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C O L U N A     D E     E C O N O M I A
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IMPOSTO ÚNICO E SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA
Por Dr. Marcos Cintra (*)

Paralelamente à idéia de se criar no Brasil um imposto único sobre as transações financeiras, em seminário realizado na Argentina no final de 1989, o economista da Universidade de Wisconsin, Edgard L. Feige apresentou estudo intitulado “Taxing All Transactions: The Automated Payment Transaction Tax System”. Da mesma forma que no Brasil, a proposta de criação de um imposto sobre movimentação financeira defendida pelo professor Feige, um especialista em economia informal e que desenvolve pesquisas sobre o tema em vários países há mais de 20 anos, suscitou interesse também nos Estados Unidos.

Os estudos de Feige sobre a informalidade em vários países ao redor do mundo apontaram os enormes malefícios que a economia informal e a evasão de impostos vêm causando. O professor Feige concluiu que a tributação sobre as transações bancárias pode atenuar as distorções causadas pela economia subterrânea, e descreve a proposta como um sistema de impostos para o século 21.

A proposta de Feige deu origem a um movimento de divulgação do “imposto único” norte-americano. O detalhamento do Automated Payment Transaction (APT) e outras informações acham-se disponíveis no site www.apttax.com.

A simplificação tributária ganhou destaque tempos atrás nos Estados Unidos quando o milionário Steve Forbes, então candidato à presidência daquele país, propôs um imposto único de 17% sobre os salários. A idéia do “flat-tax” ganhou adeptos, e, em 2003, cinco projetos seguindo essa linha simplificadora foram apresentados ao Congresso norte-americano.

Também na Alemanha a simplificação ganhou grande destaque durante as últimas eleições. Uma variante da tese do Imposto Único, defendida pelo professor da Universidade de Heidelberg, Paul Kirchhof, um dos gurus em finanças públicas naquele país, foi colocada no centro dos debates pela então candidata e hoje chanceler Angela Merkel. A onda simplificadora em vários cantos do mundo é um passo importante, como pode ser constatado pelas reformas tributárias em vários países do leste europeu e na Rússia.

No Brasil a proposta do Imposto Único reúne um número crescente de adeptos desde o final dos anos 80. Projeto neste sentido foi aprovado por unanimidade em 2002 pela Comissão Especial de Reforma Tributária do Congresso, e encontra-se pronta para ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Trata-se da PEC 474/01 que prevê a substituição de nove tributos federais (Imposto de Renda, Cofins, IPI, INSS patronal, IOF, Salário-Educação, Sistema “S” e ITR) por apenas um que teria alíquota de 2,07% sobre os débitos e os créditos de cada lançamento nas contas-correntes bancárias.

A simplificação proporcionada pela unificação de impostos é um anseio antigo dos economistas e uma busca recente em várias economias ao redor do planeta. O Brasil já provou com a experiência da CPMF que a base de incidência mais adequada para o Imposto Único é a movimentação financeira e o projeto que está no Congresso poderia ser o ponto de partida para a retomada dos debates sobre a reforma tributária.

(*) Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, 63 anos, bacharel em economia (1968), mestre em planejamento regional (1972) e em economia (1974) e, doutor pela Universidade de Harvard (1985), é vice-presidente e professor titular da Fundação Getúlio Vargas, desde 1969, ex-vereador e Secretário de Planejamento de São Paulo (SP) entre 1993-1996, ex-deputado federal (1999/2003), ex-Secretário Municipal de Finanças de São Bernardo do Campo (SP) de 2003 a 2006 e atual secretário municipal do Trabalho e Desenvolvimento Econômico de São Paulo. Site: www.marcoscintra.org / E-mail: [email protected].

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