ENERGIA & PETRÓLEO - Lei sobre petróleo pode ser revista para garantir dividendos do pré-sal - Após 55 anos da criação da Petrobras, a Câmara volta a discutir a quem deve servir a suposta riqueza encontrada na camada do pr-e-sal. Hoje o Brasil produz 1,9 milhão de barris de petróleo por dia, muito mais que os 2 mil barris de 1953, quando, em 3 de outubro, entrou em vigor a antiga lei do petróleo (Lei 2004/53), que criou a Petrobras e instituiu o monopólio nacional sobre esse combustível.
Atualmente, há parlamentares que defendem a criação de uma empresa para explorar a riqueza do pré-sal, enquanto outros consideram que o melhor seria mudar a forma de cobrança dos impostos das companhias que, em conjunto com a Petrobras, já trabalham na exploração de petróleo.
Segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), apenas no bloco de Tupi, o primeiro descoberto na camada do pré-sal, pode haver um volume de 8 bilhões de barris, a segunda maior descoberta mundial nos últimos 30 anos. Considera-se a possibilidade de existência de outro campo petrolífero ainda maior, o que significaria, segundo estimativas otimistas, que o total de petróleo da camada valeria algo em torno de 20 trilhões de dólares.
Nesta semana, sindicatos e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) lançaram a campanha "O Petróleo tem que ser nosso", que pede mudanças na Lei de Petróleo (Lei 9478/97, que substituiu a Lei 2004/53) para aumentar a participação da União nos lucros obtidos com a extração do mineral em território nacional. Segundo o diretor da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), Fernando Siqueira, a intenção é pressionar o governo para mudar a legislação e repatriar as ações da Petrobras que foram vendidas em bolsas de valores estrangeiras.
Sem corporativismo
O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) prefere encarar o assunto com cautela. "Não dá para tratar isso de forma emocional, porque não se sabe quando vai começar a extração do petróleo. Temos tempo para preparar o tema sem corporativismo nem ganância", defende o parlamentar, que encomendou estudos para conhecer os detalhes sobre a descoberta.
Além de criar a ANP, a Lei 9478/97 quebrou o monopólio da Petrobras sobre a exploração do Petróleo e possibilitou as condições para a abertura do capital da empresa na bolsa de Nova Iorque. Com 10 anos de criação, a ANP festeja os investimentos que se somaram aos da Petrobras, em leilões de áreas para exploração que duplicaram a produção nacional e virtualmente tornaram o Brasil independente da produção estrangeira.
Os sindicatos criticam dois pontos específicos. Para o engenheiro da Petrobras Fernando Siqueira, o problema está no artigo que quebrou o monopólio estatal. Pela lei, o petróleo é propriedade da União até ser retirado do subsolo, quando se torna propriedade da empresa produtora. Por isso, os contratos de exploração são concessões e deveriam, na opinião da Aepet, ser de serviço. "Em outros países, os ganhos com a extração chegam a 84%, mas no Brasil se limitam a no máximo 45% com royalties e participações; isso não pode continuar assim, ainda mais com a descoberta do pré-sal", avalia.
Para Gustavo Fruet, no entanto, as chamadas participações especiais sobre o petróleo extraído podem ser aumentadas por decreto presidencial, o que resolveria parte da questão. "Esse é o momento de definirmos qual modelo o País quer para a exploração, quem vai realizá-la, e como esses recursos serão usados", disse. O deputado acredita que, além das participações e royalties, o governo pode usar a tributação sobre o petróleo do pré-sal para aumentar o ganho. Essa seria, segundo ele, a fórmula de outros países produtores.
Nova empresa
Entre as opções, está a criação de uma empresa para cuidar da exploração do pré-sal. A Petrobrás não poderia estar sozinha à frente da tarefa porque, com a abertura de capitais na bolsa, estaria sujeita a regras menos protecionistas e teria seus dividendos remetidos para fora do País. "O Brasil precisa obter dividendos sociais com a exploração desse petróleo e a Petrobras pode ter se tornado um entrave", adverte o deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB), que é presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e defende que os recursos de exploração do subsolo sejam orientados para investimentos.
