Prevenir atos de terrorismo identificando pessoas, dinheiro e outros recursos que constituem-se em suporte logístico para atividades criminosas e terroristas; identificando e eliminando vulnerabilidades nas fronteiras do país, proporcionando segurança econômica, no transporte e na infra-estrutura. A Divisão de Investigações do ICE (OI) é a maior agência de investigações na estrutura do Departamento de Segurança Interna. A Divisão de Investigações é um recurso imprescindível nesta missão, responsável por investigar um grande número de atividades domésticas e internacionais relacionadas ao tráfico ilegal envolvendo pessoas e mercadorias entrando ou saindo dos Estados Unidos.

            As investigações do ICE possuem competência sobre uma ampla área de crimes, inclusive segurança nacional, crimes de contrabando e financeiros, exportações ilegais de armas, crimes financeiros, fraudes comerciais, tráfico de seres humanos, tráfico de drogas, pornografia e exploração infantil e fraudes de imigração. O ICE fiscaliza a aplicação de mais de 400 leis dos EUA em nome de 60 diferentes agências de governo. O ICE possui 27 escritórios de campo principais, estrategicamente localizados nos Estados Unidos, além de 50 escritórios em todo o mundo.

A Visão do ICE

            O ICE é a agência policial presente às necessidades da nação, dedicada em detectar vulnerabilidades e prevenir crimes que ameacem a segurança nacional. Estabelecida para combater a criminalidade e as ameaças à segurança nacional que surgiram após o 11/SET, o ICE combina uma nova abordagem investigativa com modernos recursos tecnológicos que permitem a execução de serviços de segurança, investigação e interdição incomparáveis, prestando um serviço exemplar ao público e aos nossos colegas policiais em níveis federal e local.

            O Escritório do Adido do DHS/ICE estabeleceu-se no Brasil em 24 de setembro de 2001. O Adido e sua equipe prestam assessoria ao Sr. Embaixador dos E.U.A. e à toda a Delegação em assuntos relacionados ao DHS/ICE. Da mesma forma, somos os representantes oficiais do Departamento de Segurança Interna para o Brasil e Bolívia. Este escritório é a agência federal de investigações com a responsabilidade primordial em conduzir investigações de natureza civil e criminal envolvendo violações à legislação dos Estados Unidos. Também nessa esteira, somos os oficiais de ligação entre o Governo anfitrião e nossas agências policiais congêneres nos Estados Unidos.

            Além do escritório-sede junto à Embaixada dos Estados Unidos em Brasília, em 22 de setembro de 2005, esta delegação inaugurou um novo escritório em Santos, SP dedicado ao programa Iniciativa de Segurança de Contêineres (CSI). O porto de Santos é agora o primeiro Porto CSI na América do Sul e o 39º Porto CSI operativo em todo o mundo, buscando identificar e pré-inspecionar conteineres de carga marítima com destino aos Estados Unidos. O CSI é o único programa multinacional no mundo a realmente identificar o sistema primário de comércio global e transporte de contêineres evitando que seja utilizado ou prejudicado por terroristas internacionais.

            Em resumo, o princípio que conduz o CSI é a expansão da zona de segurança dos E.U.A. para também auxiliar outros países a manter a segurança e a proteção de suas linhas de comércio com os portos dos Estados Unidos.

Papel e Responsabilidades

            Este é um escritório regional com responsabilidade de atuação no Brasil e na Bolívia constituído por dois Agentes Especiais Supervisores, um Agente Especial Sênior, um Investigador Nacional do Serviço no Exterior e um Gerente Administrativo da Equipe no escritório em Brasília, DF. No escritório em São Paulo são um Agente Especial Supervisor, um Especialista em Análise de Inteligência, três Inspetores do Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras e um Gerente Administrativo da Equipe em Santos.

            Nossa responsabilidade principal é a Fiscalização da Lei conforme o Título 19 e as seções aplicáveis dos Títulos 8,18, 21, 22, 31, 49 e 50 do Código dos Estados Unidos. Essas várias seções do Código dos E.U.A. abordam principalmente o contrabando e o tráfico de drogas, fraudes ao comércio, lavagem de dinheiro, crimes de tecnologia, contrabando de armas (inclusive, Armas de Destruição em Massa) e terrorismo. Abrangem também nos Portos de Entrada dos Estados Unidos os crimes envolvendo investigações de contrabando de propriedade cultural, pornografia e trabalho infantil, escravidão, fraudes de documentos de crédito, controle migratório, aspectos ligados ao controle sanitário, incluindo comestíveis, brinquedos perigosos e produtos de consumo geral.

            Servimos também como pontos de contato para a comunidade de importação e exportação no exterior. Atendendo questionamentos relativos aos regulamentos de importação, disponibilizando o contato e as informações relacionadas aos vários programas, incluindo a Lei de Bioterrorismo, a Lei de Oportunidades e Crescimento da África e a Regra 24-horas.

            Atuamos conjuntamente com os Representantes do Comércio dos E.U.A. em negociações de Acordos de Livre Comércio entre outros envolvendo as Autoridades Aduaneiras. Participamos de programas de comércio que são semi-controlados, tais como visitas a parques fabris da Equipe de Verificação de Produção Têxtil. Este escritório é o ponto principal de contato para o treinamento de nossos colegas policiais do exterior e para a comunidade de comércio nos assuntos relacionados à Aduana. Disponibilizamos treinamentos nas áreas de direitos de propriedade intelectual, trabalho, exploração e pornografia infantil, lavagem de dinheiro, programas anti-corrupção, desvio de Armas de Destruição em Massa ( ADM), tráfico de armas, fiscalização com cães e contrabando.

            O DHS/ICE é o guardião das fronteiras de nosso País e os escritórios de Adidos são as bases avançadas que, em cooperação com os governos anfitriões, aumentam a segurança. Como parte de nossa missão, empregamos uma estratégia integrada proporcionando conhecimento, treinamento e modernização aos nossos colegas policiais dos países anfitriões e parceiros comerciais. Através desses esforços, desenvolvemos parcerias efetivas no combate aos crimes transnacionais, à lavagem de dinheiro e à fraude comercial, ao tempo em que facilitamos o comércio internacional. Esta estratégia integrada permite uma sintonia harmoniosa com nossos colegas no exterior possibilitando um paralelismo de legislação, uma padronização das melhores práticas e da fiscalização do comércio internacional.

Como contatar este escritório:
Embaixada dos Estados Unidos
Departamento de Segurança Interna
Escritório do Adido do DHS/ICE
SES Quadra 801, Lote 3
70403-900 Brasília, DF
TEL: 61-3312-7398
FAX: 61-3312-7338