emocionalmente tem sentido. Assim, encorajá-lo é realmente importante. Por que o mundo deveria recompensar pessoas que claramente têm sido tão más com seu próprio povo?" diz o ator.

            Richard Gere, de 58 anos, é adepto do budismo e está proibido de visitar a China por ser presidente da Campanha Internacional pelo Tibete.

POLÍTICA - Seis medidas provisórias trancam a pauta da Câmara dos Deputados - O Plenário retoma hoje a votação das medidas provisórias que trancam a pauta. São seis MPs com prazo de tramitação vencido - 373/07, 377/07, 378/07, 379/07, 380/07 e 381/07. As mais polêmicas são a MP 377/07, que cria 660 cargos em comissão para o Poder Executivo, e a 380/07, também conhecida como MP do Sacoleiro, que cria o Regime Unificado de Tributação (RUT) para a importação de mercadorias do Paraguai por via terrestre.
   
            O relator da MP 377/07, deputado Pedro Chaves (PMDB-GO), já apresentou parecer pela aprovação, com pequenas modificações. Os 660 cargos beneficiam 16 órgãos, incluindo a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, criada na estrutura da Presidência da República. O impacto orçamentário é estimado em R$ 25,61 milhões, de junho a dezembro de 2007, e R$ 43,9 milhões para os anos seguintes em cada exercício, incluindo gratificação natalina, adicional de férias e encargos.

            Os partidos de oposição criticam a quantidade de cargos criados, argumentando que isso provoca o inchaço da máquina pública e a nomeação de pessoas partidárias do governo. Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a criação dos cargos é necessária para implementar "um conjunto de medidas de reorganização administrativa relevantes e urgentes" para solucionar ou amenizar problemas de gestão, acompanhamento e supervisão de políticas públicas.

Contrabando
            A MP do Sacoleiro enfrenta divergências dentro e fora do Congresso. Os favoráveis à medida argumentam que ela disciplina o comércio com o Paraguai e evita o contrabando. Tanto empresários quanto parlamentares contrários dizem que o sistema de cotas criado pela MP estimula o uso de "laranjas" para que o real comprador importe além da cota anual sem ser punido, o que provocaria concorrência desleal com a entrada de produtos de baixo preço vindos da China.

            O RTU permite aos micro e pequenos empresários participantes do Simples Nacional (Supersimples) fazer um único pagamento, com alíquota de 42,25% incidente sobre o valor da compra. Deverão ser observados limites anuais de quantidade e de valor importado do país vizinho.

Hanseníase
            O primeiro item da pauta do Plenário é a Medida Provisória 373/07, que retorna do Senado para reexame depois de aquela Casa ter rejeitado o projeto de lei de conversão da Câmara. A MP concede pensão vitalícia e intransferível de R$ 750 às pessoas com hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia até 1986.

            Os senadores acompanharam parecer do relator-revisor Tião Viana (PT-AC), que se pronunciou contra emenda do deputado Fernando Coruja (PPS-SC) introduzida no texto. A emenda permite que outras indenizações que a União venha a pagar por decisão judicial sejam acumuláveis com essa pensão.

            A intenção da emenda era permitir que o valor total recebido da pensão fosse descontado da indenização ganha, a qual poderia ser transferida aos herdeiros dos beneficiados. Como houve a rejeição no Senado, agora a Câmara pode somente votar o texto original da MP, aprovando-o ou rejeitando-o.

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Quinzena que vem tem mais....

Abraços,

Fernando Toscano       
Editor do Portal Brasil     

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