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16
/
OUTUBRO / 2007
POR FREDDY DE FREITAS (*)
Pela
primeira vez, nos Estados
Unidos, Imigração se torna
pesadelo para os brasileiros sem documentos:
O Departamento de Imigração (“ICE”) dos Estados Unidos está preparando uma gigantesca operação contra imigrantes ilegais na cidade de Nova Iorque.
Cerca de dois mil trabalhadores ilegais foram presos nas últimas semanas em Long Island, no estado de Nova Iorque. O governo americano está com diversas operações contra ilegais em todos os estados.“O objetivo dessas operações é prender e deportar imigrantes com antecedentes criminais.” destaca oficiais do ICE.
A Embaixada do Brasil não sabe informar quantos brasileiros foram presos nos últimos dias.
Diversas entidades de proteção aos imigrantes denunciam que “embora o objetivo seja prender imigrantes com antecedentes criminais, milhares de trabalhadores indocumentados estão sendo presos indiscriminadamente.”
Direitos básicos dos imigrantes nos Estados Unidos:
A Constituição dos Estados Unidos protege todos os residentes, não fazendo nenhuma distinção entre cidadãos americanos, residentes e estrangeiros em situação irregular no país:
Policiais da Imigração não têm nenhum direito legal de entrar na casa de qualquer cidadão sem mandado judicial.
Exceção: os policiais da Imigração podem efetuar prisão, mesmo sem mandado judicial, caso suspeitem que o indivíduo esteja ilegalmente nos Estados Unidos, e acreditarem que o indivíduo possa escapar antes que uma autorização judicial seja obtida para a apreensão.
O cidadão tem o direito legal de recusar abrir a porta se os oficiais não apresentarem o mandato judicial.
Os estrangeiros nos Estados Unidos têm que levar sempre consigo documentos que comprovem a sua situação legal no país.
Direito ao silêncio. O cidadão pode recusar prestar qualquer informação.
Qualquer cidadão tem o direito de permanecer em silêncio em relação à sua condição legal no país.
O estrangeiro nunca deve assinar qualquer documento antes de conversar com um advogado.
Contratar um advogado imediatamente em caso de problemas com a lei.
Os policiais da
Imigração não podem visitar empresas sem mandato
judicial, ou
consentimento dos empregadores.
A rede Wall Mart é conhecida
nacionalmente por contratar imigrantes ilegais e
pagar salários abaixo do mínimo exigido por lei.
O residente ilegal no país tem direito legal de
processar o empregador por não respeitar
as leis trabalhistas.
Photos: ICE
(*)
Freddy de Freitas, 46 anos, divorciado, é cidadão
americano, nascido no Hospital de Base em Brasília; ex-aluno dos
colégios Marista e Objetivo;
cursou jornalismo na Universidade de
Brasília (UnB), trabalha para o governo norte-americano e é
colunista titular do Portal Brasil.
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