---

C O L U N A     D E     E C O N O M I A
1 6  /  J A N E I R O  /  2 0 0 9

MONUMENTO À ARROGÂNCIA TECNOCRÁTICA
Por Dr. Marcos Cintra (*)

Jamais acreditei que a reforma tributária pudesse ser feita por este governo. As limitações técnicas das propostas e o engessamento ideológico de seus articuladores seriam barreiras intransponíveis para a aprovação do projeto apresentado pela administração federal. Agora que ele foi emendado, e piorado, na Comissão de Reforma Tributária da Câmara dos Deputados, torço para que ele não seja aprovado mesmo. Mas é bom estarmos preparados, pois a reforma tributária voltará a ser destaque no país a partir de março.

É difícil identificar pontos positivos no projeto do governo. No geral, o que é tecnicamente justificável (pouca coisa) é politicamente inviável. E vice-versa. A única certeza é que se aquela reforma tributária for aprovada o país estará em maus lençóis.

 O relator, deputado Sandro Mabel, afirmou em entrevista à Gazeta Mercantil (5/12/2008) que o projeto foi inspirado na proposta Mussa Demes de 1999. Aquele projeto já era ruim, tanto que nem foi apreciado no plenário da Câmara dos Deputados. Mas tinha coerência, ainda que tentasse “aperfeiçoar o obsoleto”, como disse Roberto Campos. Foi uma tentativa de centralizar a tributação sobre consumo em um imposto único sobre valor agregado, como fazem os países europeus, e assim sanar o pecado tributário original cometido no Brasil em 1967-8 de conceder competência tributária a entes sub-nacionais, estados e municípios, para implantarem um imposto sobre valor agregado aos primeiros, e sobre serviços aos segundos. Este modelo descambou, previsivelmente, para a guerra fiscal, para a enorme complexidade burocrática, e principalmente para desastrosos índices de evasão, sonegação, corrupção e iniqüidades competitivas e interpessoais.

A reforma que o governo deseja aprovar em 2009 se enredou nas contradições do projeto Mussa Demes, e as aprofundou. Fruto do mais arrogante delírium tremens tecnocrático, o substitutivo Sandro Mabel quis ir muito além, mas sem livrar-se de seus defeitos. Além de centralizar o ICMS, ainda mexeu na Previdência, unificou tributos federais essencialmente distintos, desorganizou e tornou opaco o sistema de partilhas tributárias, confundiu impostos com contribuições, e criou obrigações sem fontes de receitas. E de resto, esculhambou o atual federalismo fiscal, alterou distribuição de receitas, e prometeu que os estados consumidores pobres ganharão, e que os perdedores serão compensados: ou seja, por silogismo, garante que aumentará a carga tributária nacional.

Belo projeto!

O país precisa de um sistema tributário objetivo, simples e transparente, com menores custos burocráticos e administrativos para o contribuinte e para o governo, com menos corrupção e que torne a sonegação uma perigosa inutilidade. Para atender a estas necessidades a saída seria utilizar as movimentações financeiras como base para a unificação de tributos. Há no Congresso duas alternativas que poderiam servir de embrião para a implantação de um sistema que caminhe nessa direção. As PEC´s 474/01 (Imposto Único Federal) e 242/08 (Imposto Mínimo) são propostas inovadoras ao substituírem os principais tributos arrecadatórios da União por um imposto sobre as transações nos bancos.

 A sociedade precisa se livrar do projeto do governo e conhecer a fundo o Imposto Único, uma vez que essa proposta racionalizaria de vez nosso caótico sistema tributário.

(*) Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, 63 anos, bacharel em economia (1968), mestre em planejamento regional (1972) e em economia (1974) e, doutor pela Universidade de Harvard (1985), é vice-presidente e professor titular da Fundação Getúlio Vargas, desde 1969, ex-vereador e Secretário de Planejamento de São Paulo (SP) entre 1993-1996, ex-deputado federal (1999/2003), ex-Secretário Municipal de Finanças de São Bernardo do Campo (SP) de 2003 a 2006. Site: www.marcoscintra.org / E-mail: [email protected].

Leia mais sobre economia ==> CLIQUE AQUI

PUBLICAÇÕES AUTORIZADAS EXPRESSAMENTE PELO DR. MARCOS CINTRA
A PROPRIEDADE INTELECTUAL DOS TEXTOS É DE SEU AUTOR
 

---

FALE CONOSCO ==> CLIQUE AQUI