---

C O L U N A     D E     E C O N O M I A
0 1  /  D E Z E M B R O  /  2 0 0 9

DEBATENDO O IMPOSTO ÚNICO
Por Dr. Marcos Cintra (*)

O livro “Bank transactions: pathway to the single tax ideal”, lançado nos Estados Unidos (www.amazon.com/books) discute a atual estrutura tributária brasileira e a experiência do país com a CPMF, mostrando que esse tributo revelou ser possível viabilizar o projeto do Imposto Único sobre Transações (IUT). Apesar dos percalços de sua utilização, os doze anos de experimento com um tributo sobre movimentação financeira ofereceram oportunidades para sua avaliação empírica. A partir desse laboratório, novas avaliações acerca de sua eficiência, economicidade e operacionalidade tornaram-se possíveis, servindo de base para as análises conceituais e simulações econométricas apresentadas na publicação lançada em julho deste ano.

A obra mostra que para o governo brasileiro arrecadar 27% do PIB, total que equivale à arrecadação dos tributos que seriam extintos, a alíquota do IUT deveria ser de 5,62%, divididos entre a parte credora e a parte devedora na transação. A título de exemplo, numa transação de R$ 100 o devedor teria um desconto em sua conta corrente de R$ 102,81 e o credor teria disponível em sua conta R$ 97,19. Ou seja, o imposto gerado neste caso somaria R$ 5,62 arrecadados em uma transação de R$ 100.

A comparação entre um IUT com alíquota de 2,81% e um modelo tradicional com o ICMS, IPI, ISS e INSS patronal mostra que no primeiro caso o impacto dos tributos sobre os preços seria de no mínimo 9,87% (serviços imobiliários e de aluguel), e no máximo de 20,35% (gasolina). No caso dos quatro impostos convencionais o efeito iria de 21,07% (serviços imobiliários e de aluguel) até 58,49% (produtos do fumo). Em outras palavras, o modelo tributário da movimentação financeira implicaria forte queda na carga tributária setorial, com efeitos benéficos nos preços e nos salários reais. E manteria a arrecadação constante. A compatibilização desses dois resultados aparentemente contraditórios é a ampliação do universo de contribuintes, tornada possível pela tributação da movimentação financeira.

Construir um novo modelo tributário se tornou um dos maiores desafios em todo o mundo. No Brasil, o tema tem mobilizado a sociedade desde o início dos anos 90 e de lá para cá o país convive com projetos que não avançam em função de divergências envolvendo o governo central, Congresso, municípios, governos estaduais e entidades empresariais e de trabalhadores.

Neste debate, o livro que lancei pode contribuir para desmistificar vários aspectos acerca de impostos sobre movimentação financeira e sobre a tese do Imposto Único. Ademais, permite criar condições para um projeto convergente de reforma tributária baseado nessa alternativa aos tributos convencionais, uma vez que a base da movimentação financeira combate a sonegação, simplifica a estrutura, gera redução de custos públicos e privados, ameniza a carga tributária individual sobre os atuais contribuintes e gera menos distorções alocativas do que alegam seus críticos.

(*) Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, 63 anos, bacharel em economia (1968), mestre em planejamento regional (1972) e em economia (1974) e, doutor pela Universidade de Harvard (1985), é vice-presidente e professor titular da Fundação Getúlio Vargas, desde 1969, ex-vereador e Secretário de Planejamento de São Paulo (SP) entre 1993-1996, ex-deputado federal (1999/2003), ex-Secretário Municipal de Finanças de São Bernardo do Campo (SP) de 2003 a 2006 e atual secretário municipal do Trabalho e Desenvolvimento Econômico de São Paulo. Site: www.marcoscintra.org / E-mail: [email protected].

Leia mais sobre economia ==> CLIQUE AQUI

PUBLICAÇÕES AUTORIZADAS EXPRESSAMENTE PELO DR. MARCOS CINTRA
A PROPRIEDADE INTELECTUAL DOS TEXTOS É DE SEU AUTOR
 

---

FALE CONOSCO ==> CLIQUE AQUI