Para Fruet, o próprio governo não sabe o que quer, e alterna-se entre elogios e ataques à Petrobras. "Mas até hoje o Congresso não sabe quanto a Petrobras gasta com publicidade, por exemplo, e está na hora de termos dados claros sobre a empresa", disse. O deputado elaborou na época da CPMI dos Correios, em 2005, um mandato de segurança para abrir as contas da estatal. Ainda assim, segundo ele, é preciso saber se a nova empresa é necessária ou se, com mudanças nas condições atuais, a Petrobras pode exercer esse papel.
ENERGIA & PETRÓLEO II - Petrobras é a 15ª empresa petrolífera do mundo - A Petrobras é a 15ª maior empresa do setor no mundo, com mais de 100 plataformas de produção, 16 refinarias, 30 mil quilômetros em dutos e mais de 6 mil postos de combustíveis. Ela controla outras 18 empresas, além de sucursais, e atua em 27 países. Além disso, é a mais capacitada para a extração de petróleo em águas profundas, como o pré-sal.
Durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a venda de ações da companhia reduziu a participação do setor público de 84% para 40%. Das ações negociadas, restam cerca de 25% no Brasil, os outros 75% foram para a Bolsa de Valores de Nova York. Em 2007, isso representou uma remessa de 10 bilhões de dólares (R$ 20 bilhões) em dividendos, mas também possibilitou investimentos da ordem de R$ 35 bilhões.
O próprio governo estuda comprar ações de volta, como forma de garantir os dividendos do pré-sal, caso a Petrobras seja a concessionária. Mas essa ação pode ser mal vista pelos mercados, e uma empresa apenas para gerenciar a extração pode ser criada. Para os sindicatos, uma nova empresa não vai resolver os problemas se o modelo de concessão continuar o mesmo.
TECNOLOGIA & SEGURANÇA - Certificação digital evolui rapidamente no Brasil - O conceito de certificação digital é simples: uma tecnologia que provê mecanismos de segurança, capazes de garantir autenticidade, confidencialidade e integridade às informações eletrônicas. Ou seja, é uma forma de oferecer segurança para a realização de transações eletrônicas, o envio de documentos e de mensagens entre cidadãos, empresas e governo.
O Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro é pioneiro em certificação digital no Brasil. Foi a primeira instituição autorizada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI a operar como Autoridade Certificadora - AC e Autoridade de Registro - AR dentro da infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, além de hospedar, desde 2002, a Autoridade Certificadora Raiz da ICP - Brasil.
Carteira de identidade digital
O certificado digital funciona como uma espécie de "carteira de identidade" que comprova a autenticidade de quem faz as transações. "Ele é atualmente o modo mais seguro de identificação de uma pessoa, entidade ou sítio na Internet. E pode ser considerado fundamental no processo de expansão segura dos meios digitais", afirma Leon Mundim, analista que atua na área comercial da certificação digital no Serpro.
Leon também destaca a importância do certificado digital na relação entre o Estado e a população. "Com o uso dele, o cidadão pode acessar e enviar seus dados de forma rápida, prática e segura em sítios do Governo que já possuam essas funcionalidades, como o da Receita Federal do Brasil, por exemplo", explica.
Tais características explicam a rápida ascensão no número de solicitações de certificação. Em cinco anos, o mercado espera aumentar em 10 vezes o faturamento desta atividade. No Serpro, o total de novos pedidos quadruplicou em dois anos. Atualmente, são quatro mil por mês.
Mais agilidade
Desde 2005, o Serpro firmou parceria com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT que permite a venda, em agências dos Correios, de certificações da Autoridade Certificadora Serpro - RFB. Desta forma, qualquer cidadão pode adquirir seu e-CPF ou as empresas obter o seu e-CNPJ nos Correios. Este serviço já existe em mais de 66 agências em todo o Brasil.