Durante a reunião de hoje do
Conselho Político, o Ministério da
Fazenda apresentou projeções sobre
quanto o governo deixará de arrecadar
com a renúncia fiscal que concederá para
incentivar a ampliação da
licença-maternidade. Segundo cálculos da
equipe econômica, o benefício
representará uma redução de cerca de R$
800 milhões nos cofres públicos.
"É normal que a Fazenda
coloque os custos do projeto para o
governo, mas o ambiente está tranqüilo e
o projeto caminha para a sanção",
reforçou Fontana. Para o deputado, "o
custo da ampliação da
licença-maternidade será pequeno em
relação à conquista para o
desenvolvimento neuropsicomotor do
recém-nascido, além do impacto positivo
na diminuição das internações
hospitalares".
CRIME FISCAL & SONEGAÇÃO -
Proprietário da MSI pode
retornar ao país -
O Supremo Tribunal
Federal suspendeu nesta
quarta-feira, 20, a ordem de
prisão do iraniano Kia
Joorabchian, expedida com
base em investigações da
Polícia Federal e do
Ministério Público sobre a
relação entre o Corinthians
e a MSI. A decisão, liminar,
foi tomada pelo ministro
Celso de Mello, e baseia-se
no tratamento igualitário da
Justiça a cidadãos
estrangeiros.
Kia Joorabchian é
acusado de crimes de lavagem
de dinheiro e formação de
quadrilha. Mora atualmente
em Londres e, com a decisão,
pode retornar ao Brasil. A
prisão do empresário foi
determinada pelo juiz Fausto
Martins De Sanctis, da 6ª
Vara Criminal de São Paulo,
o mesmo que ordenou a
detenção do banqueiro Daniel
Dantas.
POLÍTICA I &
RELAÇÕES EXTERIORES - Câmara aprova
criação do Grupo Parlamentar
Brasil-Moçambique" - O
Plenário aprovou nesta quarta-feira o
Projeto de Resolução 282/06, da
ex-deputada Laura Carneiro, que cria o
Grupo Parlamentar Brasil-Moçambique, a
ser formado por parlamentares dos dois
países sem custos adicionais para a
Câmara. Como se trata de matéria do
âmbito da Casa, o projeto foi promulgado
em seguida.
Segundo a autora, o grupo
parlamentar deve aproximar os dois
povos, já que os países fazem parte da
Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa (CPLP) e têm culturas
semelhantes por causa da colonização
portuguesa. "Moçambique busca manter a
união nacional e solidificar suas
instituições democráticas, abrir sua
economia e viabilizar investimentos
externos necessários ao seu
desenvolvimento", argumentou.
O país conseguiu sua
independência em 1975, mas até 1992
passou por uma guerra civil que devastou
o território, mutilou os civis e
fragilizou as instituições. Atualmente,
o intercâmbio comercial com o Brasil é
modesto, com amplo predomínio das
exportações brasileiras.
Nações amigas
Ao relatar a
matéria pela mesa
diretora da Câmara, o ex-deputado
José Thomaz Nonô lembrou que vários
grupos parlamentares já existentes têm
contribuído para estreitar os laços
entre o Brasil e nações amigas. "Esses
grupos têm contribuído para o
aprofundamento das relações
diplomáticas, comerciais e culturais com
nossos aliados", argumentou.
Ele citou a educação preventiva
dos jovens quanto à aids como um dos
projetos da Organização das Nações
Unidas para a Educação, a Ciência e a
Cultura (Unesco) em Moçambique que pode
contar com a colaboração do Brasil, cuja
política pública é eficaz no combate à
doença.
POLÍTICA
II -
Governo
busca
modernizar
a
máquina
administrativa
-
O
atual
momento
de
crescimento
econômico
do
Brasil,
na
avaliação
de
secretário-executivo
adjunto
do
Ministério
do
Planejamento,
Orçamento
e Gestão
(MPOG),
Francisco
Gaetani,
reforça
ainda
mais a
necessidade
de
integração
dos
macroprocessos
do
governo.
De
acordo
com ele,
é
preciso
que as
pastas
da
Fazenda
e do
Planejamento
mantenham
estreita
proximidade
com os
ministérios
executores
das
políticas
públicas.
Francisco
Gaetani
reforça
a
questão
da
transparência
como uma
necessidade
intrínseca
à gestão
pública.
“Durante
muito
tempo, o
governo
concentrou
informações
na área
econômica
– uma
herança
do
regime
autoritário.
Mas,
agora,
vivemos
um
período
de
compartilhamento
dessas
informações,
que
devem
estar
acessíveis
a todo o
conjunto
de
ministérios,
ao
Congresso
Nacional
e à
sociedade.
Isso
envolve
outro
tipo de
soluções
tecnológicas,
em um
outro
tipo de
conceito.
E esse é
um dos
principais
objetivos
do
governo
com a
integração
dos
macroprocessos.
Será uma
grande
mudança
para a
Administração
Pública
Federal”,
complementa.
